quinta-feira, 31 de março de 2016

Alunos de Itinga do Maranhão escolhem a “Semana do Jovem Eleitor” para tirar o primeiro Título Eleitoral


O alistamento eleitoral de jovens de 16 a 18 anos incompletos ganhou um destaque especial na Semana do Jovem Eleitor, que começou na última segunda-feira (28) e se estenderá até o dia 1º de abril, sexta-feira. Com a veiculação de campanhas de conscientização voltadas aos jovens no rádio, TV e redes sociais, a Justiça Eleitoral pretende despertar nessa faixa etária o compromisso com a participação na vida política do país.

Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para menores de 18 anos, uma caravana de 154 jovens estudantes, da Escola de Ensino Médio Terezinha Coelho Rocha, da cidade de Itinga do Maranhão resolveu procurar, hoje, quinta-feira (31), o Fórum Eleitoral de Açailândia para retirarem os seus títulos eleitorais e estarão aptos a votar nas eleições municipais deste ano. Os jovens itinguenses que completaram 16 anos, ou completarão até o dia da eleição deste ano foram ao Cartório Eleitoral, levando consigo um documento de identificação com foto e um comprovante de residência para se tornarem cidadãos brasileiros completos.

Para facilitar o atendimento aos estudantes, foi firmado uma parceria com a direção da escola e com a Secretaria Municipal de Educação, que disponibilizou o transporte para que os alunos tivessem acesso aos serviços da Justiça Eleitoral. Toda equipe do cartório foi mobilizada com a finalidade de agilizar o atendimento.


O município de Itinga do Maranhão possui o maior número de eleitores da 98ª Zona, 16.197 eleitores. “Com a impossibilidade do descolamento do cartório para aquele município, ações como essa servem para evitar as enormes filas que se formam no encerramento do Cadastro”, frisou o Chefe de Cartório, Francisco Evânio.

Segundo pesquisas junto aos eleitores jovens entre 16 e 18 anos, apenas a imagem divulgada pelo candidato não conta mais como o fator mais determinante para ganhar o voto. Junto tem que vir a biografia e as propostas políticas da legenda partidária a que ele pertence.

Serviço


Os jovens de 16 até 18 anos incompletos que desejem tirar o Título Eleitoral devem se dirigir a um cartório eleitoral levando consigo um documento de identificação oficial com foto (passaportes e carteiras de habilitação não são aceitas) e um comprovante de residência. O alistamento ou a mudança de domicílio eleitoral poderão ser feitos até o dia 4 de maio.

Nova fase do Minha Casa, Minha Vida vira ato contra impeachment


Em discurso a presidente Dilma disse que Impeachment sem CRIME DE RESPONSABILIDADE é GOLPE.
Investimento para nova fase do programa será de R$ 210,6 bi, diz governo, dos quais R$ 41,2 bi via Orçamento da União. Kassab projeta mais de 25 milhões de beneficiários até 2018.

Lula Marques/Agência PT
Corredores do Palácio do Planalto ficaram lotados com apoiadores do governo Dilma
A cerimônia realizada na manhã desta quarta-feira (30) no Salão Nobre do Palácio do Planalto para divulgação da terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi transformada em ato político a favor da presidente da República, Dilma Rousseff, que enfrenta processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A participação de representantes de movimentos sociais fez o anúncio virar um comício disfarçado, onde os corredores do Palácio foram utilizados como palanque.
Enquanto discursava para os presentes, Dilma fez referências aos apoiadores do processo que tenta afastá-la da presidência. De acordo com a presidente, os que pretendem “retirar um presidente do poder sem base legal querem golpear direitos garantidos da população”. Dilma afirmou que caso o impeachment seja concretizado, os apoiadores do afastamento “serão responsáveis por retardar a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego” no país.
Dilma voltou a criticar o impeachment, e avaliou como “má-fé” a crença das pessoas sobre a legalidade do processo. Ela enfatizou ser necessária a comprovação do crime de responsabilidade. “Impeachment sem crime de responsabilidade é o quê?”, questionou.
“Não adianta discutir se o impeachment está ou não previsto na Constituição. Está, sim. O que não está previsto é que sem crime de responsabilidade ele é passível de legalidade e legitimidade. Não é. E aí o nome é golpe”, complementou a presidente.
Paralelo ao movimento pró-Dilma que invadiu o pronunciamento do governo, a terceira fase do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida lançou a projeção da nova etapa e afirmou que a expectativa é contratar mais de 2 milhões de moradias até 2018. Foi divulgada ainda uma nova faixa de renda a ser contemplada, chamada de 1,5. As famílias enquadradas na categoria são as que ganham até R$ 2.350 por mês, e receberão até R$ 45 mil em subsídios.
Dados do Ministério das Cidades mostram que a terceira fase vai receber cerca de R$ 210,6 bilhões em investimentos, dos quais R$ 41,2 bilhões oriundos do Orçamento Geral da União. Nesta fase do programa, o teto da faixa 1 passou de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil; o da faixa 2, de R$ 3.275 para R$ 3,6 mil, e o da faixa 3, de R 5 mil para R$ 6,5 mil.
Também foi criado o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional, a partir de dados dos municípios e estados, e lançado o Portal do Minha Casa, Minha Vida, que concentrará informações sobre o programa, simulador de financiamento, além da situação cadastral de cada família.
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, afirmou que até 2018 mais de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo programa habitacional. Para ele, a nova etapa trará mais espaço e melhorias nas unidades e nas áreas de uso comum. “Haverá aumento da área de moradia para os imóveis da faixa 1 de 2 metros quadrados, passando para 41 metros quadrados”, disse Kassab.
Em plenário do Senado, Gleisi Hoffmann (PT-RS) chamou a atenção para as 4,2 milhões de unidades contratadas desde 2009, ano de criação do projeto, e caracterizou a proposta como “um dos programas mais ousados de habitação”. “Além de proporcionar a moradia que as pessoas precisam, o Minha Casa, Minha Vida movimenta também a economia brasileira e gera empregos”, pontuou a senadora.
* Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 28 de março de 2016

ATENÇÃO PRÉ-CANDIDATOS!!! Quem não respeitar os prazos de desincompatibilização estará INELEGÍVEL.


Alguns pretensos candidatos em especial devem ficar atentos ao prazo de desincompatibilização dos cargos que ocupam, sob pena de indeferimento dos seus registros de candidatura.

Na busca de evitar o contato próximo com os eleitores no setor de trabalho, devido ao cargo que ocupa, como também usar desse artifício para possibilitar a realização de sua campanha, os servidores públicos, principalmente, além de outros atores, são obrigados a se afastar dos cargos. Assim, a ideia de desincompatibilização traduz a obrigatoriedade de afastamento de suas atividades habituais.

A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como "Lei das inelegibilidades", traz as principais regras de desincompatibilização.

O sítio do Tribunal Superior Eleitoral (http://www.tse.jus.br/internet/jurisprudencia/desincompatibilizacao/index.html) apresenta tabela dos prazos.

Um fato curioso e traz dúvidas em todas as eleições são com relação a desincompatibilização de radialistas e apresentadores de TV – A Lei Completar 64/90 não prevê o afastamento desses profissionais, no entanto, normalmente esses profissionais se afastam, às vezes até mesmo por falta de informação.

Vai uma dica do Blog WiltonLima: “É BOM FAZER UMA CONSULTA OFICIAL AO TRE NO SEU MUNICÍPIO.


Câmara trava projeto que regulamenta atividade de profissionais do sexo


Sob o comando de Eduardo Cunha, Casa sequer iniciou procedimentos de composição do colegiado temporário exigido para analisar a matéria
Reprodução/TV Brasil
Matéria está há quatro anos à espera de apreciação
O Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.
O projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos. Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013 (saiba mais abaixo sobre a idealizadora da grife Daspu e fundadora da ONG Davida).
O tema do projeto de lei é polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys, defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à exploração sexual.
“Aquela prostituta de classe média alta, que divide um apartamento no Rio ou nos Jardins, em São Paulo, talvez seja menos vulnerável que o proletariado da prostituição, que depende das casas e de exploradores sexuais. Eu quero proteger os direitos delas, garantir a dignidade e combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Digo, ‘elas’, porque a maioria das pessoas que realizam trabalho sexual são do gênero feminino, mas o projeto também beneficia os garotos de programa”, afirmou o deputado.
Há quem discorde dessa posição. Tânia Navarro Swain, feminista e historiadora da Universidade de Brasília se considera “abolicionista”. Ela é contra a legalização da prostituição por acreditar que isso significaria a institucionalização do proxenetismo. Os proxenetas, que são vulgarmente conhecidos como “cafetões”, segundo Tânia, seriam transformados em empresários.
“A prostituição é a maior violência social contra as mulheres. A legalização da prostituição incentiva o tráfico ignóbil, imundo e nojento, que força as mulheres a se prostituírem. É um ato que só favorece os homens e o patriarcado. Mulheres não são mercadorias, são pessoas”, disse a historiadora.
Jean Wyllys, no entanto, afirma que sua intenção não é incentivar a prostituição. “As prostitutas existem, e elas estão prestando esse serviço. E se há um serviço, há demanda. A sociedade que estigmatiza e marginaliza a prostituta é a mesma sociedade que recorre a ela. Na narrativa mais antiga produzida pela humanidade, a prostituição já é citada. Não é à toa que dizem que é a profissão mais antiga do mundo”.
Marcela Azevedo, representante do movimento Mulheres em Luta, diz que o projeto, caso aprovado, vai regulamentar a mercantilização do corpo feminino. “Nós entendemos que a prostituição é colocada para as mulheres como parte do processo de opressão. A perspectiva de melhoras, como direitos trabalhistas e combate à violência, deve ser garantida pelo Estado independentemente da regulamentação da profissão. Qualquer mulher na rua, de dia ou de noite, com qualquer roupa, deve se sentir segura para transitar, e o Estado deve garantir isso”.
Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), defende a legalização da profissão e afirma que, como qualquer outro profissional, a prostituta deve ter o direito de se aposentar e receber benefícios.
Desde 2002, a prostituição está no rol das ocupações brasileiras. Reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a atividade dos profissionais do sexo é restrita aos maiores de 18 anos.
De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no exercício de algumas das atividades, os profissionais do sexo podem estar expostos a intempéries e discriminação social, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DST), maus-tratos, violência de rua e morte. O Projeto de Lei Gabriela Leite prevê a necessidade do direito à aposentadoria especial, por se tratar de trabalho em condições especiais – que prejudicam a saúde ou a integridade física.
Cida diz que, com a legalização, as prostitutas vão se empoderar. “Quando elas têm informação, dão a cara a tapa, brigam por seus direitos e a violência acaba não acontecendo. Hoje, elas ficam a mercê da fiscalização, nas ruas, podendo ser violentadas. Todo mundo quer se aproveitar da pessoa que está na rua, vulnerável”.
De acordo com o texto do projeto, a exploração sexual ocorre quando há apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiros; quando não há pagamento do serviço sexual; ou quando alguém é forçado a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.
“O projeto busca fazer uma clara distinção entre o que é trabalho sexual voluntário – praticado por pessoas adultas – e a exploração sexual de adultos. O profissional do sexo poderá prestar serviços como trabalhador autônomo ou em cooperativas, e as “casas de prostituição” são permitidas desde que não ocorra exploração sexual”, disse Jean Wyllys.
Para o deputado, a legalização da casa de prostituição é fundamental para tirar o seu funcionamento da clandestinidade, “ou seja, passar de um funcionamento manejado pela corrupção dos órgãos de fiscalização, para uma regulamentação objetiva e com mecanismos de controle que possam ser acionados. A ilegalidade permite os abusos dos cafetões e cafetinas, os abusos da polícia, a propina, a repressão, a violência”.
Marcela Azevedo afirma que o movimento Mulheres em Luta não trata do tema do ponto de vista da moralidade. “Nós nos solidarizamos com as lutas dessas mulheres contra violência, exploração, por direito a se aposentar. Mas a gente acha que o caminho não é regulamentar, pelo contrário, é superar a prostituição. A alternativa é garantir as condições para que as mulheres que estão em situação de prostituição, não por opção mas por necessidade, que possam construir a sua vida em outra condição”.
Quem foi Gabriela Leite
Gabriela Leite foi uma ativista brasileira que lutou pelos direitos das prostitutas. Nascida em 1951, em São Paulo, Gabriela trocou o curso de sociologia na USP pela prostituição, nos anos 1970.
Na década de 1980, participou da organização do 1º Encontro Nacional de Prostitutas e começou a militar em defesa da regulamentação da profissão. Em 1992, fundou a ONG Davida com objetivo de fortalecer a cidadania das prostitutas por meio da mobilização e organização da categoria.
Em 2002, presenciou a inclusão da ocupação “trabalhador do sexo” na Classificação Brasileira das Ocupações, o que permitiu que as prostitutas pudessem se registrar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como autônomas e ter garantia de aposentadoria.
Em 2005, idealizou a grife Daspu, desenvolvida por prostitutas, e cujo nome era uma provocação à Daslu, loja de artigos de luxo à época. As coleções eram desenvolvidas em parceria com profissionais da moda e atraíram atenção da mídia nacional e internacional.
Em 2010, foi candidata à deputada federal pelo Partido Verde, mas não se elegeu. Suas bandeiras eram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a união civil homossexual, o direito ao aborto e a regulamentação da prostituição. Gabriela morreu no Rio de Janeiro, aos 62 anos, vítima de câncer.

sábado, 26 de março de 2016

Aquilo que Jornal Nacional não mostra... Odebrecht: e-mail cita repasses ‘via bônus’ a sete partidos

Em meio às planilhas de contribuições eleitorais encontradas na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Barbosa Silva Junior, a Operação Lava Jato apreendeu uma cópia de e-mail de funcionários do "setor de propinas" da empreiteira pedindo "pagamentos via bônus" a partidos e a políticos de sete siglas - PSDB, PMDB, PT, DEM, PPS, PDT e PTB - durante a campanha eleitoral de 2012.
Parte dos repasses envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht (ou CNO, segundo a sigla utilizada pelos funcionários da empresa) que aparecem na mensagem coincide ou é próxima dos valores declarados nas prestações de contas entregues pelas siglas, em 2012, à Justiça Eleitoral. Contudo, nenhum dos pagamentos da empresa ETH Bioenergia (que pertence ao grupo Odebrecht) mencionados no e-mail coincide com o que foi declarado oficialmente - um indício de que os pagamentos podem não ter sido feitos pelo caminho oficial.
A mensagem sugere que a empresa teria repassado R$ 2,5 milhões somente no mês de agosto daquele ano para diretórios estaduais dos partidos, sem especificar que Estados seriam beneficiados. Oficialmente, porém, a ETH Bioenergia doou apenas R$ 90 mil em 2012, e nenhuma de suas contribuições teve como destino algum diretório estadual das siglas citadas.
Acertos
Na mensagem, de 29 de agosto de 2012, já no período eleitoral, Luiz Eduardo da Rocha Soares, funcionário do setor financeiro da Odebrecht em São Paulo, solicita a Benedicto e a Hilberto Silva, responsável pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, os "pagamentos a serem efetuados via Bônus" referentes a uma lista de políticos e partidos.
A Operação Xepa, da Polícia Federal, concluiu que o setor de Operações Estruturadas era o "departamento de propinas" da empresa. Em sua delação premiada, a ex-secretária da empreiteira Maria Lúcia Tavares afirmou que Luiz Eduardo Soares também atuava no setor da "contabilidade paralela" da empreiteira.
Soares chegou a deixar o País no ano passado, quando o chamado departamento de propinas da empresa foi encerrado, diante dos avanços da Lava Jato. A suspeita da força-tarefa é de que o funcionário cuidava de supostas transações ilícitas envolvendo contas bancárias no exterior. Ele teve sua prisão preventiva decretada na 26.ª fase da Lava Jato.
Mapa
Os políticos e partidos citados no e-mail apreendido aparecem relacionados a nomes de diretores da Odebrecht Infraestrutura, cada um deles responsável por efetuar os pagamentos em uma região do País.
O e-mail cita, em relação ao PT, um repasse de R$ 450 mil da Construtora Norberto Odebrecht e outro de R$ 500 mil da ETH. Na prestação de contas do partido, porém aparece apenas um depósito de R$ 550 mil da construtora, em 31 de agosto de 2012, destinados ao diretório nacional. Não há referências a doações da ETH.
Para o PSDB, a mensagem indica repasse de R$ 100 mil ao diretório nacional, ao lado do nome do deputado Bruno Araújo (PE), que não disputou nenhum cargo naquele ano. Ao lado do nome do tucano aparece a sigla CBPO, em referência à Companhia Brasileira de Projetos e Obras, que foi incorporada ao grupo Odebrecht e é chamada atualmente de CBPO Engenharia. Também há referência a R$ 400 mil para "PSDB Estadual", sem referência a qual diretório.
Oficialmente, a única empresa do grupo que doou para o PSDB em agosto de 2012 foi a ETH, que fez um repasse de R$ 15 mil ao diretório nacional.
Já o repasse ao PSB citado no e-mail, feito pela Construtora Norberto Odebrecht, coincide com uma transferência feita em 31 de agosto de 2012 e registrada no Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 300 mil.
Partidos negam
Questionada sobre o conteúdo do e-mail, a Odebrecht informou que "os esclarecimentos necessários foram prestados durante as oitivas realizadas pela Polícia Federal".
O PT afirmou que "todas as doações" recebidas pelo partido "foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral".
O PSDB respondeu que "as doações recebidas pelo Diretório Nacional estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral". A assessoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) não respondeu às tentativas de contato.
O presidente do diretório estadual do PTB em Pernambuco, deputado José Humberto Cavalcanti, afirmou que a sigla não recebeu doações da Odebrecht em 2012, diferentemente do que indica o e-mail dos funcionários.
O PSB informou que "a contribuição à campanha eleitoral de 2012 foi efetuada no dia 31 de agosto daquele ano, nos termos da legislação eleitoral vigente à época" e que "o valor está registrado na contabilidade do partido, declarada e aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral".
O DEM declarou que, em 31 de agosto de 2012, recebeu doações da Odebrecht "no valor de R$ 750 mil, que foram repassadas aos candidatos ACM Neto (R$ 400 mil) e João Alves (R$ 350 mil)". O partido disse ainda que as doações foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e as respectivas prestações de contas aprovadas sem qualquer ressalva.
O PPS também afirmou que registrou formalmente as doações recebidas da empreiteira Odebrecht em 2012.
PMDB e PDT não responderam aos e-mails da reportagem.

sexta-feira, 25 de março de 2016

Governo vai premiar policiais por apreensão de armas…

Projeto de Flávio Dino estimula membros das forças de segurança com benefício em dinheiro, que varia de R$ 300,00 a R$ 1,5 mil por arma.


O Governo Flávio Dino vai premiar policiais civis e militares que, no exercício de suas funções, apreender armas de fogo em situação irregular.
Para cada arma apreendida o agente de segurança receberá entre R$ 300,00 e 1,5 mil , dependendo do calibre e do potencial ofensivo.
O projeto governista é inspirado em outro, do Rio de Janeiro, e visa estimular o desarmamento ilegal no estado.
Veja abaixo a íntegra do projeto:

projeto

Arquivo da Odebrecht acusa Ministério Público de proteger políticos


Análise da companhia diz que empreiteiras e outros fornecedores da Petrobras foram achacados desde a década de 1990 para financiar projetos de poder.

Divulgação
Documento situa empreiteiras como vítimas da classe política
Um documento apreendido pela Polícia Federal no escritório da empreiteira Odebrecht, no Rio de Janeiro, durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, acusa procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de proteger políticos com mandato para não perder a alçada das investigações e dos julgamentos em curso. A análise, feita para consumo interno da companhia, diz que os procuradores “querem julgar rapidamente os empresários como os responsáveis pelas mazelas da corrupção no país, tornando-se heróis da pátria, julgando somente uma parte do problema, como se esta fosse causa principal”.
E deduz: “Talvez porque considerem que a verdadeira causa, que será julgada pelo STF, vai acabar em pizza”.
O documento com sete páginas e sem assinatura é parte de um exame mais extenso sobre a situação geral das empreiteiras. O texto acusa o MPF de adotar uma “interpretação corporativa e leviana, que só aborda um lado da questão” da corrupção no país. Disponibilizada pelo juiz Sérgio Moro, a peça não tem data ou timbre da Odebrecht. Junto com extratos bancários e umalista com nomes de centenas de políticos de 24 partidos que receberam ajuda financeira da companhia, o texto foi resgatado no escritório de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, diretor da Odebrecht, e faz parte do item 8 do auto de apreensão 195/2016.
A análise cita fatos recentes da crise política e acusa o trabalho da Lava Jato de ser uma “distorção da realidade”, e não “a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”. Escrito para servir de defesa das empreiteiras, o documento acusa os procuradores do caso de atribuir “à organização do esquema de corrupção às empreiteiras, não ao governo, tratando financiamento de partidos políticos como uma consequência, não como origem e objeto central do esquema de corrupção”.
O texto considera uma boa iniciativa do MPF a criação do site específico para informar à população sobre suas atividades no combate à corrupção por meio da Lava jato. Mas alerta que “seria necessário aprofundar as investigações antes de, apressada e superficialmente, contar mentiras no site”. A análise considera as empreiteiras vítimas dos políticos: “Definitivamente, as informações já disponíveis, aí incluídas as delações premiadas, indicam que não foram as grandes empresas de construção de engenharia industrial as responsáveis iniciadoras da corrupção na Petrobras”.
Capa do documento com a análise da Odebrecht
Sem citar nomes ou partidos, a peça também faz uma análise da atuação das empreiteiras desde a década de 1980. Alega que o Estado desempenhava o papel central de investidor nos grandes empreendimentos na área de infraestrutura e na implantação da base industrial do país. A análise diz que o planejamento e os projetos executivos eram de responsabilidade do Estado, que priorizava os investimentos, definia as políticas e subsídios para cada setor e os orçamentos. Segundo o documento, imperava “a irresponsabilidade fiscal na execução dos contratos”. Na década de 1990, ainda segundo o texto, o processo de privatização de alguns segmentos destinou às empresas a elaboração de projetos executivos, o que transformou as construtoras em empreiteiras de obras e responsáveis por todas as fases da obra, com exceção da licitação.
Desmando e conivência
A análise, na verdade um reforço da defesa das empreiteiras, diz que a Petrobrás adotou o modelo de farm out, delegando a terceiros os investimentos que a estatal precisaria fazer, mas não dispunha de recursos. O documento elogia o rigor das áreas técnicas da petrolífera e a qualidade dos seus executivos. A estatal, segundo o texto, sempre pode “impedir a formação de cartéis de fornecedores, de projetistas e de empreiteiros”. O material acusa a companhia de ser conivente com os desmandos descobertos agora na Lava Jato.
“Não dá para acreditar que grandes empresas concorrentes pudessem iniciar uma cartelização pura a ponto de subjugar uma empresa do porte da Petrobrás, sem o seu conhecimento e a sua vontade”, diz outro trecho do material.
Para justificar seu entendimento, a análise apreendida na Odebrecht alega que a relação das empresas concorrentes e fornecedoras da Petrobrás não é amistosa e que a competição entre elas é bastante acirrada, além da capacidade de julgamento da área de engenharia da companhia com profissionais experientes, sérios e isentos. “É a Petrobrás que licita. É ela que decide a quais empresas serão enviadas as Cartas Convites”, diz o texto.
Documento é apócrifo
O documento alega que os casos investigados pela Operação Lava Jato “nasceram, em certas áreas da Petrobrás, do achaque, da concussão, de empresas prestadoras de serviços e fornecedoras que, evidentemente aceitaram praticar o sobre-preço em benefício de agentes públicos, políticos e seus partidos, com a participação de doleiros para a lavagem do dinheiro”.
A análise lembra que a corrupção, ao contrário do que diz o site dos procuradores da Lava Jato, não teria nascido das empreiteiras, e sim na estatal.  “Ao contrário, tais empresas, com longa tradição de prestação de serviços à Petrobrás, dentro da maior lisura, forçadas a contribuir para projetos de poder, começaram a aceitar participar de práticas criminosas para poder conquistar contratos e cobrar seus recebíveis”, acrescenta o documento.
Em nota encaminhada à reportagem, procuradores da Lava Jato diz desconhecer o documento. “A Força Tarefa Lava Jato não tem conhecimento sobre este documento e seu teor. Contudo, no site da operação (www.lavajato.mpf.mp.br) podem ser encontradas todas as informações sobre as investigações, a deflagração das fases e oferecimento de denúncias desde o início dos trabalhos, no ano de 2014. A evolução das investigações levou ao desvelamento do esquema de corrupção primeiramente frente aos núcleos de operadores financeiros (doleiros) e, posteriormente, avançando até chegar aos núcleos de agentes públicos (ex-diretores), núcleos de empresários e, por fim, de agentes políticos. O site é atualizado conforme o avanço das investigações”, explicou o órgão.
A assessoria de imprensa da empreiteira Norberto Odebrecht não se pronunciou sobre o documento. Já os procuradores da Operação Lava Jato foram procurados para comentar o assunto, mas ainda não deram retorno aos contatos. A reportagem do Congresso em Focoregistrará o posicionamento das partes envolvidas no assunto tão logo ele seja encaminhado.

quinta-feira, 24 de março de 2016

Feriado da Páscoa começa violento na estradas que cortam o MA

O feriadão de Páscoa contará com reforço da Policia Rodoviária Federal (PRF), em todo o País. No Maranhão, a fiscalização intensa nas estradas teve início a 0h desta quinta-feira, 24, sendo encerrado à 0h da segunda-feira (28).
pixlr_20160322074932125_wm
A operação tem o intuito de diminuir a violência nas estradas e reduzir o número de mortes. Diante fiscalizações por excesso de alcoolemia, velocidade excessiva vários acidentes com óbitos tem ocorrido desde o inicio da semana.
No nosso estado, o principal alerta feito pela PRF é por conta dos excessos de buracos e péssimas condições das estradas.
Na noite de ontem, 23, três pessoas morrerem em um acidente fatal ocorrido na BR-316 entre as cidades de Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, nas imediações do povoado Mesbla. A colisão frontal resultou na morte de três homens.
Um dos veículos, uma Fiat Strada com placas de Ananias-RN NPU 2691 invadiu a contramão colidindo bruscamente com o veículo Corsa Classic prata com placas de São Luís HPM 2606. Até a manhã de hoje, o corpo das vítimas ainda estavam no Hospital local aguardando o reconhecimento dos familiares.
As vítimas foram identificadas como: Deilson Chener Sunac, Luis Carlos Cunha Ferreira e Weslei da Silva Andrade
Também por volta das 4h30 de hoje um ônibus de excursão que carregava várias pessoas tombou entre as cidade de Olinda Nova do Maranhão e São Vicente de Ferrér. O acidente ocorreu devido o motorista perder o controle do ônibus.
A PRF também divulgou uma espécie de raio-x alertando os  pontos mais críticos das BRs do nosso estado. A precariedade foi constatada em praticamente todos os trechos. Veja abaixo;
 BR 135
 Trechos ruins:
– Do “km zero” (aeroporto de São Luís) até o km 200 (próximo ao povoado Caxuxa – entroncamento com a BR 316) a rodovia possui pontos com muitos buracos, com destaque:

– Do zero ao km 46 (elevado da via férrea) e do posto AFIF (km 55) ao km 86, povoado São Francisco. Nesse lugar, próximo à UOP da PRF, as condições são críticas. Não é raro o condutor se deparar com buracos contundentes, chamados de “bacias” ou “panelas”, que podem provocar estouro de pneus, acidentes e outros danos. No km 13, bairro Pedrinhas, sentido decrescente, tem um buraco antigo, que fica em um retorno, responsável por filas e lentidões no local.
– Entre Matões do Norte (km 138) e São Mateus do Maranhão (km 180).
 Trechos melhores:
– na extensão da nova duplicação (do km 46 ao 51)
– de Peritoró a Paraibano

 BR 222
 Pontos ruins:
– De Vitória do Mearim a Estaca Zero (entroncamento com a BR 316). Este é o ponto mais crítico de BR no Maranhão.
– Algumas erosões entre Santa Luzia (do Tide) e o povoado Ferro Velho. Algumas dessas erosões estão no acostamento, outras já atingiram a faixa de rolamento. Muita atenção!

 Pontos melhores
– entre Chapadinha (km 71) e povoado Entroncamento (km 221);
– entre Buriticupu e Açailândia

BR 316
Da divisa com o Pará (Boa Vista do Gurupi-MA) a divisa com o Piauí (Timon-MA) a BR 316 tem 620 quilômetros. De toda a extensão a rodovia apresenta poucos trechos ruins, sendo os principais: próximo a Zé Chicão e a Bacabal.
 BR 402
Em boas condições de tráfego em toda a extensão

 BR 010
Em boas condições de tráfego em toda a extensão

 BR 226
Em boas condições de tráfego, exceto a parte sem asfalto (início da rodovia, próximo à região dos cocais). Entre Tuntum e Barra do Corda aparecem algumas deformações no asfalto, provocadas pelo fluxo constante de carretas. O trecho próximo às aldeias foi recuperado no ano anterior.

 BR 230
Em boas condições em toda a extensão (de Barão de Grajaú a Estreito).

SERÁ PORQUE??? Jornal Nacional não divulga lista da Odebrecht


A razão é “simples”, segundo Bonner: “Além de a polícia não saber ainda se [os políticos] cometeram alguma ilegalidade, a lista inclui mais de 200 pessoas de todos esses partidos. Não faria sentido escolher uns e omitir outros, e o tempo não nos permitiria divulgar todos”. NOSSA, COMO O JN  FICOU IMPARCIAL DE REPENTE!!!

Reprodução
Limite de tempo inviabiliza menção a mais de 200 nomes, justifica JN
O Jornal Nacional (TV Globo) resolveu não divulgar, na edição desta quarta-feira (23), os nomes e valores que constam de uma planilha apreendida pela Polícia Federal na Odebrecht, em 22 de fevereiro, em cumprimento a mandados de busca e apreensão durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Acarajé. A lista foi divulgada pelo jornalista Fernando Rodrigues (UOL), em primeira mão, e mais cedo também replicada por estesite.
Na reportagem que menciona o assunto, o âncora do Jornal Nacional William Bonner se limita a ler a relação de 24 partidos com um ou mais representantes registrados na lista (DEM, PCdoB, PCB, PDT, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PRB, PRP, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSDC, Psol, PT, PTdoB, PTB, PTC, PTN e PV). O apresentador explica que, como são mais de 200 os nomes dispostos no material, não haveria tempo suficiente para que todos fossem mencionados no telejornal. Além disso, declarou Bonner, as investigações da Lava Jato ainda não esclareceram se os repasses são ilícitos.
“O Jornal Nacional não vai divulgar os nomes dos políticos listados. E o motivo é simples: além de a polícia não saber ainda se [os políticos] cometeram alguma ilegalidade, a lista inclui mais de 200 pessoas de todos esses partidos. Não faria sentido escolher uns e omitir outros, e o tempo não nos permitiria divulgar todos”, declarou o apresentador do JN, emendado pela companheira de bancada Renata Vasconcelos.
“A suspeita dos policiais é que se trate de um registro contábil de pagamentos da Odebrecht para campanhas nas eleições de 2010, 2012 e 2014. Tanto doações oficiais quanto não declaradas, conhecidas como caixa 2”, destaca a âncora.
“O esclarecimento vai depender da investigação da Polícia Federal. Não é possível, de antemão, saber se os pagamentos são doação eleitoral legal ou propina. É que, mesmo que não estejam na prestação de contas registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, existem formas de pagamento chamadas de doações ocultas – são repasses feitos de forma legal aos partidos que só depois se destinam aos candidatos. Mais um motivo para o JN não divulgar a lista”, completa Bonner.
Com cerca de 45 minutos de conteúdo, o Jornal Nacional flexibiliza, ocasionalmente, o espaço que determinada reportagem ou evento ganhará durante a transmissão, que é feita sempre ao vivo por seus âncoras. Na semana passada, por exemplo, o telejornal – que tem a maior audiência da televisão brasileira – reservou mais da metade de sua programação para cobrir asmanifestações antigoverno, e assuntos correlatos, provocadas pelo anúncio da nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.
“Viagra”, “Avião”, “Caranguejo” e “Cacique”
Os documentos, dispostos em diversos arquivos, apontam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos, de acordo as investigações da Lava Jato. Na lista, os nomes são associados a apelidos e a valores do que podem ser, segundo investigadores, repasses feitos pela empresa durante campanhas eleitorais.
Em seu blog no UOL, Fernando Rodrigues ressalta que, apesar da riqueza de detalhes, os documentos não podem ser utilizados como prova de que os beneficiários receberam recursos de caixa dois da empreiteira. Entre os mencionados, estão o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG); o vice-presidente do Senado, Romero Jucá (RR); o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE); e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), falecido em 2014.
Na lista, além das quantias registradas, alguns políticos são tratados também por apelidos. O atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é chamado de “Caranguejo”, enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é apontado como “Atleta”. Jucá, ex-líder do governo nos últimos três governos (Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma), é o “Cacique”, ao passo em que o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), é tratado como “Nervosinho”. O chefe de gabinete da presidente Dilma, Jaques Wagner, é apelidado de “Passivo”, enquanto a ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) recebeu a alcunha de “Avião”.