AGU identificou as dispensas
de licitação a duas empresas contratadas para a reforma na sede do Ministério
da Saúde no RJ e em galpões na Zona Norte do Rio. Pandemia foi usada como
justificativa para urgência.
Durante a gestão de Eduardo Pazuello no
Ministério da Saúde, militares escolheram, sem licitação, empresas para
reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a
pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes.
A Advocacia Geral da União
identificou dispensas de licitação a duas empresas contratadas para:
Reformas de galpões na Zona
Norte da capital
A reforma na sede do
Ministério da Saúde no estado do RJ
Galpões
No RJ, mais de 820 mil pessoas
já tiveram Covid-19. O número de mortos ultrapassou os 48 mil. Entretanto,
parte dos investimentos dos recursos públicos foram usados para reformar
galpões para guardar arquivos.
Em junho, o general Eduardo
Pazuello reforçou a presença de militares na Superintendência Estadual do
Ministério no RJ. Na ocasião, ele nomeou o coronel da reserva George Divério
para chefiar a instituição no estado.
Anteriormente, o coronel
dirigia uma fábrica de explosivos.
Em novembro, num período de 2
dias, Divério autorizou duas contratações sem licitação que somam cerca de R$
28,8 milhões.
Só no preço dos galpões foi de
R$ 8,9 milhões. Essa área fica em Del Castilho, na Zona Norte da cidade.
A escolhida para a reforma foi
a empresa Lled Soluções. Os dois sócios da empresa já se envolveram em um
escândalo em contratos com as Forças Armadas.
Fábio de Rezende Tonassi e
Celso Fernandes de Mattos eram donos da Cefa-3, que fornecia material de
informática para a Aeronáutica, em 2007. Uma investigação mostrou que o
material vendido não foi entregue, em uma fraude aos cofres públicos de mais de
R$ 2 milhões.
No processo na Justiça
Militar, Fábio Tonassi foi condenado à prisão em terceira instância, mas segue
recorrendo em liberdade. A empresa Cefa-3 está proibida de celebrar contratos
com o Governo Federal por cinco anos, até 2022.
Os mesmos sócios abriram uma
empresa nova, a Lled. Eles continuam apresentando as Forças Armadas como
principais clientes. No governo Bolsonaro, a empresa ganhou R$ 4 milhões em contratos.
A sede da empresa não tem nem nome na porta.
O processo de reforma dos
galpões é mantido em sigilo no portal público do Ministério da Saúde. A postura
foi criticada pelo advogado e professor Carlos Ari Sundfeld, um dos principais
especialistas em contratos públicos do país.
"A publicidade,
transparência da administração pública é um requisito da moralidade para evitar
desvios. E, no caso da pandemia, como se autorizou, em algumas situações, a
fazer contratos sem licitação. A lei exigiu ainda mais transparência, mais
rapidez em colocar as informações - todas elas - à disposição do público. Se as
informações não estão disponíveis, tem alguma coisa errada".
Sede do Ministério da Saúde
Procurando os contratos
secretos, o Jornal Nacional encontrou indícios de fraudes numa obra ainda maior
e bem mais cara. Também no mês de novembro, o coronel George Divério autorizou
uma reforma na sede do Ministério da Saúde no RJ.
O valor do contrato é de
R$ 19,9 milhões. Novamente, não houve licitação.
A obra foi considerada urgente
com os mesmos argumentos usados no galpão. Nas propostas são os mesmos
argumentos, incluindo longos trechos idênticos.
A obra inclui reforma do
auditório com 282 poltronas novas custando R$ 2,8 mil cada uma.
"Numa pandemia, é urgente
contratar remédios, contratar equipamentos, contratar profissionais que atendem
diretamente a população. Mas não é urgente reformar prédios públicos pra fins
burocráticos e outras finalidades que são comuns, são do dia-a-dia da
administração. Essas coisas não podem ser contratadas sem licitação sob o
pretexto de que nós estamos numa pandemia", diz Carlos Ari.
Em Magé, na Baixada
Fluminense, a reportagem encontrou Jean Oliveira, dono e único gestor da SP
Serviços, que está inscrita na prefeitura como micro-empresa. Por telefone, ele
disse que foi convidado a fazer a obra.
"Na verdade, como é
dispensa, você é convidado, né,?! Como você já fez trabalho para União, eles
têm um site, né. As empresas que fizeram trabalho e concluíram, né?. Aquelas
empresas que fizeram trabalho e concluíram e manda para você orçar. Você orça e
dá o preço. É assim que funciona. Entendeu?"
Os únicos contratos da SP
Serviços com a União tinham sido com a Imbel, indústria de Material Bélico,
ligada ao Exército. Exatamente com a fábrica da Estrela, fábrica de explosivos
que na época era dirigida pelo coronel George Divério, o homem nomeado por
Pazuello para comandar o ministério no Rio.
Divério contratou três vezes a
empresa de Jean Oliveira sem licitação.
Depois de assinados, os
contratos da reforma do ministério e dos galpões foram anulados. Mesmo
assim, a AGU quer que a investigação continue.
A ideia é verificar se há
indícios de conluio entre servidores e a empresa contratada. Os pareceres
reconhecem que os prédios precisam de reformas, mas afirmam que agora só seria
possível fazer obras ligadas à segurança e nada mais.
O que dizem os citados
A Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ) divulgou uma nota sobre as
contratações:
A Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS-RJ) informa que atuou dentro da
normalidade em relação à dispensa de licitação 09/2020, realizando pesquisa de
preço com mais de 10 empresas.
Em relação às dispensas
10/2020 e 11/2020, a Superintendência não autorizou o início dos trabalhos e
pediu parecer à Consultoria Jurídica da União (CJU/RJ). Após resposta da
CJU/RJ, os processos foram anulados e encaminhados à Corregedoria-Geral do
Ministério da Saúde.
Cabe esclarecer que os
documentos elaborados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) só podem ser
acessados e consultados pelas pessoas envolvidas na construção. Caso haja a
necessidade de consulta dos processos, a solicitação pode ser feita com base na
Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por fim, a SEMS-RJ ressalta
que atua com transparência e lisura nos processos administrativos e
assistenciais, prestando contas aos órgãos de controle e à população.
Já a Lled disse que a abertura
da empresa não tem nenhuma relação com a CEFA -3. "Cabe ressaltar,
inclusive, que a CEFA-3 e a LLEd atuam em atividades distintas". Sobre a
decisão da Advocacia Geral da União, em relação à reforma do galpão do
Ministério da saúde, "respeitamos e entendemos as razões. Vale ressaltar
que a empresa LLED é apta a participar de licitações, tanto de forma técnica,
quanto de forma fiscal".