Debater sobre a regularização
fundiária no município de Açailândia, bem como estabelecer um grupo de trabalho
e um cronograma de ações, envolvendo Município e Judiciário, através da
Corregedoria Geral da Justiça.
Foi esse o saldo de reunião realizada na sede
da Prefeitura de Açailândia, no último dia 17, que contou com a presença do
corregedor-geral da Justiça, Des. Froz Sobrinho, do juiz Douglas Lima da Guia
(Coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ), da juíza da 2ª Vara
Criminal de Açailândia, Selecina Locatelli, do Prefeito Aluísio Silva Sousa, do
Procurador do Município, Renan Sorvos, de Daniel Pereira Souza, secretário da
Comissão de Soluções Fundiárias (CGJ), de Maria Ester Rodrigues Sampaio
(Tabeliã do Cartório de 1º ofício de Açailândia), e de Devanir Garcia,
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão
(ANOREG), bem como secretários municipais.
Na ocasião, foi criada uma comissão municipal
de REURB e estabelecido um cronograma de trabalho, destacando o papel de cada
instituição no processo de regularização fundiária em Açailândia, a saber, o
Município deverá enviar ao Núcleo de Governança Fundiária o projeto de REURB e
processo administrativo. Posteriormente, o Núcleo deverá emitir um parecer
acerca do projeto recebido.
Após a revisão, deverá o Município apresentar o
projeto definitivo e completo. Por fim, deverá o Núcleo de Governança Fundiária
emitir o parecer para iniciar a execução dos trabalhos. PAZ SOCIAL “Nós estamos
fazendo o maior serviço que o Judiciário pode fazer para as pessoas, que é
trazer a paz. E essa paz implica em felicidade.
A Justiça tem a ver com a paz social. Então,
nosso compromisso aqui em Açailândia é trazer isso para a comunidade, é uma
cidade que merece. E a burocracia que existe para a obtenção das matrículas
será dizimada com os nossos serviços”, declarou Froz Sobrinho na reunião,
citando o trabalho realizado no Bairro da Liberdade, em São Luís.
“De início, queremos somente parabenizar o
grande trabalho realizado pelo corregedor e toda a sua equipe”, frisou o
Prefeito Aluísio, em fala corroborada pelo Procurador Renan Sorvos que, na
oportunidade, apresentou a equipe da Superintendência de Habitação e
Regularização Fundiária.
Devanir Garcia, da ANOREG, frisou que o
corregedor levou equipe completa para Açailândia, no intuito de realizar um
trabalho significativo na cidade.
“Vale ressaltar que o corregedor, hoje, exerce
um papel nacional frente ao Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores. O
Judiciário, através da Corregedoria, é sabedor que o Município de Açailândia
necessita, e muito, desse trabalho de regularização, que trará grandes benefícios
aos moradores e à cidade”, pontuou.
Sobre o trabalho de REURB em Açailândia, o juiz
Douglas da Guia observou que foi deflagrado agora. “É um projeto que está no
início, a partir dessa reunião.
A implementação de parcerias e de cooperação
para fins de regularização fundiária consegue conectar município, cartório e
corregedoria numa ação efetiva que promove mudanças efetivas na política de
governança fundiária e concretiza direitos fundamentais às pessoas”, enfatizou
o magistrado que coordena o projeto “Registro Para Todos”.
Fonte: Jornal O Progresso
