quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Das quatro cidades do Maranhão classificadas para instalação de curso de medicina a cidade de Açailândia foi a única com nota “Satisfatória”.



O Ministério da Educação anunciou por meio de edital divulgado na última terça-feira (20), a liberação para abertura de 29 novos cursos de medicinas em diversas cidades brasileiras.
Todas as graduações vão funcionar na modalidade particular e no Maranhão, quatro cidades foram contempladas pelo chamamento público do órgão federal. Apesar de que em três cidades houve a classificação “não satisfatório”, mas podem recorrer até o dia 2 de março e garantir o funcionamento do curso.

A única cidade que recebeu a classificação “satisfatória” foi a de Açailândia, já os municípios de Bacabal, Codó e Santa Inês vão ter que apresentar recursos para garantir o início das atividades do curso de medicina.

O MEC não divulgou nesse edital quais foram as Instituições que solicitaram o funcionamento do curso para formação de médicos.

Atualmente no Maranhão existem cursos de medicina nas cidades de São Luís (UFMA e CEUMA), Imperatriz (UFMA e CEUMA), Pinheiro (UFMA) e Caxias (UEMA).

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Prefeitura de Açailândia rebate acusações “infundadas” de supostos gastos em reformas de escolas.


O município sofreu com duas tentativas “frustradas” de realizar a recuperação de todas as escolas da rede municipal. Na primeira tentativa em 2016 foi realizado o processo licitatório e foi até iniciado os trabalhos, no entanto, o bloqueio inesperado de mais de 1.3 milhões foi bloqueado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para pagamentos de “precatórios”. Na segunda tentativa, em 2017, outra frustração: quando o município se preparava para iniciar a reforma das escolas, mais um bloqueio inesperado, este de 2.667.322,36 realizado pelo governo federal nas contas do Fundeb.
Extrato em destaque do bloqueio de quasse 3 milhões de reais nos cofres do Município de Açailândia, no dia 10 de julho de 2017, período em que seria realizada a reforma das Escolas Municipais.

O prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) respeita a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão em geral, no entanto, os exageros e as notícias plantadas de forma vulgar, visando único e exclusivamente o alcance ao poder com o velho discurso da política antiga de construção de uma “cidade arrasada”, precisa ser combatido.

Nos últimos dias foi publicado de forma irresponsável, em redes sociais, que a prefeitura de Açailândia teria gasto 2 milhões de reais em reformas de escolas e outras gastos pontuais em escolas da rede pública, no entanto, conforme dois blog’s e uma pessoa intitulada “Armando Legal”, essas obras não foram realizadas, colocando uma dúvida na cabeça da população o que a gestão do prefeito Juscelino teria feito com esse montante EXORBITANTE, citando em manchete: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?.

Em tempo

Licitar não é contratar, muito menos gastar recurso público!

Não se sabe se é por falta de conhecimento dos “pseudojornalistas” ou pura orientação de grupos políticos que ainda apostam na figura da “Terra Arrasada” para se chegar ao poder, mas o que se constata é que as informações levianas jogadas nas redes sociais, é simplesmente, como se diz no jargão jornalístico: uma grande BARRIGADA.

Vamos aos fatos

Em novembro de 2016 o município de Açailândia, com recursos em caixa, realizou um processo licitatório, ora vencido pela empresa Alicerce Construção e Prestação de Serviços Ltda, conforme contrato nº 001CP/007-RP/2016, para execução das obras e serviços de reparos, manutenção e pequenas reformas com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra das escolas municipais Almirante Barroso, Fernando Rodrigues, Angelo Claudinei Capeloza, Rafael de Almeida, Pequeno Príncipe, Aldebarã, Novo Bacabal, Kiola Sarney, Eduardo Pereira Duarte e Antonio Oliveira Campos.

A empresa iniciou a 1ª etapa da execução das obras de manutenção e pequenas reformas em apenas 03 escolas, mas em seguida paralisou o serviço. O município comunicou oficialmente através de duas notificações extrajudiciais a empresa, e, não tendo uma resposta satisfatória, no dia 08 de dezembro de 2016 procedeu a rescisão unilateral do contrato, portanto a obra não foi realizada em sua totalidade cabendo ao município apenas cumprir com o pagamento de parte do serviço que foi prestado.

Ainda em 2016, quando o município se preparava para convocar a segunda colocada no processo licitatório ou a realização de outro certame, eis que o município é surpreendido com o bloqueio de diversas contas da PMA pelo TJ/MA, comprometendo assim todo o valor reservado para a reforma das escolas da rede pública, usado para pagamento de precatórios.

Enfim, sem recursos, o município ficou impossibilitado de realizar a tão necessária reforma das escolas da rede pública na época.

Em 2017 o município foi mais uma vez surpreendido quando se preparava novamente para realização de obras infraestruturais nas escolas de Açailândia. Outro bloqueio, desta feita realizada pelo governo federal nas contas do Fundeb. Quase 3 milhões de reais foram bloqueados, impedindo mais uma vez a realização de obra tão importante.

Desde o ano passado o prefeito Juscelino Oliveira, determinou à sua equipe de governo que agilizasse a conclusão das creches que estão em andamento, para transferir todas as crianças que hoje ocupam prédios adaptados. 01 creche já foi entregue a comunidade da Vila Ildemar e está em pleno funcionamento.

Creche Plano da Serra

Outro fator repudiado pela municipalidade foi o crime cometido pelo então intitulado “Armando Legal” ao adentrar em uma escola do Plano da Serra, segundo ele com autorização da diretora, para mostrar a situação precária do prédio utilizado pelos alunos. Até ai, mesmo com o erro cometido pela diretora, pois ao autorizar qualquer pessoa a adentrar na escola está colocando em risco a integridade dessas crianças, o “seu Armando Legal” ainda não havia cometido nenhum crime.

O crime cometido pelo pseudojornalista na busca insana de atingir o gestor público do município, foi utilizar-se, segundo ele com autorização da mãe, da gravação de um vídeo de uma criança de cerca de 05 ou 06 anos de idade e jogar em todas as redes sociais.
Como fica a proteção das nossas crianças? E o Estatuto da Criança e Adolescente que foi simplesmente rasgado nessa ação estapafúrdia?

Até o sensacionalismo tem seu limite!

No mesmo Plano da Serra, uma moderna creche foi construída e as crianças da escola em questão já serão transferidas para este outro ambiente educacional. Isto o seu “Armando Legal” fez questão de esconder da população.

Assessoria de Comunicação PMA.

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

Bancos reabrem ao meio-dia desta Quarta-feira de Cinzas


Contas que venceram durante o carnaval podem ser pagas nesta quarta sem multa; agências ficaram fechadas durante o feriado prolongado.

As agências bancárias de todo o país vão reabrir a partir das 12h desta Quarta-feira de Cinzas (14), após terem ficado fechadas durante o feriado prolongado deste carnaval de 2018.

As contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13 de fevereiro como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo nesta quarta, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).


Durante o carnaval, quem teve contas para pagar ou precisou fazer saques, pôde utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas ou retirada de dinheiro.
Além disso, os tributos que possuem código de barras puderam ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, por internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos puderam ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Para aquelas pessoas que irão passar a semana viajando e precisarão ir até uma agência durante esse período, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco, da Febraban.

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Duas pessoas morrem após descarga elétrica durante carnaval em Bom Jesus das Selvas no Maranhão


Carlindo de Moura e Francisco Leandro Gomes Freitas morreram e mais três pessoas ficaram feridas em acidente na cidade de Bom Jesus das Selvas. A Polícia informou que ICRIM foi acionado e o responsáveis pela festa foram ouvidos.
Decoração da festa de carnaval era composta por fitas em arames (Foto: Divulgação/CEMAR)

A Polícia Civil informou que duas pessoas morreram, possivelmente, vítimas de uma descarga elétrica ocorrido durante uma festa de carnaval na madrugada deste domingo (11) na Praça do Fabricante, na cidade de Bom Jesus das Selvas, localizado a 465 Km de São Luís.


Segundo o delegado da cidade, Saniel Ricardo, as vítimas foram identificadas como Carlindo de Moura e Francisco Leandro Gomes Freitas e mais três pessoas ficaram feridas.

Pelas informações preliminares, a descarga elétrica se originou de uma fiação que sustentava a ornamentação da praça durante uma chuva no local. Enquanto a festa acontecia, uma das vítimas começou a pular e tentava tocar nessa fiação. A vítima sofreu a descarga assim que tocou nos fios. Em razão do acidente, alguns indivíduos que estavam próximos acabaram recebendo a descarga elétrica.

De acordo com o delegado Saniel Ricardo, o Instituto de Criminalística (ICRIM) da cidade de Imperatriz foi acionado e o responsáveis pela festa foram ouvidos.
“O rapaz da ornamentação informou que o enfeite estava em uma determinada altura e que eles utilizaram os postes de iluminação para amarrar os enfeites. Já um homem que trabalhava na iluminação informou que realizou testes para verificar a segurança no local e nada foi constatado. Além disso, eles ainda informaram que só foi possível alcançar os enfeites por conta de uma estrutura feita pelos blocos que havia na praça, sendo que uma das vítimas subiu nessa estrutura e começou a puxar os enfeites”, declarou.

Sobre o acidente, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) disse em nota que arames que faziam parte da decoração foram colocados próximo a fios de postes da iluminação pública e que, possivelmente, se energizou. Também disse que iniciou os trabalhos de investigação e acompanhará o trabalho da perícia técnica. Veja a nota na íntegra.

“Sobre o acidente ocorrido no município de Bom Jesus das Selvas, no domigo, 11, a Cemar informa que levantamentos preliminares apontam que um arame de sustentação à decoração carnavalesca, que estava preso aos postes exclusivos da iluminação pública da praça, por algum motivo se rompeu, após uma das vítimas ter puxado a decoração, que caiu energizada sobre as vítimas. Cabe esclarecer que a Companhia já iniciou os trabalhos de investigação e informa que irá acompanhar o trabalho da perícia técnica. Somente após a perícia técnica, realizada pelas autoridades competentes, será possível conhecer todos os detalhes e esclarecer com precisão as causas deste trágico e lamentável acidente. Vale informar que não houve nenhuma ocorrência na rede de distribuição de energia elétrica no local do acidente.”

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Tema pede unidade aos prefeitos durante reunião de trabalho na FAMEM

“O País, o Estado e os municípios atravessam a mais aguda crise econômica das últimas décadas. Não é segredo para ninguém. Estamos sofrendo na pele , mas isso tem que nos levar a fortalecer a nossa unidade, a falarmos a mesma linguagem, na busca de equacionamento para os diversos problemas que nos afligem”
A afirmação foi do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Cleomar Tema, na tarde desta quarta-feira (7), durante reunião de trabalho com dezenas de prefeitos e prefeitas, no auditório da entidade, onde foram discutidos assuntos relacionados a diversas áreas, como Educação e também a recente Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a proibição de liberação de recursos para o Carnaval por parte do Estado para os municípios que estiverem com atraso na folha de pagamento.
Numa explanação técnica, o assessor jurídico da entidade, Ilan Kelson abordou temáticas como a jornada de trabalho, hora\aula, planejamento para 2018, Plano de Cargos, Carreiras e Salários e concurso público para professores, dentro das orientações da FAMEM aos gestores municipais. Destacou ainda a defasagem existente na área, o que prejudica sensivelmente os municípios, ao afirmar que, entre 2010 e 2015, o piso salarial da categoria teve uma elevação da ordem de 87,9%, enquanto o aumento dos recursos do Fundeb foi de apenas 59% no mesmo período.
Autor da reivindicação que provocou a reunião, o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, foi enfático: “É no auge da crise que se encontra a verdadeira solução. Estamos no auge de uma crise, estamos numa agonia, sem saldo financeiro para que se possa\estabelecer uma educação de qualidade. Temos que adotar um plano uniforme no que diz respeito à jornada de trabalho, quanto à hora\aula, até para evitarmos que os sindicatos da categoria venham com o discurso de perseguição. E Isso deve ser implementado é de norte a sul do País”, destacou, Miltinho Aragão, ao salientar que falta saúde financeira a todos os municípios.
Diversos prefeitos se pronunciaram e elencaram uma série de problemas enfrentados na área da Educação, a exemplo de professores com mais de duas matrículas, o excessivo número de coordenadores e também a elevada apresentação de atestados médicos por parte de alguns educadores, o que propicia um pífio resultado no setor.
De acordo com a chefe de Gabinete do município de São Mateus, Alda Aragão, para contornar a situação de crise, foram adotadas algumas medidas emergências e diminuir os gastos. “A solução que encontramos foi reorganizar o financeiro, adequar a jornada de trabalho de 25 h/aula e 40 h/aula, revisar o sistema educacional, corrigir os desvios de função, permutas, bem como a revisão da titulação de muitos docentes”. Destacou Alda Aragão.
CONVÊNIOS DE CARNAVAL
Outro assunto abordado durante o encontro dos prefeitos é relacionado à portaria, nº 067/2018, baixada pela Secretaria de Cultura do Estado, determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios, cujos gestores, comprovem, através de declaração que deve ser entregue na SECTUR, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.
A medida, de acordo com o secretário, visa adequar a pasta as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa, aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no mês passado, que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal.
De acordo com a IN, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretado.
A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, buscando a revogação da medida.
Na semana passada, a entidade entregou um parecer técnico ao dirigente do Legislativo Estadual, mostrando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira deverá haver um novo encontro entre FAMEM e AL, para a discussão do assunto.

Campanha “Sem permissão, não toque em mim” combate o assédio sexual no Carnaval maranhense

Fonte: Secap
Texto: Dyego Rodrigues
Fotos: Nael Reis
07/02/18

O Governo do Maranhão lançou nesta quarta-feira (7) a campanha de combate ao assédio sexual no Carnaval, que vem com o tema “Não tô a fim. Sem permissão, não toque em mim”. A iniciativa foi oficializada na Casa do Maranhão e vai se estender em todos os dias da folia em 2018. Ações de abordagens ao público, panfletagem e distribuição de informativos percorrerão todos os espaços da festa.

A campanha e as mobilizações no carnaval contra o assédio têm a finalidade de garantir um ambiente mais digno e seguro para as mulheres. A luta que dura o ano inteiro ganha atenção especial neste período.

“O tema foi dado por conta do alto índice de assédio no Carnaval. Nós temos que acabar com essa cultura de que tudo pode porque é Carnaval. A festa representa um momento de diversão, de fantasia, e não de agressão”, disse a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes.

A secretária ressaltou ainda que a campanha será intensificada com a entrega de materiais informativos que serão realizadas nos principais pontos da folia, hotéis, bares e casas de show.

O assédio no Carnaval pode ser incluído na Lei de Contravenções Penais, artigo 61, e se caracteriza como importunação ofensiva ao pudor em espaços acessíveis ou públicos. A Secretaria de Estado Cultura e Turismo (Sectur), demais órgãos estaduais de referência, instituições da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência da Região Metropolitana e municípios que possuem Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) são parceiros da campanha.

A delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias da Mulheres do Maranhão, afirma que o Carnaval no Maranhão será diferente, devido ao empoderamento das mulheres e por estarem amparadas legalmente e munidas de informações. “Então, a postura vai ser diferente. Os policiais que vão participar do trabalho ostensivo já foram devidamente capacitados para atender possíveis denúncias de assédio. Então, nada de ameaça, de passadas de mãos, de beijos roubados. Isso não faz parte da festa”, destacou.

A delegada ressalta que o “beijo roubado”, além de assédio sexual, pode ser tipificado como estupro desde 2009, por meio da Lei n° 12.015.

“Em caso de crime, serão realizadas abordagens pelos policias nas ruas, e em seguida encaminhados para a Casa da Mulher Brasileira para que seja feito o procedimento legal, identificando a situação de crime de assédio. É importante que se denuncie qualquer conduta que extrapole a privacidade e que coloque a mulher em risco, garantindo a integridade de todas nas festas”, afirmou Kazumi Tanaka.

Os maranhenses já caíram na onda da folia e estão participando ativamente da campanha contra o assédio de diversas maneiras. Uma delas é por meio do Instagram do Governo do Maranhão (governoma). Qualquer um pode enviar uma peça (foto, vídeo ou outros formatos) para ser publicada. Diversas pessoas estão produzindo peças com o mote do “não é não”, o que vem se tornando uma onda nas redes sociais de todo o Brasil.

Lei 

A legislação sinaliza que qualquer toque não consentido com conotação fortemente sexual configura violência análoga ao estupro, não necessitando mais da conjunção carnal para comprovação do crime.

Estupro
Lei n° 12.015 de 2009
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Assédio sexual
Decreto-Lei Nº 3.688, de 1941 (Lei das Contravenções Penais) Art. 61. Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena – multa.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Comissão do MEC avalia implantação do curso de medicina por universidade particular na cidade de Açailândia.

Ainda não há prazo para implantação do curso na cidade, mas o município dar um grande avanço e sai da “Utopia” para um sonho palpável que beneficiará toda a regional de Açailândia, composta por 08 municípios.
Reunião realizada no gabinete do prefeito Juscelino Oliveira...


O Ministério da Educação e Cultura (MEC) esteve durante três dias na cidade de Açailândia para a segunda etapa do processo para implantação do curso particular de medicina no município. A cidade passou em um edital promovido pelo MEC.

Segundo o médico Dr. Adhemar Dias Figueredo, representante da CAMEM – Comissão de Avaliação e Monitoramento de Escolas Médicas, sendo a cidade positivada nessa segunda fase, parte-se para a terceira que é a avaliação das possíveis universidade particulares que se interessem em trazer o curso. "A terceira e última fase é das escolas que querem vim ver as estruturas e, enfim, tudo para que possa haver esse curso na cidade", afirmou Dr. ADhemar.

Os avaliadores visitaram hospitais, unidades de saúde, maternidade e demais órgãos ligados à saúde, não só em Açailândia, mas em grande parte da regional.
Em uma reunião no gabinete do prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB), realizada na manhã de ontem (06), foi apresentado aos avaliadores Dr. Adhemar Figueredo e o Dr. Júlio Césa Almeida, um vídeo com todas as potencialidades econômicas de Açailândia, bem como a estrutura da saúde do município e da região.

O prefeito Juscelino Oliveira, disse que a prefeitura não está medindo esforços para trazer o curso. "Estamos muito felizes, mas não queremos criar expectativas, no entanto, ficamos muito otimistas com a prévia avaliação pela qual passou o município, o que nos deixa muito felizes com a implantação do curso de medicina em nossa cidade, para que assim então nossos médicos possam se formar na nossa cidade e permaneçam na nossa cidade", afirmou.

A prefeitura participou em 2017 de um edital do Mec para implantação do curso de medicina de forma privada na cidade e foi selecionada.

Para firmar ainda mais o compromisso regional na implantação de um curso de medicina na cidade de Açailândia, na manhã de hoje (07), no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Açailândia, foi realizada uma reunião entre os avaliadores do MEC e a comissão gestora da regional composta por representantes dos municípios de Açailândia (SEDE). Bom Jesus das Selvas, Buriticupú, Cidelândia,São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios e Itinga do Maranhão.
Reunião com a Comissão Intergestora da Regional de Saúde de Açailândia...


Visitas

São três dias de visitas em cada município, por meio das quais as comissões de monitoramento avaliam as condições para o funcionamento da instituição, do campus ou do curso, bem como a rede de saúde local.

Também é verificado o cumprimento, pela mantenedora e pela mantida, dos termos da proposta selecionada e do que foi pactuado no termo de compromisso.

Por fim, a comissão emitirá relatório indicando se a instituição está apta em ofertar o curso ou se há necessidade de eventual saneamento ou adaptação das condições apuradas.
A comissão de monitoramento é composta por especialistas em educação médica da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem) e por integrantes do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).


sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Atuação do MPMA garante prisão preventiva de médico que teria omitido socorro a recém-nascido

Justiça acatou parecer emitido pelo promotor de justiça Frederico Bianchini

Acatando o parecer do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quinta, 1º, a prisão preventiva do médico Paulo Roberto Penha Costa, que teria omitido socorro a um recém-nascido que faleceu no Hospital Materno Infantil de Pinheiro, na madrugada do mesmo dia.
Para a Justiça, o médico (que estava de plantão na unidade de saúde) “mesmo ciente da situação do recém-nascido assumiu o risco da morte (do bebê) ao negar atendimento ao mesmo sob o argumento de que era paciente de outra cidade”.

A decisão, proferida pela juíza Tereza Cristina Palhares Nina, deferiu o parecer emitido pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Na visão de Santos, deve ser destacada a rapidez da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário para dar uma resposta ágil à população.

OMISSÃO

Nascida em São Bento, a 40 Km de Pinheiro, a criança necessitava de uma incubadora, inexistente no município de origem, ocasionando a transferência ao hospital. O recém-nascido chegou à unidade de saúde e ficou agonizando na ambulância, à espera do socorro do médico.

Ao vir a criança agonizando, o policial Raimundo Rodrigues Matos foi falar com Paulo Roberto Costa, que se negou a sair do quarto para atender o recém-nascido, que estava em estado crítico.

O relato do policial é reforçado pelos depoimentos das enfermeiras do hospital. As profissionais também foram falar com o médico, que teriaomitido socorro à criança, que veio a falecer.

Na decisão, a Justiça indeferiu o pedido da defesa de Paulo Roberto Costa para a redução da fiança de 50 salários-mínimos, inicialmente arbitrada pela Delegacia de Pinheiro.

Redação: CCOM-MPMA


quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

TCE suspende carnaval em 55 municípios do Maranhão

Levando em conta que várias prefeitura estão com salários de funcionários atrasados, o Tribunal de Contas do Estado Maranhão aprovou por unanimidade o cancelamento de festas públicas. O TCE contou com o apoio do Ministério Público neste sentido. Como os prefeitos da cidades com atraso salarial já gastaram com os preparativos e contratos com bandas, eles já estão condenados, assim como a ampla maioria da população de cada município que não é servidor público, inclusive os que ganham uma renda extra durante o período momesco.

De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.
Assim sendo, não haverá carnaval em várias cidades maranhenses, sob pena dos prefeitos estarem desobedecendo a lei. A medida deve causar revolta entre os brincantes que, inclusive, retornam às suas cidades de origens para cair na folia. O município também perde receitas.
O pior de tudo é que os prefeitos já gastaram com recursos de contrapartida com convênios estaduais para o carnaval e vão ficar sem saber o que fazer com o dinheiro das emendas parlamentares destinadas ao mesmo fim. Além disso, já gastaram com equipamento para a infraestrutura carnavalesca, assim como já pagaram as parcelas iniciais de contratos com bandas e terão que arcar com o total do acordo se for cancelado.
Abaixo a relação onde as festas estarão canceladas:

1. Anapurus
2. Amapá do Maranhão
3. Arame
4. Bacabal
5. Bacuri
6. Bom Lugar
7. Carutapera
8. Cândido Mendes
9. Centro Novo do Maranhão
10. Colinas
11. Cururupu
12. Esperantinópolis
13. Godofredo Viana
14. Governador Edison Lobão
15. Governador Nunes Freire
16. Grajaú
17. Icatu
18. Joselândia
19. Lago Açu
20. Lago da Pedra
21. Lago do Junco do Maranhão
22. Lago dos Rodrigues
23. Lago Verde
24. Luis Domingues
25. Maracaçumé
26. Mirador
27. Nova Iorque
28. Nova Olinda
29. Paraibano
30. Parnarama
31. Pedreiras
32. Peri-Mirim
33. Peritoró
34. Pindaré-Mirim
35. Poção de Pedras
36. Porto Franco
37. Presidente Médici
38. Presidente Vargas
39. Santa Luzia
40. Santa Luzia do Paruá
41. Santa Quitéria
42. São João do Carú
43. São João dos Patos
44. São Mateus do Maranhão
45. São Roberto
46. São Vicente Férrer
47. Senador La Rocque
48. Serrano do Maranhão
49. Sucupira do Norte
50. Timon
51. Tuntum
52. Turiaçu
53. Tutoia
54. Urbano Santos
55. Vargem Grande

Mega-Sena, concurso 2.009: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 48 milhões

Veja as dezenas sorteadas: 01 – 37 – 44 – 46 – 48 – 50. Quina teve 46 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 59.350,17.

Por G1, São Paulo
Mega-Sena: ninguém acertou as seis dezenas nesta quarta (Foto: Heloise Hamada/G1)Mega-Sena: ninguém acertou as seis dezenas nesta quarta (Foto: Heloise Hamada/G1)
Mega-Sena: ninguém acertou as seis dezenas nesta quarta (Foto: Heloise Hamada/G1)
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.009 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (31) em Macapá (AP). O prêmio acumulou.
Veja as dezenas sorteadas: 01 – 37 – 44 – 46 – 48 – 50.
A quina teve 46 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 59.350,17. Outras 3.665 apostas levaram a quadra, com prêmio de R$ 1.064,16 para cada uma.
O prêmio estimado para o concurso 2.010, no próximo sábado (3), é de R$ 48 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.