Obra de ampliação do Hospital Municipal de Açailândia deverá ser concluída no primeiro semestre de 2017

Prefeito Juscelino acompanhado do Secretário de Infraestrutura e Urbanismos vistoriando a obra de ampliação do HMA.

Em visita de rotina às obras que estão em andamento no Município de Açailândia, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB), acompanhado do Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, realizou vistorias no último sábado (28), ao empreendimento de ampliação do Hospital Municipal e a construção da Rede Cegonha – depois de concluída essa obra, o espaço para o atendimento aos usuários do SUS será mais que dobrado.

A ampliação do Hospital Municipal de Açailândia que contemplará a comunidade açailandense com 10 leitos UTI’s adulto, 17 leitos de UTI’s Neonatal, 01 ala Psiquiátrica com 05 leitos e 03 leitos Mães Cangurús é uma parceria com a Companhia VALE e a área construída supera a extensão já existente. “Para nós esse empreendimento foi um grande desafio, mas que agora começa a se tornar uma realidade. Estamos redobrando todos os nossos esforços para que muito em breve a população de Açailândia possa desfrutar de um atendimento muito mais humanizado. Essa é uma obra que ficará marcada na vida do povo açailandense que deveremos concluir ainda nesse primeiro semestre”, disse Juscelino.

Rede Cegonha

Esse outro grande aparelhamento de saúde que está sendo construído anexo ao Hospital Municipal, na cidade de Açailândia é uma parceria entre o Município e o Ministério da Saúde que visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. 

Prefeito Juscelino reúne secretários e determina o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do STF

Com isso o município cumpre uma recomendação dada a todos os prefeitos maranhenses que se elegeram ou se reelegeram nas últimas eleições para não contratação de parentes para o serviço público. A recomendação atinge também as câmaras de  vereadores de todo o Estado.

 

Reunião realizada no gabinete do prefeito Juscelino Oliveira...

Em reunião de trabalho, na tarde de ontem (30), o prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira determinou a todo seu secretariado, diretores de departamentos e autarquias que procedam ao imediato cumprimento da Súmula Vinculante nº 13, do STF, que é reforçada pela recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão que determina que todas as cidades maranhenses não contratem para o serviço público, servidores para as funções comissionadas, gratificadas e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Súmula Vinculante nº 13

Proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O prefeito Juscelino, que fez questão também da presença do vice-prefeito Aluísio Sousa na reunião de trabalho, entende que, o Ministério Público é um parceiro da administração, haja vista que, suas recomendações são exatamente para evitar ou corrigir qualquer falha existente na gestão. Por isso determinou aos seus assessores diretos, o imediato cumprimento das recomendações recebidas, e, consequentemente, o cumprimento da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Empresário Eike Batista é preso ao desembarcar de avião no Aeroporto Galeão

O empresário, que era considerado foragido após ter viajado a Nova York dias antes da operação policial para tentar prendê-lo, embarcou de volta ao Rio neste domingo (29).

 Por Cristina Boeckel e Henrique Coelho, - G1 Rio

O empresário Eike Batista foi preso por agentes da Polícia Federal logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, por volta das 10h. O avião que trouxe o empresário Eike Batista de volta ao Brasil pousou no Galeão às 9h54 da manhã desta segunda (30). Ele teve a prisão preventiva decretada depois que dois doleiros disseram que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. A prisão do empresário foi decretada pelo Juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, na operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O empresário, considerado foragido após ter viajado a Nova York dias antes da operação policial para tentar prendê-lo, embarcou de volta ao Rio neste domingo (29). Antes do embarque, ele disse que ‘está à disposição da Justiça’.

Ele chegou sozinho ao aeroporto JFK, nos EUA, por volta de 21h50 (horário de Brasília) do último domingo (30), fez check-in e, minutos depois, passou pelo controle de passaporte. Às 22h15, já aguardava o voo dentro da sala de embarque e pouco depois da meia-noite foi rumo a aeronave.

Entrevista antes de embarcar

Dentro da área de embarque, o empresário deu uma breve entrevista. Questionado se tem algo a dizer aos brasileiros, ele declarou que está à disposição da Justiça: “Estou voltando para responder à Justiça, como é meu dever”. Eike destacou que este é o momento de “passar as coisas a limpo”.

“Estou voltando, porque sinceramente vou mostrar como é que são as coisas, simples assim”, reforçou Eike. Questionado sobre se mostraria algo que ainda não se sabe, ele evitou o assunto. “Como eu estou nessa fase, me entregando à Justiça, melhor não falar nada. Depois a Justiça e o que for permitido falar, vai acontecer depois, agora não dá”, afirmou.

O empresário negou que tenha cogitado fugir para a Alemanha (por conta de também ter cidadania alemã, o que evitaria uma deportação ao Brasil) e disse que viajou a Nova York a trabalho.

Eike no aeroporto Tom Jobim embarca para os EUA (Foto: Reprodução/TV Globo)

De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do “O Globo”, Eike será levado para um presídio comum por não ter ensino superior. Segundo a reportagem, os advogados do empresário tentaram negociar a ida dele para um presídio especial mas não tiveram êxito.

Eike Batista é acusado, pelo Ministério Público Federal, de corrupção ativa. Segundo os procuradores , em 2011, o empresário pagou R$ 16 milhões e meio de dólares a Sérgio Cabral, o equivalente a R$ 52 milhões.

Na sexta-feira (27), o Jornal Nacional mostrou imagens da saída de Eike do país. Nelas, aparece de calça jeans e paletó preto chegando para embarcar no aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

Como Eike tem passaporte alemão e o país europeu não tem acordo de extradição com o Brasil, havia a preocupação de que o empresário fugisse da Justiça brasileira.

‘Boa vontade’ Os investigadores afirmam que o pagamento feito a Cabral por Eike se deu pela “boa vontade” do então governador do Rio com os negócios do empresário. Mas ainda não sabem, ao certo, que vantagens o empresário recebeu em troca dos milhões.

Agência Criativa é mais uma vítima de ladrões na cidade de Açailândia

Os bandidos arrombaram três portas para ter acesso aos equipamentos que foram furtados...

Os empresários Ronaldo e Marly Alves (Agência Criativa) a partir de agora também passaram a fazer parte das estatísticas numéricas de vítimas de arrombamentos de lojas e residências na cidade de Açailândia – o número é tão grande que a própria polícia já perdeu as contas do número de estabelecimentos que são furtados todos os dias e todas as noites – muitos desses bandidos já são velhos conhecidos das corporações militares, no entanto, são presos em um dia e no outro estão soltos, e, praticando os mesmos crimes.

O alvo dessa madrugada foi a Agência Criativa, localizada na Rua Ceará, no Centro de Açailândia. De lá foram levados equipamentos de uso restrito de produtoras de filmagens e emissoras de televisão, como câmeras filmadoras e microfones, além de notebooks e monitores – o prejuízo ainda não foi calculado.

Como é de praxe, uma ocorrência policial está sendo registrada na Delegacia Regional de Açailândia, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

O Blog alerta aos leitores que, como se trata de equipamentos específicos e de fácil identificação, que não comprem em mãos desconhecidas esse tipo de equipamento e imediatamente denuncie à polícia, ou ligue para os números: (99) 99151-0838 ou (99) 99126-0452.

Municípios maranhenses já podem retirar negativação do Cadastro Estadual de Inadimplentes

Novo parecer desburocratiza o processo e permite que as cidades não sofram sanções e sejam beneficiadas com convênios e parcerias do governo do estado.

As cidades maranhenses obtiveram uma importante vitória esta semana. O governador Flávio Dino, durante reunião com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), aprovou parecer normativo da Procuradoria Geral do Estado adotando novos procedimentos para que prefeitos e prefeitas possam retirar seus municípios da situação de negativação junto ao Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI).

A medida – que desburocratiza o processo e permite que os municípios sejam beneficiados com convênios e parcerias do governo estadual nas áreas da saúde, educação e assistência social – foi considerada como a primeira grande conquista deste ano para o municipalismo no estado, uma vez que, até o mês passado, a referente demanda acabava sendo judicializada, situação não vantajosa para nenhuma das partes envolvidas.

Só para se ter uma ideia, os municípios tinham que aguardar, na maioria dos casos, a obtenção de uma liminar, cujo prazo demorava até 60 dias para ser concedida,  e o estado acabava sendo condenado a pagar sucumbência de honorários.

“Trata-se de uma grande conquista, no campo jurídico e administrativo, alcançada pelas cidades. Mais uma vez, o governador Flávio Dino mostra que tem compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou Cleomar Tema.

O novo parecer normativo,é importante destacar, cumpre o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal que, desde 2000, determina que as sanções de suspensão de transferências voluntárias não eram aplicadas as ações de educação, saúde e assistência social.

Com o novo dispositivo, a partir de agora, os gestores devem adotar os seguintes procedimentos para regularizar a situação dos seus municípios: deve ser suspenso ou baixado o registro de inadimplência no CEI pelo órgão responsável pela inscrição do município que, sob nova gestão, demonstrar que a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos pelo órgão estadual e prestação de contas respectivas era de inteira responsabilidade do gestor anterior; será exigido do novo gestor que comprove semestralmente ao órgão concedente, mediante certidão, o prosseguimento das ações adotadas, sob pena de retorno a situação de inadimplência; não será obstado, por inscrição no CEI, a formalização de convênios e outras avenças com municípios quando as ações a serem conveniadas disserem respeito às áreas de saúde, educação e assistência social.

Prefeitos e prefeitas podem dirimir qualquer tipo de dúvida sobre o assunto mantendo contato com o setor jurídico da FAMEM, cujo telefone é (98) 2109 5417.

ASSCOM FAMEM – 2109 5412/5412 

Jorge deixa Flamengo e é vendido ao Monaco por valor recorde

GAZETA PRESS

Jorge trocou o Flamengo pelo Monaco

Jorge não é mais jogador do Flamengo. Um dia depois de atuar com a camisa da seleção brasileira no amistoso contra a Colômbia, no estádio Nilton Santos, o lateral-esquerdo de 20 anos teve a sua venda sacramentada para o Monaco, da França. A informação foi dada primeiramente pelo site Globo Esporte e depois confirmada pelo ESPN.com.br.

O clube rubro-negro deve embolsar em torno de R$ 25 milhões pelos 70% dos direitos econômicos que tinha do jogador, conforme último balanço.

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Será a maior negociação de sua história, superando os R$ 15 milhões pagos pelo Bayer Leverkusen por Renato Augusto em 2008.

Jorge foi uma indicação do ex-meia Deco ao clube francês, em negociação intermediada pelo empresário Jorge Mendes, o mesmo de Cristiano Ronaldo e outras estrelas. Ele já deixa o Ninho do Urubu para reforçar o Monaco na segunda parte da temporada europeia. A sua chegada atende a um perfil mantido pelos monegascos de contratar garotos.

Ele teve consultas recentes do Manchester City também.

A Udinese-ITA, com quem o seu empresário Eduardo Uram mantém relação próxima, foi outra a sondar seguida pelo Lille-FRA, que fechou com o ex-chefe de captação do Monaco, o português Luis Campos.

Juízes federais defendem nomeação de Moro para vaga de Teori no STF

Há dúvida, no entanto, sobre em que medida responsável pela Lava Jato na primeira instância poderia julgar processos do escândalo no STF.

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Por Renan Ramalho, G1, Brasília

Um dia depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, uma corrente de juízes federais já defende que o presidente Michel Temer indique o juiz Sérgio Moro – responsável pela Lava Jato na primeira instância – para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O nome de Moro surgiu em conversas internas de magistrados da Justiça Federal. O argumento desses juízes é de que Moro é o maior conhecedor da Operação Lava Jato, cujo relator no STF era Teori. No total, estão em andamento na Corte cerca de 40 inquéritos contra 13 senadores e 29 deputados federais.

Contra o juiz pesa a proibição de assumir todos – ou ao menos boa parte – dos processos da Lava Jato, pelo fato de ele ter conduzido os trabalhos na primeira instância, como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Próximo de Moro, o ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) Anderson Furlan diz que, se o juiz assumisse o caso, os processos não atrasariam tanto.

“Não existe outra pessoa no Brasil que conheça mais a Lava Jato que o Moro. O Teori talvez fosse a segunda pessoa no país que mais conhecesse. Para levar adiante, a pessoa precisa ter muito conhecimento. Se for nomeado agora uma pessoa não familiarizada, teria que estudar os milhares de volumes, conhecer os milhares de provas, ler os milhares de testemunhos”, afirma.

Obstáculos

Na própria Justiça Federal, no entanto, o nome de Moro não é unânime. A grande dúvida se dá sobre a possibilidade de Moro, eventualmente nomeado ministro do STF, poder assumir os casos da Lava Jato.

O primeiro obstáculo é a possibilidade de a presidente da Corte, Cármen Lúcia, sortear um novo relator para os processos antes mesmo de um novo ministro assumir a Corte, procedimento permitido pelo regimento interno. Há também a previsão de que os casos passem para o revisor da Lava Jato no STF, o ministro Luís Roberto Barroso.

Na eventualidade de o novo ministro assumir o caso – possibilidade mais clara no regimento do STF –, a legislação barraria Moro de ser o relator ou mesmo votar em pelo menos boa parte dos processos. O Código de Processo Penal diz que está impedido de julgar um processo o ministro que tiver funcionado como juiz de outra instância, “pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão”.

Para o desembargador federal Fausto De Sanctis, especialista e autor de livros sobre lavagem de dinheiro (um dos principais focos da Lava Jato), tal regra tornaria Moro impedido.

“Ele tem as qualificações necessárias para assumir, é responsável, tem coragem, competência nacionalmente reconhecida. Apenas que a escolha dele vai tirar um juiz que tem o conhecimento e fluidez para dar vazão aos casos da primeira instância, enquanto que no Supremo ele não vai tocar a Lava Jato, por impedimento legal. Se por um lado é um juiz merecedor, por outro, talvez não seja a melhor resposta à Lava Jato”, afirmou.

Há quem interprete, no entanto, que a regra do Código de Processo Penal se aplica somente àqueles processos específicos em que Moro atuou que chegarem ao STF por meio de recursos. Assim, se chegasse ao STF, Moro poderia atuar nos processos que iniciaram na Corte, como aqueles relativos a políticos com o chamado “foro privilegiado” ou os que tramitam em outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, diz que ainda é cedo para indicar qualquer nome da classe ao STF, especialmente pelo momento de luto com a morte de Teori.

“O momento ainda é de muita consternação, muita dor e muito sentimento. Porque o ministro Teori era muito ligado à Justiça Federal. Foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende RS, PR e SC), foi ministro do Superior Tribunal de Justiça, depois foi para o Supremo. Tudo isso, para nós um choque muito grande”, diz.

Na próxima semana, a entidade deverá defender a escolha de um juiz federal para a vaga aberta no STF. Para tomar posse, o indicado pelo presidente Michel Temer deverá ainda ser sabatinado e aprovado pela maioria dos 81 senadores.

Prefeitura de Açailândia abre inscrições para o processo seletivo que vai contratar mais de 600 professores

Através do Edital nº 001/2017, a prefeitura de Açailândia, através da Secretaria Municipal de Educação abre Processo Seletivo Simplificado, para a contratação temporária de 667 professores que atuarão na Educação Infantil; Ensino Fundamental anos iniciais e finais; Instrutor de Libras; Professor de Libras; Professor Transcritor de Braille; Cuidador e Auxiliar de Educação Infantil; para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

O Processo Seletivo Simplificado constará de Avaliação Curricular de Títulos realizado em etapa única com isenção de taxa de inscrição.

O Edital está disponível para consultas no Diário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.acailandia.ma.gov.br e nos murais da Prefeitura de Açailândia e Secretaria Municipal de Educação.

Clique no Link abaixo e acesse ao edital completo.

EDITAL COMPLETO!!!

Morte de Zavascki: teoria da conspiração é uma tolice…

Acidente que matou o ministro do STF responsável pela operação Lava Jato foi apenas uma triste fatalidade; até porque, se fosse possível listar os interessados em seu afastamento o Brasil pararia

No três poderes há gente contrária ás ações de Teori Zavascki

Tolos de toda sorte – e gente mal intencionada mesmo – passaram a especular as mais variadas teorias para criminalizar o acidente que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

O fato de Zavascki ser o relator dos processo da operação lava Jato no STF gerou uma enxurrada de tolices e blablablás sobre assassinatos, sabotagens e outros  que tais cinematográficos.

Bobagem de tolos que acreditam em anjos ou canalhice de oportunistas políticos.

Teori Zavascki morreu em um acidente de avião, uma fatalidade cujas explicações estão em questões mecânicas, técnicas ou periciais, não em política.

Até porque, se fosse para levantar suspeitas, a lista não pararia de crescer.

Incluiria petista de toda sorte, é verdade, mas também o próprio presidente da República, Michel Temer (PMDB), que começou a aparecer nos relatórios da delação da Odebrecht.

E incluiria ainda os tucanos José Serra, Geraldo Alckimin e Aécio Neves, sem falar no presidente do Senado, Renan Calheiros e algumas dezenas de membros do Congresso Nacional.

E até mesmo membros do STF poderiam ter interesse no afastamento de Zavascki

Tolice, portanto, pensar que o status da vítima leve, obrigatoriamente, à motivação de uma morte.

Só para os tolos isso pode valer…

Fonte: Marco Aurélio D'Éça.

Morte de Teori deixa em xeque o futuro da Lava Jato

Com a morte do relator, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Pelas regras do tribunal, relatoria deve ser entregue ao ministro que será indicado pelo presidente Temer. Mas há possibilidade de algum dos atuais integrantes da corte assumir.

Agência Brasil

O ministro Teori, do STF, era o responsável pela Operação Lava Jato na Corte

 

A confirmação da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em desastre aéreo na região de Paraty (RJ) na tarde desta quinta-feira (19), deixou pouco mais de 7 mil processos na Corte sem relator. Responsável pela condução da Operação Lava Jato na Casa, Teori tinha sob seu comando os inquéritos que  investigam o envolvimento de parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

Com a morte do ministro, o desfecho do caso, que já era imprevisível, ficou ainda mais nebuloso. Isso porque, de acordo com o artigo 38, inciso 4, do Regimento Interno do STF, o relator de processo na Casa é substituído “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte” pelo ministro nomeado para sua vaga.  A indicação à vaga deixada pelo magistrado deve ser feita pelo presidente da República, Michel Temer. O nome indicado precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Assim como o Judiciário, o Congresso só volta aos trabalhos no início de fevereiro.

Devido à urgência e à importância da Lava Jato, existe ainda a possibilidade da presidente do STF, Cármen Lúcia, passar os inquéritos e processos da Lava Jato para um novo ministro que já integra o tribunal. No entanto, não é a praxe da Corte. Está previsto ainda, no Artigo 68 do regimento interno, a redistribuição em caso de “perda de direitos ou prescrição”.

Nesse caso, a redistribuição ocorre mediante pedido de alguma parte envolvida na ação ou do próprio Ministério Público. Nessa hipótese,  a redistribuição é realizada por meio de sorteio.

O ministro havia interrompido suas férias, nessa quarta-feira (18), para analisar 77 delações de ex-executivos ligadas à construtora Odebrecht. Estima-se que a delação aponta o envolvimento 200 políticos de diversos partidos. As audiências e os depoimentos começariam na próxima semana e estavam marcados em vários estados. Teori foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff em maio 2012. Natural da cidade de Faxinal dos Guedes, em Santa Catarina, o magistrado fez carreira no Direito e possuía mestrado e doutorado em Direito Processual Civil.

As ações penais e inquéritos oriundos da Lava-Jato, atualmente, estão sendo julgadas pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e também fazia parte o ministro Teori Zavascki.

Em março de 2015, quando o tribunal ainda havia uma vaga em aberto, deixada com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, o ministro Dias Toffoli, que ocupava a Primeira Turma do STF, foi transferido para a Segunda Turma, após acordo com os demais ministros e autorização do então presidente do tribunal Ricardo Lewandowski. A mudança foi entendida como uma maneira de evitar que o indicado por Dilma entrasse na turma que decidirá o futuro dos investigados.

Caso a Corte também entenda necessário, poderá colocar outro ministro da Casa na vaga deixada pelo magistrado na Segunda Turma, restando a dúvida se ele poderá herdar automaticamente a relatoria.

Prefeito Juscelino viaja a Brasília e consegue recuperar a construção de um Teatro para Açailândia

O contrato de nº 1001410-66, firmado em dezembro de 2012, com vigência até dezembro de 2016, se encontrava praticamente impossibilitado de prorrogação.

Prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira.

Logo após dar posse aos secretários de Meio Ambiente, Assistência Social e Esportes, na última segunda-feira, dia 16, o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB), imediatamente, pegou um voo para a capital federal, a fim de usar seu prestígio político, para junto a parlamentares e senadores conseguir através do Ministério do Turismo, a prorrogação da vigência do Contrato de Repasse nº 1001410-66, junto a Caixa Econômica Federal, que garante a construção de 01 Teatro na cidade de Açailândia – havia uma decisão em Brasília de que todos os contratos firmados até o final de dezembro de 2012 não seriam prorrogados.

Juscelino justificou que a obra pertencia à gestão anterior e que infelizmente não havia nem ao menos sido iniciada, e, que, no período de 2013 a 2016 o município passou por momentos administrativos e jurídicos bastantes conturbados, o que impossibilitou também o início da obra do Teatro na cidade de Açailândia. O Prefeito ainda apresentou que, somente em 22 de dezembro de 2016, foi possível finalizar toda a análise do projeto com sucesso para que se pudesse dar início às obras do projeto, objeto do referido convênio, faltando apenas que a GIGOV-SL, órgão da Caixa Econômica Federal responsável pela liberação dos repasses, que se digne a efetuar a prorrogação da vigência do contrato.

As demandas apresentadas pelo gestor foram suficientes para que o Ministério do Turismo autorizasse a prorrogação do Contrato de Repasse nº 1001410-66, e, finalmente, a população de Açailândia vai ganhar o seu primeiro Teatro Municipal da história política do município.

TCE e FAMEM firmam parceria sobre novo processo de prestação de contas

Os presidentes do Tribunal de Contas do Estado e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado e prefeito Cleomar Tema (Tuntum), respectivamente, firmaram nesta quarta-feira (18), durante reunião de trabalho, parceria com o objetivo de orientar os gestores municipais acerca do modelo eletrônico de prestação de contas.

Pelas novas regras, contidas na Instrução Normativa nº 46, os gestores, já este ano, enviarão eletronicamente suas prestações de contas ao TCE utilizando plataforma digital que estará disponível no site  www.tce.ma.gov.br. A medida põe fim ao processo de digitalização dos documentos.

A parceria institucional tem como foco fazer com que a Federação divulgue e oriente gestores, em especial prefeitos reeleitos e ex-prefeitos, a buscarem mais informações sobre o novo modelo para que não acabem tendo problemas no envio.

O prazo máximo para entrega das prestações de contas encerrasse no dia 04 de abril.

“A FAMEM irá comunicar todos os prefeitos, inclusive os que deixaram os mandatos, sobre o novo processo, fornecendo também assessoria técnica, através da qual, eles poderão dirimir todo tipo de dúvida”, afirmou Cleomar Tema.

Ele afirmou que a Federação apoiará – inclusive com mobilização – e participará ativamente dos seminários que o TCE irá realizar com os gestores para tratar do assunto. O primeiro acontece dia 03 de fevereiro em São Luís. O segundo será promovido no dia 10 do mesmo mês em Imperatriz.

Tema também garantiu que, como novo presidente da entidade municipalista, estreitará, cada vez mais, os laços com os órgãos de controle externo e demais instituição.

O objetivo, segundo ele, é manter um canal permanente de diálogo que beneficie diretamente prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Caldas Furtado agradeceu o apoio do presidente da FAMEM. De acordo com ele, somente unindo forças será possível orientar bem os gestores e evitar que eles cometam algum tipo de equívoco por falta de informação.

Também participaram do encontro os prefeitos Laércio Arruda (Lago da Pedra), Maninho (Alto Alegre do Maranhão), Domingos Dutra (Paço do Lumiar), Costinha (Olinda Nova do Marannhão), Djalma Melo (Arari), Romildo Damasceno (Tutóia); os conselheiros Washington Oliveira, Antônio Blecaute e Osmário Guimarães; o procurador de contas Paulo Henrique Araújo; além de integrantes da assessoria técnica da entidade municipalista.

Vigilância Sanitária suspende venda de “Noz da Índia” no Maranhão…

Após morte de uma funcionária do Tribunal de Justiça por suposto uso do produto, órgão do Governo do Estado decidiu agir, fechando a porta depois de arrombada

A Noz da Índia pode ser confundida com sementes tóxicas; e aí pode estar o problema

Só após a polêmica envolvendo a morte de uma servidora do Tribunal de Justiça, por suposto uso do produto conhecido por “Noz da Índia”, a Superintendência de Vigilância Sanitária do Maranhão decidiu suspender a comercialização do produto em todo o estado.

– A Suvisa informa que o produto, indicado para emagrecimento, não possui comprovação da eficácia e da segurança do seu uso, além de não possuir registro no Ministério da Saúde – afirma nota.

A “Noz da Índia é vendida livremente em todo o país há pelo menos dois anos, sem nenhuma fiscalização.

A própria Vigilância Sanitária maranhense reconhece em sua nota que o produto vem sendo comercializado, mesmos em registro.

A Suvisa admite também “relatos recentes de pessoas doentes” após uso do produto.

Mas só agora, após a primeira suspeita de morte relacionada à semente, é que o órgão de vigilância resolve agir.

E ainda faz o alerta tardio:

– Por fim, a Superintendência esclarece que por se tratar de produto sem registro, os estabelecimentos que estão comercializando a Noz da Índia estarão sujeitos às penalidades sanitárias previstas em lei.

É simples assim?!?

Fonte: Marcos D'Éça.