terça-feira, 31 de julho de 2012

Candidato a vereador Wilton Lima tem registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

Wilton Lima adesivo

Açailândia – Seguindo os trâmites legais a Justiça Eleitoral de Açailândia postou ontem (30) no DIVULGACAND, o resultado de alguns pedidos de registros de candidatura, dentre eles o do candidato Wilton Lima que agora se encontra na situação para este pleito: Apto – Candidatura deferida.

Algumas candidaturas de vereadores foram indeferidas e terão que recorrer da decisão para poder concorrer ao pleito.

A expectativa é que ainda hoje sejam publicadas no DIVULGACAND, a situação de todos os outros candidatos a vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, vez que todos ainda se encontram na condição de aguardando julgamento.

Leia abaixo a sentença que deferiu a candidatura de Wilton Lima – 11000:

SENTENÇA


Processo n.: 306-45.2012.6.10.0071 - REGISTRO DE CANDIDATURA
Requerente: WILTON DE SOUSA LIMA
Partido/Coligação: AÇAILÂNDIA É DE TODOS NÓS 1

Trata-se de pedido de registro de candidatura individual de WILTON DE SOUSA LIMA, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 11000, pelo(a) AÇAILÃNDIA É DE TODOS NÓS 1, no Município de(o) AÇAILÂNDIA. Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor. Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

Decido.

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve
impugnação. ISTO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de WILTON DE SOUSA LIMA, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 11000, com a seguinte opção de nome: WILTON LIMA.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

AÇAILÂNDIA, 25 de Julho de 2012.

ANDRÉ BOGÉA PEREIRA SANTOS
Juiz da 71ª Zona Eleitoral

Candidato a vice-prefeito Juscelino Oliveira e o suplente de deputado Sérgio Vieira comandam reunião no Jardim de Alá

O advogado Sérgio Vieira (PTB) deverá assumir nos próximos dias uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado fortalecendo ainda mais o “Grupão de Oposição”.

 

VICE PREFEITO E DEPUTADO ESTADUAL SERGIO VIEIRA

Açailândia – A Coligação “Açailândia é de Todos Nós” composta por Gleide Santos (prefeita) e Juscelino Oliveira (vice) mesmo antes de serem eleitos mostram a sintonia que será o mandato para os próximos 4 anos, caso se prevaleça o cenário polítco do momento e vença as eleições do próximo 7 de outubro. Ao invés de caminhadas isoladas, estratégia usada pela coligação comandada pelo prefeito Ildemar, a candidata Gleide passou a usar ferramentas utilizadas no mundo corporativo, o trabalho em equipe – toda a coligação funcionando como um time – desde a prefeita e vice-prefeito até os mais humildes vereadores.

 

A cidade cresceu, as regras das eleições mudaram e a dinâmica da política, hoje, obrigam os candidatos a usarem as suas mais diferentes táticas para alcançar todo seu eleitorado e transmitir os seus projetos à frente do Executivo, bem como do Legislativo Municipal.

 

Foi o que aconteceu ontem (30). Enquanto Gleide Santos (PMDB) comandava uma reunião estratégica em um dos assentamentos da Zona Rural da Cidade, foram escalados o futuro deputado estadual por Açailândia, Sérgio Vieira (PTB ), e o vice de Gleide Juscelino Oliveira (PP) para comandarem a reunião no Bairro Jardim de Alá.

 

“É pra isso que serve o vice-prefeito, para substituir a prefeita em sua ausência e nesse mandato, enquanto Gleide administra Açailândia aqui, estarei em São Luis e Brasília buscando recursos para mudar a realidade da nossa cidade, e já mostrei que sei como fazer isso”, iniciou seu discurso Juscelino Oliveira.

 

A reunião contou com um número expressivo de pessoas na noite desta segunda-feira, 30/07, no Bairro Jardim de Alá, mais precisamente na quadra 47, lote 09 ” A ”, Rua “ J ”, em frente a residência da Dona Vanice e do Sr. José Martins (Costureiro), onde uma multidão de pessoas se manteve animadas acompanhando com bastante atenção todos os discursos em que o foco maior foi à mudança em Açailândia.

 

Além da Participação dos candidatos a vereadores da Coligação como Bento Camarão, Wilton Lima,Professor Belfort , Mel ,Professor Josivaldo, Sr.Delicio, Fabrício Ferradaes e tantos outros, a reunião contou ainda com a presença de várias lideranças políticas de Açailândia.

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Justiça Federal suspende obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás

A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª. Vara Federal, em São Luís (MA)

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Açailândia - Na tarde desta sexta-feira (27) dezenas de comunidades impactadas pela mineração comemoraram a imediata suspensão das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Representantes dos estados do Maranhão e Pará participavam do IV Encontro Regional dos Atingidos pela mineração, quando foram surpreendidos com a notícia de que o Poder Judiciário determinou a suspensão da duplicação da EFC.

A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da 8ª. Vara Federal, em São Luís (MA). A Ação Civil Pública foi movida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão.

Foto de Marcelo Cruz

O processo de duplicação da estrada de ferro já havia sido autorizado pelo IBAMA de maneira ilegal, em um processo de licenciamento simplificado, desrespeitando as regras básicas de licenciamento, e deixando de levar em conta os interesses de mais de 100 comunidades que vivem nos 27 municípios recortados pela ferrovia.

De acordo com Igor Almeida, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, a iniciativa surgiu da parceria entre a Sociedade Maranhense, o Centro de Cultura Negra do Maranhão e o Conselho Indigenista Missionário em articulação com a Rede Justiça nos Trilhos.

“Essas instituições entraram com uma ação pública contra a Vale e o IBAMA para suspender todo o processo de duplicação da EFC que estava acontecendo de forma ilegal, sem o conhecimento das comunidades atingidas pela e sem a realização de audiências públicas. Esta é uma ação muito importante que fortalece a luta das comunidades na defesa do cumprimento das leis ambientais. O Juiz acatou todos os pedidos que foram feitos e até que empresa recorra, o andamento do processo de duplicação da Estrada de Ferro Carajás está proibido”, enfatizou.

Segundo Sislene Silva, membro do Grupo de Estudos, Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), o resultado desta ação “é um reconhecimento daquilo que as comunidades já vinham falando sobre a forma de atuação da empresa Vale que causa inúmeros danos e prejuízos. A Justiça Federal está escutando a voz das comunidades que durante muito tempo denunciavam os impactos da EFC e já apontavam os impactos que serão acentuados caso a duplicação tenha continuidade”, relata.

A decisão judicial garante a proibição de qualquer atividade que possa dar continuidade à duplicação da Estrada de Ferro Carajás. “Determino a realização de estudos de impactos ambiental com a análise detalhada de todas as comunidades existentes ao longo da estrada de ferro”, relata o documento.

A ação estabelece à empresa Vale e ao IBAMA que sejam cumpridas todas as exigências necessárias para a construção de um grande empreendimento como é a duplicação e que este não seja tratado como um processo simplificado.

Justiça nos Trilhos

Na sexta-feira agenda do 15 foi bastante movimentada.

Reuniões no Residencial Tropical e na Vila Ildemar mostram a força da campanha de Gleide Santos e Juscelino Oliveira

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Açailândia - A programação de sexta-feira , 27, começou em um pequeno encontro no residencial tropical, na Rua Amazonas, quadra 15, casa 20, setor onde mora o candidato Adversário Élson Santos.

O encontro foi realizado na casa do Funcionário Público Lindomar B. Lima, morador de Açailândia desde 1980, Lindomar é um jovem servidor público batalhador que luta pela liberdade democrática de poder votar em seus candidatos.
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Estiveram reunidos. o grupo de amigos, denominado "Amigos de Wilton Lima", que por ocasião manifestaram apoio a sua candidatura a Vereador.

A reunião contou também com a importante presença da candidata a prefeita Gleide Santos (PMDB) e do seu vice Juscelino Oliveira (PP).
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Participaram deste 1º encontro no residencial tropical os candidatos a vereador; Wilton lima do PP, professora Suely do PTB, Carlito do PTN, professor Josivaldo Policarpo PR, entre várias outras lideranças que estão juntos com a caravana da mudança 15.

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No 2º Encontro, Gleide Santos reuniu-se na vila Ildemar na Residência da candidata a vereadora Lênilda Costa (PMN) esposa de Irmão Carlos Coordenador, onde Gleide Santos 15 encontrou outras importantes lideranças do “GRUPÃO DE OPOSIÇÃO” como o Coordenador Geral Deusdete Sampaio (PMDB), Silvio da Comaco (PMN), além de vários candidatos a vereador, e centenas de pessoas que aguardavam ansiosas pela presença de Gleide Santos 15.


"Estamos aqui nessa união de forças, de vontade, confirmando nosso empenho na caminhada de Gleide Santos 15 rumo à Prefeitura de Açailândia", disse o candidato a vice-prefeito Juscelino Oliveira. "Gleide Santos 15 vai fazer o que os outros continuam prometendo e não fizeram", complementou Irmão Carlos.

A candidata elogiou a vibração que teve nos dois encontros e agradeceu o compromisso dos vários segmentos. Ao final da reunião na casa de Lênilda Costa(PMN), Gleide Santos 15 recebeu o carinho de todos os participantes, que abraçaram a candidata com alegria e entusiasmo Incentivando ela a seguir de cabeça erguida nessa grande caminhada vitoriosa até outubro de 2012.
Fonte: FOLHA DE CUXÁ

MUITO IMPORTANTE: Candidatos tem até o dia 02 de agosto para apresentação da primeira prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral

Brasília – Iniciou-se no último sábado (28/07) e vai até o dia 02 de agosto o prazo para que os comitês financeiros, os partidos políticos e os candidatos entreguem à Justiça Eleitoral a primeira parcial de prestação de contas da movimentação financeira, dos valores e das doações recebidas - sejam elas em dinheiro, estimáveis em dinheiro ou em forma de serviço - e dos gastos que realizarem.

COMO FAZER A SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS?

Todos os partidos políticos, candidatos (inclusive vices e suplentes) e comitês financeiros estão obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral a respeito da movimentação financeiro de suas campanhas eleitorais.

Mesmos aqueles que desistirem da candidatura ou que tiverem seus registros indeferidos, deverão prestar contas, inclusive nos casos em que não tenham realizado campanha, arrecadação e/ou gastos.

Os candidatos são responsáveis pelas suas contas (arrecadação e gastos), mas podem indicar uma pessoa de sua confiança para realizar a administração financeira da campanha. Este administrador, será solidariamente responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis apresentadas à Justiça Eleitoral, devendo ambos assinar a prestação de contas.

Durante a campanha, são exigidas duas prestações de contas parciais. Para as eleições 2012, a primeira delas deverá ser entregue do dia 28.07.2012 até o dia 02.08.2012 e a segunda do dia 28.08.2012 até o dia 02.09.2012.

A prestação de contas final, deverá ser apresentada até o dia 06.11.2012. Para aqueles que disputarem o 2º turno, este prazo fica prorrogado até o dia 27.11.2012.

Quem não entregar a prestação de contas final ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu.

A Justiça Eleitoral exige que as prestações contas sejam entregues através do programa por ela desenvolvido especificamente para este fim, o chamado 'Sistema de Prestação de Contas Eleitorais - SPCE', o qual será disponibilizado no site do TSE durante as eleições.

O SPCE é muito simples de ser utilizado, exigindo apenas que o contador ou responsável financeiro da campanha tenham conhecimentos quanto à legislação eleitoral.

MUITO IMPORTANTE: Existem diversos casos em que o candidato contratou um excelente contador para auxiliá-lo em sua prestação de contas, porém, a pessoa não tinha conhecimento específico quanto à legislação eleitoral e acabou, mesmo que involuntariamente, cometendo erros grosseiros que colocaram em xeque o mandato do candidato eleito.

Por isso, é aconselhável (para não dizer necessário) que os candidatos profissionalizem os setores jurídico e contábil de suas campanhas. Ultimamente não basta ganhar as eleições nas urnas, é preciso se resguardar para que os adversários não revertam no Judiciário o resultado das urnas.

A equipe do EleitoralBrasil elaborou um esquema gráfico para ser impresso e consultado pelos contadores e outros profissionais que elaboram as prestações de contas das eleições 2012. Disponível aqui.

IMPORTANTE: Os Comitês Financeiros Únicos que tiverem candidatos disputando o 2º turno, deverão fazer uma prestação de contas até o dia 06.11.2012, apresentando sua movimentação financeira relativa ao 1º turno; e outra prestação de contas, até o dia 27.11.2012, com os dados relativos ao 2º turno.

MUDANÇAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ELEIÇÕES 2012

Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral trouxe algumas novidades aos candidatos, partidos e coligações.

Por enquanto, a mais comentada é a trazida pelo artigo 52, §3º, da Resolução TSE nº 23.376, na qual se diz que a rejeição de contas impedirá a obtenção de quitação eleitoral. Em razão disso, muitos pré-candidatos estão procurando os especialistas no assunto para verificar as possibilidades jurídicas e políticas de realmente se registrarem como candidatos este ano. Sobre este assunto já tratamos aqui e aqui.

Porém, existem muitas outras alterações importantes e que devem ser observadas pelos concorrentes no pleito deste ano. São elas:

- Recibos eleitorais:

Apesar de sempre ter sido exigido, a Resolução traz expressa a necessidade de se emitir recibos eleitorais para recebimento de qualquer doação de campanha (em dinheiro ou estimáveis em dinheiro).

Também ficou consignado que os candidatos a Vice utilizarão os Recibos eleitorais do candidato a Prefeito, não sendo permitida a emissão de recibos próprios. Com isso se reforça a idéia de que a chapa majoritária é única e indivisível.

Para maiores informações sobre Recibos Eleitorais, clique aqui.

- Conta bancária de campanha:

Candidatos, Comitês Financeiros e Partidos políticos são obrigados a abrir conta bancária de campanha. A exceção a esta regra são os candidatos a Vereador em Municípios com menos de 20 mil eleitores.

Os partidos, em todos os níveis de direção, já estão autorizados a fazê-lo, desde o dia 01.01.2012. Importante observar que os partidos têm apenas até o dia 05.07.2012 para providenciar a abertura desta conta para arrecadação de valores de campanha.

Estas contas de campanha somente poderão receber depósitos identificados. Doações anônimas não serão aceitas.

- Doações estimáveis em dinheiro:

Incrivelmente foi mantida a regra que exige que a doação estimável em dinheiro, realizada por terceiros, seja fruto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso de bens permanentes, consta na Resolução que estes deverão integrar o patrimônio do doador.

Esta norma já causou muita polêmica nas eleições 2010, tendo sido considerada inconstitucional por diversos Tribunais Regionais.

- Despesas de pequeno valor:

Excelente novidade! Irá auxiliar em muito a vida dos candidatos, comitês, partidos e, especialmente, dos contadores.

Nas eleições de 2012, "Para o pagamento de despesas de pequeno valor, poderão o candidato, o comitê financeiro e o partido político constituir reserva individual rotativa em dinheiro (Fundo de Caixa), por todo o período da campanha eleitoral, observado o trânsito prévio desses recursos na conta bancária específica, devendo ser mantida a documentação correspondente para fins de fiscalização, e respeitados os seguintes critérios:

a) nos Municípios com até 40.000 (quarenta mil) eleitores o montante da reserva deverá ser de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) nos Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) até 100.000 (cem mil) eleitores o montante da reserva deverá ser de até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

c) nos Municípios com mais de 100.000 (cem mil) até 200.000 (duzentos mil) eleitores o montante da reserva deverá ser de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

d) nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) até 500.000 (quinhentos mil) eleitores o montante da reserva deverá ser de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

e) nos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) até 900.000 (novecentos mil) eleitores o montante da reserva deverá ser de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

f) nos Municípios acima de 900.000 (novecentos mil) eleitores o montante da reserva deverá ser de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

§ 3º Consideram-se de pequeno valor as despesas individuais que não ultrapassem o limite de R$ 300,00 (trezentos reais)."

É preciso que seja conferida especial atenção à prestação de contas este ano. A fiscalização está mais intensa e rigorosa e as penalidades para os infratores são bastante severas.

DESAPARECIDO: TROTES DIFICULTAM LOCALIZAÇÃO DO SENHOR SANTINO!

Açailândia - A família do senhor Santino Soares da Costa, vem a publico pedir encarecidamente para que as pessoas respeitem esse momento de tristeza pelo qual os mesmos estão passando, e que parem de passar trote.

Pois desde que o idoso desapareceu, todos os dias as pessoas em um ato irresponsável, ligam para os telefones anunciados, dando informações erradas.

Para se ter uma idéia, a família já chegou a receber ligações de cidades da região Tocantina, e ao irem tentar confirmar a veracidade na expectativa de encontrar o senhor Santino, descobre que tudo não passava de trote.

Gentileza, quem souber informações precisas sobre a localização do senhor Santino, ligue nos telefones abaixo.

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Caravana do 15 :Gleide Santos realiza grande reunião na Vila Ildemar.

Açailândia - A candidata a prefeita de Açailândia Gleide Santos 15 (PMDB) esteve reunida na noite desta quinta-feira, 26, com moradores da Vila Ildemar. Durante encontro organizado pelo Pastor Paulo Guedes, Cerca de 150 (Cento e Cinqüenta) moradores compareceram na Quadra138, lote 332, Pé de Piquí, que na ocasião contou com a presença de Juscelino Oliveira candidato a vice-prefeito na chapa de Gleide Santos; Professora Chiquinha Candidata a vereadora; Professora Jaidê, Advogados (as) Drª Vera, Drº Saulo Pires, Jr Oliveira (filho de Juscelino), Wilton lima 11000 , Sr.Delício 11123 e Caibim eles que concorrem a uma das 17 vagas na Câmara Municipal entre várias lideranças locais.

Durante a reunião foi apresentado várias ações como a implantação de uma UPA na vila Ildemar, a Construção do Mercado Municipal para os Feirantes da Vila, geração de emprego para homens, mulheres e Jovens além de uma vasta apresentação de boas Idéias para melhorar e mudar Açailândia, bem como toda a divulgação do seu Plano de Governo.

Por conhecer de perto a realidade de Açailândia, Gleide Santos garantiu que, junto com o povo e todos os candidatos à vereadores da sua coligação “AÇAILÂNDIA É DE TODOS NÓS”, todas as demandas da comunidade serão atendidas com responsabilidade.

Entre as reivindicações apontadas pelos moradores do setor do Pé de Piquí estão principalmente a pavimentação asfáltica das ruas, saneamento Básico, Saúde de qualidade, valorização no esporte e mais segurança.

“Tenho participado todos os dias de encontros como este e percebo a confiança e a Fé do povo pelo nosso trabalho. Sempre falando somente a verdade e olhando no olho de cada um (a),vamos construir uma vitória histórica”, disse a candidata.



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quinta-feira, 26 de julho de 2012

Atualizando o Placar: Vitória Dupla de Gleide Santos. É a 5ª Vitória Consecutiva da Guerreira.

EXCLUSIVO!!!

Açailândia - O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de proferir decisão extintiva negando seguimentos a dois recursos de Agravo de Instrumento interpostos pelo grupo do todo poderoso Ildemar Gonçalves. É a quinta vitória consecutiva da Guerreira Gleide Santos.

DAQUI A POUCO MAIS DETALHES...

Entidades e movimentos sociais do Maranhão e Pará realizam encontro regional dos Atingidos por Mineração

Açailândia - Acontece hoje, dia 26, e amanhã dia 27/07, em Açailândia o Encontro regional dos atingidos por Mineração, entidades e movimentos sociais dos estados do Maranhão e Pará realizam Encontro Regional dos Atingidos por Mineração. O evento acontece no município de Açailândia e tem o objetivo de discutir os impactos da Mineração e as reivindicações entre as comunidades que são atingidas pela extração de minério.

A programação conta com plenárias,trabalhos de grupos, apresentações culturais e manifestação nas ruas. As atividades estão previstas para acontecer a partir das 8h30 dessa quinta-feira (26,) e encerrar com um ato público na sexta-feira (27) às 17h00.

O ato vai acontecer pelas ruas do município de Açailândia com os representantes das comunidades impactadas pela mineração e tem a finalidade de tornar pública a crítica à Vale e ao Ibama sobre a duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Nesse momento, as organizações também querem dar visibilidade à luta do bairro Piquiá de Baixo que reivindicam a construção condições de moradias dignas.

Comunidades de assentamentos e acampados participarão do evento para fortalecer as reivindicações e enfrentamento às grandes empresas instaladas na região. O encontro dos Atingidos por Mineração vai oportunizar novos debates e a ampliação do conhecimento, buscando novas estratégias de organização contra os grandes projetos existentes e aos que serão instalados na região tocantina e no Brasil.

Na ocasião serão divulgados documentos como o relatório de insustentabilidade da Vale que se utiliza da mesma estrutura do Relatório de Sustentabilidade da mineradora para contrapor os eixos abordados pela empresa,da cartilha ‘Que trem é esse?’ que trata da campanha contra o saque de minério e ainda do prêmio de pior empresa do mundo concedido à Vale pelaatuação da empresa no Brasil e no mundo.

Rede Justiça nos Trilhos

DESAPARECIDO…

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Gleide Santos vence mais uma batalha contra o poderoso Ildemar Gonçalves. É a terceira vitória consecutiva da “Guerreira”.

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Açailândia – O grupo comandado pelo prefeito Ildemar Gonçalves busca de todas as formas eliminar Gleide Santos (PMDB) da disputa eleitoral deste ano, porque tem a absoluta certeza de não ter candidato a altura e que desta forma sofrerá uma derrota acachapante nas urnas no próximo dia 7 de outubro. O caminho encontrado pelo todo poderoso Ildemar Gonçalves foram as malhas da justiça tomando por base a reprovação das contas da ex-prefeita em uma turbulenta sessão da câmara, onde já pesa até a acusação de falsificação da assinatura de Gleide Santos.

GEDC0755O grupo do todo poderoso Ildemar, neste mês de julho, já somou três derrotas consecutivas no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luis, na tentativa de derrubar a Antecipação de Tutela conseguida por Gleide na 1ª Vara de Açailândia, que suspendeu todas as ações da sessão da Câmara de Açailândia ocorrida em 2009.

A última derrota do “Clã Gonçalvino” aconteceu na terça-feira, dia 24, quando o desembargador Antonio Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão indeferiu o pedido suspensivo formulado pela câmara municipal de Açailândia, mantendo os efeitos da Liminar concedida nos autos da Ação Anulatória de Ato Jurídico nº 2185/2012.

Enfim, Gleide Santos permanece na disputa e a cada ação movida contra ela, cresce ainda mais junto ao eleitorado de Açailândia.

“Gleide está igual massa de pão, quanto mais batem nela, mas ela cresce”, comentou Bento Camarão candidato a vereador na coligação de Gleide ao saber de mais essa vitória.

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Decisão de Juiz de São Luis pode ter aberto precedentes para garantia de deferimento da Candidatura de Gleide Santos em Açailândia.

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Entenda o caso:

Gleide Santos (PMDB) candidata a prefeita de Açailândia teve suas Contas de Gestão, Exercício 2003, com parecer do Tribunal de Contas do Estado pela reprovação e em julgamento polêmico da Câmara foi mantido o parecer do TCE.

A ex-prefeita alega ter sido cerceado o seu direito a ampla defesa em julgamento da câmara. Gleide acusa o ex-presidente da casa legislativa de Açailândia, e hoje atual deputado federal, Hélio Santos (PSD), de ter falsificado sua assinatura em intimação para apresentação de defesa oral no ato do julgamento em sessão plenária.

Em face a essas acusações Gleide Santos conquistou na 1ª Vara de Açailândia Antecipação de Tutela que suspendeu todas as ações da Sessão Ordinária que culminou com a reprovação de suas contas, garantindo assim o seu direito a solicitar junto a justiça eleitoral o seu registro de candidatura.

A câmara municipal, bem como o município de Açailândia, representado legalmente pelo prefeito Ildemar Gonçalves, entraram com duas ações para tentar derrubar a Antecipação de Tutela que favoreceu Gleide Santos, no entanto, todas as tentativas foram indeferidas pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior.

Um novo fato polêmico acaba de acontecer na capital do Estado que pode abrir precedentes que podem garantir o deferimento da candidatura de Gleide Santos para as próximas horas já que todos os processos de registros de candidaturas de Açailândia já estão concluso ao juiz eleitoral do município.

O fato é que, no deferimento da candidatura de Tadeu Palácio que concorre a prefeitura de São Luis pelo PP (Partido Progressista), o juiz José Américo Abreu Costa pode ter aberto uma polêmica que, muito provavelmente, se estenderá até após as eleições.

Trata-se da validação, ou não, do julgamento de gestores municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando este figurarem como ordenadores de despesas.

Segundo o magistrado, “o TCE não é órgão competente para rejeitar as contas dos gestores municipais”.

Leia a matéria completa postada hoje no Blog do Gilberto Léda:

POLÊMICA! Juiz do MA decide que TCE não tem competência para rejeitar contas de prefeitos

clip_image002No despacho em que deferiu o registro de candidatura do candidato do PP à Prefeitura de São Luís, ex-prefeito Tadeu Palácio (reveja aqui ou na cópia da decisão acima), o juiz José Américo Abreu Costa pode ter aberto uma polêmica que, muito provavelmente, se estenderá até após as eleições.

Trata-se da validação, ou não, do julgamento de gestores municipais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando este figurarem como ordenadores de despesas.

Segundo o magistrado, “o TCE não é órgão competente para rejeitar as contas dos gestores municipais”.

Ocorre que a Corte de Contas do Maranhão comemora, desde fevereiro – quando foi aprovada a Lei da Ficha Limpa -, o fato de que o STF havia referendado, referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas justamente quando figurarem como ordenadores de despesa.

O preceito, argumentou o TCE à época (veja aqui), está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), segundo a qual se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.

Desde então, qualquer gestor com as chamadas “contas de gestão” rejeitadas tem sido considerado inelegível, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa – já que o TCE é um órgão colegiado -, a menos que consiga na Justiça algum efeito suspensivo após a protocolação de recurso.

A decisão de José Américo, no entanto, reabre o debate, que deve dominar os embates judiciais daqui até o dia 7 de outubro. E mesmo depois disso.

Deu na Folha de Cuxá:Candidato a vereador Wilton Lima visita Amigos em Bairros da cidade.

O candidato a vereador Wilton lima 11000 (PP) esteve nesta terça-feira (24/07), visitando os amigos (as) Calado, Alacir e Dona Consolação, grandes lideranças dos Bairros; Vila Capelloza e Bairro Laranjeiras.

Wilton Lima 11000 disputou a campanha de vereador no pleito Passado e obteve cerca de mais de 240 votos (duzentos e quarenta). No pleito deste ano disputa pela 2ª segunda vez uma cadeira na Câmara legislativa, desta vez com grande chances de se eleger pelo desejo de renovação por parte da População.

A campanha do 11.000 ( Wilton Lima ) é andar nesse primeiro momento visitando de Rua... em Rua..., de... Casa em Casa... falando das suas propostas aos Amigos e amigas, já que aqui em Açailândia ainda não Esquentou o forte da Campanha Eleitoral, há apenas alguns carros de som tocando as músicas dos candidatos e reuniões diárias.

Tanto a Situação como a Oposição ainda não se movimentaram em nada para Motivar às pessoas a irem às ruas em busca de apoios para seus candidatos. Mais a campanha deve mesmo começar aqui na cidade do ferro somente em Agosto/2012 com a propaganda no rádio e na Tv .

Os dois lados vão entrar literalmente na corrida quando houver o primeiro comício, aí sim teremos uma campanha de verdade pelas ruas de toda Açailândia.

De acordo com fontes ligadas ao grupo de situação eles já se movimentam com uma grande estrutura para colocar nas ruas a partir de AGOSTO.


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terça-feira, 24 de julho de 2012

Silvio Vieira, pastor, evangelista, advogado e coordenador politico, é o novo diretor da 11° CIRETRAN em Açailândia

Silvio Vieira

Açailândia - Por méritos e capacidade própria, Silvio Vieira foi convidado pelos assessores da própria governadora que achou conveniente fazer uma mudança no órgão em Açailândia, há de se ressaltar o grande trabalho feito pelo ex-diretor Douglas que no tempo em que esteve a frente do departamento conseguiu algumas façanhas como a renovação de todo o aparato tecnológico e a implantação de uma impressora especial para emissão de documentos para condutores, além disso, Douglas deixou um legado de determinação e inovação na CIRETRAN do nosso município.

Silvio Vieira assume com a grande responsabilidade de dar seguimento a esse trabalho já iniciado por Douglas, por sua capacidade, há de se imaginar que isso não será dificuldade para Silvio que vem demonstrando sua capacidade como profissional e administrador.

Silvio pega um órgão que vem em pleno desenvolvimento, uma das maiores dificuldades do novo diretor será dar destino as dezenas de motocicletas e veículos amontoados no estacionamento dom órgão, apesar de alguns leilões em que Açailândia participou, ainda há muitos veículos e motos estragando dentro do pátio da 11° CIRETRAN.

Silvio afirmou que vai fazer de tudo para que o órgão preste um serviço cada vez maior para a nossa população.

Fonte: gilbertofreire.com.br

Prefeito de João Lisboa é afastado novamente por improbidade administrativa.

João Lisboa - Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa determinou nesta segunda-feira, 23, o imediato afastamento do prefeito Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes. A ação é de autoria do promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa.

Além do afastamento imediato do cargo, a Justiça também determinou a indisponibilidade e o sequestro dos bens do prefeito, decisão válida para contas bancárias, créditos, bens móveis e imóveis até o valor de R$ 34.908,90. A ação que levou ao afastamento do prefeito é decorrente de representação apresentada ao Ministério Público pela empresa Neo Farma – Distribuidora de Medicamentos Fabiano Pereira da Silva. A empresa venceu, em 2008, uma licitação para fornecer produtos e materiais médicos e odontológicos ao Município.

Apesar de ter entregue o material e as notas fiscais, no valor total de R$ 24.483,40, o pagamento nunca foi feito. Mesmo sem ter quitado o débito com a empresa, a Prefeitura de João Lisboa apresentou as notas fiscais dos produtos ao prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na decisão, o juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares afirma que o afastamento do prefeito é necessário para evitar que, valendo-se da posição que ocupa, ele possa dificultar a coleta de provas e a instrução processual. O magistrado ressaltou, ainda, que outras ações por improbidade administrativa contra Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes tramitam na Justiça, já tendo, inclusive, o prefeito sido afastado do cargo em outra oportunidade.

Fonte: Blog Notícias da Foto.

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Imagens da Grande Carreata em apoio a candidatura de Wilton Lima –11000.

 

Proíbida a venda de TIM, OI E CLARO. Quem sai ganhando com a decisão da Anatel?

A medida já havia sido adotada contra a Telefônica no passado, mas esta é a primeira vez que a agência suspende as vendas de três operadoras de uma só vez.

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Dia histórico para nós consumidores. A Anatel tomou a decisão de suspender, a partir de hoje, segunda-feira (23 de julho), as vendas de novas linhas de três das maiores operadoras de telefonia móvel do país: TIM, Oi e Claro (que, somadas, detêm 70% do mercado). A Anatel tomou a decisão após avaliar dados das três empresas pelos últimos meses e um dos mais recorrentes problemas é que as chamadas são interrompidas no meio da ligação. Logicamente, a medida da Anatel fez as ações das empresas despencarem na bolsa.

A medida já havia sido adotada contra a Telefônica no passado, mas esta é a primeira vez que a agência suspende as vendas de três operadoras de uma só vez. A nossa torcida é que essa medida da Anatel sirva não somente para que as operadoras suem a camisa em entregar um serviço à altura do que pagamos, mas também que seja um momento de reflexão. Todos nós (sem exceção) iremos passar por algum tipo de aborrecimento na condição de consumidor no dia de hoje, seja no banco, na cafeteria, na padaria, no aeroporto, no cartório, na lavanderia, etc. Legalmente falando, o consumidor pode ter inúmeros direitos e munições para se proteger. No entanto, no frigir dos ovos do dia-a-dia, o consumidor sempre pendia para o lado mais fraco da corda. Mas hoje nós vencemos. O momento é histórico, é de celebração.

O editor da aclamada revista americana Wired, Chris Anderson, criador do brilhante conceito da cauda longa, escreveu anos atrás o livro intitulado "Free", que trata da evolução nos modelos de negócios e geração de receita na era digital, e fala que em um futuro próximo tudo tende a um custo zero para o consumidor. E é bem isso que estamos observando acontecer. Em inúmeros locais que estamos hoje em dia já encontramos sinal de internet wi-fi, ou seja, precisamos cada vez menos dos caríssimos e lentos pacotes de dados das operadoras para navegar. Hoje eu tenho, por exemplo, aplicativos no meu iPhone com o Viber, o Skype ou o Whatssup, todos eles permitem que eu fale com meus amigos simplesmente de graça, tudo por meio da internet. As operadoras que não bobas, e eu já perceberam que tudo realmente tende a custo zero para o consumidor, já estão investindo em telefonia fixa e até canais de TV por assinatura. Quer conhecer mais esse conceito do custo zero? Logicamente, o livro "Free" do lúcido Chris Anderson está disponível gratuitamente na web. Baixe e leia!

A Vivo, que não teve suas vendas suspensas, deve não somente celebrar a decisão, mas também poderia aproveitar para fazer um chamado anúncio de oportunidade. Eu sugiro aqui a chamada da campanha: "Ei consumidor, venha pra Vivo! Ou você prefere ir para as outras que a Anatel suspendeu vendas pela má qualidade de serviço." Fica a dica para os gerentes de marketing da Vivo que, certamente, não deixarão passar desapercebido essa decisão histórica da Anatel.

A promessa é que na Copa das Confederações no ano que vem já tenhamos a internet 4G disponível nas cidades que receberão jogos. Ora, eles precisam primeiro fazer a lição de casa, fazer funcionar muito bem o 3G para depois pensar em avanços tecnológicos. Que essa pertinente e merecida decisão da Anatel sirva de alerta para empresas de outros segmentos como bancos, TVs por assinatura, planos de saúde, etc. pensem duas vezes antes de não entregarem o que prometem.

Lei de Acesso: finalmente a transparência!

“O momento é de otimismo quanto à efetividade da nova lei para o exercício da democracia e da transparência necessária para a prática de cidadania!”

Henrique Furquim Paiva*

A Constituição Federal de 1988 determinou o direito fundamental do cidadão ao acesso das informações perante os órgãos públicos, mas a ausência de regulamentação não permitiu efetividade e, com isso, continuamos à mercê da vontade do Poder Público. Mas a necessidade deu causa à Lei de Acesso a Informação, já em vigor, Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011. O novo comando legislativo já acumula mais de 10.000 pedidos, conforme balanço da Controladoria Geral da União.

A Lei exige transparência dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, inserindo aí os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, as cortes de contas e o Ministério Público. Também estão submetidas à lei as autarquias, fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As entidades privadas sem fins lucrativos (Oscip, ONG, cooperativas, associações, etc), que recebem recursos públicos, estão subordinadas à lei no que se refere à parcela de recursos recebidas do poder público e a sua destinação. Essa é uma inovação que permite o acesso direto do cidadão a tais entidades para obtenção das informações. A regra geral é a publicidade da informação, e o sigilo uma exceção. O acesso do cidadão deverá ser facilitado e a informação prestada com conteúdo claro e de fácil compreensão.

O cidadão poderá acessar todas as informações que quiser, e que estejam relacionadas ao poder público, onde elas estiverem, podendo tomar conhecimento sobre as atividades, organização, uso de recursos públicos, resultados de auditoria, licitação e contratos administrativos; programas, projetos e ações de órgãos e entidades públicas, enfim, tudo que tiver interesse sobre o Poder Público.

A recusa injustificada da informação e o descumprimento da lei ensejarão, ao servidor, penas disciplinares que podem causar sua exoneração, e, à entidade privada, multas e a proibição de contratar com o poder público. Afinal, a informação passa a ser tratada como um bem fundamental do cidadão. O SIC – Serviço de Informação ao Cidadão – é um setor específico que deverá ser divulgado no site do órgão público (Executivo, Legislativo, Judiciário, da União, estados, municípios e Distrito Federal, e, ainda, de empresas públicas ou que tenham controle do poder público). Esse será o receptor das solicitações de informação e estará obrigado a prestá-las para facilitar o acesso. Semelhante a uma ouvidoria, porém com o dever de gestão do fluxo de solicitações e de atendimentos a essas.

A facilitação do acesso não permite ao agente que exija, do cidadão solicitante, qualquer informação de qualificação pessoal que lhe cause constrangimento ou dificuldade, e, ainda, não poderá exigir que o pedido de informação seja motivado. O pedido não necessitará de motivo.

O pedido de informação deve ser atendido imediatamente. Quando não for possível, e desde que o agente justifique, deve ser atendido no prazo máximo de 30 dias. Caso a informação não esteja em poder do agente, ele deve esclarecer ao cidadão onde está e remeter o requerimento ao órgão e entidade que mantiver em seus arquivos a informação solicitada.

O art. 21 dispõe que não poderá ser negado acesso quando a informação for necessária para a tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, ou, na investigação de violação a direitos humanos. Significa que não há sigilo nesses casos. Essa regra servirá aos trabalhos da recém criada COMISSÃO DA VERDADE cuja missão é investigar os casos de violação a direitos humanos.

O momento é de otimismo quanto à efetividade da nova lei para o exercício da democracia e da transparência necessária para a prática de cidadania!

*Advogado, sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, coordenador da Área de Direito Empresarial, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Franca, possui MBA em Direito da Empresa e da Economia pela Fundação Getúlio Vargas e é especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

MÚSICA DE CAMPANHA: WILTON LIMA É 11.000

 

Daqui a pouco vídeo com imagens da grande carreata da Caravana ONZE MIL, realizada ontem (domingo).

DEU NA FOLHA DE CUXÁ: Jogo de Futebol e Carreata Marcam agenda do fim de semana do Candidato a Vereador Wilton Lima (PP).

Açailândia - O candidato a Vereador de Açailândia, Wilton Lima (PP), certamente teve os compromissos mais inusitados entre todos os candidatos neste fim de semana.

No sábado (21/07), o postulante do PP à Câmara Municipal de Açailândia participou de um bate papo com simpatizantes da sua candidatura às 20h, no Centro da Cidade, na Rua São Raimundo.

Após o Bate-papo, o candidato reuniu-se ainda com os moradores do Bairro Vila Bom Jardim falando sobre Projetos que pretende realizar por Açailândia.

No domingo dia (22/07) Wilton Lima(11000) participou de um jogo de futebol Amador no complexo Esportivo Nilton Oliveira Amaral (Baiano), na Vila Ildemar, foi o Segundo jogo da temporada Solteiros X Casados. O Resultado do Jogo foi o seguinte; solteiros perderam por 7 X 5 para o time dos casados.

MAIS FOTOS EXCLUSIVAS DA CARREATA EM NOSSO PRÓXIMO POST.

logo após o Bate-bola, Hiltin jogador nº 11000, recebeu de todos os associados da Gávea Futebol Clube uma bonita e emocionante homenagem - uma grande carreata de apoio à sua candidatura. Bandeiras e buzinaços uma verdadeira festa reunindo centenas de carros e motos, onde todos saíram eufóricos tocando o Jingle de campanha do vereador 11000 pelas Principais Ruas e Avenidas da Vila Ildemar, percorrendo a Br-222, Av.Santa Luzia,Tácito de Caldas, Rua São Raimundo, Dorgival Pinheiro de Sousa, Duque de Caxias, Rua Fortaleza,Santos Dumont com encerramento na concentração (bar domingo alegre - Rua São Raimundo / Bar do Nel).

O movimento esportivo dos associados da gávea contou com uma participação de vários apoiadores e simpatizantes do candidato a vereador Wilton Lima(PP) que tomaram conta das Ruas e Avenidas, em seus carros e motos transformando o Bate-Bola e a carreata em uma grande festa esportiva partidária de apoio ao candidato à vereador Wilton Lima - "uma voz por Açailândia".



josinaldosmille@hotmail.com

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sexta-feira, 20 de julho de 2012

Especialistas apontam possibilidades de falhas na urna eletrônica…

Desde que foram usadas pela primeira, em 1996, as urnas eletrônicas brasileiras são ovacionadas ufanisticamente como invioláveis pela Justiça Eleitoral.

E a propaganda oficial tratou de criar este conceito no inconsciente coletivo, a ponto de tornar quase blasfêmia qualquer questionamento ao equipamento de votação.

Mas um grupo de estudiosos, da mais alta capacitação técnica, põe dúvidas sobre o aparelho de votar usado no Brasil.

O engenheiro Paulo Barreto, especialista em criptografia da Universidade de São Paulo, e o professor Diego Aranha, doutor em Ciência da Computação, da Universidade de Brasília, por exemplo, conseguiram hackear a urna eletrônica dentro do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Diego atacou o comando responsável por registrar os votos de forma aleatória. Ao fim do dia, a equipe da UNB tinha a ordem exata em que os votos entraram na urna – e revelaram, inclusive, o horário preciso em que cada eleitor apertou o “confirma”.

De acordo com os estudiosos, descoberto isso, seria possível identificar o voto de cada um dos eleitores – em manipular a vontade popular, por meio do famoso “voto de cabresto”.

A descoberta foi em março deste ano, desde quando o TSE garante ter corrigido o erro. Mas não há garantias disso.

E é sempre assim. A Justiça Eleitoral se nega a falar sobre eventuais falhas – e quando um especialista apresenta possibilidades de violação da urna, a mídia colaborativa trata de “abafar o caso”.

- Há um mal estar com relação a quem denuncia as urnas eletrônicas. Algumas pessoas nos veem como autores de teorias da conspiração - diz o professor Clóvis Torres Fernandes, da área de Ciência da Computação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

O ufanismo é outra arma da Justiça Eleitoral para abafar eventuais denúncias de falhas na urna eletrônica.

O TSE e a mídia brasileira vendem ao restante da população a idéia de que o Brasil é pioneiro nesta tecnologia. Com a massificação desta idéia, deixa pouco ou nenhum espaço para questionamentos.

Umas das propagandas pró-urna eletrônica é a difusão de que mais de 50 delegações vieram conhecer a urna eletrônica brasileira. Mas esconde o fato de que nenhum deles importou o sistema.

Outros países usam sistema de votação eletrônico, além do Brasil.

Na Argentina, o eleitor usa uma cédula com chip, que é depositada em outra máquina e embaralhada. Na Alemanha, a Corte Suprema proibiu o sistema em 2009 por não abrir possibilidade de recontagem.

A Índia usava um sistema parecido com o do Brasil, mas, em 2010, um grupo hackeou uma urna, mudando a soma dos votos. A partir de então, a Justiça Eleitoral adotou uma impressora, que repassa o voto ao eleitor e permite recontagem, em caso de dúvida.

No Brasil, a falta de preocupação do TSE com os ataques internos é uma das maiores preocupações dos críticos. Como justificativa, a justiça alega que, quanto menos gente envolvida no sistema, mais seguro ele é.

Responsável pelos softwares usados entre 1996 e 2000, o empresário Frederico Gregório, da Microbase, cansou de exigir ao TSE maior segurança interna no manuseio dos equipamentos.

Em 2006, com medo de que, em caso de fraude, sua empresa fosse responsabilizada – mesmo depois de ter encerrado o serviço – Gregório enviou carta que foi lida no TSE. No documento, ele afirmou a possibilidade de fraude.

- Qualquer tentativa de fraude intentada contra as eleições oficiais poderia, sim, ser perpetrada - disse a carta, lida no pleno do tribunal.

Para mostrar a falha no sistema, o próprio Gregório já desenvolveu um software-ladrão, em que os votos de um candidato migram para outro.

Mesmo diante de todas estas possibilidades – e com a fraude de Alagoas, em 2008, completamente abafada – a Justiça Eleitoral vai vendendo a idéia de supersegurança da urna eletrônica, assimilada integralmente pela mídia colaborativa.

E quem questiona, assim como nas religiões, é tido como blásfemo ou apóstata…

Inspirada em reportagem da revista GQ, de julho de 2012.

Fonte: Marcos D’Éça.

quinta-feira, 19 de julho de 2012

Uma aula sobre impugnação…

Do blog do Jorge Aragão

O advogado, especialista em Direito Eleitoral, Flávio Braga, deu uma verdadeira aula sobre a questão da impugnação de candidatura na sua página de facebook.

O Blog faz questão de reproduzir alguns parágrafos e recomendar a leitura completa, principalmente para as pessoas que ainda confundem a impugnação de uma candidatura com a cassação do registro dessa candidatura.

“Impugnar um pedido de registro de candidatura significa pugnar contra, oferecer resistência, opor obstáculo ao seu deferimento, buscando excluir da disputa eleitoral o candidato reputado inapto.

Ao contrário do que supõe o senso comum, o candidato impugnado não está automaticamente alijado do processo eleitoral. Essa exclusão só pode acontecer mediante o devido processo legal, com as garantias do contraditório e da ampla defesa. Ao final do trâmite processual, então, a Justiça Eleitoral decide a controvérsia, deferindo ou indeferindo o requerimento de registro de candidatura.

Após a publicação do edital contendo a relação nominal de todos os candidatos, começa a correr o prazo decadencial de cinco dias para o ajuizamento da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que pode ser intentada por qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público Eleitoral.

Proposta a ação impugnatória, judicializa-se a matéria, instaura-se a lide e o feito, de caráter originariamente administrativo, converte-se em processo jurisdicional, submetido ao rito ordinário eleitoral estatuído nos artigos 3º a 16 da Lei das Inelegibilidades, cuja dilação compreende 34 dias.”

Comentário do Blog Wilton Lima: Enfim, todos os candidatos que sofreram pedidos de impugnações terão direito a ampla defesa e quem vai decidir quem segue na disputa é a Justiça Eleitoral.

Ainda restou alguma dúvida?

DITADURA: Colunista do Jornal Folhão é a mais nova vitima de perseguição politica do grupo do prefeito Ildemar em Açailândia

Açailândia - O colunista Guilherme Fernandes de 20 anos disse em nota que a publicação social da foto da ex-prefeita e candidata a prefeita nestas eleições Gleide Santos, foi o motivo de sua demissão do noticioso, Guilherme disse que a postagem foi apenas mais uma como todas as outras que sempre fez sobre o evento em que participou e, sua intensão não foi fazer politica nem beneficiar a candidata que na data da publicação ainda não havia feito se quer o registro de candidatura.

Vaja abaixo as palavras escritas pelo próprio colunista a este blog:

Na ultima terça-feira, dia 17, fui chamado para prestar esclarecimento sobre uma postagem feita por mim na Edição de 22 de Junho a 06 de Julho no Jornal Folhão. No ato do esclarecimento me desculpei e me expressei de forma cautelosa sobra a postagem relatava uma solenidade e nessa tal solenidade transcrevi que estava presente a Ex-Prefeita Gleide Lima Santos, oposição do grupo ao qual comanda a imprensa da Cidade. Foi o suficiente, me demitiram do seu quadro de colunistas e editores, por discordar de certas formas politicas do grupo do Sr. Prefeito. Na recomendação da redação ao caso, a diretora de redação aludiu a reportagem publicada na edição, na qual Gleide figurava como personagem da notícia de forma a projetá-la positivamente. “várias homenagens foram feitas a pessoas que fizeram parte da historia do ministério, homenageados ilustres como a Ex-Prefeita Gleide Santos e Dr. Dalvadízio”. Seria o caso então de abrir publicidade unilateral a todos os demais políticos. Para minha surpresa, na manhã desta terça-feira, a mesma pessoa ao qual não vou divulgar, manifestou sua indignação com o teor da nota publicada na íntegra. No seu entendimento, escrita com “ENFEITAMENTO POLÍTICO” e de maneira alguma atendendo às intenções da matéria. De acordo com a pessoa, a publicação da matéria colocaria em dificuldade a empresa. Segundo ela, a ordem do afastamento partiu de forças maiores. Sem mais delongas, mais uma vez a imprensa Açailândense mostra que esta totalmente comprada! Sou prova viva desta represália.

Vale ressaltar que, o Jornal Folhão é do vereador Junior Laundos, ligado ao prefeito Ildemar e que serve como noticioso ao grupo do gestor tucano.


Veja abaixo a imagem sem edições da página que levou a demissão de Guilherme, note que aparece uma única foto de Gleide Santos.

AÇAILÂNDIA: GLEIDE SANTOS DEMONSTROU FORÇA EM REUNIÃO NO BAIXÃO

BAIXÃO DA VILA SÃO FRANCISCO:

Em reunião realizada ontem 18/07 na casa do líder comunitário Raimundo, no Bairro Baixão da Vila São Francisco, contou com uma quantidade expressiva de pessoas, superando a expectativa da coordenação de campanha. Gleide Santos Candidata a Prefeita (PMDB) declarou que pretende colocar em prática vários projetos para melhorar a vida dos moradores do bairro esquecido.

O encontro com os moradores, contou ainda com a presença do candidato a Vice-Prefeito Juscelino Oliveira (PP), do Coordenador do Grupão de Oposição Irmão Carlos (PMN), Pastor Reginaldo da Assembléia de DEUS, entre outras lideranças, Gleide Santos ficou empolgada com a manifestação de apoio: “a recepção popular à campanha do PMDB 15 junto com todos os partidos coligados PP, PDT, PTC, PR, PTB, PTN, PSC, DEM, PMN e PV, sinto que nossa campanha começou a pegar corpo porque o povo quer mudança, essa reunião revela bem o que será a nossa política, até outubro" finalizou Gleide feliz com mais uma reunião com saldo positivo.

Quem também participou da reunião, foram os Médicos Dr. Jofre, Dr. Dalvadisio, os candidatos a vereadores; Arialdo Alves, Wilton Lima, Marcão, Irmão Dino, Rosemiro, Lênilda Etc... todos prometeram total engajamento na campanha para mudar a realidade daquela comunidade e de toda Açailândia a partir de 2013.

Fonte/Blog Folha de Cuchá

quarta-feira, 18 de julho de 2012

EXCLUSIVO: Ministério Público pede também impugnação da candidatura de Jamel em Itinga do Maranhão.

Itinga do Maranhão – Um dos pré-requisitos para a elegibilidade de qualquer candidato é a sua filiação a um partido político imagea pelo menos um ano do pleito eleitoral vindouro, ou seja, a garantia para o cidadão participar das eleições municipais deste ano teria que se filiar em uma agremiação existente em seu município em até o dia 07 de outubro de 2011.

Caso o cidadão já esteja filiado em uma agremiação e pretende mudar de sigla e concorrer por esta, ele deve protocolar junto ao seu partido de origem um pedido de desfiliação em data anterior ao limite de um ano, registra-lo na Justiça Eleitoral e filiar-se em data posterior respeitando também o limite de 1 ano da realização da eleição a qual vai concorrer.

Veja o que aconteceu com o candidato Jamel de Itinga do Maranhão:

O candidato fez parte da Comissão Executiva do PTC – Partido Trabalhista Cristão no município de São Francisco do Brejão – MA até o dia 20/06/2012, portanto, a sua mudança para o PP não poderia ter ocorrido a 1 ano das eleições municipais, ocasionando assim dupla filiação.

Conseqüentemente quando Jamel pediu o registro de candidatura pelo PP, de Itinga do Maranhão, pode ter ocasionado dupla filiação, ou seja, fazia parte de dois partidos políticos em dois municípios diferentes, incorrendo em uma condição de inelegibilidade prevista no art. 11, § 1º, da Resolução 23.373 do TSE.

Enfim, Jamel agora está nas mãos da Justiça Eleitoral e pode também ter o seu registro de candidatura negado.

Veja abaixo as duas certidões partidárias de Jamel:

certidão jamel 001

certidão jamel2 001