segunda-feira, 31 de outubro de 2011

ONGs cobram taxa por vagas no programa Minha Casa, Minha Vida

Comentário do Blog: É bom as nossas autoridades locais ficarem de olho, pois em Açailândia a prefeitura tem anunciado com estardalhaço as inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida – será que da noite para o dia Ildemar ficou tão bonzinho para aqueles que não são da sua família?

G1
Programa Fantástico

Entidades cadastradas pelo governo estão cobrando “taxas” para incluir pessoas no Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia moradias populares para famílias de baixa renda. Reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (30), mostra dirigentes de entidades negociando vantagens para burlar o processo de seleção do programa.

As fraudes acontecem por meio de uma modalidade específica, em que organizações não-governamentais e cooperativas são habilitadas como parceiras. De acordo com a reportagem, a parceria com as ONGs é a parte menor do programa.

Em geral, os compradores negociam os imóveis com as construtoras, e o governo paga parte da dívida. Com autorização do governo, as ONGs selecionam as famílias, elaboram os projetos e, em alguns casos, executam as obras. Só pode se candidatar quem tem renda familiar de até R$ 1,6 mil.

As fraudes, em geral, consistem em informar renda inferior e omitir ou acrescentar dados sobre o candidato para que ele se encaixe no perfil do programa e facilite sua inscrição. A seleção deve priorizar mulheres chefes de família, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas consideradas em situação vulnerável, como moradores de áreas de risco.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já entregou mais de 450 mil casas e apartamentos. Para ter a casa própria, as famílias pagam 10% do salário, durante 10 anos, e o governo custeia o restante do imóvel.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, disse que vai investigar os casos apontados pela reportagem. O superintendente da Caixa, que financia o programa do governo, Paulo José Galli, admite que é difícil comprovar a fraude.

“Ao receber essa declaração de autônomo, a Caixa não tem como saber se ela é verdadeira ou falsa. A gente presume, quer dizer, existe uma entidade que está apresentando, existem pessoas que apresentam essa documentação. A gente parte do pressuposto que existe seriedade e honestidade. Uma vez detectada qualquer irregularidade a Caixa vai atuar de maneira efetiva”, afirmou Galli.

Fraudes
Um dos projetos em que foram encontradas irregularidades é o da Cooperativa Habitacional dos Moradores do Distrito Federal e Entorno, em Luziânia. A obra ainda não foi aprovada pela Caixa Econômica Federal, e não saiu do papel. Mesmo assim, a cooperativa ajuda a negociar lotes de pessoas que ainda não receberam a casa, mas já têm intenção de vendê-la.

“Eu não declarei renda lá também, porque se for declarar renda, Deus me livre! Ia sair caro demais. Eu tiro R$ 2 mil por mês. E já passou pela Caixa. Seria interessante você não dar nenhum comprovante de renda, porque aí, quando passar para o financiamento da Caixa, vai pagar só 10%. Vai ficar barato”, revelou um dos inscritos no programa por meio da ONG de Luziânia que já conseguiu duas casas em nome dele e da mulher.

“Eu falei que eu tinha cadeirante, que eu precisava pegar ônibus e tudo. Então, você tem que inventar umas coisas para ficar com um lote melhor”, afirmou.

De acordo com a diretora de produção habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, é proibido que um casal, mesmo que em união estável, seja beneficiado duas vezes pelo programa.

“Se ele tem uma união estável, ele é um único núcleo familiar, por que ter duas casas? O ‘Minha Casa, Minha Vida’ não é para fazer comércio”, afirmou a diretora.

“As famílias, quando dão as declarações, elas também se responsabilizam pelas declarações que são dadas. Qualquer declaração falsa, o cidadão que deu a declaração falsa irá arcar com as consequências daquele fato e daquele ato”, completou Maria do Carmo Avesani.

Uma funcionária da mesma entidade de Luziânia disse ao Fantástico que para ser um dos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida bastava pagar R$ 4,5 mil. Ela chegou a afirmar que a lista de inscritos estava completa, mas ofereceu contatos de pessoas que queriam vender um de seus lotes, sem sequer ter recebido o imóvel.

“Eu vou vender um para sanar algumas dívidas. Depois, se eu conseguir outro, eu vou pegar mais um, porque vai ser investimento”, disse o participante do programa ouvido pela reportagem.

A presidente da cooperativa de Luziânia, Fabiana Maria Lima de Morais, negou que o inscrito no programa que falou à reportagem tenha duas vagas. “Ele só tem o cadastro dele. Vendo ali a oportunidade de passar aquela cota, ele inventou que tinha dois cadastros”, afirmou.

Por telefone, o rapaz também negou as declarações que havia feito à reportagem. Mesmo assim, a presidente da cooperativa pretende excluí-lo do projeto. Segundo Fabiana, a funcionária da ONG também deu informações erradas e será demitida.

Em São Paulo, outra organização, Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social (CCECAS), cobra R$ 5,5 mil pela vaga. “O valor é assim: você paga R$ 5,5 mil, parcelado ou à vista. como for melhor. Já está tudo aprovado com a Caixa”, informa um homem.

“Eu diria que cobrar R$ 5,5 mil para se inscrever num programa onde as famílias pagam 10% de contribuição depois da unidade pronta, ou no mínimo R$ 50, não é coerente”, afirmou a diretora do Ministério das Cidades.

Desde 2008, a entidade oferece apartamentos em um terreno em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Até agora, nada foi construído e o projeto não foi aprovado pela Caixa. Seriam 12 prédios em uma área, atualmente, tomada pelo mato.

A ONG foi criada pelo presidente do Partido Verde da região e ex-candidato a prefeito, Ricardo Silva. Ele e a mulher afirmaram ter pelo menos cinco parentes entre os beneficiários.

A administradora de empresas Eliane Cristina Rengies e ex-funcionária da ONG e diz que foi obrigada a incluir parentes dos dirigentes no lugar de outras famílias.

“Eu tive de falar: ‘Olha, você não passou na pesquisa da Caixa. No Cadin, na sua renda, você ultrapassa o que a Caixa exige. Muitas vezes, foi mentira. Ele só chegou com a documentação, me entregou e falou: ‘Essa pessoa tem que entrar, que é minha sobrinha’”, contou a ex-funcionária.

Ricardo negou que tenha privilegiado familiares. “Eu acho o seguinte: eu não posso fazer nada que beneficie o meu sobrinho ou a minha filha, mas também não posso fazer nada que os prejudique. O programa diz o seguinte: é para famílias de baixa renda, de zero a três salários-mínimos. Ele está dentro do perfil? Tem filhos? Tem família? Tem casa? Não tem. Então, se inscrevem no programa”, disse Ricardo Silva.

Outra irregularidade é que, entre as 160 casas do conjunto, metade serão entregues a solteiros. “Não é um fato positivo, com certeza, selecionar hoje uma pessoa solteira, diante de tantas outras que têm famílias e que teriam prioridade pelas diretrizes gerais do programa”, afirmou a diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades.

No município de Poá, na Grande São Paulo, a ONG Conpoá chegou a cadastrar 200 moradores para um projeto habitacional em um terreno. Mas o Ministério das Cidades afirmou que não autorizou a entidade a trabalhar em nome do “Minha Casa, Minha Vida”.

Pessoas como a cabeleireira Terezinha de Lima Torres acreditaram que se tratava de uma parceria com a Caixa. Ela pagou R$ 300 para que a ONG elaborasse um projeto que nunca saiu do papel.

“Como entra a Caixa Econômica Federal, a gente sempre confia. Eu caí num golpe. Mas ainda bem que eu… Quer dizer, perdi R$ 300, que parece que não é muito, mas faz falta”, lamenta Dona Terezinha.

A presidente da ONG, Roseli Sousa da Fonseca, disse que vai devolver o dinheiro. “Eu faço agenda e faço as devoluções para as famílias. A minha consciência, eu deito e durmo de boa, porque eu tenho a certeza de que eu não estou lesando ninguém”, afirmou.

Depois de saber das irregularidades a Caixa suspendeu os processos das associações de Luziânia e de São Paulo e pediu esclarecimentos às ONGs de Itaquaquecetuba e de Poá.

Investigação
O Ministério Público Federal informou que investiga a atuação das ONGs na Grande São Paulo. Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, tanto a construtora quanto os beneficiários do programa são selecionados pelas entidades privadas, o que dificulta a fiscalização por parte do governo

“Tanto a construtora quanto os beneficiários são escolhidos, literalmente escolhidos por uma ONG. Ou seja, uma entidade privada. E o Estado não tem nenhum controle efetivo direto. O cadastramento das famílias nem sempre é feito com base em critérios objetivos. É um convite à corrupção, sem sombra de dúvida. São praticamente inexistentes filtros contra a corrupção no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Isso é muito grave”, afirma o procurador.

Veja dicas para evitar fraudes:
- Veja se a entidade está autorizada pelo Ministério das Cidades. A lista está no site www.cidades.gov.br;

- Procure conhecer a ONG e saber como ela atua na comunidade;

- Informe-se sobre outras obras já executadas;

- Participe das discussões do projeto;

- Qualquer pagamento também deve ser discutido entre todos os associados. Não aceite cobranças de taxas com as quais você não concorde;

- O dinheiro pago a entidades não garante um lugar no programa. A Caixa precisa aprovar todas as famílias selecionadas pela ONG.

- Os pagamentos para a Caixa só começam depois que o imóvel está pronto.

Estou de Volta…

Caros amigos leitores,

Minhas mais sinceras desculpas pela falta de atualização do Blog nesse curto período de tempo…

Estava na capital do Estado acompanhando o casamento do meu chefe Walmir Azulay… Por sinal muito bonito.

Logo mais iniciaremos as nossas atualizações… Acabei de enfrentar 600 quilômetros de estrada!!!

Pra MATAR  a curiosidade só um pouquinho do que foi o casamento de Dr. Walmir Azulay e Drª Marly Ticcyle – veja abaixo:

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Ah!!! Também aproveitei e curti uma bela praia…

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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

TRE, fóruns e cartórios eleitorais retomam atividades na quinta-feira

SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão comunica que, no dia 31 de outubro, será ponto facultativo na secretaria do tribunal, fóruns e cartórios eleitorais da capital e nas demais cidades do Estado devido à transferência da comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28), conforme a portaria nº 16/2011.

Nos dias 1º e 2 de novembro, igualmente, não haverá expediente nos órgãos da Justiça Eleitoral do Maranhão. Deste modo, as atividades serão retomadas, normalmente, na quinta-feira (3).

VI Ciclojur será realizado em Imperatriz

Com o apoio institucional do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), a Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI), realiza, nos dias 9, 10 e 11 de novembro deste ano, em Imperatriz, na Região Tocantina, o VI Ciclo de Estudos Jurídicos (VI Ciclojur). Com o tema "Direitos Humanos e Justiça Social: o direito fundamental ao trabalho digno", o evento ocorrerá no auditório da Secretaria de Saúde de Imperatriz, e destina-se a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes de direito e o público em geral.

As inscrições estão abertas na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus de Imperatriz, no curso Praetorium e no local do evento. Profissionais pagam R$ 50,00 e estudantes, R$ 25,00.

A conferência de abertura, que tem como título “Efeitos Jurídicos do Abuso de Direito na Dispensa Imotivada”, será proferida pelo juiz do trabalho Rodolfo Pamplona Filho, titular da Vara do Trabalho de Eunápolis (Bahia), doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular de Direito Civil e Processual do Trabalho do curso de Direito da Unifacs (Universidade de Salvador).

Já a conferência de encerramento será proferida pela ministra Kátia Magalhães Arruda do Tribunal Superior do Trabalho, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. A ministra vai falar sobre “O Trabalho Digno como Contraponto à Banalização da Exploração”.

O VI Ciclojur também terá oficinas e palestras. Entre os palestrantes estão juízes do trabalho do TRT-MA; procuradora do trabalho e desembargadores dos TRTs de Minas Gerais e Piauí.

O evento tem ainda a parceria com o NIEDH (UFMA) e Praetorium e o apoio da Escola Judicial do TRT-MA.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (99) 3523-1188 ou 8422-9036 e (98) 3227-5200.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Blog do Freire confirma denúncia de Escola da Rede Municipal de Ensino de Açailândia à beira do abismo

Cratera no quintal de uma Creche, na Vila Bom Jardim, ameaça a vida dos alunos

Muro da creche comprometido, Defesa Civil não acha!

Açailândia - Uma enorme cratera na Vila Bom Jardim tem ameaçado e atormentado a vida dos pais dos alunos da Creche São Lourenço – o local está sendo consumido por um buraco de dimensões gigantescas. Os pais de alunos já fizeram inúmeras reclamações, mas nada foi feito além de uma parede de contensão com madeira que já está prestes a ser engolida pelo buraco.

Contensão feita ao lado da Creche… O buraco avança!

A situação piorou quando começou a chover e o muro que divide o espaço da creche com uma residência já está suspenso no ar e ameaça cair a qualquer momento.  A defesa civil do município, deu um jeito de piorar a situação, condenando a residência, uma igreja que fica perto do local e deixando a escola livre para uso, essa atitude revoltou os moradores e principalmente os pais de alunos que ameaçam fazer protestos e lutar para que a instituição seja mudada de local até a situação ser resolvida.

Segundo os pais, eles irão as Rádios e TVs denunciar a situação e o descaso da administração com a vida das crianças que são atendidas pela escolinha. De acordo com alguns pais de alunos que estavam no local, uma criança já caiu no buraco mas não sofreu ferimentos graves. Enquanto isso, a vida dos alunos segue ameçada e sem nenhuma providência por parte do poder público que parece estar esperando uma tragédia acontecer para sanar o problema.

Veja as fotos da cratera que nas próximas chuvas deve comprometer toda a estrutura física da escola e das residências vizinhas:

Frente da Creche…

Parte da Cratera que ameaça a creche e as residências…

Local onde a cratera já engoliu parte do muro da Creche…

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Denúncia de um Leitor: Hospital Municipal de Açailândia continua um caos total

Wilton Lima,

Sou servidor da saúde e gostaria de relatar algumas coisas que vem acontecendo na nossa saúde, e principalmente no hospital municipal de Açailândia - falta quase tudo. Os pacientes que são submetidos à cirurgia à noite têm que receber alta pela manhã por falta de colchões; não tem cadeiras para os acompanhantes que tem que ficar em pé; não tem bebedouro dentro do hospital; as enfermeiras distribuem água em garrafas pet; não tem lençol; e os colchões estão todos rasgados e sujos.

Ontem com aquela chuva, faltou energia elétrica no hospital as 16h30min só retornando as 19h30min. Foram feitas somente algumas cirurgias eletivas. Havia também várias pessoas já internadas que foram dispensadas e terão que voltar para a secretaria de saúde para marcar para outro dia.

Wilton, pra se ter uma ideia o diretor do HMA e um pedagogo, e será que o mesmo está qualificado para administrar um hospital? Eu também gostaria de saber da vigilância sanitária, pois a mesma deu prazo para que o HMA se adequasse a algumas normas, pois eu te garanto que só piorou, e ninguém faz nada.

Veja abaixo alguns flagrantes feitos pelas lentes do Blog:

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Homem é preso por falsificação de documentos de veículos em Açailândia

Açailândia - Uma ação conjunta das Polícias Civil do Maranhão e Pará culminou na identificação e detenção do ex-vigilante do Ciretran: Jair Antunes Figueiredo, 29 anos, natural de Águas Vermelhas, estado de Minas Gerais, atualmente morador da Rua São Francisco, nº 14, Centro de Açailândia.

Ele foi acusado de falsificar documentos de veículos que estavam sendo roubados em outros estados. A prisão ocorreu em Açailândia.

De acordo com informações da Polícia Civil daquele município, Jair Figueiredo trabalhava como vigilante de uma empresa que prestava serviço terceirizado para o órgão CIRETRAN em Açailândia. Ainda segundo a polícia, o suspeito tinha ligação com pessoas de outros estados que roubavam veículos e traziam até o vigilante Jair Antunes.

Prisão - A Polícia Civil localizou o suspeito na noite da última segunda-feira (24), no Centro de Açailândia, local onde ele morava. Durante a prisão, foram apreendidos aproximadamente 400 formulários de CRLV e 202 bilhetes de DPVAT. Foi encontrado ainda, 28 munições de Rifle.

Após ser levado à delegacia, Jair Antunes foi autuado em flagrante pelo delegado Wady Miguel Nazar pelo artigo 294, crime de Petrechos de Falsificação de documentos e porte ilegal de munições. Ele se encontra nas dependências da Delegacia Regional de Açailândia aguardando o término dos procedimentos.

Entenda o caso - O vigilante que prestava serviço de segurança para o CIRETRAN tinha total acesso ao prédio do órgão. Segundo informações, por conta deste acesso, ele conseguia subtrair vários formulários de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e bilhetes de DPVAT.

Com estes documentos, segundo a polícia, ele conseguia burlar o sistema para regularização do veículo oriundo de outro estado ou até mesmo local.

A polícia informou que, com o preenchimento dos formulários do CRLV e bilhete DPVAT, o veículo podia transitar normalmente em qualquer estado, podendo também ser regularizado anualmente.

Com base em levantamentos da Polícia Civil do Pará, Jair Antunes já vinha praticando este crime há algum tempo. Por meio de investigações, a Polícia do Pará, em conjunto com a Polícia de Açailândia, obteve informações de que ele tinha uma ligação com dois envolvidos no roubo de um veículo Hilux na cidade de Dom Eliseu (PA).

Conforme informações policiais, o veículo roubado pelos dois homens estava em Açailândia para fazer a regularização e ser vendido para uma terceira pessoa.

A policia investiga suposto envolvimento de outras pessoas.

Fonte: Jornal O Progresso

Uma afronta a Democracia: Incêndio suspeito destrói Rádio e TV que faz oposição a prefeito no interior do Maranhão

JÁ PENSOU SE ESSA ONDA PEGA?

A TV Líder de Vargem Grande teve os estúdios invadidos e os equipamentos incendiados por volta das 2h horas da madrugada de hoje. A emissora exerce uma linha jornalística de conteúdo fiscalizador e bastante crítico com relação à administração do prefeito sarneysista Miguel Rodrigues Fernandes. A suspeita é de que o incêndio tenha sido criminoso.

Segundo o proprietário da emissora, jornalista Toninho Abreu, há marcas de pés nas paredes, uma mesa de som teria sido arrancada e os equipamentos como câmeras e microfones foram juntados em um só local para facilitar a destruição. Os vizinhos da emissora ainda tentaram apagar o incêndio que consumia os equipamentos da repetidora da TV Record de Vargem Grande. A Polícia isolou a área e aguarda uma equipe técnica de São Luis para realizar perícia.

Outro dirigente do grupo de comunicação, o radialista Oneilson Abreu, reforçou as suspeitas de incêndio provocado e lembrou que a empresa sofreu uma tentativa de invasão quatro meses antes por um secretário municipal – fato que até agora, de acordo com ele, não teve resposta das autoridades. Oneilson lamentou que os 16 funcionários da empresa estejam sob ameaça de perder seus empregos e disse que vai denunciar o caso á polícia. “Agente vai procurar a polícia federal para que ela investigue esse crime e possa apontar quem mandou e quem fez esse ato de crueldade com a nossa emissora” declarou.

(Com informações do Blog do Alexandre Pinheiro e do Thales Castro)

A cara do PCdoB nas próximas eleições…

Com que cara o PCdoB se apresentará ao eleitor nas próximas eleições – não só as de 2012 como as de 2014?

Com a cara da renovação não dá.

Seu principal representante no Maranhão chegou à política com a cara dos velhos coronéis interioranos, montado no voto de cabresto, como boa parte dos candidato a quem se acostumou a apontar o dedo.

Foi assim que conseguiu votações expressivas em vários municípios ligados ao esquema oficial. Nestes esquemas, é o prefeito quem aponta o candidato , que sequer precisa ir falar aos eleitores.

A cara da renovação passa longe do PCdoB, portanto.

E com que cara o PCdoB se apresentará nas próximas eleições – as de 2012 e as de 2014?

Com a cara da honestidade também não dá.

Os esquemas que beneficiaram seu principal representante constam dos processos eleitorais usados para a cassação de um ex-governador, também eleito em 2006 – e também escorado no esquema oficial.

Honestidade ainda mais distante dos esquemas montados em ONGs e entidades ligadas ao partido – tanto aqui quanto alhures.

Esquemas já denunciados na Câmara Municipal, com seus vereadores, e agora no Ministério do Esportes, chefiado por um de seus membros – o mesmo já pego em outra situação vexatória, a de pagar uma prosaica tapioquinha com cartão corporativo.

A cara da honestidade, portanto, não poderá ser usada pelo PCdoB nas próximas eleições.

O PCdoB só poderá ter uma cara nas próximas eleições – as de 2012 e as de 2014.

A cara-de-pau dos que se vendem com a máscara da honestidade e se utilizam do poder e do dinheiro escuso para alcançar seus objetivos.

Esta é a cara do PCdoB nas próximas eleições.

As de 2012 e as de 2014…

Fonte: Marcos D’Eça

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Doença misteriosa mata mais um membro da família Figueiredo, em Açailândia.

Danilo Bom Jardim Figueiredo é o 5º membro da família a vir a óbito com os mesmos sintomas.
 * Por Domingos Cezar

Açailândia - Hoje mais do que nunca a família, que tem como patriarca o pecuarista Valter Figueiredo, sente a necessidade da realização de exames mais aprofundados em um centro mais adiantado que consiga diagnosticar a doença misteriosa que já matou cinco membros da família. Tal doença vem acelerando e somente no último ano três membros da família perderam suas vidas de maneira não compreensível para os médicos que os atenderam.

O último deles, o jovem Danilo Bom Jardim Figueiredo, 26 anos, morreu na semana passada no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo, e foi enterrado no cemitério Campo da Saudade, em Açailândia, no último sábado (22). Danilo, que é o primeiro sobrinho que perde a vida atacado pela doença misteriosa, era filho da senhora Rosilane Bom Jardim e neto do casal Maria das Dores e Valter Figueiredo. O jovem era funcionário público municipal e servia na Secretaria de Saúde.

Uma das mais pioneiras famílias de Açailândia, o patriarca Valter Figueiredo acompanhou as mortes dos filhos Wanderley Figueiredo, que morreu em 1997 de uma doença não esclarecida; depois veio Mazinho Figueiredo, que também veio a óbito anos depois, porém a doença não foi diagnosticada. Em outubro do ano passado, a família perdeu o pecuarista Ivan Figueiredo, que a exemplo dos demais sentiu fortes dores de cabeça e foi trazido para o Hospital Santa Mônica, em Imperatriz.

Ao ser atendido, os médicos, como de praxe, solicitaram todos os exames necessários visando diagnosticar a doença, mas de acordo com o médico Bene Camacho, nada foi detectado nos exames. Ele então voltou para casa, mas logo depois sentiu novamente fortes dores de cabeças, febre e vômito. Ao retornar para a casa de saúde, os médicos detectaram apenas perda de memória. Não resistindo às fortes dores, Ivan Figueiredo, cidadão bastante conhecido em Açailândia, veio a falecer.

Durante o enterro de Ivan, seu irmão José Figueiredo começou a sentir dores de cabeça quando ainda se encontrava no cemitério. Ao retornar para a sua residência, as dores aumentaram, quando então os familiares o encaminharam ao hospital. Os médicos que o atenderam tomaram a mesma precaução solicitando os exames que eles consideravam necessários. Da mesma forma que Ivan, o irmão José começou a perder memória e logo veio a falecer.

Em entrevista concedida à imprensa, o médico Bene Camacho, que recebeu total apoio de seus colegas médicos que formam o corpo clínico do Hospital Santa Mônica, disse apenas suspeitar que a misteriosa enfermidade esteja ligada ao cromossomo masculino, uma vez que somente os homens da família são acometidos da doença. Para Camacho, trata-se de um problema ligado a genética, na formação desses cromossomos, mas que devem ser estudados com mais profundidade em centros mais adiantados, visando evitar outras mortes.

Escândalo: Escola da Rede Municipal de Ensino de Açailândia à beira do abismo.

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Açailândia – As fotos abaixo é o retrato do sistema educacional de ensino do município de Açailândia, sob a gestão do secretário Sergiomar Santos, sobrinho do prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos.

Trata-se da Escola São Lourenço localizada às margens de uma grande erosão na Vila Bom Jardim – uma das salas de aula funciona improvisadamente no refeitório da Escola.

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A erosão já consumiu grande parte do alicerce do prédio que ameaça desabar e única ação da prefeitura foi a de pregar tábuas no buraco originado, hoje servindo de local de brincadeira dos alunos – não sabendo eles o risco que correm, pois a cratera escondida pelas tábuas (foto) já ultrapassa 6 metros de profundidade.

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Ao lado da Escola a base do muro de uma residência (foto) também já foi consumida e ameaça cair levando junto uma das paredes da Escola – outra fundação ameaçada é o prédio de uma Igreja Evangélica localizada nas proximidades.

Esse é o retrato da gestão no setor educacional de Açailândia comandado pela família “Gonçalves dos Santos”.

Prefeito Ildemar esconde CONSOCIAL do povo de Açailândia e esvazia conferência sobre transparência pública.

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Açailândia – Sob a responsabilidade do Controlador do Município, Jocimei Martins da Silva, a 1ª Conferência Regional sediada em Açailândia pode não alcançar o objetivo proposto, em virtude da falta de público.

A etapa inicial da Consocial aconteceu em setembro através de uma reunião preparatória e na oportunidade ficou por conta da prefeitura de Açailândia a convocação dos oitos prefeitos da regional de Açailândia para assinatura do decreto intermunicipal, além da mídia em rádios, tv´s, outdoor´s e jornais escritos convidando a comunidade em geral a comparecer nesse que é um dos mais importantes eventos de iniciativa do governo federal que pode beneficiar as comunidades distribuídas nos mais de 5 mil municípios do país.

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A 1ª CONSOCIAL que tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e no controle da gestão pública está acontecendo nas dependências da Igreja de Jesus Cristo dos Últimos dias, localizada na Rua Santos Dumont e o público esperado não compareceu, pelo menos na abertura ocorrida hoje (25), pela manhã.

A ausência do principal ator [a comunidade] foi percebida e não justificada pelo vice-prefeito Antonio Erismar em seu discurso de abertura dos trabalhos, mesmo porque, a falta de público deveu-se, única e exclusivamente, por falta de compromisso do prefeito municipal de Açailândia, seu aliado de primeira hora, que somente no dia que antecedeu o evento, ou seja, ontem (24), escalou seu staff para conceder entrevista em uma emissora de rádio local e distribuiu algumas poucas faixas pelas ruas da cidade.

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Enfim, o que se percebe é que o prefeito Ildemar não tem nenhum interesse que setores da sociedade e principalmente o povo, adquira o conhecimento e o hábito de fiscalizar o dinheiro público.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Município de Buriticupu recebe Vara do Trabalho itinerante

Açailândia - Começou hoje (24) e vai até quarta-feira (26) a itinerância da Vara do Trabalho de Açailândia na cidade de Buriticupu. Estão agendadas para os três dias 105 audiências inaugurais. As atividades ocorrem no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMA) de Buriticupu (Rua Deputado Gastão Vieira, nº 1000, Vila Mansueto).

A itinerância é realizada pelo juiz titular da VT, Higino Diomedes Galvão, auxiliado pelos servidores Marconi Lima Ribeiro e Luzineide Ferreira dos Santos. Para o magistrado, a itinerância é fundamental para atender quem mora em lugares de difícil acesso ou distantes das sedes das VTs. É também uma forma de promover a cidadania e o cumprimento de direitos fundamentais, garantindo, assim, o acesso da população à Justiça do Trabalho.

A Vara do Trabalho, além dos municípios de Açailândia e Buriticupu, tem juridição também em Cidelândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Vila Nova dos Martírios, São Pedro da Água Branca e São Francisco do Brejão.

No ano passado, as Varas do Trabalho do Maranhão Varas do Trabalho realizaram mais de 4 mil itinerâncias, conforme informações do Relatório anual das atividades da vice-presidência e Corregedoria do TRT-MA.

Esporte ‘turbinou’ reduto de Flávio Dino

No muro envelhecido do Estádio Duque de Caxias,"ampliado e reformado": "Nunca desista dos seus sonhos"

O ainda ministro do Esporte, Orlando Silva, econômico em termos de envio de recursos para o Maranhão, tem sido generoso pelo menos para com uma cidade do estado – Caxias, um dos redutos do seu correligionário e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB).

Cidade comandada pelo prefeito Humberto Coutinho (PDT), patrocinador explícito de todos projetos eleitorais de Dino, Caxias recebeu nos últimos cinco anos quase R$ 4 milhões da pasta dirigida pelo comunista. A quantia supera em mais de três vezes a destinada a São Luís no mesmo período. A capital maranhense tem população sete vezes maior do que o reduto do presidente da Embratur. Os dados são do Portal da Transparência do Governo Federal.

Veja o quadro dos repasses desde 2006:

De 2006 a 2010 Caxias recebeu do Ministério do Esporte R$ 3,910 milhões. No mesmo período São Luís, que nos últimos três anos está sob o comando de João Castelo (PSDB), que derrotou Dino nas eleições de 2008, recebeu R$ 1,281 milhão.

São 11 obras ou ações do Programa Segundo Tempo bancados pela pasta de Orlando Silva na cidade comandada por Humberto Coutinho, dentre elas um “complexo oficial de atletismo” que já recebeu R$ 600 mil e que se ficar pronto se resumirá a uma quadra poliesportiva e três piscinas semiolímpicas. Até agora não existe nada feito.

Um dos dois “campos de beach soccer” em Caxias: R$ 312 mil e o poste penso

Nas ações desenvolvidas em Caxias, com o dinheiro repassado pelo Ministério do Esporte, tudo é muito frágil em termos de medição. O Portal da Transparência mostra a liberação de R$ 312 mil para dois “campos de beach soccer” e só se consegue ver ali duas quadras comuns, uma delas com piso de areia, alambrado, batente de dois níveis que serve como arquibancada e quaro postes com refletores de baixa potência. Não tem nem muro de proteção. A outra quadra, pior ainda, na área de uma escola, tem menos equipamentos e um dos postes está penso, ameaçando cair.

Para a reforma do Ginásio João Castelo o ministério mandou R$ 400 mil em 2007, diz o Portal da Transparência. No entanto, Humberto Coutinho, parece não ter feito nada pelo menos até agora. “Tá péssimo, nunca fizeram nada”, diz a atleta Alexamia Costa, 16. “Os banheiros estão horríveis. Os vasos não tem descarga”, completa Mariana Mesquita, 17.

Ginásio João Castelo, reforma de R$ 400 mil: sem descargas e paredes riscadas

Estádio Duque de Caxias, R$ 200 mil para ampliação: espera por retoques

Patrocinador e copiloto

Para o ex-juiz federal, Humberto Coutinho é tudo. O presidente de fato do PCdoB no Maranhão não teria ido a lugar nenhum, em termos eleitorais, não fosse o jeitão de Coutinho de comandar eleições na base do “fechamento” de redutos. Em 2006 Dino ganhou de HC, como é conhecido o prefeito, o único mandato que teve até hoje, de deputado federal, com votações retumbantes em cidades nas quais não era nem conhecido.

Em 2010, às vésperas da campanha para o Governo do Estado, Dino, sob lentes de filmadoras, disse que Coutinho era modelo de honestidade e que, de tão amigo, seria uma espécie de copiloto seu quando chegasse ao Palácio dos Leões. Não chegou, ficou no meio do caminho, derrotado por Roseana Sarney (PMDB) ainda em primeiro turno. Reveja o vídeo:

Humberto Coutinho já pilotou, sim, escândalos, inclusive em rede nacional, quando o Jornal Nacional da Rede Globo constatou que ele servia comida estragada para as crianças das escolas municipais e pagava a um vereador correligionário por toneladas de carne bovina que nunca foi servida na merenda escolar.

Da eleição de 2006, o prefeito de Caxias saiu deixando provas de que funcionou como um dos “lavadores” de dinheiro para o funcionamento da chamada “cooperativa de candidatos”. Ele recebia emendas da Secretaria de Saúde, simulava processos de licitação, comprava notas frias e fazia com que “laranjas” depositassem o resultado de tudo na conta dos filhos de Aderson Lago, na chamada “Operação Ópera Prima”.

Tudo no primeiro tempo. De primeira mão.

Blog do Décio

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

KHADAFI pode ter sido executado. Novo vídeo mostra o ditador vivo após captura.

Na quinta-feira, dois vídeos divulgados na internet (confira aqui e aqui) sugeriam que o ex-ditador da Líbia, Muammar Khadafi, havia sido capturado vivo em Sirte antes de ser morto pelos rebeldes. Se as imagens divulgadas na quinta deixaram alguma margem para dúvida, novas imagens que surgiram nesta sexta-feira na internet acabam com elas.

A cena que o vídeo mostra é a mesma de um vídeos anteriores. É momento em que os rebeldes estão colocando o corpo de Khadafi em um carro para levá-lo à cidade Misurata. Os detalhes, no entanto, são muito mais claros. Khadafi conversa com os rebeldes, limpa o sangue que escorre de sua cabeça e se apoia nos próprios braços.

A divulgação das imagens que mostram Khadafi vivo provocou indignação em setores da comunidade internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou nesta sexta-feira que pretende investigar as circunstâncias em que o ex-ditador da Líbia foi morto.

As novas imagens [muito fortes] podem ser vistas abaixo:

Açailândia realiza audiência pública sobre políticas de combate às drogas

Açailândia - O local escolhido para 1ª audiência pública sobre Políticas Públicas sobre drogas, foi a câmara municipal de Açailândia, localizada na Rua Ceará, 662, no centro da cidade. O objetivo é dar encaminhamento a criação do Conselho da cidade.

Na audiência serão abordados cinco eixos temáticos: prevenção, acolhimento e tratamento, reinserção social, repressão ao tráfico e legislação.

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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Buraco onde se escondia Kadafi…

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Kadafi está morto…

KADAFI

Mais detalhes sobre acidente envolvendo trem da VALE..

Mais um acidente na Estrada de Ferro de Carajás

Trem de passageiros da Vale se chocou contra caminhão em Açailândia.

Foto Acidente EFC

No último dia 18 de outubro, mais um acidente ocorreu na Estrada de Ferro de Carajás-EFC, sob concessão da mineradora Vale. Por volta das 13h o trem de passageiros da empresa, com destino a São Luis – MA, que transportava 525 passageiros bateu contra um caminhão num nível de passagem, próximo a comunidade de Novo Oriente, em Açailândia – MA.

“Chovia quando eu fui cruzar a linha férrea e o caminhão patinou, tentei dar ré e vi pelo retrovisor que tinha outro caminhão, quando olhei para o meu lado direito já vinha o trem, aí tive apenas tempo de pular e correr”, diz o motorista do caminhão, senhor Edgar.

Segundo o caminhoneiro que carregava carvão para o pólo siderúrgico de Açailândia, “em nenhum momento o trem buzinou, e esboçou frear, pois nem maquinista tinha no primeiro vagão, só foi parar mesmo quando bateu”, conta.

Para outro caminhoneiro, Edivaldo Nascimento, que carrega carvão e trafega há três anos pela região, falta sinalização no local. “Aqui deveria ter uma cancela, um farol sinalizando a chegada do trem, mas tem apenas esse pare,olhe, escute, é muito pouco”.

Senhor Edgar pretende processar a empresa, pois seu prejuízo foi de aproximadamente 200 mil reais, “pois o caminhão virou sucata”, diz.

No entanto, o que mais impressiona o caminhoneiro que está no Maranhão há menos de dois meses, é o modo como a mineradora trata as pessoas ao longo da EFC.

“Nem quiseram falar comigo, nem me explicaram com fazer um boletim de ocorrência quando perguntei para funcionários da Vale e bombeiros no local, apenas tiraram o veículo mais para longe dos trilhos com uma máquina. Não respeitaram minha vida nem as dos passageiros transportados pela empresa”, indigna-se Edgar.

Por Marcio Zonta- Rede Justiça nos Trilhos

Foto Marcelo Cruz

Polícia prende mega-quadrilha de roubo de gado em Santa Inês…

Roubo de gado é comum no interior maranhense

A polícia do Maranhão prendeu nesta madrugada uma mega-quadrilha especializada em roubo de gado no Maranhão.

O bando estava em uma fazenda nos arredores de Santa Inês, para onde era levada as carradas de boi arrastadas em outras propriedades no interior maranhense.

A fazenda pertence a um homem identificado apenas por Pernambucano.

De acordo com as primeiras informações da polícia, a quadrilha conseguiu roubar, apenas de uma fazenda, nada menos que três carradas de gado.

Há possibilidade de envolvimento de outros fazendeiros do estado, que a polícia pode prender a qualquer momento.

E depois, torcer para que o Judiciário maranhense não os solte…

Blog do Décio.

Prefeito Ildemar prometeu trabalhar no verão, mas se esqueceu de dizer de que ano...

Açailândia – O prefeito de Açailândia, desde agosto do ano passado, em plena campanha que elegeu o primo Hélio Santos a deputado federal, vem prometendo realizar obras logo após a estiagem das chuvas – passou-se eleição, passou-se inverno e agora aponta-se um novo inverno e nada de obras.

As únicas obras iniciadas agora correm o risco de descer, literalmente, pelo ralo, como é o caso do famoso “Buraco do Jacú”.

Veja como ficou a Avenida JK após a primeira chuva desse ano:

Rua JK3

Rua JK2

Abandonados, servidores de São Francisco do Brejão decretam greve geral

Os servidores públicos do Município de São Francisco do Brejão não suportaram mais a situação de desrespeito a que estão submetidos pela Prefeitura Municipal. O SINTESPUBRE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e no Serviço Público de São Francisco do Brejão declarou greve geral nesta última quarta-feira, dia 19 de outubro visando sensibilizar o prefeito municipal diante da situação caótica.

Desde a semana passada iniciou o processo grevista através da participação dos servidores lotados na secretaria de saúde e administração, e nesta quarta-feira, receberam a adesão dos professores, a pauta de reivindicação além de ser justa, está há muito tempo em discussão.

Neste momento, os servidores da saúde estão com 49 dias trabalhados sem o devido recebimento de seus vencimentos. Os servidores estão mantendo os serviços essenciais no Hospital Municipal Santa Rosa. O médico concursado aderiu à greve e está atendendo apenas as emergências. Entre os servidores da administração, tem casos de 79 dias de atraso.

Por outro lado, estão os profissionais da educação que desde março mendigam atrás do prefeito para conversar sobre a Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2011-2012, que solicita melhorias salariais e outros benefícios aos servidores.

Durante o movimento grevista, os servidores estão concentrados na sede do Sindicato desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira. Os servidores reclamam que o governo recebera no dia 18 de março de 2011 a primeira proposta enviada pela categoria e, não tendo recebido nenhuma contra proposta oficial, o Sindicato protocolou a proposta mais uma vez no dia 09 de junho de 2011. No entanto, passado um mês do envio da pauta de reivindicação os servidores determinaram a paralisação de advertência em junho.

O prefeito concedeu um insignificante aumento à revelia e de acordo com o comando de greve, a classe de professores está sendo a mais prejudicada, uma vez que o reajuste está condicionado à data base que é dia 1° de abril, portanto, com atraso de mais de 180 dias. Segundo os professores, estão solicitando reajuste de acordo com aumento dado pelo Governo Federal por meio do reajuste valor aluno/ano que foi na proporção de 21,7% (vinte e um, vírgula sete por cento), o que corresponde ao mesmo percentual solicitado pela classe. Somado a isto, há o caso dos recursos recebidos do reajuste do FUNDEB e que deveria ser rateado aos professores e o dinheiro tomou rumo ignorado. Numa tentativa de enfraquecer o movimento sindical, o município negou aos servidores o desconto em folha de pagamento a favor do Sindicato.

Além de solicitar material de proteção para os garis, a entidade fechou a pauta de reivindicação, solicitando a incorporação da gratificação de R$ 130,00 (cento e trinta reais) ao salário dos técnicos de enfermagem.

O Sindicato informou ter tentado de todas as formas conversar com o prefeito, inclusive o prefeito se negou a ir as audiências convocadas pela Procuradoria Federal do Trabalho e de acordo com o Presidente do Sintespubre, a paralisação foi informada rigorosamente aos devidos órgãos, como ao Poder Público Municipal à Procuradoria Federal do Trabalho e ao Ministério Público.

Os professores divulgaram um manifesto em carro de som pelas ruas da cidade informando aos pais do motivo da paralisação e de que estão abertos a montagem de um calendário de reposição de aulas afim de não prejudicar o alunado.

A greve dos servidores segundo os líderes do movimento só poderá cessar quando o prefeito resolver os impasses.

VALE: Travessia na altura da Ferreira Guedes “uma verdadeira Roleta-Russa”.

Carreta carregada de carvão é destruída em choque com trem da Vale. Motorista e passageira escapam ilesos.

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Açailândia – Com a reforma estrutural da “Estrada Ferreira Guedes” o fluxo de caminhões e carretas que transportam carvão para as guserias de Açailândia, cresceu de forma exorbitante e com isso também cresceu o risco de acidentes na travessia da Estrada de Ferro Carajás.

A travessia, segundo caminhoneiros, é uma verdadeira “Roleta Russa”, pois em virtude do peso da carga os caminhões são obrigados a empreender velocidade na base de uma ladeira, precedida de uma curva e quando atinge o topo chega-se á ferrovia – impossível de se observar se há ou não algum trem trafegando no trilho naquele momento – a iminência de um acidente acontece a todo o momento.

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Em outros setores da travessia da Estrada de Ferro Carajás a Vale instalou barreiras automáticas que evitam esse tipo de acidente, no entanto, no setor da Ferreira Guedes a CIA Vale não agiu da mesma forma e caminhoneiros são obrigados a correr esse risco todos os dias.

Na última terça-feira (18), uma carreta carregada de carvão foi atingida por um trem de passageiros que fazia viagem Açailândia/São Luis – a cabine do veículo ficou totalmente destruída. O motorista e uma passageira estavam na carreta, mas conseguiram sair do veículo a tempo.

Outra grande reclamação dos caminhoneiros que usam a “Estrada Ferreira Guedes” são as construções, pela Vale, de uma enormidade de “quebra-molas”, que vem causando enormes prejuízos para a categoria.

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“Ao invés da Vale buscar uma solução para esse problema da travessia da Estrada de Ferro, aonde todos os dias corremos risco de vida, ela [Vale] fica construindo quebra-molas na Estrada gerando muita dor de cabeça e prejuízo financeiro pra todos nós”, reclamou um caminhoneiro.

Fotos Exclusivas: Gilberto Freire.

Supremo suspende voto impresso para eleições de 2014

Brasília - O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos do artigo 5º da Lei 12.034/2009, por meio de liminar, nesta quarta-feira (19/10). O dispositivo institui o voto impresso a partir das eleições de 2014, como forma de confirmação da escolha, e é questionado em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A ADI foi proposta pela Procuradoria-Geral da República que, além da suspensão dos efeitos em caráter liminar, pede também a declaração de inconstitucionalidade do artigo. Segundo a PGR, o texto traz riscos ao sigilo e à inviolabilidade do voto, além de abrir brecha para que a mesma pessoa vote mais de uma vez.

O artigo 5º da lei estabelece “o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto”. O parágrafo 2º do artigo em discussão é que explica: “após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital”.

A Lei foi criada com a intenção de aperfeiçoar o processo eleitoral, e tornar o voto mais seguro para cada eleitor. A impressão do voto seria a maneira de facilitar a conferência da escolha. Mas, para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a ideia pode trazer “condições evidentemente não intencionais de quebra de sigilo do voto, comprometendo a própria finalidade desse aperfeiçoamento”, segundo sustentou no Supremo.

Gurgel ainda sustentou que a necessidade de adequação tecnológica trazida pelo voto impresso pode trazer despesas elevadas para os cofres públicos. O custo é calculado, segundo o procurador, em cima de 450 mil urnas eletrônicas em operação para os 135 milhões de eleitores do país.

Afronta ao sigilo
A relatora , ministra Cármen Lúcia, deu razão à PGR. Para ela, o voto impresso é uma “afronta” ao sigilo das escolhas eleitorais. “No direito constitucional brasileiro, o voto é secreto (artigo 14, CF) e o segredo do voto constitui conquista destinada a garantir a inviolabilidade do querer democrático do eleitor e a intangibilidade do seu direito por qualquer forma de pressão.”

A urna eletrônica, segundo Cármen Lúcia, foi uma conquista para as eleições brasileiras, e diminuiu a vulnerabilidade do voto “O segredo do voto foi uma conquista, impossível de retroação, e a quebra desse direito fundamental do cidadão – posto no sistema constitucional a garantir a liberdade da escolha feita pelo cidadão – configura, sim, afronta à Constituição”, afirmou.

Ela ainda argumentou que, se o voto é particular, próprio e inexpugnável, não há necessidade de prova; e “se não há de prestar contas, para que o papel?”. O sistema atual, para a ministra, dispõe de “segurança incontestável”, sem necessidade de impressão.

Para Cármen Lúcia, a alteração do atual processo eleitoral pode trazer desconfiança para a sociedade, que é o contrário do que o sistema democrático constitucional impõe. “Ao invés da confiança, o previsto no artigo 5º da Lei 12.034 gera desconfiança no sistema eleitoral e desconfiança é próprio das ditaduras, não é garantia da democracia”, disse.

“Parece certo que a segurança, eficiência, impessoalidade e moralidade do sistema de votação eletrônica como adotado no Brasil é não apenas acatado e elogiado em todos os cantos do planeta, como testado em sua invulnerabilidade e comprovado em sua higidez sistêmica e jurídica”, disse a ministra.

Evolução tecnológica
Em defesa do voto impresso, o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, pleiteou no STF que a existência da nova regra garante a comparação do resultado final das eleições, “a fim de que haja confiabilidade no processo eleitoral”. Pediu que a liminar não fosse concedida.

Adams rebateu os argumentos de riscos à quebra de sigilo do voto. Segundo ele, a assinatura eletrônica, exigida para a impressão da escolha, está associada a cada urna, e não a cada eleitor. Sobre os custos, reconheceu, mas disse serem gastos “apropriados”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

INSS fará concurso para perito médico e técnico

O salário inicial para perito médico é de R$ 9.824,53 e o de técnico é de R$ 4.192,89.

Brasília – O Ministério do Planejamento autorizou, hoje, a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização está na página 105 da Seção 1 do Diário Oficial da União (Portaria 442). Com a medida será possível ao órgão contratar 375 peritos médicos previdenciários e 1.500 técnicos do Seguro Social.

O INSS tem três meses de prazo para publicar o edital de abertura do concurso. As 1.875 vagas deverão ser preenchidas de forma escalonada, nos meses de março, julho, outubro e novembro de 2012.

As novas vagas permitirão a reposição dos quadros de Perito Médico Previdenciário e de Técnico do Seguro Social de 448 Agências da Previdência com lotação precária, bem como estruturar 69 novas Agências já inauguradas e 280 previstas para serem inauguradas até 2012 como consta no Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência Social (PEX).

A depender da carga horária escolhida pelo novo servidor do INSS, o limite da remuneração inicial para perito médico (nível superior) é de R$ 9.824,53 e o de técnico do Seguro Social (nível médio) é de R$ 4.192,89. Os valores contam do Caderno nº 57 da Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais.

As informações são do Ministério do Planejamento.

Ficha limpa: o que está em debate no STF

“No centro das discussões está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?”

A sociedade brasileira está à espera do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em que se afirma a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) com os princípios afirmados pela Constituição Cidadã.

No centro do debate está a resposta a uma indagação primária: inelegibilidade é pena criminal ou condição para o registro da candidatura?

A resposta a essa pergunta conduz à solução dos dois principais impasses a serem finalmente resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal. Um é relativo à aplicabilidade do princípio da presunção de inocência; outro se refere à incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.

Ambos os princípios a que acabo de me referir são inerentes ao Direito Penal. O saber jurídico possui muitos campos (Administrativo, Ambiental, Penal, Trabalhista, Civil, Eleitoral etc.), cada um dos quais regido por uma principiologia própria. É especialmente no campo dos princípios que as disciplinas jurídicas se distinguem.

Enquanto no Direito Penal uma sentença só pode ser executada quando se esgotam os recursos, no Direito Processual Civil, por exemplo, é comum a execução provisória dos julgados (art. 520 do CPC). Já em matéria eleitoral, a regra é a execução imediata das decisões (art. 257 do CE).

Então, o que de fato é uma inelegibilidade? Qual é a sua natureza jurídica?

Os que afirmam ser a inelegibilidade uma sanção, se apegam a seus aspectos exteriores. Consideram que o fato de ela impedir o acesso de alguém ao registro válido da candidatura constitui uma punição, uma reprovação de uma conduta baseada num juízo de perfil condenatório.

Não é isso, todavia, o que ocorre. Inelegibilidade não é uma sanção, é uma condição jurídica. Enquanto as sanções implicam em limitação ao exercício de direitos preexistentes, as condições constituem requisitos para o acesso a novos direitos.

Segundo o art. 121 do Código Civil, “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto”. A condição é, assim, um requisito para o exercício de um direito. Em muitas situações, as normas permitem que se cobre o preenchimento de certas exigências para que um direito possa ser exercido. As condições permitem verificar se o pretendente possui as qualidades necessárias ao alcance do direito.

Isso acontece em muitos campos. Se alguém pretende vender uma casa e aceita receber o valor em parcelas, pode estipular que só negociará com quem se predispuser a adiantar certo montante. Trata-se do estabelecimento de uma condição. Se alguém oferece uma vaga de emprego, pode exigir do pretendente prova de habilitação técnica.

Em matéria eleitoral, as condições aparecem como características que os postulantes devem ostentar como requisito para a obtenção do registro da sua candidatura. Nesse contexto, as inelegibilidades aparecem como condições negativas cujo preenchimento impede alguém de se ver registrado candidato pela Justiça Eleitoral.

A Constituição foi emendada em 1994 para determinar ao legislador que editasse lei complementar fixando inelegibilidades que levassem em conta a “vida pregressa” do candidato. Como o Congresso não adotou essa providência, mantendo inalterada a Lei de Inelegibilidades (publicada em 1990), a sociedade lançou mão do instrumento da iniciativa popular de projeto de lei (art. 14, III, da CF) para reclamar a adoção da medida legislativa negligenciada.

A Lei da Ficha Limpa instituiu novas condições para as candidaturas. Por meio dessas novas cláusulas, se estabeleceu o novo perfil que a sociedade espera dos candidatos.

Quando se afirma que alguém já condenado por um tribunal (órgão colegiado) por narcotráfico, pedofilia, homicídio ou corrupção não pode lançar-se candidato, não se leva em conta sua eventual culpa pelo delito que lhe é atribuído, mas tão somente a existência de um dado objetivo: a condenação.

Segundo as normas brasileiras, os analfabetos e, em certas condições, os cônjuges de mandatários são inelegíveis. É uma boa demonstração de que a inelegibilidade não possui caráter punitivo.

Além desses, a Lei da Ficha Limpa quer inelegíveis os que renunciam a mandatos para escapar da aplicação de sanções de natureza política, como nos casos de quebra do decoro parlamentar. A sociedade, por meio do Congresso Nacional, tem todo o direito de afirmar que tais candidaturas são indesejáveis.

Da mesma forma, os condenados por tribunais nos casos gravíssimos que a lei menciona são afastados, pela lei, do acesso à candidatura, pouco importando se são ou não culpados. A culpa – elemento subjetivo – haverá de interessar apenas à Justiça Criminal. À Justiça Eleitoral, no momento de processar os pedidos de registro de candidatura, importará apenas a verificação de dados de natureza objetiva (se é alfabetizado, se atingiu a idade exigida, se não possui condenações em certas hipóteses etc.).

Enquanto a pena tem suas lentes voltadas para o passado (um fato que torna o responsável passível de punição), a inelegibilidade tem sua vista projetada para o futuro: interessa-lhe a proteção dos mandatos, dificultando o seu acesso por parte de pessoas que ostentem indicadores objetivos de que podem pô-los em risco.

É a própria Constituição quem afirma essa particularidade:

“Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato (…)” (§ 9° do art. 14 da CF).

Como se vê, enquanto a sanção penal tem propósitos punitivos, a inelegibilidade tem por meta o estabelecimento do perfil esperado dos candidatos. Essa é a finalidade de todas as exigências fixadas na Lei da Ficha Limpa. Isso é assim porque nos domínios eleitorais prevalece o PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO, afirmado expressamente no citado § 9º do art. 14 da Constituição Federal.

Visto que inelegibilidade não é pena, o que atrairia o princípio da presunção de inocência, afasta-se desde logo a exigência do trânsito em julgado.

Pode-se afirmar, então, que inelegibilidade não é pena, é uma condição jurídica.

Não há nisso nada de novo. Essa já é a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal.

Veja-se, a respeito, o precedente abaixo transcrito:

“(…) inelegibilidade não constitui pena. Destarte, é possível a aplicação da lei de inelegibilidade, Lei Complementar n° 64, de 1990, a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência” (MS 22087-2, Rel. Min. Carlos Velloso. Diário da Justiça, 10/05/1996. Ementário nº 1827-03).

Observe-se que a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal afasta da inelegibilidade o caráter de pena. Por razões lógicas, se reconhece sua aptidão para alcançar fatos ocorridos no pretérito. É a própria Constituição quem o declara: a inelegibilidade levará em conta a “vida pregressa” do candidato.

Digamos que a norma até aqui não considerasse que as pessoas casadas com atuais mandatários fossem inelegíveis. Se ela passasse a fazê-lo a partir de hoje, seria razoável imaginar que os que se casaram antes da inovação legislativa permaneceriam elegíveis? É a esse raciocínio absurdo que se chega ao adotar-se a idéia de que a inelegibilidade não pode considerar fatos ocorridos no passado.

Na verdade, não ocorre na Lei da Ficha Limpa qualquer aplicação retroativa de normas. A referida lei estipulou novas condições (causas de inelegibilidade), que passarão a ser aplicadas a partir das eleições de 2012.

Se até 2010 foram aplicadas as flácidas normas até então vigentes, a partir de agora o rigor aumentará em razão da vontade manifestada pelo Congresso Nacional sob a forma de lei complementar à Constituição.

Trata-se de inovação que não altera fatos ocorridos no passado nem deles lança mão para finalidades punitivas. Observam-se apenas os dados escolhidos pelo legislador como relevantes para, cumprindo a missão constitucional, verificar os dados objetivos que marcam a “vida pregressa dos candidatos”.

Só haveria retroatividade, nesse caso, se a nova lei pretendesse alterar o resultado de eleições anteriores, realizadas sob o pálio de normas diversas. Nada disso ocorre neste caso.

Gostaria de rememorar um momento importante desse debate. Em 21 de setembro de 2010 foi lançado manifesto em que se afirmava:

“Nenhuma inelegibilidade se baseia na idéia de culpa, mas na de proteção, segundo o declara a própria Constituição Federal. É por isso que é aceita normalmente a inelegibilidade dos cônjuges, dos analfabetos e dos que não se desincompatibilizaram de seus cargos e funções dentro de certos prazos. Que ilícito praticaram? Por que estariam sendo “punidos”? E o que dizer da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas, decidida por um órgão auxiliar do Legislativo, os Tribunais de Contas, que não exercem função jurisdicional?

Tais casos bastam para demonstrar que não estamos diante de medidas de caráter punitivo, mas de regras de proteção fundadas em presunções constitucionalmente admitidas e que têm por escopo a proteção das nossas instituições políticas. Mandato é múnus público, não se configurando como bem individual. A inelegibilidade não é pena, mas apenas critério de dispensa do sacrifício de servir ao povo.

O princípio do estado de inocência simplesmente não é aplicável às inelegibilidades. Aqui vigora outro princípio constitucional: o da proteção. A sociedade tem o direito político negativo de fixar critérios para a elegibilidade, desde que o faça – tal como empreendido por meio da LC nº 135/2010 – por via legislativa complementar à Constituição. Ao fazê-lo, não considera a lei que os condenados por tribunais sejam culpados de qualquer coisa, apenas estabelecendo que suas candidaturas não são convenientes segundo o crivo do legislador.”

Tal documento foi subscrito por ninguém menos que Paulo Bonavides, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fabio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari. Além destes, também o assinam os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (junto com onze ex-presidentes daquele conselho), da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação dos Juízes Federais. Outros acadêmicos e autores de obras jurídicas estavam na lista de responsáveis pela edição do manifesto.

Em resumo, o Supremo Tribunal Federal precisa apenas seguir os seus próprios precedentes para afirmar a plena compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Constituição da República. Se desejar seguir caminho inverso, terá que realizar a tarefa de dizer que inelegibilidade é pena de natureza criminal, malferindo assim os rudimentos da Teoria do Direito e a sua própria jurisprudência.

Congresso em Foco.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

TSE promete aplicação rigorosa da Ficha Limpa

Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa.

“Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos.” O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo.

Lewandowski considera a legislação eleitoral antiquada para combater a corrupção, mas avalia que o recadastramento de eleitores para o voto biométrico e a aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa contribuirão para impedir a candidatura de corruptos.

“A Legislação é um tanto quanto antiquada, precisa de consolidação e de uma atualização, mas é uma legislação satisfatória. Do ponto de vista de controle técnico, os TRE’s têm acordo com a Receita Federal, com o Tribunal de Contas da União para fazer cruzamento de dados e detectar caixa 2 e doações irregulares de campanha”.

O ministro defendeu a implantação do voto biométrico. “A expectativa é de que até 2018 todo o País vote pela biometria”, afirmou. Nas eleições de 2012, 10 milhões vão votar em urnas biométricas.

O número em 2010 foi de 1,1 milhão de eleitores. Segundo ele, quando o País todo fizer o cadastramento biométrico, não haverá mais nenhuma possibilidade de fraude ou equivoco na identificação do eleitor.

(Agência Estado)

Rádio Clube FM 98,1 apresenta novo Studio a Imprensa de Açailândia

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Açailândia - A Rádio Clube Fm, líder em audiência na cidade, agora poderá prestar uma melhor qualidade de serviço a população Açailandense.

Depois de mais de 15 anos a 98,1 tem uma reforma no coração da emissora e olha que reforma. Studio novo, novos equipamentos, nova Mesa de Áudio. Tudo novo e tudo isso para proporcionar a todos os ouvintes uma melhor qualidade de Áudio e uma melhor programação.

Todas as Mudanças que são notadas por toda a cidade, desde o início do ano os Responsáveis são Dr. Valmir Azulay Diretor Superintendente da 98,1 e Wilton Lima Diretor Financeiro e Lider de audiência no Rádio açailandense no horário de meio dia, com o programa Radio Cidadão e toda a equipe de profissionais que compõem a Rádio Clube FM.

Nesta ultima sexta feira, dia 14/10, a diretoria da emissora apresentou todas as mudanças aos outros meios de comunicação do Município e demais autoridades.

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Vereador Aluisio Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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Dr° Valmir Azulay, Capitão Fabio, Railda Ramos e Wilton Lima

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Deydson Mesquista, Jasiel Alves, Alair Handes e Wenner Moraes

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Equipe de Profissionais da Radio Clube FM 98,1

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Alair Handes, Cassios da Bahia, Jhames Play e Deydson Mesquita

Fonte/Alair Handes

sábado, 15 de outubro de 2011

Bancários e Fenaban fazem acordo para encerrar greve na terça-feira

Proposta precisa ser aprovada pelos sindicatos em assembleia. Acordo prevê reajuste de 9% sobre salários e de 12% no piso.

Fabíola Glenia- G1

A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) e os representantes do Comando Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) chegaram na noite desta sexta-feira (14) a um acordo para encerrar a greve dos bancários, que teve início no dia 27 de setembro.

Segundo Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, a Fenaban apresentou proposta de 9% de reajuste sobre salários, retroativos a 1º de setembro, e 12% de reajuste no piso da categoria, que passa de R$ 1.250 para R$ 1.400 para a função de escriturário.

Também houve avanço na discussão sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A partir de agora, cada trabalhador poderá receber até 2,2 salários mais R$ 2.800 por ano (contra 2,2 salários mais R$ 2.400).

“Para a gente é um resultado positivo porque o grande debate, o principal entrave, era em relação ao reajuste. Agora teremos 1,5% de aumento real”, disse Cordeiro. A proposta anterior da Fenaban era de aumento de 8%, o que resultaria num ganho real de 0,56%.

Em relação ao piso da categoria, o aumento real foi de 4,3%, segundo o presidente da Contraf. Será o oitavo ano consecutivo que os trabalhadores do setor terão aumento real.

“Este foi um processo de negociação bastante longo, mas que finalmente levou a um acordo entre as partes, construído na mesa de negociação”, disse, em nota, o diretor de Relações do Trabalho da Fenaban, Magnus Apostólico.
Os dias de paralisação não serão descontados e serão compensados até o dia 15 de dezembro, segundo a Contraf. Como em anos anteriores, eventual saldo após esse período será anistiado.

Assembleias
Os sindicatos estaduais precisam aprovar a proposta em assembleias, previstas para ocorrer na segunda-feira.”Vamos orientar os sindicatos a aceitar a proposta”, afirmou Cordeiro. Se o acordo for aprovado pela maioria dos cerca de 140 sindicatos da categoria, os bancários retornam ao trabalho na terça-feira (18).

De acordo com a Fenaban, o auxílio-refeição será de R$ 19,78 e a cesta-alimentação passa para R$ 339,08 por mês, além de 13ª cesta no mesmo valor. O auxílio creche mensal será de R$ 284,85 por filho até 6 anos.

Histórico
Os bancários entraram em greve no dia 27 de setembro, por tempo indeterminado, após a quinta rodada de negociações com a Fenaban, ocorrida no dia 23. A proposta patronal contemplava reajuste de 8% sobre os salários, o que representava aumento real de 0,56%, segundo a Contraf. A reivindicação inicial da categoria era de 12,8% de reajuste, sendo 5% de aumento real.

Os bancários pediam, ainda, valorização do piso, maior Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mais contratações, fim da rotatividade, melhoria do atendimento aos clientes, fim das metas abusivas e do assédio moral, mais segurança e igualdade de oportunidades.

Durante a paralisação, os bancários passaram a reclamar do “silêncio” dos bancos. Esta semana, os representantes dos trabalhadores afirmaram que pediriam uma audiência com a presidente Dilma Rousseff e também com o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

A negociação entre as partes foi retomada na quinta-feira (13), mas a reunião foi interrompida perto das 20h, com previsão de recomeçar na manhã desta sexta. A reunião desta sexta-feira durou a tarde inteira e só perto das 21h os representantes da Fenaban e da Contraf chegaram a um consenso.

Na quinta-feira, 9.254 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados ficaram fechados em todo o país, segundo balanço da Contraf. O número equivale a 46,1% dos 20.073 estabelecimentos do país.

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Homicídio no Plano da Serra, assalto e tiroteio no Centro da cidade - 02 mortos e três presos.

Açailândia – Esse foi o resultado de uma sexta-feira muito violenta em Açailândia – 2 mortos, 1 preso por assalto e dois acusados de homicídio.

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A primeira ocorrência foi registrada por volta das 12h00min no Plano da Serra e vitimou o comerciante de prenome “João”, proprietário do Mercadinho Brasil, localizado naquele mesmo bairro. A vítima foi alvejada com seis tiros por dois motoqueiros que usaram uma moto Honda Brós, de cor preta.

Segundo testemunhas o garupa desceu da moto e foi logo atirando na vítima que se encontrava em frente ao seu estabelecimento comercial – em seguida o condutor da moto teria pego a mesma arma e efetuado outros vários disparos, até secar o tambor da arma. A vítima morreu a caminho do hospital.

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A PM foi acionada e armou campanas em vários pontos de fugas. A equipe comandada pelo Sargento Rafael conseguiu prender dois suspeitos na Estrada para Pequiá dos Baianos – a rota levaria a dois rumos – um no sentido São Francisco do Brejão – outro sentido a Cidade de João Lisboa.

Entre os suspeitos está o homem de prenome Arlindo, que segundo PM também seria suspeito de matar o jovem estudante Romário, lá mesmo no Plano da Serra, à cerca de 04 meses.

A segunda ocorrência foi registrada em pleno Centro da Cidade – dois elementos bastante conhecidos da polícia de Imperatriz, em uma tentativa frustrada de assalto acabou trocando tiros com a PM, um deles foi morto e o outro se encontra em uma das celas do 1º DP.

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