quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Após análises técnicas SAAE revisa reajuste tarifário da água em Açailândia


A revisão através do Decreto nº 233 de 23 de agosto de 2017 vai garantir na grande maioria dos casos, a redução do reajuste e aumento do número de famílias em situação de tarifa social, beneficiando diretamente aposentados, idosos, portadores de deficiências e famílias de baixa renda.
           
O novo decreto editado pelo prefeito municipal Juscelino Oliveira (PCdoB), alterou os anexos II e V, do Decreto Municipal nº 139. De 31 de maio de 2017, que dispõe sobre os reajustes tarifários dos serviços oferecidos pelo SAAE – Sistema de Abastecimento de Águas e Esgoto de Açailândia, e, as alterações passarão a vigorar em 30 dias, a partir da sua publicação.

As alterações foram realizadas pelos técnicos do SAAE, em conjunto com o diretor da Autarquia, Lauro Nascimento; do Prefeito Juscelino Oliveira e representantes de comunidades de Açailandia.

Após a edição dessa nova norma, ficou criada a tarifa comercial econômica, onde serão encaixados os pequenos empreendedores. Já na categoria residencial foi ampliada a quantidade de famílias que receberão o benefício da Tarifa Social.

Desta forma, o SAAE passou então a aplicar a Lei nº 414, de 12 de agosto de 2013, que dispões sobre a implantação e aplicação da tarifa social destinadas a aposentados, idosos, portadores de deficiências e famílias de baixa renda.

As tabelas abaixo representam todas as categorias, consumo e tarifas, nas quais estão inseridos cada regime de consumo.
           
TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA DE CONSUMO MEDIDO
tabela01
TABELA TARIFÁRIA DE ÁGUA DE CONSUMO ESTIMADO
 tabela02

Governador Flávio Dino lança edital do Cartão Transporte Universitário


O Governo do Maranhão lançou nesta terça-feira (29) o edital do Programa Cartão Transporte Universitário para o segundo semestre de 2017. A iniciativa ajuda jovens que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km para chegar às instituições de ensino onde estão matriculados, ameniza o impacto econômico e incentiva a continuidade dos estudos.

O programa foi instituído por meio de Medida Provisória assinada pelo governador Flávio Dino no último dia 21 de agosto. “O Transporte Universitário oferecerá auxílio semestral de R$ 800, em parcela única, para estudantes universitários que têm gastos maiores com deslocamento diário para estudar em cidades próximas”, diz Flávio Dino.

Os editais serão publicados nos meses de agosto e fevereiro, para vigência limitada no semestre letivo que finda, respectivamente, em dezembro e julho. A cada edital, serão disponibilizadas 1 mil vagas, totalizando 2 mil vagas por ano.

As inscrições para o edital do semestre 2017.2 podem ser realizadas entre os dias 1º e 15 de setembro. O site para as inscrições será divulgado em breve. Realizado pelas secretarias de Direitos Humanos (Sedihpop) e Juventude (Seejuv), o programa vai atender estudantes matriculados em cursos presenciais, com regime diário de aulas, em instituições de ensino superior públicas ou privadas no Maranhão.

O deslocamento diário no trajeto ida e volta não pode ser inferior a 100 km, e os alunos precisam apresentar comprovante de matrícula atualizado a cada semestre com a indicação das disciplinas que serão cursadas.

“O programa incentiva a qualificação profissional e possibilita a permanência do universitário na cidade de origem, permitindo sua contribuição para o desenvolvimento do seu município”, afirma a secretária de Juventude, Tatiana Pereira.


Como participar

Estudantes interessados em participar do programa devem preencher ficha de inscrição e anexar a documentação solicitada: documento de identidade e CPF; foto 3×4; comprovante de residência dos últimos seis meses fornecido por concessionárias dos serviços de água ou energia elétrica e contrato ou recibo mensal de pagamento, caso resida em imóvel alugado.

Também é necessário apresentar comprovante de matrícula no curso declarado para o período vigente; histórico escolar; declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade e exclusão definitiva do programa, além de comprovação de inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADÚNICO).

Cartão Transporte Universitário

O pagamento do crédito de R$ 800,00 será feito por meio do Cartão Transporte Universitário a cada semestre letivo para o custeio do deslocamento, com a contratação do transporte sendo de exclusiva responsabilidade do estudante, que escolherá a forma que melhor lhe convier, de acordo com suas necessidades e com as realidades locais.

Açailândia chega a 111.339 habitantes, segundo estimativa do IBGE

O Maranhão já tem 7 milhões 229 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. 
Açailândia vista do alto...

O levantamento anual do IBGE indica ainda que a capital São Luís, permanece como a cidade mais populosa do Estado, contabilizando 1 milhão 91 mil 868 habitantes. A segunda cidade do Maranhão mais populosa é Imperatriz, com 254.569 habitantes e a terceira é São José de Ribamar com 176.418.

As cidades de Timon e Caxias ocupam a quarta quinta colocação. Timon com 167.619 habitantes e Caxias com 162.657.

O Brasil já tem uma população de 207 milhões, 660 mil e 929 de habitantes.

São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com mais de 45 milhões habitantes.

ORDEM MUNICÍPIOS POPULAÇÃO

0001 Açailândia 111.339
0002 Afonso Cunha 6.486
0003 Água Doce do Maranhão 12.457
0004 Alcântara 21.673
0005 Aldeias Altas 26.387
0006 Altamira do Maranhão 8.070
0007 Alto Alegre do Maranhão 26.872
0008 Alto Alegre do Pindaré 31.312
0009 Alto Parnaíba 11 . 0 0 1
0010 Amapá do Maranhão 6.895
0 0 11 Amarante do Maranhão 41.106
0012 Anajatuba 27.352
0013 Anapurus 15.696
0014 Apicum-Açu 18.374
0015 Araguanã 15.332
0016 Araioses 46.074
0017 Arame 32.145
0018 Arari 29.388
0019 Axixá 11 . 9 7 5
0020 Bacabal 103.359
0021 Bacabeira 17.053
0022 Bacuri 17.435
0023 Bacurituba 5.574
0024 Balsas 94.779
0025 Barão de Grajaú 18.619
0026 Barra do Corda 87.135
0027 Barreirinhas 62.458
0028 Bela Vista do Maranhão 11 . 1 0 3
0029 Belágua 7.422
0030 Benedito Leite 5.528
0031 Bequimão 20.881
0032 Bernardo do Mearim 5.973
0033 Boa Vista do Gurupi 9.320
0034 Bom Jardim 41.120
0035 Bom Jesus das Selvas 34.278
0036 Bom Lugar 16.214
0037 Brejo 36.102
0038 Brejo de Areia 8.696
0039 Buriti 28.306
0040 Buriti Bravo 23.495
0041 Buriticupu 71.979
0042 Buritirana 15.180
0043 Cachoeira Grande 8.930
0044 Cajapió 11 . 0 1 9
0045 Cajari 1 9 . 11 0
0046 Campestre do Maranhão 14.219
0047 Cândido Mendes 19.943
0048 Cantanhede 21.759
0049 Capinzal do Norte 10.713
0050 Carolina 23.803
0051 Carutapera 23.576
0052 Caxias 162.657
0053 Cedral 10.490
0054 Central do Maranhão 8.615
0055 Centro do Guilherme 13.555
0056 Centro Novo do Maranhão 21.565
0057 Chapadinha 78.965
0058 Cidelândia 14.539
0059 Codó 120.810
0060 Coelho Neto 48.756
0061 Colinas 40.575
0062 Conceição do Lago-Açu 16.192
0063 Coroatá 64.403
0064 Cururupu 30.706
0065 Davinópolis 12.659
0066 Dom Pedro 22.912
0067 Duque Bacelar 11 . 2 0 8
0068 Esperantinópolis 16.653
0069 Estreito 4 2 . 11 0
0070 Feira Nova do Maranhão 8.372
0071 Fernando Falcão 10.326
0072 Formosa da Serra Negra 18.997
0073 Fortaleza dos Nogueiras 12.403
0074 Fortuna 15.262
0075 Godofredo Viana 11 . 8 3 0
0076 Gonçalves Dias 17.586
0077 Governador Archer 10.700
0078 Governador Edison Lobão 18.316
0079 Governador Eugênio Barros 16.582
0080 Governador Luiz Rocha 7.708
0081 Governador Newton Bello 9.921
0082 Governador Nunes Freire 24.991
0083 Graça Aranha 6.134
0084 Grajaú 69.232
0085 Guimarães 11 . 7 2 8
0086 Humberto de Campos 28.509
0087 Icatu 26.835
0088 Igarapé do Meio 14.147
0089 Igarapé Grande 11 . 2 0 6
0090 Imperatriz 254.569
0091 Itaipava do Grajaú 16.009
0092 Itapecuru Mirim 67.726
0093 Itinga do Maranhão 25.589
0094 Jatobá 10.221
0095 Jenipapo dos Vieiras 16.321
0096 João Lisboa 23.042
0097 Joselândia 15.891
0098 Junco do Maranhão 3.237
0099 Lago da Pedra 49.856
0100 Lago do Junco 10.672
0101 Lago dos Rodrigues 8.664
0102 Lago Verde 16.025
0103 Lagoa do Mato 11 . 0 4 8
0104 Lagoa Grande do Maranhão 11 . 2 8 6
0105 Lajeado Novo 7.489
0106 Lima Campos 11 . 6 9 5
0107 Loreto 12.009
0108 Luís Domingues 6.867
0109 Magalhães de Almeida 19.779
0 11 0 Maracaçumé 21.293
0 111 Marajá do Sena 7.604
0 11 2 Maranhãozinho 16.366
0 11 3 Mata Roma 16.745
0 11 4 Matinha 23.091
0 11 5 Matões 33.374
0 11 6 Matões do Norte 16.908
0 11 7 Milagres do Maranhão 8.326
0 11 8 Mirador 20.613
0 11 9 Miranda do Norte 28.456
0120 Mirinzal 14.744
0121 Monção 33.156
0122 Montes Altos 8.889
0123 Morros 19.282
0124 Nina Rodrigues 14.489
0125 Nova Colinas 5.350
0126 Nova Iorque 4.586
0127 Nova Olinda do Maranhão 20.768
0128 Olho d'Água das Cunhãs 19.206
0129 Olinda Nova do Maranhão 14.637
0130 Paço do Lumiar 122.420
0131 Palmeirândia 19.424
0132 Paraibano 2 1 . 11 6
0133 Parnarama 34.375
0134 Passagem Franca 18.839
0135 Pastos Bons 19.271
0136 Paulino Neves 15.937
0137 Paulo Ramos 20.657
0138 Pedreiras 38.365
0139 Pedro do Rosário 25.000
0140 Penalva 38.144
0141 Peri Mirim 14.074
0142 Peritoró 23.019
0143 Pindaré-Mirim 32.488
0144 Pinheiro 82.374
0145 Pio XII 20.861
0146 Pirapemas 18.413
0147 Poção de Pedras 17.023
0148 Porto Franco 23.760
0149 Porto Rico do Maranhão 5.819
0150 Presidente Dutra 47.239
0151 Presidente Juscelino 12.656
0152 Presidente Médici 6.968
0153 Presidente Sarney 18.797
0154 Presidente Vargas 11 . 4 7 4
0155 Primeira Cruz 15.207
0156 Raposa 30.863
0157 Riachão 19.701
0158 Ribamar Fiquene 7.691
0159 Rosário 42.314
0160 Sambaíba 5.568
0161 Santa Filomena do Maranhão 7.708
0162 Santa Helena 41.891
0163 Santa Inês 88.013
0164 Santa Luzia 71.576
0165 Santa Luzia do Paruá 24.946
0166 Santa Quitéria do Maranhão 25.334
0167 Santa Rita 37.090
0168 Santana do Maranhão 13.395
0169 Santo Amaro do Maranhão 15.853
0170 Santo Antônio dos Lopes 14.222
0171 São Benedito do Rio Preto 18.377
0172 São Bento 46.039
0173 São Bernardo 28.208
0174 São Domingos do Azeitão 7.291
0175 São Domingos do Maranhão 33.691
0176 São Félix de Balsas 4.453
0177 São Francisco do Brejão 11 . 8 0 8
0178 São Francisco do Maranhão 11 . 9 7 6
0179 São João Batista 20.307
0180 São João do Carú 15.450
0181 São João do Paraíso 10.977
0182 São João do Soter 18.345
0183 São João dos Patos 25.520
0184 São José de Ribamar 176.418
0185 São José dos Basílios 7.484
0186 São Luís 1.091.868
0187 São Luís Gonzaga do Maranhão 18.247
0188 São Mateus do Maranhão 40.992
0189 São Pedro da Água Branca 1 2 . 5 11
0190 São Pedro dos Crentes 4.601
0191 São Raimundo das Mangabeiras 18.680
0192 São Raimundo do Doca Bezerra 4.946
0193 São Roberto 6.704
0194 São Vicente Ferrer 20.913
0195 Satubinha 13.949
0196 Senador Alexandre Costa 11 . 0 4 2
0197 Senador La Rocque 13.877
0198 Serrano do Maranhão 11 . 0 4 0
0199 Sítio Novo 17.851
0200 Sucupira do Norte 10.416
0201 Sucupira do Riachão 5.571
0202 Tasso Fragoso 8.455
0203 Ti m b i r a s 28.635
0204 Ti m o n 167.619
0205 Trizidela do Vale 21.749
0206 Tu f i l â n d i a 5.746
0207 Tu n t u m 41.342
0208 Tu r i a ç u 35.063
0209 Tu r i l â n d i a 25.533
0210 Tu t ó i a 58.605
0 2 11 Urbano Santos 33.038
0212 Vargem Grande 5 6 . 5 11
0213 Vi a n a 51.738
0214 Vila Nova dos Martírios 13.480
0215 Vitória do Mearim 32.267
0216 Vitorino Freire 30.879
0217 Zé Doca 51.084

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Flávio Dino edita medida dando desconto de até 100% nos juros e multas do IPVA

O governador Flávio Dino editou Medida Provisória dispensando até 100% dos juros e multas do IPVA para os maranhenses. Esses encargos são cobrados quando o imposto automotivo não é pago em dia.

Com a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA, os contribuintes ganham incentivo para quitar os valores atrasados.

A medida vale para todos os débitos gerados até 1º de janeiro deste ano. Ou seja, abrange desde os IPVAs passados até o cobrado em 2017. O imposto é cobrado sempre no início do ano.

Para quem pagar à vista, haverá 100% de desconto das multas e dos juros. O parcelamento em até 24 vezes dá direito a 60% de desconto.

Para o desconto ter validade, o valor mínimo do débito, no caso dos carros, é de R$ 100. No caso das motos, é de R$ 30. Os descontos não valem para as motos de valor venal de até R$ 10 mil já beneficiadas com o programa Moto Legal.

A Medida Provisória foi encaminhada para a Assembleia Legislativa para ser votada, mas, como é próprio desse tipo de lei, já está valendo.

“A aprovação da medida é imprescindível, haja vista que o longo período de crise financeira atinge praticamente todos os setores da economia e da sociedade, imputando dificuldades que, sabemos, são comuns aos contribuintes”, diz o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada à Assembleia.

O governador acrescenta que, além disso, a medida vai aumentar a receita tributária, “ajudando o Maranhão a enfrentar as dificuldades trazidas pela queda no repasse das transferências constitucionais, contribuindo para o resgate dos compromissos do Governo com as despesas de custeio e o atendimento das demandas da população por investimentos em áreas prioritárias (saúde, educação, segurança, etc.)”.

Como aderir

Para aderir ao programa, é preciso emitir o chamado Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.ma.gov.br) ou nas unidades de atendimento. O prazo é até o dia 18 de dezembro.

A Medida Provisória deixa claro que não haverá outro programa de parcelamentos até o fim de 2022.

Governador Flávio Dino lança 2ª edição do programa Moto Legal para regularizar veículos e ajudar a reduzir acidentes

O governador Flávio Dino lançou na última sexta-feira (25) a segunda edição do Programa Moto Legal, para pessoas de menor renda legalizarem a situação desses veículos, com pagamento de R$ 50 por ano atrasado. Isso vale para as dívidas de IPVA e licenciamento referentes até a 2016. Para os débitos de 2017, o cálculo é um pouco diferente, mas igualmente vantajoso.

Um exemplo: se a moto estiver com IPVA e taxa de licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50. Se estiver irregular há dois anos, são R$ 100. E assim sucessivamente. Para o cálculo dos valores não pagos no ano de 2017, há algumas diferenças. A Medida Provisória concede desconto de 100% para as multas e juros do IPVA atrasado de 2017. Além disso, reduz pela metade o valor do montante do próprio IPVA. Ou seja, o motociclista só vai pagar metade do valor que devia, sem multas e juros.

Para os anos anteriores, vale a regra dos R$ 50 reais. Esse valor considera R$ 20 para a taxa de licenciamento e R$ 30 para o IPVA. O valor anual pode ser ainda menor que R$ 50, caso o IPVA que ficou sem ser pago nesses seja menor que R$ 30. Vale a quantia mais baixa.

O benefício fica limitado a um veículo por pessoa e vale para motos com valor venal de até R$ 10 mil. O valor venal é definido pelo poder público na hora de calcular o IPVA, por exemplo.  “O apoio à legalização de motos por pessoas de menor renda visa ajudar as famílias e diminuir acidentes, pois o beneficiário deve ter carteira de habilitação”, diz o governador.

Esta é a segunda edição do Moto Legal. O programa foi criado por Medida Provisória, que já está valendo e será votada pela Assembleia Legislativa. O Moto Legal tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes.

Como aderir
Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Detran até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

Desconto de até 100% nos juros e multas do IPVA

O governador Flávio Dino também editou Medida Provisória dispensando até 100% dos juros e multas do IPVA para os maranhenses. Esses encargos são cobrados quando o imposto automotivo não é pago em dia. Com a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA, os contribuintes ganham incentivo para quitar os valores atrasados. A medida vale para todos os débitos gerados até 1º de janeiro deste ano. Ou seja, abrange desde os IPVAs passados até o cobrado em 2017. O imposto é cobrado sempre no início do ano.

Para quem pagar à vista, haverá 100% de desconto das multas e dos juros. O parcelamento em até 24 vezes dá direito a 60% de desconto. Para o desconto ter validade, o valor mínimo do débito, no caso dos carros, é de R$ 100. No caso das motos, é de R$ 30. Os descontos não valem para as motos de valor venal de até R$ 10 mil já beneficiadas com o programa Moto Legal.

A Medida Provisória foi encaminhada para a Assembleia Legislativa para ser votada, mas, como é próprio desse tipo de lei, já está valendo. “A aprovação da medida é imprescindível, haja vista que o longo período de crise financeira atinge praticamente todos os setores da economia e da sociedade, imputando dificuldades que, sabemos, são comuns aos contribuintes”, diz o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada à Assembleia.

sábado, 26 de agosto de 2017

Mega-Sena pode pagar R$ 37 milhões neste sábado

Com o prêmio total, é possível receber R$ 208 mil mensais em rendimentos. Apostas podem ser feitas até as 19h; valor mínimo é de R$ 3,50.


O concurso 1.962 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 37 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (26) em Araraquara (SP).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar nove iates de luxo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 208 mil em rendimentos.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Prefeito de Imperatriz Assis Ramos pede uma nova consciência pelo Rio Tocantins…

Em discurso para o ministro do Meio Ambiente, prefeito disse que a falta do Plano Diretor deixou que matassem os riachos de Imperatriz


Foi na abertura da V Conferência Infanto Juvenil para o Meio Ambiente, ontem, no Palácio do Comércio, que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, disse que só uma nova consciência, “tocada pelos meninos, meninas e jovens de hoje” pode salvar o Rio Tocantins, “que está ofegante, perdendo forças e com seu leito cheio de areia – e não mais de água”.
Muito aplaudido, Assis disse que a morte dos riachos que cortam e rodeiam Imperatriz, é muito em razão da falta que fez o Plano Diretor, “que permitiu com que o inchaço da cidade avançasse sobre esses mananciais”.
…Interessados lotaram o auditório para acompanhar dos debates
A conferência foi presidida pelo ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, que ouviu do prefeito imperatrizense que agora a cidade terá o seu Plano Diretor, “elaborado em menos de oito meses da nossa gestão”.
Confira alguns trechos do pronunciamento de Assis Ramos:
O assassinato dos nossos riachos
“… é bom que essa meninada e essa juventude, para as quais estamos falando, saibam que o Riacho do Bacuri, de tão puro, era chamado de “Rio da Prata”. E todos os demais que cortam ou rodeiam a cidade, como o Cacau, o Santa Teresa, o Barra Grande e o Capivara, ofereciam suas ribanceiras para os  “picnic’s” das famílias ou dos grupos de amigos, nos finais de semana.
Cheguei a Imperatriz bem depois dessa época, mas ouço comovido relatos dos mais velhos, que falam com saudades do tempo em que esses mananciais ainda eram imaculados.
Hoje não passam de esgotos e, pior ainda, canais de malefícios, como a hanseniáse – infelizmente…”
Sem Plano Diretor
“…vem de lá, dos anos 1970, quando Imperatriz explodiu dentro de um processo desordenado de crescimento, o atraso histórico e imperdoável de não ter sido feito um PLANO DIRETOR, que orientasse o seu processo de expansão e que protegesse, minimamente, aquilo que tinha que ser preservado.
A cidade inchou, sob os olhares irresponsáveis das políticas comodistas e inconsequentes, deixou que adoecessem,  inflamassem e matassem seus riachos…”
Somente agora, em 2017, antes de fecharmos o oitavo mês da nossa gestão, num período menor do que o de uma gestação humana, já fizemos e estamos encaminhando à Câmara Municipal o tão necessário e, acima de tudo, o “superatrasado” Plano Diretor de Imperatriz.
Foi necessário que Imperatriz saísse da mesmice para, enfim, ganhar aquilo que deveria ter recebido, ou nos anos 1970, ou nos anos 1980, ou nos anos 1990, ou nos anos 2000…”
Vamos salvar o Tocantins
“… e sabem por que o Rio Tocantins está ofegante, perdendo forças, com seu leito cheio de areia e NÃO MAIS DE ÁGUA?
É muito por conta do que se faz ao longo do seu curso, assim como fizemos em Imperatriz, contra os seus afluentes e contra sua mata ciliar.

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Faltam 10 dias para a inauguração do SICOOB Brejão

Por Carlos Ferreira

Exatos 10 dias. Isso mesmo. Esse é o tempo que falta para a inauguração do SICOOB de São Francisco do Brejão. Uma das inaugurações mais esperadas da história local, no quesito instituição privada. O Banco (Cooperativa) será inaugurado na noite do dia 01 de setembro.
A agência fica localizada no centro da cidade, na Avenida Castelo Branco esquina com a Rua 7 de Setembro. Os trabalhos, detalhes finais, estão a todo vapor. Mas a fachada – a cara – já chama a atenção.
Aberturas de contas, extratos, saldos, saques, pagamentos de contas de água, luz, telefone, boletos, empréstimos e empréstimos consignados, emissão de cartões de crédito e talão de cheques... Uma infinidade serviços – que os bancos tradicionais oferecem – o SICOOB também oferece. Com uma diferença: taxas menores. E o melhor, ao abrir sua conta, você se torna um sócio da Cooperativa. Como os diretores dizem: “A diferença do SICOOB para os outros bancos é que ele se torna o seu banco”.
Contagem regressiva, então, a partir de agora!

Inauguração na sexta-feira, dia 01 de setembro. Aberto para atendimento a partir da segunda-feira, dia 04 de setembro. 

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Promotoria Pública de Açailândia cobra aplicação das Leis vigentes e obriga o município a dar fim ao “Táxi-Lotação”.

Em reunião na sede das promotorias, na tarde ontem, quarta-feira (16), envolvendo todos os atores ligados ao problema, ficou decidido pelo fim da modalidade “Táxi-Lotação” na cidade de Açailândia.
A frota de táxi-lotação na cidade de Açailândia já chega a 209 veículos.


O problema do transporte público na cidade de Açailândia vem se arrastando há mais de 05 anos, quando a empresa OAM Transportes abandonou o serviço alegando não haver poder de competitividade com os táxis que circulam na cidade na modalidade “táxi-lotação”, ou seja, enquanto a empresa de transporte coletivo absorvia os passageiros idosos e deficientes de forma gratuita, além dos estudantes com meia passagem, os táxis-lotação transportavam somente os passageiros com condições de pagar passagem.

Desde 2013 a promotora de justiça da cidade de Açailândia, Kamila Gaspar Leite, responsável pela defesa do consumidor na comarca, passou a cobrar da gestão pública uma solução para esse problema. Iniciado no governo da ex-prefeita Gleide Santos as tentativas de contratação de uma empresa para exploração do transporte coletivo foram todas frustradas, inclusive com licitações “desertas”, pela falta do interesse de empresários do ramo.

A promotora Kamila Gaspar, atendendo às necessidades da população entrou então com uma Ação Civil Pública, para obrigar a atual gestão pública, sob a responsabildade do prefeito Juscelino Oliveira, a encontrar uma solução definitiva para essa grande celeuma que se criou no seio da sociedade mais carente de Açailândia.

O prefeito Juscelino então determinou à sua equipe que buscasse até fora do Estado uma empresa que pudesse se interessar em explorar o transporte coletivo no município, mas sempre se encontrou o mesmo entrave, a concorrência desleal com os 209 táxis-lotação da cidade.

Finalmente após muitas tratativas, senta-se a mesma mesa, Promotoria Pública, Município de Açailândia e a empresa Linux de transporte coletivo e firma-se um acordo, no entanto, o mesmo e velho problema vem à tona.

Na tarde desta quarta-feira (16) a promotoria pública resolveu reunir, na sede das promotorias, representantes do Poder Público, representantes dos taxistas, polícia militar, polícia civil, polícia rodoviária federal, para decidir sobre o início da fiscalização ao cumprimento da Lei Federal 12.486/2011 e a Lei Municipal 301/2008 que determinam que as cidades com mais de 50 mil habitantes, os táxis devem utilizar taxímetros no transporte de passageiros.

O município de Açailândia terá a partir de agora, até o dia 24 de agosto para realizar fiscalizações educativas, e, a partir do dia 25 de agosto a fiscalização e a aplicação punitiva da lei.

Fica proibido

1 – cobrar tarifa que não seja aferida por taxímetro ou por tabela de frete emitida pelo DMT;
2 – realizar transporte de passageiro por rotas pré-determinadas com itinerários fixos;
3 – cobrar tarifa ou passagem de maneira individual.

Penalidades

1 – imediata retenção do veículo;
2 – multa de até 500 VRM’s;
3 – pagamento dos custos da remoção e de estadias do veículo, conforme fixado pelo chefe do poder executivo municipal;

4 – em caso de reincidência as multas serão computadas em dobro.