A Taxação da
extração de madeiras nas veias agriculturáveis de Açailândia, não visa apenas
melhorar a arrecadação do município, mas também preservar o meio ambiente e
estabelecer um controle sobre o agronegócio que virou na cidade uma verdadeira “casa
da mãe Joana”, aonde quase toda a mão-de-obra local está sendo trocadas por tecnologias
mais avançadas, aumentando ainda mais o desemprego na região.
* por Wilton Lima
Nos últimos cinco anos a paisagem
dos pastos verdejantes ocupados pelas fazendas de gado e o pouco da floresta
nativa, em Açailândia, vem sendo trocada por vastas florestas de eucaliptos e
plantio de sojas – isso faz parte da evolução e mudanças de mercados, no entanto,
o Estado não pode perder o controle sobre essas mudanças, pois afeta
diretamente a sua população, principalmente a mais carente.
As indústrias se instalam criando
a expectativa de geração de emprego e renda, e, claro, a melhoria da qualidade
de vida da população, no entanto, a realidade é totalmente diferente, pois a substituição
de forma exacerbada do manejo do agronegócio, tem gerado muito desemprego.
Por conta disso, de forma
acertada o prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, tomou uma medida que ainda
não é definitiva, mas de forma a pelo menos parear as normas municipais com a
atual política ambiental do governo federal, que apesar de estabelecer controles
sobre a extração de madeiras em todo o Brasil, ainda está muito longe de criar
mecanismos de controle sobre agronegócio, principalmente nos municípios mais
distantes.
A decisão acertada do prefeito
de Açailândia em criar a LEI MUNICIPAL N° 576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 que
Instituiu a Taxa Florestal Municipal de Açailândia/MA que
estipula uma taxa fixa na alíquota de 1% (um por cento) do valor,
excluídos impostos e transportes, de matéria-prima florestal, “In-natura”
do município, em forma de toras, torrentes, resinas, plantas ornamentais e
folhas.
A Taxa florestal não é nenhuma
novidade em outros municípios da federação, e elas foram criadas também para
recuperar o impacto econômico na queda da arrecadação, e no aumento do
desemprego já que se trata de culturas altamente tecnológicas no qual substitui
homens por maquinas. E, principalmente no controle e preservação do meio
ambiente.
É certo que no Brasil já foi
conferida uma singela conotação ambiental aos tributos já existentes – a título
de exemplo, ICMS, IR, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ITR –,
atribuindo efeitos extrafiscais que incorporam o elemento ambiental a esses
tributos, com a finalidade de tutelar o meio ambiente e imiscuir uma
progressiva consciência ambiental na sociedade.
Assim, o manejo da tributação,
na sua função extrafiscal, composta por elementos socioambientais – tributação
ambiental, fundamentada principalmente no princípio do poluidor-pagador, revela
uma maneira eficaz e contemporânea, capaz de conciliar o desenvolvimento
econômico com a defesa do meio ambiente, por via da indução ou inibição de
determinados comportamentos ou condutas sociais, além de fomentar a função
arrecadatória dos municípios, uma vez que reduzir a degradação ambiental
diminuirá a despesa pública com o controle, a prevenção e a reparação de
eventuais agressões ao meio ambiente, com vistas à busca de desenvolvimento
sustentável preocupado com as presentes e futuras gerações.
Em todo caso, não podemos
esquecer de discutir a necessidade da criação e ampliação do agronegócio em
todos os municípios brasileiros, mas tudo precisa acontecer de forma sustentável
e as ações municipais, hoje, não controladas pela esfera federal, carecem de
uma melhor atenção.
Todos somos sabedores que a
floresta em pé gera a grande maioria dos empregos e da renda, e, consequentemente,
desenvolve os seus mercados e produtos.
No entanto, fica tudo muito
claro também que o modelo de apenas a preservação do Bioma não está sendo capaz
de conter o avanço exacerbado do agronegócio, além de não ter gerado riqueza,
trabalho e renda para a população. O ideal é uma política de inclusão social
(geração de emprego e renda) associada à produção com inovação tecnológica –
para isso faz-se necessário a junção de forças entre o poder público e
iniciativa privada – não uma guerra tributária.
O prefeito Aluísio deu o
primeiro passo na cidade de Açailândia, agora basta os poderosos do agronegócio
e da indústria extrativista de madeiras se desarmarem e sentarem numa mesa de
negociações, aonde o principal ator dessa discussão esteja o povo.
* Wilton Lima é formado em administração de empresas pela Universidade Estadual do Maranhão, graduado em Administração Pública e Pós-Graduado em Gestão Pública, e Especialista em Assessoria de Comunicação Empresarial e Institucional pela Universidade Federal do Maranhão.
