quarta-feira, 26 de junho de 2019

Justiça indefere pedido de Liminar do MP e mantém Juscelino Oliveira no cargo de prefeito de Açailândia


A decisão do juiz da 2ª Vara acontece em virtude de uma Ação de Improbidade Administrativa com pedido de liminar proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Juscelino Oliveira e Silva (prefeito de Açailândia), Gleide Lima Santos (ex-prefeita) e Josane Maria Sousa Araújo (presidente do IPSEMA).


Na petição a representante do Ministério Público Estadual argumenta que os réus deixaram de repassar as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência e Assistência Social no Município de Açailândia, acumulando uma dívida de mais de vinte milhões de reais. O MP indicou na mesma petição a responsabilidade de cada um dos réus que, sob seu argumento, teriam praticado atos de improbidade.

Por conta dessas sínteses o MP solicitou ao judiciário, liminarmente, pelo afastamento do prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira e a presidente do IPSEMA Josane Maria Sousa Araújo, bem como a indisponibilidade dos bens de todos os réus, o que foi negado pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Açailândia, Aureliano Coelho Ferreira.

Ainda na decisão o juiz da 2ª Vara Aureliano Coelho Ferreira declarou que, em que pese a narrativa apresentada pelo Ministério Público, indicativo de pode haver indícios de atos de improbidade administrativa, faz-se necessário observar que, na resposta apresentada por um dos réus, existem informações acerca de parcelamentos e negociações dessas dívidas, circunstâncias que pode afastar o dolo na conduta, caso comprovada, portanto precipitada seria a decretação de indisponibilidade dos bens.

Diante dos fatos expostos o magistrado não vislumbrou o atendimento dos requisitos necessários para a concessão das medidas cautelares requeridas, e, indeferiu o pedido de afastamento cautelar dos réus, bem como a indisponibilidade dos bens.

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Temendo repressão de Sérgio Moro, The Intercept espalha áudios por outros meios de comunicação

Site decidiu fazer parceria com outros jornalistas para evitar que o ex-juiz, desmascarado por conversas em aplicativo de mensagem, tente usar a Polícia Federal em perseguição aos que o denunciam


O jornalista Gleen Greenwald iniciou nesta quinta-feira, 20, uma estratégia para evitar que o ex-juiz Sérgio Moro – desmascarado em sua imparcialidade em conversas divulgadas pelo site The Intercept – use a estrutura do Ministério da Justiça para persegui-lo.
Trechos inéditos de conversas interceptadas foram divulgadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo, em seu blog no Uol, e mostra que Moro mentiu também ao Senado, ao negar que manipulou indevidamente a Força Tarefa da Lava Jato.
Azevedo revelou que conversas entre os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima – após sugestão de Moro de trocar uma das procuradoras da Força Tarefa – mostram que o ex-juiz controlava o Ministério Público.
Ficou claro que a sugestão de Moro foi uma interferência direta na investigação da Lava Jato, que ele mesmo iria julgar. (Leia aqui)
O jornalista do UOL é o primeiro a usar trechos inéditos obtidos pelo The Intercept, que decidiu espalhar novos trechos por outros veículos de comunicação.
Acuado nas revelações que desmascaram sua atuação na Lava Jato, Moro dá sinais de que pode tentar usar a estrutura da Polícia Federal e de outros órgãos de investigação – uma vez que é ministro da Justiça – para perseguir quem revela suas estripulias no comando da operação.
Para Gleen Greenwald, se pensa mesmo em perseguir jornalistas, o ministro terá que montar uma superestrutura.
Já que as conversas serão espalhadas por todo o país…

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Os senadores maranhenses, as armas e a sensatez…

Senado derrubou vontade bolsonarista de armar o Brasil por 47 votos a 28 impondo flagorosa derrota ao presidente armamentista; apensas o tucano Roberto Rocha votou a favor do Decreto que flexibiliza o porte de armas no Brasil


ELIZIANE GAMA DISCURSA CONTRA LIBERAÇÃO DO PORTE DE ARMAS; ao seu lado, Roberto Rocha seguiu orientação do governo Bolsonaro
Apenas um dos três senadores que compõem a bancada do Maranhão no Senado votou a favor do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas no Brasil.
O tucano Roberto Rocha – hoje um dos mais próximos do presidente entre os maranhenses, com várias indicações ao governo – apoiou a proposta bolsonarista de armar cada vez mais o cidadão.
os doutros dois maranhenses – Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) – decidiram ajudar a derrubar o decreto bolsonarista.
– A sensatez venceu e o decreto das armas foi derrotado pelo Senado. O Congresso deu o seu recado ao presidente. A função do governo é conter a violência, apaziguar o país e não estimular o ódio. A Segurança pública é dever do estado – definiu Eliziane Gama, após a votação.
Ela é autora do projeto que susta o decreto de Bolsonaro.
O projeto segue agora para apreciação da Câmara Federal…

terça-feira, 18 de junho de 2019

Lula encaminhou por Dino recado ao ex-presidente Sarney…

Petista recebeu o comunista maranhense em Curitiba, ocasião em que definiu estratégias de conduta para o enfrentamento das eleições presidenciais de 2022, que perpassam também pelo ex-presidente no Maranhão


FLÁVIO DINO MANDOU SEUS ALIADOS NA MÍDIA PREPARAREM TERRENO PARA EVENTUAL ENCONTRO COM SARNEY, a pedido do ex-presidente Lula
Aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) trataram de se antecipar aos fatos, numa espécie de carta de seguro, ao revelar no final de semana uma “notícia falsa” de um possível encontro com o presidente José Sarney.
Do nada, os braços comunistas na mídia maranhense surgiram com a “informação” – não divulgada em lugar algum – dando conta deste encontro.
Mas deram a senha: tratava-se de um pedido do ex-presidente Lula.
O blog Marco Aurélio D’Eça põe agora os pingos nos is.
Flávio Dino foi chamado no final de maio para um encontro com Lula, na carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena.(Relembre aqui e aqui)
De acordo com o que apurou o blog, neste encontro – que repercutiu nacionalmente – Lula pediu a Dino que trouxesse um recado ao ex-presidente Sarney.
O COMUNISTA MARANHENSE SABE QUE NÃO PODE RECUSAR UM PEDIDO DE LULA, e terá que procurar Sarney para o projeto 2022
Sem ter como recusar um pedido de Lula – afinal, quer ter o apoio do petista em seu projeto nacional – e sem ter como explicar um encontro a sós com Sarney, Flávio Dino resolveu vazar a informação antecipadamente, mas já admitindo, por meio de interlocutores, a possibilidade do encontro.
E tudo ocorrerá em seu devido tempo, com o aval de ambas a partes.
É aguardar e conferir…

segunda-feira, 17 de junho de 2019

NORDESTE: Pacientes transplantados correm risco de perder rins por falta de medicamento


Pacientes transplantados correm risco de perder rins por falta de medicamento
Remédios conhecidos como imunossupressores são fundamentais para que os órgãos transplantados não sejam rejeitados


Desde o início do ano, o sistema federal de distribuição de remédios vive uma aguda crise de desabastecimento, afetando principalmente os transplantados. Pacientes de diversos estados têm denunciado uma instabilidade na distribuição da medicação usada pós-transplante nas farmácias do Sistema Único de Saúde (SUS), o que gera constantes falta dos remédios e fracionamento na entrega. Os imunossupressores são fundamentais para que os órgãos transplantados não sejam rejeitados. São remédios que o paciente precisa tomar pelo resto da vida, caso contrário, corre o risco de perder o órgão ou até de morrer.

Os medicamentos Tacrolimo, Ciclosporina e Cicofenolato de Sódio são os principais com problemas na entrega. A compra desses produtos é feita exclusivamente pelo governo federal, que distribui para as secretarias estaduais para que elas abasteçam suas farmácias. Além disso, essas drogas não são vendidas em farmácias comuns. Caso o paciente decida comprar, precisa localizar um distribuidor e checar a disponibilidade do produto.

Paulo Augusto Pereira, de 24 anos, mora em Belo Horizonte (MG), realizou o transplante renal há dois anos e, desde então, faz uso do medicamento Ciclosporina, em três doses diferentes. Cada caixa dura 15 dias e, no total, custa R$ 800. “Os remédios são muito caros, não tenho condições de comprar e dependo completamente da distribuição do SUS. O problema é que, desde janeiro, estava impossível encontrá-los e tive que me virar para não ficar na mão”, conta. Houve períodos em que o jovem chegou a ser internado para não ficar sem os medicamentos. Muitas vezes, os pacientes acabam seguindo para um hospital, pois quando chegam lá, recebem a medicação de forma emergencial.

Durante os seis meses, Paulo e o pai, José Pereira, tiveram que recorrer a outros pacientes com doses sobrando, mas nem sempre tiveram sucesso. A Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (FENAPAR) ajudou a família a conseguir os medicamentos necessários uma vez e, recentemente, os dois chegaram a procurar novamente a entidade. No entanto, no dia 13 de junho, os medicamentos foram entregues na farmácia. “Quando ficamos sabendo da notícia, foi um alívio, mas continuo apreensivo, pois sei que isso não vai durar muito. As filas da farmácia estão gigantes e é normal ficarmos meses sem medicamento. Isso assusta, pois posso acabar perdendo meu rim”, detalha.

De acordo com o médico nefrologista e vice-presidente da Associação Brasileira dos Centros de  Diálise e Transplante (ABCDT), Marcos Vieira, a situação é mais frequente do que se imagina e se repete ano após ano, devido a dívidas dos governos federais e estaduais. “A partir do momento em que o paciente recebe o órgão, ele precisa tomar diariamente, em dosagem exata, os medicamentos indicados. O problema é que eventualmente os estados não conseguem realizar as compras e faltam medicamentos. Dessa forma, o paciente corre o risco de perder o rim de forma aguda (ação imediata quando o paciente deixa de tomar os medicamentos) ou crônica (ação lenta e, muitas vezes, imperceptível, quando o paciente toma os medicamentos sem a frequência ou dosagem necessária)”, explica.

Dr. Marcos aponta que a situação é preocupante e pode gerar complicações tanto para os pacientes quanto para as clínicas de diálise. “Se os pacientes começarem a perder os órgãos transplantados, eles precisarão voltar para as máquinas de hemodiálise, mas as clínicas já estão sobrecarregadas de pacientes e não conseguem receber mais demandas. Além disso, vale lembrar que as clínicas já enfrentam inúmeros desafios para continuar atuando, sendo que muitas ficam meses sem receber o repasse da verba destinada à hemodiálise.”

Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade de classe que representa as clínicas de diálise de todo o país. Tem como principal objetivo zelar pelos direitos e interesses de seus associados, representando-os junto aos órgãos públicos, Ministério da Saúde, Senado Federal, Câmara Federal, Secretarias Estaduais e Municipais. Também representa as clínicas e defende seus interesses individuais e coletivos.



camila fernandes | director
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sexta-feira, 14 de junho de 2019

Lula: “As máscaras de Moro e Dallagnol vão cair e, se não estivesse preso, seria eleito presidente”

Petista falou sobre a trama para incriminá-lo e afirmou que, se tivesse disputado as eleições no ano passado, estaria no Planalto

Para ex-presidente, até hoje nada foi provado contra a sua imagem
O ex-presidente Lula concedeu na noite de ontem (13) em Curitiba aos jornalistas José Trajano e Juca Kfouri mais uma boa entrevista. Nela, Lula fez duras críticas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e ao procurador da República, Deltan Dallagnol que, por interceptações telefônicas divulgadas por The Intercept Brasil, foram flagrados “tramando” contra o petista. 
Para Lula, apesar da manipulação para incriminá-lo, até hoje não encontraram nenhum indício de crime. “Não acharam uma calota de um carro roubado por mim e estou aqui enclausurado há mais de um ano. Não posso aceitar isso”.
Ele voltou a falar em justiça e cravou que, se tivesse livre no ano passado, venceria a eleição presidencial. “A convicção que eu tinha aqui dentro, passada por meus advogados, é que mesmo preso poderia disputar a eleição. E eu ganharia, sei que ganharia”.
O petista, ao novamente falar de Moro e Dallagnol, frisou a queda de credibilidade de ambos. “A máscara vai cair (…) Neste instante, estou mais tranquilo do que o Moro, do que o Dallagnol (…) Minha tranquilidade é daquele que sabe que é honesto.”
E as máscaras, de fato, já estão caindo…

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Bancários confirmam adesão à greve geral e agências estarão fechadas amanhã


O sindicato dos bancários do Maranhão confirmou adesão à greve geral desta sexta-feira (14). Ou seja, as agências bancárias não irão abrir amanhã. A greve geral faz parte das manifestações contra a reforma da previdência que está em tramitação no Congresso Nacional.
Em São Luís, a concentração ocorrerá na Praça Deodoro, no Centro, a partir das 13h. As entidades participantes confirmam a paralisação de várias instituições. Entre elas, estão Institutos Federais (IFMA) do Monte Castelo e Maracanã, campi da Universidade Federal (UFMA), Ministérios da Fazenda, da Economia e da Saúde, Hospitais Universitários, Escolas Públicas Municipais e Estaduais e trabalhadores da Justiça Federal.
Ou seja, não deveremos ter aulas amanhã nas escolas municipais de São Luís, da rede estadual (a não ser que tenhamos uma pequena adesão) , na Universidade Federal (UFMA) e no Instituto Federal (IFMA).
O sindicato dos rodoviários ainda não confirmou participação e se os ônibus irão deixar de circular em algum horário.