"Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser desmontados os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir", menciona o relatório.
O Brasil perdeu 2 pontos e caiu 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de
2023, divulgado nesta terça-feira (30) pela entidade Transparência
Internacional. O país registrou 36 pontos e ficou na 104ª
posição.
O IPC mede como especialistas e empresários enxergam a integridade do
setor público nos 180 países pesquisados. A nota vai de zero a 100, onde zero
significa “altamente corrupto” e 100 significa “muito íntegro”.
Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto.
O Brasil ficou com a mesma pontuação da Argélia, da Sérvia e da Ucrânia.
Entre os países das Américas, o Brasil ficou atrás, por exemplo, de
Uruguai (76 pontos), Chile (66 pontos), Cuba (42 pontos) e Argentina (37
pontos).
O Brasil ainda ficou dois pontos a menos do que no ano anterior (2022),
abaixo da média global, que está em 43 pontos. Esta é a segunda pior pontuação
recebida pelo Brasil desde que o índice é calculado. Nos anos de 2018 e 2019 o
país recebeu apenas 35 pontos.
O país mais bem classificado no ranking foi a Dinamarca, com 90 pontos.
A Somália recebeu a menor pontuação, com 11 pontos.
Para a Transparência Internacional, em 2023, o Brasil "falhou na
reconstrução do pilar político de controle da corrupção". Mas, segundo a
Controladoria-Geral da União (CGU), a prevenção à corrupção é algo que vem sendo trabalhado
(leia trecho da nota abaixo).
Governo Bolsonaro
"Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a
lição de como, em poucos anos, podem ser desmontados os marcos legais e
institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir",
menciona o relatório.
De acordo com o organismo internacional, o combate à corrupção é
construído sob três pilares de um sistema de controles: o judicial, o político
e o social. Pilares esses que, segundo a análise do relatório, "Bolsonaro
se esforçou para atacar".
"Se tratava de um governo dedicado intensamente à neutralização de
cada um desses pilares, seja para blindar sua família de investigações de
esquemas de corrupção fartamente comprovados, seja para evitar um processo de
impeachment por seus incontáveis crimes de responsabilidade e ataques à
democracia", prossegue.
Governo Lula
Com relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, o relatório critica, por exemplo, a flexibilização da Lei das Estatais.
"Já há sinais de piora nos termos atuais de barganha entre governo
federal e Congresso, com a reintrodução de outra grande moeda de troca
política: o loteamento das estatais", pontua.
Nesse sentido, a Transparência Internacional cita o caso da Petrobras.
"Os efeitos já começaram a ser sentidos na principal empresa
brasileira e foco de macro esquemas de corrupção, a Petrobras, com afrouxamento
de regras de blindagem política no estatuto da companhia e nomeações de
gestores atropelando vetos do departamento de compliance, inclusive indivíduos
investigados por corrupção", destaca.
Como ponto positivo da atual gestão, o relatório menciona uma
decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) de reverter o sigilo de
documentos determinados pelo governo anterior.
"O âmbito do controle social da corrupção, houve avanços. A
Controladoria-Geral da União (CGU) reverteu quase duas centenas de sigilos
abusivos determinados pelo governo Bolsonaro e, mais importante, estabeleceu
regras para prevenir novas violações da Lei de Acesso à Informação",
detalha.
A operação da Polícia Federal que investiga espionagem ilegal da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também é citada no parecer da
Transparência Internacional como algo positivo.
E a aprovação da Reforma Tributária é avaliada "com
potencial para diminuir a possibilidade de regimes especiais e a influência do
lobby ou pagamento de suborno a autoridades".
Recomendações
A Transparência Internacional fez uma série de recomendações.
Entre elas, a implementação de uma política nacional anticorrupção, que seja
desenvolvida "com ampla participação da sociedade civil".
Outra orientação foi para que o governo garanta
"máxima" transparência nos programas de investimento público, como,
por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além disso, que preserve a Lei das Estatais e fortaleça os
mecanismos de governança dessas empresas, "impedindo que se tornem moeda
de troca".
Outra recomendação feita ao governo federal é de que se estabeleça
um inventário nacional de ferramentas de vigilância em posse de autoridades
estatais e empresas privadas, além de adotar mecanismos rígidos de
transparência e controle para a aquisição e uso dessas ferramentas.
O que diz a CGU
Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informa que o
governo "vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas
públicas" e que a CGU "trabalha diariamente para corrigir riscos de
corrupção em políticas públicas, contratações e outras ações do Estado".
Além disso, a Controladoria argumenta que vem "fortalecendo
a integridade dos órgãos federais e colaborando para a implementação de
programas de integridade pública, fomentando a adoção de mecanismos de
prevenção à corrupção por empresas e aprimorando mecanismos de detecção e
sanção de corrupção".
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