Prefeito Juscelino concede reajuste salarial anual aos profissionais da educação de Açailândia. Terço de férias também será pago na folha do mês de janeiro de 2019.

O reajuste beneficia ocupantes de cargos efetivos do magistério público da educação básica, no percentual de 4,17% a partir do mês de janeiro do ano de 2019. Os demais servidores terão seu reajuste no mês de março, data-base da classe.

O prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira e Silva (PCdoB) baixou na data de hoje, dia 31 de janeiro, a Medida Provisória de nº 001/2019 que dispõe sobre a concessão de reajuste no vencimento-base aos profissionais da educação da cidade de Açailândia.

O prefeito de Açailândia se utilizou das atribuições que lhe confere o art. 57, VII, da Lei Orgânica do Município, conjugado com o art. 62 da Constituição Federal e art. 42, § 1º, da Constituição do Estado do Maranhão, para baixar tal Medida Provisória.

O índice de reajuste concedido leva em consideração a variação ocorrida no VAA (Valor Anual Mínimo por Aluno), definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

A revisão geral anual não é extensiva aos empregados públicos de outras secretarias e aos contratados por meio de processo seletivo, na forma da Lei Municipal nº 438, de 19 de outubro de 2015.

A Medida Provisória nº 001/2019 entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro do ano de 2019.

Todos os anos, as negociações para a concessão do reajuste salarial dos profissionais da educação se estendem até o mês de março, quando são pagos de forma retroativa, levando em conta a data-base, que é o mês de janeiro de cada ano.

Neste ano, o prefeito Juscelino concede o reajuste já na folha de pagamento do mês base dos profissionais da educação. O reajuste dos demais servidores efetivos deverá acontecer no mês de março que é a data-base desses servidores públicos.

O pagamento do terço de férias dos servidores efetivos da educação também será pago na mesma folha do mês de janeiro de 2019.

Comunicação dos líderes: como lidar com o principal desafio da comunicação em 2019

O maior desafio de comunicação nas empresas é “Engajar as lideranças como comunicadores”, resposta dada por 75% dos responsáveis pela Comunicação Interna em empresas de todo o Brasil, que responderam a pesquisa “Tendências da Comunicação Interna 2019”. Ou seja, a comunicação dos líderes nunca foi tão essencial.

Em alguns momentos de minha carreira fiz parte do time que cuidava da comunicação interna de empresas super locais a companhia com operações globais e milhares de colaboradores. Falando por experiência própria, quase sempre a preocupação número 1 era apoiar as lideranças a se comunicarem de forma alinhada, favorecendo o engajamento das pessoas.

É muito comum esse desafio nas empresas, especialmente entre pessoas responsáveis por traduzir a estratégia de negócios; a coisa fica mais difícil quando a complexidade do ambiente competitivo e o tamanho da organização aumentam. Na pesquisa “Tendências da Comunicação Interna”, que publicamos anualmente em parceria com a agência Ação Integrada, um dos pontos de atenção recorrente foi a comunicação dos líderes.

O papel da liderança no engajamento das pessoas e a comunicação como garantia

Os motivos pelos quais é importante ser efetivo na comunicação dos líderes podem formar uma longa lista, mas esse é o tripé que sustenta uma cultura de comunicação aberta e eficiente nas empresas que se destacam no mercado em termos de crescimento:

• Boa comunicação favorece a clareza de propósito, o que dá senso de direção para as pessoas envolvidas interna e externamente ao negócio, ou seja, tração e união entre estratégia e execução;
• O principal fator nutricional da cultura de uma empresa é a forma como ela se posiciona e se comunica. Isso é crítico para a escalabilidade da operação por facilitar que os participantes do negócio reconheçam o jeito certo de fazer as coisas;
• A comunicação é o veículo que transporta a reputação de uma empresa para o coração das pessoas importantes para  o sucesso do negócio: desde investidores até os melhores talentos do mercado. Quanto mais competentes forem os comunicadores, mais a empresa retém e atrai pessoas dispostas a contribuir.

Nesse sentido, ainda conforme a pesquisa sobre o tema, a comunicação através do gestor imediato é listada por 65,5% dos respondentes como a forma mais eficaz de se comunicar. O grau de criticidade do papel do líder aumenta em empresas grandes, 70% dos respondentes de companhia desse porte atribuem à liderança a maior eficácia na hora de comunicar.

Ao mesmo tempo em que a comunicação dos líderes é o principal desafio de comunicação interna, intensificar a comunicação através da alta liderança e do gestor imediato é uma prioridade para 50% dos respondentes. Algo que chama atenção é que a formação de colegas multiplicadores também aparece como um ponto de prioridade para 47% das companhias.

Ministro Dias Toffoli autorizou saída de Lula para ir ao enterro do irmão

O presidente do Supremo, Dias Tofolli, decidiu que Lula pode ir sim ao enterro do irmão Lula. Aguardem novas informações.

Embrapa Cocais realiza curso sobre manejo de açaizais nativos

Nos próximos dias 30 e 31 de janeiro, no Povoado Vertente, localizado no município de Amapá do Maranhão-MA, técnicos e agroextrativistas irão participar de curso sobre manejo de açaizais nativos, como parte das atividades da Embrapa Cocais no Fundo Amazônia por meio do projeto "Manejo floresta e extrativismo do açaí no Maranhão". O evento tem a coordenação da Embrapa Cocais, participação técnica da Embrapa Amapá e apoio da Secretaria de Agricultura Familiar-SAF e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão – Agerp.

 “Serão capacitados 36 multiplicadores e instalada Unidade de Referência Tecnológica – URT, que será acompanhada por dois anos (tempo de duração do projeto), de seis em seis meses”, explica o pesquisador da Embrapa Cocais José Mário Frazão. Essa será a primeira capacitação, mas haverá outras, de forma continuada. Espera-se, com a iniciativa, difundir a tecnologia de manejo de açaizais e incrementar a produção na região, que além ser a maior produtora de açaí no Maranhão tem grande potencial de crescimento, inclusive no quesito qualidade.

No programa do curso, está previsto abordagem dos seguintes temas: florestas nativas e o açaizeiro, novo Código Florestal e manejo dos açaizais, diversidade e estrutura das florestas de várzea, princípios e requisitos para o manejo da floresta de várzea, licenciamento ambiental e ainda manejo sustentável de um açaizal nativo.  Como etapas de intervenções, haverá demarcação de blocos, limpeza do açaizal, inventário florestal, análise dos dados e planejamento, intervenções de manejo, manutenção do açaizal manejado e resultados do manejo do açaizal. 

As ações da Embrapa Cocais no projeto "Manejo floresta e extrativismo do açaí no Maranhão", do Fundo Amazônia englobam também os municípios Curutapera, Luiz Domingos, Godofredo, Viana, Cândido Mendes.

Fundo Amazônia – Embrapa participa com o Projeto Integrado para a Produção e Manejo Sustentável do Bioma Amazônia, financiado pelo Fundo Amazônia e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto busca promover a produção e a disseminação de conhecimentos e tecnologias voltadas para a recuperação, conservação e uso sustentável da Amazônia, por meio de apoio a projetos e ações de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologia, intercâmbio de conhecimentos e comunicação rural.

O projeto está estruturado em quatro arranjos, cada um composto por projetos de abrangência regional, estadual ou local, selecionados através de chamadas internas e executados por centros de pesquisa que atuam naquele bioma. A Embrapa Cocais atua Arranjo 2 - Restauração, manejo florestal e extrativismo, cujas prioridades são: desenvolvimento e transferência de tecnologias de manejo florestal, com ênfase no manejo florestal comunitário e na agricultura familiar; avaliação e monitoramento do manejo de espécies madeireiras nativas da Amazônia; desenvolvimento e transferência de tecnologias para restauração florestal, incluindo manejo, produção e armazenamento de sementes e mudas e sistemas silviculturais para o bioma Amazônia; desenvolvimento e transferência de tecnologias de coleta, armazenamento, beneficiamento e agregação de valor de produtos da sociobiodiversidade; transferência de tecnologias e treinamento em boas práticas para a produção de produtos florestais não-madeireiros; e regularização ambiental e recuperação de Área de Preservação Permanente e Área de Reserva Legal.

Flávia Bessa (MTb 4469/DF)
Embrapa Cocais

Contatos para a imprensa
cocais.imprensa@embrapa.br
Telefone: 98 3878-2222

Mais informações sobre o tema
Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
www.embrapa.br/fale-conosco/sac/

(30/1/2019) Vale inicia registro para doação de R$ 100 mil por fatalidades e desaparecimentos

A Vale inicia, nesta quinta-feira, 31/1, às 14h, o registro das pessoas responsáveis por receber a doação de R$ 100 mil destinada às famílias que tiveram entes falecidos ou desaparecidos em função do rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O atendimento será feito das 14h às 18h na quinta-feira (31) e das 8h às 18h nos demais dias, prioritariamente na Estação Conhecimento de Brumadinho. Haverá também um segundo ponto, no Centro Comunitário Feijão. Estão aptos a receber a doação representantes de empregados da Vale, de trabalhadores terceirizados e de pessoas da comunidade falecidos ou desaparecidos, conforme lista oficial validada pela Defesa Civil e disponibilizada no site www.vale.com/brumadinho. Apenas um representante poderá se registrar para receber a doação, conforme a seguinte ordem de preferência: 1ª - responsável legal por filhos menores; 2ª - cônjuge ou companheiro em regime de união estável; 3ª - descendentes; e 4ª - ascendentes (confira detalhamento abaixo). Para agilizar o atendimento e evitar filas, o representante deverá comparecer ao local no dia determinado segundo a ordem alfabética do primeiro nome do ente falecido ou desaparecido, conforme tabela abaixo. Quem não puder comparecer no dia estipulado deve dirigir-se a um dos locais indicados a partir do dia 6 de fevereiro, quarta-feira. No momento do registro, será necessário apresentar a documentação comprobatória de vínculo familiar e dados pessoais originais e atualizados (nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail, telefone e dados bancários). A empresa disponibiliza também canais telefônicos para tirar dúvidas quanto ao processo de registro. Os números para esclarecimentos são: 0800 285 7000 (Alô Ferrovias), 0800 031 0831 (Alô Brumadinho) e 0800 821 5000 (Ouvidoria da Vale).  Casos excepcionais serão avaliados pela Vale.

Imagens do dia: “não é zoeira de esquerda”…

O crime ambiental da Vale em Brumadinho (MG) é um alerta de que as leis devem ser cada vez mais rigorosas neste setor, agora sob o comando leniente do governo Jair Bolsonaro, que ridiculariza a militância ambiental

As imagens acima são fortes aspectos do crime ambiental – e não desastre ambiental – cometido pela Mineradora Vale na região de Brumadinho, em Minas Gerais.

E a a frase que dá título ao post é do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), num alerta ao governo Jair Bolsonaro (PSL), que trata o meio ambiente como coisa menor e os militantes ecológicos como tontos.

Até quando empresas como a Vale, a Alumar e outras inúmeras indústrias químicas vão continuar a destruir o meio ambiente ao olhos de políticos lenientes e coniventes mundo a fora?!?

Que a tragédia possa fazer Bolsonaro repensar sua postura.

Pelo menos neste setor…

Fonte: MARCOS D'´ÇA

(27/1/201 Vale atualiza informações sobre o rompimento da barragem de Brumadinho

A Vale atualiza informações sobre o rompimento da Barragem I da Mina do Córrego de Feijão, ocorrido no início da tarde de 25 de janeiro de 2019. Sobre a barragem Até 2015, a Barragem I da Mina Córrego do Feijão, situada em Brumadinho (MG), recebia rejeitos provenientes da produção da referida mina. A partir de então, a mesma estava inativa (não recebia rejeitos), não tinha a presença de lago e não existia nenhum outro tipo de atividade operacional em andamento. Atualmente, encontrava-se em desenvolvimento o projeto de descomissionamento da mesma. A barragem foi construída em 1976, pela Ferteco Mineração (adquirida pela Vale em 27 de abril de 2001), pelo método de alteamento a montante. A altura da barragem era de 86 metros, o comprimento da crista de 720 metros. Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 249,5 mil m2 e o volume disposto era de 11,7 milhões de m3. A Barragem I possuía Declarações de Condição de Estabilidade emitidas pela empresa TUV SUD do Brasil, empresa internacional especializada em Geotecnia. As Declarações de Condição de Estabilidade foram emitidas em 13/06/18 e em 26/09/18, referentes aos processos de Revisão Periódica de Segurança de Barragens e Inspeção Regular de Segurança de Barragens, respectivamente, conforme determina a portaria DNPM 70.389/2017. A barragem possuía Fator de Segurança de acordo com as boas práticas mundiais e acima da referência da Norma Brasileira. Ambas as declarações de estabilidade mencionadas atestavam a segurança física e hidráulica da barragem. Sobre outras estruturas da Mina do Córrego de Feijão As estruturas de pequeno porte IV e IV-A, da Mina do Córrego de Feijão, foram atingidas pelo rejeito que vazou da Barragem I. A Barragem VI, que contém 843,8 mil m3 de rejeito, passou por inspeção logo após o rompimento da Barragem I e constatou-se que a estrutura se se manteve dentro dos parâmetros de segurança exigidos, mesmo após ter sofrido impacto dos rejeitos. A barragem está sendo monitorada constantemente por dois radares, sendo um deles a cada 3 minutos com acompanhamento em tempo real. Por volta das 5h30 deste domingo, as sirenes de alerta forma acionadas na região da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ao detectar aumento dos níveis de água nos instrumentos que monitoram a barragem VI. As autoridades foram avisadas e, como medida preventiva, a comunidade da região foi deslocada para os pontos de encontro determinados previamente pelo Plano de Emergência. A empresa está realizando a drenagem da Barragem VI com o uso de bombas, para reduzir a quantidade de água no reservatório, e o nível de água já retornou aos parâmetros de segurança, reduzindo o nível de criticidade de 2 para 1. Com isso, as pessoas que haviam deixado as suas casas já foram autorizadas a retornar e a Defesa Civil já pôde retomar as buscas por desaparecidos na região. As Barragens VII e Menezes I e II não sofreram qualquer impacto. Sobre a operação da mina Foram atingidas as instalações de usina, o terminal de carregamento, as oficinas de manutenção e os prédios administrativos da mina do Córrego de Feijão, além de bloqueios no acesso rodoviário da mina até o vilarejo Córrego do Feijão e o acesso da portaria até o trevo de Alberto Flores. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lavrou, na noite de sexta-feira (25/1), o primeiro auto de fiscalização determinando a suspensão imediata de todas as atividades da mineradora no local, ressalvadas as ações emergenciais. Além disso, a Semad determinou abertura imediata de um canal onde houve acúmulo de sedimentos que interrompem o fluxo natural do curso d'agua. A mina do Córrego de Feijão pertence ao Complexo de Paraopebas do Sistema Sul e produziu 7,8 Mt em 2017 e 8,5 Mt em 2018, de um total do Complexo de Paraopebas de 26,3 Mt e 27,3 Mt, respectivamente. As demais minas e plantas de processamento do Complexo de Paraopebas não foram atingidas pela onda de rejeitos. Sobre os impactos do rompimento e ações emergenciais Até às 18 horas de 27 de janeiro de 2019, 361 pessoas foram localizadas, 305 pessoas permanecem sem contato e há 16 vítimas fatais atestadas pelo Instituto Médico Legal (IML). A Vale continua com foco total nos esforços de socorro e apoio aos atingidos. O resgate e os atendimentos às vítimas no local continuam sendo realizados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil. Equipes da Vale trabalham, ininterruptamente, junto com o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, no apoio ao resgate das vítimas. A empresa colocou à disposição 15 torres de iluminação, retroescavadeiras, 40 ambulâncias, 800 leitos, um helicóptero para o apoio ao resgate e 1 milhão de litros de água potável, 1,6 mil litros de água mineral para a comunidade, além de atendimento em hospitais privados e mobilização de psicólogos. Desde o rompimento, a Vale também disponibilizou 2 centros de suporte e canal telefônico 0800 para atendimento aos atingidos. Nos centros de suporte, 60 empregados da empresa e voluntários estão atuando na prestação de serviço de acolhimento e identificação 24 horas por dia. Até às 10:00 de domingo, mais de 1,4 mil ligações tinham sido atendidas e 1.000 pessoas realocadas para os centros de suporte. Em relação ao deslocamento dos rejeitos, devido ao fato da barragem estar inativa, ou seja, não receber rejeitos, estes se encontravam relativamente secos e, em função disso, seu deslocamento foi limitado. O que está se deslocando na calha do rio é a água com nível de turbidez e cor alterados. Até o momento, 16:24 h do dia 27/01/19 a água atingiu o Km 63 a partir do ponto de rompimento da barragem. Entretanto, cabe ressaltar que os rejeitos ainda não estão estáveis, podendo haver movimentações com mais intensidade dependendo das condições climáticas, sobretudo eventuais chuvas sobre a região afetada. A Vale mobilizou equipes para o monitoramento na bacia do Rio Paraopeba, para resgastes da fauna e para apoio a medidas de saneamento. Relacionamento com a Imprensa - Vale Tel: 55 21 3485-3666 imprensa@vale.com http://saladeimprensa.vale.com

WhatsApp limita reenvios de mensagens a 5 destinatários

Objetivo é combater disseminação de informações falsas e rumores, segundo a empresa. Atualização começa nesta segunda-feira para smartphones com sistema Android.

O aplicativo de conversas WhatsApp está limitando para cinco o número de vezes que um usuário pode reenviar um texto, em uma tentativa de combater disseminação de informações falsas e rumores, afirmaram executivos da companhia nesta segunda-feira (21).

"Estamos impondo um limite de cinco mensagens em todo o mundo a partir de hoje", disse Victoria Grand, vice-presidente de comunicações do WhatsApp, em evento na capital indonésia.

Os usuários de dispositivos Android receberão a atualização primeiro, a partir desta segunda, e depois o novo limite também será disponibilizado para aparelhos Apple.

Anteriormente, um usuário do WhatsApp poderia reenviar uma mensagem para 20 outros usuários ou grupos. O limite de cinco reenvios expande para nível global uma medida que o WhatsApp colocou em prática na Índia em julho, depois da disseminação de rumores em mídias sociais que levaram a assassinatos e tentativas de linchamento.

Medida contra boatos

O WhatsApp, que tem 1,5 bilhão de usuários e foi comprado pelo Facebook em 2014, está tentando encontrar formas de impedir o uso indevido do aplicativo, em meio a preocupações globais de que a plataforma está sendo usada para disseminar notícias falsas, fotos manipuladas, vídeos fora de contexto e boatos transmitidos por mensagens de áudio.

A encriptação de ponta a ponta do aplicativo permite que grupos de centenas de usuários troquem textos, fotos e vídeo fora do alcance de checadores de fatos ou mesmo da própria plataforma.

Em vídeo de 2017, Jair Bolsonaro diz ao lado do filho Flávio: 'Eu não quero foro privilegiado'

Vídeo voltou a circular depois de o deputado estadual e senador eleito pelo RJ, Flávio Bolsonaro, entrar no STF com pedido para que investigação do Rio seja levada ao Supremo com base no foro privilegiado. Na época, atual presidente era deputado federal.

Em vídeo publicado em 21 de março de 2017 no canal de seu filho Eduardo Bolsonaro no YouTube, o presidente Jair Bolsonaro, que na época era deputado federal e réu no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não queria foro privilegiado. Nas imagens, ele aparece ao lado de outro filho, o deputado estadual e senador eleito pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro.

O vídeo, cujo título é "Quem precisa de foro privilegiado?", voltou a circular nas redes sociais nesta quinta-feira (17) depois da notícia de que Flávio entrou no STF com pedido para que uma investigação do Rio de Janeiro seja levada ao Supremo com base no foro privilegiado, que ele adquiriu ao ser eleito senador.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E VEJA O VÍDEO!!!

https://globoplay.globo.com/v/7308147/

Flávio pediu que as investigações para apurar movimentações financeiras de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fiquem sob responsabilidade do STF. O senador eleito não é investigado no caso.

No vídeo de 2017, Bolsonaro diz: "Dos 503 deputados, uns 450 vão ser reeleitos. Por que eles têm que ser reeleitos? Para continuar com foro privilegiado. O único prejudicado com foro privilegiado, no momento, sou eu. Eu não quero essa porcaria de foro privilegiado. Eu sou o único deputado federal prejudicado com esse foro privilegiado. É essa questão, né? Eu sou réu no Supremo, pra quem sabe da história. Muita gente tá de saco cheio de saber da história".

Mais adiante no vídeo, o atual presidente afirma: "Mas eu tenho que ficar ligado agora por quê? Na iminência de votar isso daí, olha o que é que eu tenho que fazer, hein! Eles já sabem disso, se é que eles vão tomar providência antes. Eu vou ter que renunciar [ao] meu mandato pra poder disputar as eleições no ano que vem. Porque, eu renunciando, o meu processo vai pra primeira instância. Daí, não dá tempo de eu ser condenado em primeira e em segunda instância, até por ocasião das eleições. Daí, eu posso disputar as eleições do ano que vem".

No encerramento, completa: "Olha o problema que eu tenho pela frente. Lamentavelmente – minha assessoria pede pra eu falar isso, né? –, por um ministro que está a serviço do PT. Porque ele mesmo tem jurisprudência dizendo que tudo que acontece na Câmara, no tocante a palavras, opiniões e votos, o Supremo não tem nada a ver com isso".

O comentário de Bolsonaro no vídeo de 2017 refere-se às duas ações penais que o STF abriu contra ele no ano anterior, tornando-o réu na Corte por suposta prática de apologia ao crime e por injúria. Isso porque, em 2014, o então deputado havia afirmado, na Câmara e em entrevista a um jornal, que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada por considerá-la "muito feia" e nem fazer seu "tipo".

MAIS UMA DA MINISTRA DAMARES. 'Não se deve misturar ciência com religião', diz ministro Marcos Pontes

Em entrevista à CBN, o ministro de Ciência e Tecnologia comentou uma fala de Damares Alves, em que ela afirma que a Igreja Evangélica perdeu espaço na história quando deixou a Teoria da Evolução entrar nas escolas. Pontes falou ainda sobre investimentos do setor privado em seu ministério e a implementação da internet banda larga em todo o país.

 
 
 
 
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Astronauta Marcos Pontes, futuro ministro de Ciência e Tecnologia. FOTO: José Cruz/ABr

O ministro de Ciência e Tecnologia Marcos Pontes comentou, nesta quinta-feira (10), uma nova polêmica envolvendo Damares Alves. Em um vídeo, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos afirma que a Igreja Evangélica perdeu espaço na história quando deixou a Teoria da Evolução entrar nas escolas. "E aí cientistas tomaram conta dessa área", disse. Em entrevista ao Jornal da CBN, Pontes afirmou que, na sua opinião, não se deve misturar ciência com religião. "Ela deve ter falado isso em algum tipo de contexto que eu não sei exatamente. Mas, do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução", afirmou. 

Entre as metas prioritárias da pasta, Pontes citou a questão da água no Nordeste. "Essa segurança hídrica é função do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas nós temos a função de ajudar na parte de tecnologias aplicáveis a isso". O ministro disse que ainda esse mês irá a Israel para verificar como funcionam os dessalinizadores deles. 

Ele também elencou a internet como prioridade de seu ministério. "A ideia é termos internet em banda larga no país como um todo. [...] . A educação é a base de tudo e não pode ser desassociada da Ciência e Tecnologia", avaliou. Em relação ao programa Ciências sem Fronteiras, criado no governo Dilma e encerrado definitivamente em 2017, o ministro afirmou que não foi discutida a possibilidade de retomar essa iniciativa. 

Marcos Pontes falou sobre os cortes no orçamento da pasta. Segundo ele, será necessário fazer alguns ajustes para recuperar investimentos no CPPQ e no Finep. "O CNPQ é essencial em pesquisa básica. É um dos nossos motores. Esse problema será tratado ao longo do ano", afirmou. Entre as possibilidades citadas pelo ministro, estão as emendas parlamentares. 

Pontes defendeu ainda a necessidade de atrair o setor privado para investimentos na área. "Precisamos atrair empresas. Precisamos ajudá-las a ter um ambiente positivo de negócios", afirmou. Em sua avaliação, a missão da pasta é produzir conhecimento através da ciência, produzir riqueza através de startups, melhorias de produtos e serviços e contribuir para a qualidade de vida das pessoas".

Apesar do desejo contrário da equipe econômica, Previdência de militares será tratada separadamente

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em nome de não abrir exceções e fortalecer a proposta de reforma da Previdência, defende a inclusão dos militares no projeto. Mas a posição do Palácio do Planalto não é essa. Segue no mesmo modelo discutido durante o governo Michel Temer: de que os militares têm de ter um capítulo à parte, com mudanças por meio de projeto de lei complementar.

Na época do governo Temer, os militares pressionaram para ficar de fora da reforma da Previdência e conseguiram convencer o então presidente. Depois, aceitaram dar o que chamavam de “contribuições” para reduzir o déficit previdenciário deles. Entre as contribuições, estava fixar uma idade mínima e acabar com a integralidade do benefício na aposentadoria, o que seria encaminhado por um projeto de lei complementar.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu regime 'diferenciado' para militares na Previdência, após participar de cerimônia de troca de comando na Marinha — 

Os militares insistem que não há, na Constituição, a previsão de uma Previdência para a categoria, mas um regime de proteção social. Lembram que não recebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e, mesmo passando para a reserva, ficam à disposição de um eventual convocação. Destacam que é o mesmo modelo de praticamente todos os países do mundo.

No governo Temer, os militares quase se rebelaram contra a equipe econômica do então presidente. Motivo: eles negociaram com Temer que ficariam fora da proposta, mas, quando o texto foi fechado e estava sendo encaminhado para o Congresso, a equipe econômica incluiu os militares na reforma.

Eles foram ao presidente Temer, ameaçaram uma rebelião, o emedebista se irritou com sua equipe econômica e mandou tirar os militares da emenda constitucional que propunha a reforma da Previdência.

Entenda como deve funcionar o novo modelo de capitalização da Previdência proposto pelo novo governo

Governo vai incluir espécie de 'poupança' do trabalhador para a aposentadoria na proposta de reforma que será enviada ao Congresso; veja a diferença entre os modelos.

Por Taís Laporta e Darlan Alvarenga, G1

O governo vai incluir o modelo de capitalização na proposta de reforma da Previdência que será enviada ao Congresso em fevereiro, informou nesta terça-feira (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não 'se mistura' com o dos demais trabalhadores. O modelo atual é o de repartição, no qual quem contribui paga os benefícios de quem já está aposentado.

A ideia é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema. Essa migração foi proposta no plano de governo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Para Guedes, o atual modelo de repartição é insustentável, devido ao envelhecimento da população brasileira. O Brasil passa por uma transição demográfica, em que o número de idosos que dependem de trabalhadores ativos vem aumentando ano a ano.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a relação de dependência no Brasil vai saltar dos 11% atuais para 36% até 2050. Ou seja, para cada 100 adultos aptos a contribuir, o país terá 36 idosos para sustentar.

Hoje, o valor mínimo pago aos aposentados é de um salário mínimo, que foi fixado em 2019 em R$ 998. O teto do INSS para os benefícios foi de R$ 5.645,80.

Segundo Paulo Tafner, autor de uma das propostas de reforma enviadas à equipe de Guedes, o regime de capitalização precisa ser implantado aos poucos, para evitar a perda de receitas na transição de um modelo para outro.

Isso porque, caso a capitalização seja implantada de forma imediata, os aposentados deixariam de contar com a contribuição dos trabalhadores na ativa, elevando o déficit da Previdência.

Exemplo chileno

O modelo de repartição já existe em alguns países, como o Chile, que reformou sua Previdência na década de 1980. Lá, cada trabalhador faz a própria poupança em uma conta individual e não existe um fundo coletivo para isso.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar no mínimo 10% do salário por 20 anos para se aposentar. Os empregadores e o governo não fazem contribuições.

Este dinheiro é administrado por empresas que investem a "poupança" no mercado financeiro. No entanto, o sistema tem recebido duras críticas devido ao baixo valor das aposentadorias, que está abaixo do salário mínimo chileno.

Segundo o professor de finanças do Coppead/UFRJ, Carlos Heitor Campani, o Chile conseguiu fazer esta transição de modelo previdenciário, mas hoje ele paga uma conta e tem características diferentes do Brasil, por ser um país muito menor.

"Medidas mais drásticas de mudança para o regime de capitalização eram mais fáceis de passar no sistema político [daquela época], já aqui no Brasil encontraríamos bem mais dificuldades", avalia.

VAMOS ENTENDER:

José Sarney: “Para ser presidente, é preciso ouvir, aceitar conselhos”

Ex-presidente, à convite da Revista Época, escreveu artigo para a reportagem “O que um presidente deve saber?” publicada na edição de número 1070.

José Sarney saúda a multidão ladeado por Ulysses Guimarães, Marco Maciel e José Aparecido de Oliveira, em 15 de março de 1985, quando assumiu interinamente a Presidência (Foto: Orlando Brito)

Em tempos de sucesso presidencial, nada melhor do que ler alguém que já esteve na função e que foi fundamental para o processo de redemocratização brasileira. À convite da Revista Época, o ex-presidente José Sarney escreveu artigo para a reportagem “O que um presidente deve saber?” publicada na edição de número 1070. Ele elenca, com competência, as qualidades que um bom gestor deve ter. Especialmente, saber ouvir.

ARTIGO “As outras faces da Presidência”, por José Sarney

A Presidência da República não é um cargo, é uma instituição. O povo tem, de quem a ocupa, uma visão do senhor de bem e do mal, que tudo pode e tudo resolve. Mas a cadeira da Presidência é maior do que o Presidente, e ninguém a modifica. Todos são por ela modificados. O Presidente deve tomar as decisões que lhe parecem melhores, e muitas vezes o tempo demonstra que não foram.

O Presidente é um ser humano moldado por educação, formação moral, cultura, experiência, família, virtudes, defeitos e temperamento. Ele está sempre aprisionado pelos problemas do tempo que governa. Não há como fugir da visão de Ortega y Gasset: o homem e suas circunstâncias.

A Presidência no Brasil, como em alguns países, tem duas faces reunidas num só rosto: a do Chefe de Estado e a do Chefe do Governo. A primeira é representar o símbolo da identidade nacional e soberania; a segunda, o barro de cada dia: fazer funcionar a máquina do Estado.

Ela tem forças próprias, que agem como leis físicas. Ela exige defender dia e noite a legitimidade de ocupá-la. É própria de sua natureza política uma constante força centrífuga, que tenta expulsar o ocupante. As surpresas impensadas ou impossíveis de prever acontecem, e nossa história está cheia de exemplos. Surgem pela incapacidade de exercê-la e de liderar pessoas, pela corrosão moral, pela desintegração administrativa, pela saúde e por pressões que são superiores à integridade humana, na obsessão de Descartes – alma e corpo. Pode transformar heróis em vilões, santos em demônios, mas pode também revelar grandes estadistas.

A Presidência mantém sua estabilidade com boa convivência com a mídia, por sua vez vocalizadora das ruas, com as Forças Armadas, responsáveis pela ordem interna, com o Congresso, com os partidos e com a sociedade.

Hoje a grande interlocutora da democracia representativa, a opinião pública, expressa-se pela mídia em tempo real, pelas redes sociais e pela sociedade de comunicação. Sua aferição de desempenho, a pesquisa de opinião pública, aliada à mídia retira, coloca e retoma a legitimidade.

Juscelino dizia que pela porta do Gabinete só entravam problemas. Os resolvidos ficavam fora. Minha vivência é que os maiores problemas da administração diária são a vaidade, a disputa, a intriga e a concorrência por espaços no governo. Estão sempre uns divergindo dos outros e o Presidente não toma conhecimento de quase nada que acontece de verdadeiramente desestabilizador ou irregular. Ter dois ouvidos, um para ouvir o presente e o outro o ausente. O Presidente é sempre o último a saber das coisas erradas e fica sem saber de outras mais. Mas termina sendo responsável por todas.

Dois dogmas devem ser abandonados. Não voltar atrás e acreditar no chavão da solidão do poder. Deve-se rever o que se fez de errado e fazer que as decisões nunca sejam solitárias: sempre ouvir, aceitar conselhos, partilhar dúvidas e buscar a melhor opção.

E nunca esquecer que uma nação é feita de historiadores para conhecer o passado, de políticos para resolver os dilemas do presente e de poetas para sonhar o futuro. E saber os versos do poeta latino Ovídio, nasTristes: “Enquanto fores feliz terás numerosos amigos; se os tempos nublarem, ficarás só”.