sábado, 29 de junho de 2013

Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree

Ayr Aliski, Jornal Estadão

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça abriu nesta sexta-feira, 28, processo contra a Telexfree. A medida foi tomada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (MJ). Foi instaurado processo administrativo contra a empresa TelexFREE (YMPACTUS Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira, cita o MJ, em nota.

Na avaliação do ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.

O modelo da empresa é a venda do serviço de voz pela internet (Voip), como o Skype ou o Google Talk. Os interessados em fazer negócio podem se habilitar para serem os divulgadores do sistema, por meio de publicidade pela internet - mas têm de pagar por essa publicidade. Há vários tipos de contrato com a empresa, em várias faixas de "investimento". O divulgador que fecha parceria com a empresa também passa a ganhar uma determinada quantia cada vez que conseguir um novo divulgador para os planos. Quanto mais caros os planos de adesão, maior a quantia que receberá.

Em março, o Broadcast antecipou que a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda tinha verificado indícios de irregularidades na atuação da Telexfree. Já naquela data, o governo desconfiava que, na realidade, a companhia trabalhava com um sistema de pirâmide, em que se ganha dinheiro com o recrutamento de mais participantes, o que é proibido por lei.

No início do ano o DPDC recebeu denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre envolvendo a Telexfree. O DPDC já oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", alertou Amaury Oliva, diretor do DPDC. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de 6 milhões de reais.

O ministério ressalta, ainda, que o DPDC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram recentemente o Boletim de Proteção ao Consumidor/Investidor sobre investimentos irregulares, com dicas e orientações ao consumidor para evitar golpes frequentes, entre eles o de pirâmide.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Em primeiro turno, Câmara rejeita PEC 37

Proposta de emenda constitucional impedia o Ministério Público de investigar crimes. Derrubada ocorreu após pressão das últimas manifestações nas últimas três semanas

Em primeiro turno, a Câmara rejeitou, por 430 votos não, nove sim e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que colocava como exclusiva das polícias judiciárias a fase do inquérito criminal. Na prática, a PEC 37 acabava com qualquer possibilidade de o Ministério Público participar ou conduzir investigações. Como a matéria foi derrubada, não haverá votação em segundo turno.

A derrubada da proposta só foi possível por causa das recentes manifestações por diversas cidades brasileiras. Uma das demandas dos manifestantes era a rejeição da PEC. Com o barulho das ruas, deputados que eram a favor à limitação do trabalho do Ministério Público (que ficaria apenas com a condução da ação penal), mudaram de posição. Também pesou pela derrubada a campanha feita por entidades de promotores e procuradores, que rotularam a matéria como “PEC da Impunidade”.

“Toda unanimidade é burra e toda a hipocrisia é inimiga da democracia”, disse o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ). Ele disse que sua bancada estava dividida até hoje. E esse cenário, disse, repetiu-se em todos os partidos. “Mostramos que é necessário fortalecer tanto a polícia quanto o Ministério Público. Não interessa à sociedade brasileira uma polícia fraca ou um Ministério Público fraco”, afirmou.

Durante a tramitação da proposta, antes das manifestações comentárias, havia amplo apoio à mudança na constitucional. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 66 integrantes, apenas oito votaram contra: Luiz Couto (PT-PB), Paes Landim (PTB-PI), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Vieira da Cunha (PDT-RS), João Paulo Lima (PT-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Marina Santanna (PT-GO).

Depois, na comissão especial, a grande maioria, mais uma vez, aprovou a proposta. Em dezembro do ano passado, somente o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) se posicionou contra. Já o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) apresentou uma sugestão meio termo. A polícia judiciária teria a exclusividade na investigação criminal, enquanto o MP poderia investigar determinados crimes.

Reclamações

A proposta acrescentava ao artigo 144 da Constituição Federal o parágrafo dez. Ele previa que a apuração das infrações penais são privativamente das policiais federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. “A falta de regras claras definindo a atuação dos órgãos de segurança pública neste processo tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil”, disse o autor da PEC, Lourival Mendes (PTdoB-MA). Em plenário, ele rejeitou que a proposta seja a “PEC da Impunidade”, como associações de classe do Ministério Público classificaram.

Durante todo o dia, deputados subiram e desceram da tribuna para criticar a proposta. Somente o deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) discursou pela aprovação da matéria. No entanto, a bancada do PCdoB se reuniu e fechou questão pela derrubada da PEC. “Neste momento, muitas informações inverídicas surgem. A bancada do PCdoB vai votar unânime contra a PEC”, disse a líder do partido, Manuela D’Ávila (RS).

Na tribuna, além de criticar a PEC, deputados também reclamavam da distribuição, pela internet, de listas com os nomes dos parlamentares que assinaram o requerimento que possibilitou o início da tramitação da proposta. “Quero informar que eu estou nessa lista, eu fui um dos primeiros gaúchos a visitar o Ministério Público do Rio Grande do Sul, empenhar o meu apoio contrário à PEC 37. Lamentavelmente, vemos a posição desses movimentos que estão denunciando esses Deputados”, reclamou o deputado José Stédile (PSB-RS).

DESCULPAS AOS NOSSOS LEITORES…

O Blog pede desculpas antecipadas aos nossos leitores pela falta de atualização nos próximos dias, em virtue de estarmos participando de um congresso de Comunicação e Marketing realizado na cidade do Rio de Janeiro. Ficaremos ausentes no período de 27 de junho à primeiro de julho.

Grato pela compreensão.

Wilton Lima.

terça-feira, 25 de junho de 2013

ATENÇÃO! Sai o resultado da 1ª etapa do concurso da AL

concursoFundação Getúlio Vargas divulgou, na tarde desta terça-feira (25), o resultado preliminar das provas objetivas do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A consulta individual dos resultados está disponível no endereço http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alema13. O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.

Estão disponíveis também os gabaritos oficiais das provas discursivas bem como as respostas a interposição de recursos sobre os resultados das provas objetivas.

Os candidatos às especialidades de Taquígrafo e Tradutor e Intérprete de Libras que se classificarem nas provas objetivas e discursivas farão as provas práticas em data que será definida pela FGV.

A segunda fase de divulgação do gabarito será destinada às provas práticas.

(As informações são da Agência Assembleia)

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Moradores de Piquiá de Baixo apresentam atual situação do processo de reassentamento do bairro

A Associação Comunitária de Moradores de Piquiá de Baixo, município de Açailândia, realizou na última sexta-feira (21) na igreja São José, a reunião de apresentação da atual situação de reassentamento do bairro.bloqueio BR Piquiá (1).preview

Durante o encontro, foi discutido o andamento do processo de transposição de 300 famílias para um novo bairro, para o qual já tem projeto urbanístico e habitacional elaborado. O projeto foi apresentado no dia 21 de maio desse ano, data da última audiência pública sobre o projeto habitacional dos moradores do Piquiá, realizada na Câmara Municipal de Açailândia.

Terreno

Há dois anos os moradores conseguiram a desapropriação de um terreno de 38 hectares para a construção do bairro, mas a população ainda não recebeu da prefeitura a área destinada ao projeto.

Após a ação de desapropriação da área, foi realizada uma nova avaliação de custo a pedido do proprietário, o terreno que antes custava 450 mil reais passou a valer R$ 1 milhão. Esse é o principal empecilho que faz o processo permanecer em passos muito lentos, de acordo com a prefeitura.

Para o advogado Antônio Filhos, “falta interesse político para resolver o problema, uma vez que já foi feita a desapropriação e o projeto urbanístico já está pronto”.

Desde então, a associação de moradores_MG_5848 juntamente com entidades e organizações não governamentais vem buscando diálogo e aguardando respostas por parte do poder público.

Piquiá de Baixo

Piquiá de Baixo é um bairro industrial do município de Açailândia com aproximadamente 300 famílias que há três décadas sofrem os impactos socioambientais causados por cinco siderúrgicas. São comuns os casos de problemas de saúde, acidentes e desrespeito as leis ambientais no local.

Segundo Joselma Alves, membro da associação de moradores, a comunidade do Piquiá espera e necessita de uma resposta positiva por parte dos governantes “O Piquiá tem direito a pelo menos o básico e isso a gente não tem, há mais de 22 anos que nós estamos aqui, a gente não tem rua, esgoto... A educação não é de qualidade e nós só temos uma escola que funciona de primeira a quarta série”.

( Da Rede Justiça nos Trilhos, 22/06/2013)

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Justiça bloqueia pagamentos da Telexfree e impede entrada de novos participantes

Do iG

telexfreeA Telexfree está impedida de fazer pagamentos aos seus divulgadores, bem como de cadastrar novos participantes. A decisão vale para todo o Brasil e para o exterior. A Justiça do Acre aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de que o negócio, apresentado como um sistema de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês), trata-se na verdade de uma pirâmide financeira disfarçada.

Os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios administradores da Ympactus Comercial LTDA – empresa que opera a Telexfree – foram bloqueados pela decisão da juíza 2ª Vara Cível de Rio Branco, Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil.

A suspensão dos pagamentos e dos novos cadastros vale até que a ação principal seja julgada, o que não tem data para ocorrer.

De acordo com o material de divulgação, a Telexfree é um sistema de telefonia pela internet  que utiliza o marketing multinível para fazer a venda dos pacotes VoIP.  É possível atuar como vendedor e como divulgador. Nesse último caso, o interessado deve pagar uma taxa de adesão e fazer anúncios na internet.  Os vencimentos variam de acordo com o número de anúncios colocados, mas também com a quantidade de novos divulgadores angariados para a rede.

A Telexfree passou a ser investigada pelo Ministério da Justiça depois que diversos Procons do País foram consultados sobre o sistema – o procurador-geral de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que no Estado pessoas estavam vendendo joias e carros para investir dinheiro no sistema.

Em março, o Ministério da Fazenda informou que o modelo não é sustentável e sugeriu que o negócio se trata de uma pirâmide financeira, por depender do dinheiro dos novos aderentes para pagar os antigos, e não da venda dos pacotes VoIP.

Nos Estados Unidos, onde a empresa foi fundada, a Telexfree Inc. contratou em março um advogado que atuou em pelo menos dois casos de pirâmide financeira desmantelados pela Justiça, como o iG mostrou.

Os representantes sempre negaram irregularidades. Na noite desta quarta-feira (19), não retornaram os contatos feitos pela reportagem.

Em vídeo colocado numa rede social, Carlos Costa diz que a empresa não foi comunicada oficialmente da decisão, mas que tentará derrubar a liminar.

‘Pessoas vão ficar no prejuízo’

“O foco da Telexfree é o recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na hora que não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão ficar no prejuízo”, explicou a promotora  Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi, uma das responsáveis pela medida cautelar que resultou na decisão, segundo nota do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Em entrevista exclusiva ao iG em março, um dos sócios da Ympactus, Carlos Costa, afirmou que a empresa tinha mais de 450 mil associados. Seu advogado, Horst Fuchs, falava em 600 mil.

Segundo a promotora Nicole, apenas no Acre são 70 mil cadastrados e, se cada uma tivesse que vender pelo menos 10 pacotes VoIP como é previsto, praticamente toda a população do estado teria de adquirir o produto.

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Prefeita Gleide Santos efetiva Ivanete Carvalho na Secretaria de Educação do Município.

Ivanete Carvalho, prefeita Gleide Santos e Elaine Beatriz.

Prefeita Gleide Santos, ladeada pelas professoras Ivanete Carvalho e Elaine Beatriz.

Açailândia - A Professora Ivanete Carvalho assumiu interinamente a secretaria municipal de educação de Açailândia deste o afastamento para tratamento de saúde da titular da pasta, Elaine Beatriz, que assumiu o cargo desde o início do mandato da prefeita Gleide Santos.

Com o retorno de Elaine Beatriz no último dia 13 de junho, acreditava-se que a mesma retomaria o cargo, mas em reunião realizada com técnicos, colaboradores e diretores de escolas, além da prefeita Gleide Santos, a decisão tomada foi a da efetivação da professora Ivanete Carvalho.

Antes da tomada de decisão da prefeita Gleide Santos, amparada por toda a equipe da secretaria de educação do município, a ainda titular da pasta Elaine Beatriz apresentou todos os projetos e as ações desenvolvidas pela sua pasta nesses meses em que esteve à frente da educação. Em seguida agradeceu a prefeita Gleide Santos pela confiança, pela amizade, agradeceu também a sua equipe técnica, e anunciou que estaria deixando o cargo. Elaine acrescentou que, em função do tratamento de saúde que ela precisa se submeter achou mais prudente entregar o cargo, mas que vai continuar na equipe, colaborando para uma educação de excelência no município.

A prefeita Gleide Santos em seu pronunciamento fez questão de enfatizar que a professora Elaine beatriz é uma profissional competente, honesta, comprometida com a educação, além de tudo uma grande amiga. Disse também ter relutado para Elaine Beatriz continuar no cargo, mas depois de longas conversas chegaram a um senso comum e tudo se resolveu.

Em seguida a prefeita Gleide Santos anunciou a nova Secretária de Educação; a professora Ivanete Carvalho, que para a prefeita é uma Educadora que preenche todos os requisitos necessários ao cargo e com certeza vai desenvolver um excelente trabalho na Educação do Município.

Ivanete Carvalho agradeceu o convite e disse que aceitou o desafio porque acredita no Governo da Prefeita Gleide Santos e vê na Gestora Municipal uma democrata de garra, autêntica e sobretudo, com muita vontade de melhorar a vida da população de Açailândia.

A nova secretária ainda acrescentou que, não vai mudar muito do que foi planejado pela professora Elaine Beatriz, pois elas sempre trabalharam juntas e vão continuar juntas na mesma equipe, não mudou nada, a não ser o número da portaria. Ivanete Carvalho pediu apoio da equipe técnica e dos colaboradores da secretaria, e disse que sem eles não é possível fazer nada. “Então vamos juntos melhorar a educação de Açailândia. Nós temos uma dívida social com o nosso município e precisamos resgatar”, disse.

SAAE amplia fornecimento de água para população

saae1

Drª Vera Alves e Dr. Saulus Pires acompanhando os trabalhos dos técnicos.

Açailândia - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Açailândia – SAAE deu inicio as obras de expansão da rede de fornecimento de água nas principais ruas dos bairros Jardim Brasil e Jardim Glória. Ao mesmo tempo outra equipe da autarquia esta trabalhando na interligação dos poços que ficam localizados no Polo Moveleiro, bairro João Paulo, Parque da Lagoa e Vila Ildemar.

De acordo a diretora do SAAE Drª. Vera Alves Carvalho, esse trabalho de expansão e interligação da rede de água vai melhorar o abastecimento em todos esses bairros, tanto em quantidade como em qualidade e faz parte do plano estratégico do Governo Gleide Santos.

saae2Calçamento

Drª. Vera cita também que até o dia 10 de julho os trabalhos de expansão nestes bairros estarão concluídos e logo após esse trabalho do SAAE a Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Obras estará realizando o calçamento dos bairros Jardim Brasil e Jardim Glória que também foi um dos compromissos da Prefeita para com a comunidade.

Água a R$ 8,70

Vera Alves afirmou também que o trabalho de cadastramento e recadastramento das unidades consumidoras continua em toda a cidade, e na medida em que os cadastros de um bairro forem sendo concluídos passarão por uma triagem onde as pessoas de baixa renda serão contempladas com a tarifa mínima de R$ 8,70.

Secretaria de Educação de Açailândia lança Concurso para estimular estudantes da Rede Municipal.

Aailandia

Com o tema: “AÇAILÂNDIA, CIDADE ONDE MORO” a secretaria municipal de educação de Açailândia está promovendo um concurso objetivando estimular os estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), regularmente matriculados nas escolas públicas municipais, a criar desenhos, poemas e redações que retratem a origem, o desenvolvimento, o hino, a bandeira e a importância de preservar a nossa cidade, ampliando os conhecimentos do alunado acerca da nossa cidade, desenvolvendo competências e habilidades alusivas às categorias propostas nesse concurso.

O aluno deverá inscrever-se nas suas respectivas categorias, pois as premiações também serão diferenciadas.

Categoria I – Desenho – Alunos da Educação Infantil ao 1º Ano do ensino fundamental. O desenho se destina aos alunos da Educação Infantil. O tema a ser desenvolvido é “Minha Cidade, Minhas Cores”.

A Categoria II – Poema se destina aos alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental e 1ª a 4ª série EJA. O tema a ser desenvolvido é “Minha Cidade, Meu Poema”.

Categoria III - Redação se destina aos alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e 5ª a 8ª série EJA. O tema a ser desenvolvido é “Minha cidade, Minha história” - Narração. No desenvolver da sua atividade o aluno participante deverá expor a visão sobre a origem, desenvolvimento e a importância de preservar a nossa cidade.

Avaliação e Premiação

Na primeira fase, as escolas deverão criar uma comissão interna de avaliação para selecionar o melhor trabalho de cada categoria e enviá-lo à Secretaria Municipal de Educação. Na segunda fase, uma equipe de profissionais das áreas de artes visuais, cultural, pedagógica e um protagonista juvenil, farão o julgamento e seleção dos três melhores trabalhos de cada categoria. O resultado será divulgado no dia 13 de julho de 2013

O autor do trabalho vencedor em primeiro lugar em cada categoria será premiado com medalha e um Tour Cultural por São Luís com direito a um dia de lazer (praia), acompanhado de um (responsável Legal).

Os classificados em 2º lugar receberão a seguinte premiação: Educação Infantil – medalha e 01 bicicleta; Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano e EJA – medalha e 01Tablet; Os classificados em 3º lugar, receberão a seguinte premiação: Educação Infantil – medalha e 01 playstation; Ensino Fundamental 1º ao 9º ano e EJA, medalha e 01 celular.

Os professores dos trabalhos vencedores em primeiro lugar em cada categoria será premiado com um Tour Cultural por São Luís com direito a um dia de lazer (praia) e certificado de honra ao mérito. Os classificados em 2º lugar em cada categoria receberão um Tablet. Os classificados em 3º lugar em cada categoria receberão um celular.

A Escola que apresentar o melhor trabalho em cada categoria será condecorada com certificado de honra ao mérito e 01 notebook. A 2ª e 3ª colocada em cada categoria receberá um certificado de honra ao mérito.

Esse é mais um dos vários projetos implantados para a melhoria da educação no município de Açailândia e conta com o apoio total da Prefeita Gleide Santos.

Vereadores de Açailândia estão preocupados com a qualidade da carne que chega à mesa da população.

DSC00293

Fátima Camelo, Fânio Mania e Carlinhos do Fórum, em visita ao Matadouro Público de Açailândia.

Açailândia - Os vereadores Carlinhos do Fórum (PR), Fânio Mania (PRB) e a vereadora Fátima Camelo (PSDB) estiveram na última segunda-feira (17) visitando as instalações do Matadouro Público Municipal, responsável pelo fornecimento de quase 100% da carne que chega à mesa da população de Açailândia. A preocupação dos vereadores é com relação à qualidade desse alimento que não pode faltar no cardápio do dia-a-dia das comunidades.

A constatação dos edis é de que as instalações do matadouro municipal hoje em funcionamento, não atende às condições de higiene necessárias para o fornecimento de uma carne sadia para população e esse local precisa ser urgentemente interditado e toda matança de gado transferida imediatamente para um local adequado.

Os três vereadores foram unânimes em decidir que, chamarão todos os outros colegas vereadores para se unirem no propósito de buscar junto a prefeita Gleide Santos o imediato funcionamento do novo matadouro instalado às margens da Br-010, nas proximidades do Posto Balbino, que segundo eles, falta apenas equipar o prédio, pois as instalações e a localidade oferecem todos os atributos necessários para a realização de matança tanto bovina como suína, garantindo uma alimentação de qualidade para o povo de Açailândia.

DSC00392

Novas instalações onde deverá funcionar o novo Matadouro

Os vereadores também visitaram a construção do novo matadouro municipal e ficaram satisfeitos com as novas instalações, mas também ficaram preocupados, pois o prédio está meio que abandonado e precisa ser ocupado imediatamente, inclusive algumas portas e instalações elétricas já foram surrupiadas do local.

Atos de vandalismo marcam protesto em São Luís

Minoria de manifestantes depredou Palácios do Governo e da Prefeitura. Três manifestantes foram presos; um soltou foguetes contra a polícia.

Do G1 MA

Manifestante fura bloqueio e senta em cima de monumento que dá nome à sede do Governo do Estado (palácio dos Leões)  (Foto: Douglas Júnior/O Estado)Manifestante fura bloqueio e senta em cima de monumento que dá nome à sede do Governo do Estado (palácio dos Leões) (Foto: Douglas Júnior/O Estado)

Com faixas, cartazes, caras pintadas e palavras de ordem, cerca de 15 mil pessoas – segundo a organização do movimento - foram às ruas do Centro de São Luís para protestar na noite de quarta-feira (19). Os manifestantes cobraram melhorias no transporte público, saúde, educação e foram contra pautas nacionais como a PEC 37 e o projeto de "Cura Gay", por exemplo, entre outros assuntos.

Fachada da Prefeitura foi pichada por alguns manifestantes (Foto: Clarissa Carramilo/G1)Fachada da Prefeitura foi pichada por alguns
manifestantes (Foto: Clarissa Carramilo/G1)

Os protestos começaram por volta de 18h, quando os manifestantes saíram da Praça Deodoro, em direção à Praça Dom Pedro II. No local, estão situados o Palácio dos Leões (sede do Governo do Estado) e o Palácio La Ravardière (sede da Prefeitura de São Luís).

Antes, a manifestação passou pela Avenida Beira Mar, Rua Rio Branco, Praças Gonçalves Dias e Maria Aragão. Ainda na concentração, um manifestante teve uma bandeira partidária queimada pelos demais integrantes da mobilização e acabou expulso do movimento.

Os protestos foram pacíficos durante mais de três horas. No entanto, no fim da noite, uma minoria de manifestantes tentou invadir o Palácio dos Leões e entrou em confronto com a polícia, derrubando as grades de proteção colocadas em frente ao local.

Incidentes
Alguns incidentes foram registrados durante a manifestação. No primeiro, um manifestante soltou foguetes em direção à cavalaria da Polícia. Apesar do tumulto, ele foi identificado e acabou preso. Além dele, outras duas pessoas também foram detidas.

O outro foi a derrubada das grades de proteção colocadas em frente ao Palácio dos Leões, onde manifestantes jogaram pedras em vidraças da sede do Governo. Além disso, as vidraças do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura, também foi alvo de atos de vandalismo.

Antes da realização do protesto em São Luís, a liderança do movimento esteve reunida com a cúpula da Secretaria de Segurança Pública doMaranhão (SSP-MA), que, ao final da manifestação, informou que o número de participantes nas ruas foi estimado em 8 mil.

CONSTITUIÇÃO E PODER: Direito ao protesto não prevalece sobre segurança

Por Néviton Guedes

Temos todos assistido — no meu caso, absolutamente surpreso — a uma exultante e incontrastável alegria, sem qualquer concessão crítica, diante dos protestos que varrem o país. A surpresa, no meu caso, decorre, sobretudo, do fato de presenciar órgãos da imprensa, intelectuais e até juristas, que deveriam guardar algum recato e distanciamento reflexivo, sem qualquer pudor, “tomando o lado” dos manifestantes e num clima de oba-oba cívico, só comparável ao final de uma Copa do Mundo, praticamente, pregando a falência — o que implica o fim — da democracia representativa. De fato, não é difícil encontrar nas chamadas redes sociais alguns conhecidos “formadores de opinião”, num verdadeiro porre de cidadania, embriagados pelo clima do politicamente correto, decretando até mesmo a morte do Estado.

Penso que estes serão dias em que muitos, rapidamente, se arrependerão pelo que andam dizendo. Lembrando o nosso eterno “Stanislaw Ponte Preta” (Sérgio Porto), no seu impagável Febeapá (Festival de Besteira que Assola o País) será “difícil ao historiador precisar o dia em que o Festival de Besteira começou a assolar o País.”

Na terça-feira (18/6), todos os comentaristas da televisão — aberta e fechada — exigiam do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) que, em aberta desconsideração às mais comezinhas regras de prudência e responsabilidade, violando normas de licitações e de contratos administrativos eventualmente existentes, sem reflexão e tempo necessário — o que só existe, como se sabe, com o respeito ao devido processo legal —, decidisse, ali mesmo, no joelho, pela imediata redução de tarifas públicas. Como se sabe, a menos que também isso tenha sido revogado pelos revolucionários das redes sociais, no Brasil, conforme expressos dispositivos constitucionais: 1) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 2) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; e 3) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Não que eu morra de amores por empresários de transporte coletivo (especialmente, morando em Brasília), mas quero crer que, em todas as capitais, especialmente, numa cidade como São Paulo, existam contratos e atos administrativos, decorrentes de longos processos licitatórios, mediante os quais foram concedidos os serviços de transporte urbano a esses empresários e de onde nasceram direitos e obrigações.

Quero deixar bem claro que não estou a afirmar que alguma redução de tarifas públicas não seja possível. Mas, a menos que joguemos fora todos os manuais de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, não percebo como isso seja legítima e juridicamente realizável, como disse, no joelho do administrador, sem devido processo legal, e mais do que isso, como querem os militantes do “Movimento Passe Livre”, sob influxo irrefletido de passeatas ou de assembleias públicas (pacíficas ou não).

À vista do noticiário do dia 18 de junho, se não me falha a inteligência, o mais nefasto efeito desse comportamento da mídia e de alguns intelectuais consiste, precisamente, em insuflar e dar razão (ainda que o negando) a um bando de criminosos que – diante de um Estado e de governantes acuados e inertes – encontraram solo propício para desenvolver, a céu aberto e sob a vista de todos, os mais descontrolados atos de vandalismo e crimes contra o patrimônio público e privado, acompanhados de ameaça e agressão à vida e à integridade física de particulares e agentes do Estado. De fato, como costumo dizer a meus alunos, no Brasil o impossível é apenas uma alternativa.

Ao deslegitimar a decisão do prefeito e do governador de São Paulo, em não cederem naquele momento — “sem mais” e de inopino — à reivindicação dos manifestantes, a imprensa nacional, ainda que, buscando distinguir a maioria pacífica da minoria de vândalos, em ato inédito no mundo, legitimou — ainda que não o quisesse — toda e qualquer ação contra o poder público. Para ficar numa exemplo emblemático, assim como vários outros comentadores, uma famosa jornalista brasileira, abertamente, atribuiu ao prefeito de São Paulo os atos de vandalismo que praticaram contra o prédio da Prefeitura.

Contudo, não é só isso, O comportamento da mídia é absolutamente infausto em outro sentido, pois deseduca a cidadania. Um conhecido âncora da televisão brasileira, depois de elogiar os protestos coletivos “pacíficos”, enquanto criticava sem qualquer concessão a ação do poder público, deslegitimando-o, foi surpreendido com duas pesquisas de opinião, promovidas simultaneamente, no seu programa, em que se perguntava aos telespectadores se concordavam com “protestos com baderna”. Para a surpresa do afamado “formador de opinião”, que criticava as manifestações violentas, mas apenas depois de deslegitimar com sua fala o Estado e os poderes públicos, a resposta foi positiva, com mais de 3 mil pessoas respondendo “sim” aos “protestos com baderna”, contra menos de “900” prudentes cidadãos, que conseguiram superar a deslegitimação do Estado, diária e permanentemente promovida pela mídia, e responderam não.

Agora, o que se assiste país afora, são autoridades e órgãos de segurança pública receosos de agir, mesmo diante dos mais escandalosos casos de barbárie coletiva. Diante de tudo isso, sobretudo diante da inércia do poder público, paralisando a ação da polícia, mesmo diante dos mais desabridos atos de vandalismo e criminalidade bandoleira a que fomos submetidos (depredação, selvageria, agressão, baderna e arruaça), a pergunta que devemos nos colocar é a seguinte: existe mesmo — como querem os românticos — a possibilidade de liberdade e de cidadania sem a segurança e presença do Estado? Ou, de outro modo: podemos mesmo, sem maior consequência, deslegitimar os poderes públicos?

Pois bem. Não importa a forma de concebermos a relação existente entre liberdade e segurança, ninguém racionalmente poderá negar que a segurança é um pressuposto da liberdade. De fato, como sabe, toda a filosofia que inspirou as teorias contratualistas (Locke, Hobbes Rousseau) baseava-se na premissa de que a legitimação do Estado encontrava seu eixo na premissa de que o Estado justificava a sua existência, precisamente, na necessidade de proteger e assegurar a liberdade e o patrimônio de seus cidadãos. Sendo certo que por patrimônio a maior parte dos contratualistas (como Hobbes e Locke) entendia não apenas a propriedade em estrita consideração, mas tudo o que o indivíduo tem “como seu” (vida, liberdade, propriedade etc). Não é preciso ameaçar ninguém com a “guerra de todos contra todos”, que Hobbes enxergava na ausência do Estado, para entender que, pelo menos na atual evolução do homem e da sociedade, o Estado é absolutamente imprescindível para, mediante a segurança pública e seus poderes, resguardar a liberdade dos cidadãos. Quem conspira contra os poderes legítimos do Estado deve estocar comida e armas para sua autodefesa e proteção.

Há mais de 30 anos, ao conceber um direito “fundamental à segurança” (Grundrecht auf Sicherheit) Josef Isensee, celebrado juspublicista alemão, afirmava que não passaria de mero “cliché” (Klischee) a ideia amplamente divulgada de que, no Estado democrático de direito, existisse uma verdadeira “antinomia” entre liberdade e segurança[1]. É certo que existem aqueles que negam a existência de um verdadeiro direito “fundamental à segurança”, segundo os quais não se poderia pensar a relação entre liberdade e segurança como uma equação entre termos equivalentes. Para esses, mais corretamente, os termos “segurança” e “liberdade” conformariam uma relação entre meio (segurança) e fim (liberdade).

De qualquer sorte, conformando um direito fundamental ou apenas uma função de proteção dos demais direitos e liberdades, o fato é que a “segurança” é e será sempre um elemento essencial a todos aqueles que, com seriedade, pretendam afirmar a existência de um Estado de Direito comprometido com os direitos fundamentais. Em síntese, é simplesmente, impossível imaginar os demais direitos fundamentais, em especial a liberdade do cidadão, sem a consolidação e a legitimidade de um Estado que possa os garantir oferecendo segurança.

Em entrevista datada de 4 de dezembro de 2007, Josef Isensee foi questionado se existia de fato um “direito fundamental à segurança” e se esse direito teria prioridade sobre o direito à liberdade. A sua resposta resume, ao meu sentir, um ponto de sabedoria e prudência aparentemente não presentes em muitas das manifestações, que, de forma eufórica, inclusive por parte da própria imprensa e de muitos intelectuais, exultam os protestos agora em curso, criticando e mesmo criminalizando de forma genérica a atuação da polícia, sem perceber que não há espaço para a “liberdade do cidadão” em não haja a “segurança do Estado”. Vejamos a resposta de Josef Isensee:

Herr Isensee, existe um direito fundamental à segurança e ele tem prioridade sobre o direito fundamental a liberdade?
Josef Isensse —Recuso-me a dizer “liberdade ou segurança”. Os direitos fundamentais têm dois lados. Eles protegem a liberdade diante do Estado, que é a clássica forma democrática e liberal. Ao mesmo tempo eles (os direitos fundamentais) exigem proteção através do Estado contra o abuso (Übergriff) dos particulares. Para tanto, a fórmula ‘direito fundamental à segurança” é apenas uma abreviatura. Uma coisa deve ficar clara: não há nem segurança absoluta, nem liberdade absoluta. A liberdade só pode existir e se desenvolver em uma comunidade baseada na coexistência pacífica. A segurança perfeita não pode sequer garantir uma ditadura totalitária
[2].

De fato, “quem vive ameaçado pela insegurança quanto à sua vida e seus demais direitos, não vive livremente[3].” Que os manifestantes pensem nisso, portanto, na próxima vez que saírem às ruas e, sobretudo, que os “formadores de opinião” pensem nisso na próxima vez que atacarem, sem comedimento e reflexão, o Estado democrático e os poderes legitimamente constituídos.


[1] Josef Isensee, Das Grundrecht auf Sicherheit. Zu den Schutzpflichten des freiheitlichen Verfassungsstaates, Berlin: de Gruyter 1983.
[2] http://www.hug-archiv.de/059/05916.pdf, acessado em 18/6/2013.
[3] http://www.hug-archiv.de/059/05916.pdf, acesso em 18/6/2013.

Néviton Guedes é desembargador federal do TRF da 1ª Região e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2013

O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E A SUA SUPLEMENTAÇÃO.

DR.CÉSAR RODRIGUES

"MUITAS CIDADES BRASILEIRAS DENTRO DESSE CONTEXTO

"Estamos em meados do ano de 2013 e passados quase seis meses, os municípios já encontram dificuldade na sua execução orçamentária, por terem recebido um orçamento apertado e mal feito, principalmente onde o gestor perdeu a reeleição e foi eleito o seu adversário.

O orçamento anual é aprovado no ano anterior ao que terá validade ou seja no período das eleições para renovação de mandato, e é a lei que faz a previsão da arrecadação das receitas anuais e indica quais os limites de despesas que o novo gestor poderá realizar.

Quando mal elaborado intencionalmente por quem perdeu as eleições, irá engessar o novo gestor, pois esse terá uma arrecadação supra dimencionada e uma fixação de limite de despesa inferior  á realidade do município.

Sem alcançar a receita prevista e tendo as dotações de despesas menores do que a real, mesmo possuindo dinheiro em caixa, o prefeito não poderá paga-las acima do limite orçamentário, sob pena de cometer crime de responsabilidade previsto por lei e com severas penas , havendo condenação.

A solução paliativa para aqueles que já chegam no meio do ano com as autorizações de despesas estouradas, o que lhes impede de pagar ao funcionalismo, as despesas de água, luz, telefone, realizar as obras de investimentos necessárias ao desenvolvimento da comuna, ficando impedido até de realizar as despesas necessárias para a manutenção da máquina administrativa, é o pedido de suplementação das suas dotações orçamentárias à câmara dos vereadores, o que geralmente ocorre em cem por cento do orçamento, porém se a maioria dos Edis forem contra ao atual prefeito, a sua gestão no primeiro ano estará comprometida, gerando graves conseqüências para os anos posteriores, pois as receitas não arrecadadas e as despesas não pagas, afetarão o equilíbrio financeiro e fiscal do município, podendo levar á rejeição das prestações de contas do atual gestor.

Quando numa tentativa desesperada o prefeito envia à câmara um projeto de lei, com um pedido de suplementação das dotações do orçamento anual, o que é permitido tanto pela Constituição Federal, quanto na Lei 4.320/64 que rege os orçamentos públicos, este pedido sendo de cem por cento, se não contar com a maioria dos vereadores, terá simplesmente um percentual que lhe permitirá pagar as despesas da cidade, apenas dois ou três meses, repetindo-se o problema posteriormente, ficando o executivo à mercê do poder legislativo e tendo a sua administração inicial, totalmente prejudicada por falta de planejamento que engessa a sua execução orçamentária.

Aos prefeitos eleitos em primeiro mandato, aconselha-se que assim que o inicie , determine que uma comissão de técnicos especialistas em orçamento e finanças públicas, analisem a Lei Orçamentária Anual, revisando o seu histórico dos três anos anteriores e o comportamento das receitas e despesas do município naquele triênio, para se ter uma visão do comportamento destas e com esse resultado nas mãos, solicitar a revisão da L.O.A. á câmara dos vereadores, que sempre no início do mandato estará em lua de mel com o novo alcaide.

Se assim não proceder, mesmo tendo maioria simples naquela Casa de Leis, será vítima de negociações estranhas , vez que geralmente os parlamentares confundem orçamento com receita e acham que aumentando as dotações da lei orçamentária, estarão colocando mais dinheiro nas mãos do prefeito, e assim para aprovar a suplementação vão querer “algo em troca” o que vai comprometer a autonomia e independência do poder executivo, sempre á mercê de novas negociações.

Prevenir é melhor do que remediar. Um bom planejamento faz o sucesso de uma administração.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Justiça determina retorno do prefeito de Passagem Franca ao cargo

O juiz eleitoral José Carlos Sousa Silva, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu ontem liminar ao prefeito de Passagem Franca, José Antônio Rodrigues da Silva, o Gordinho (PTB), e determinou o retorno imediato dele ao comando a Prefeitura Municipal, de onde havia sido afastado na segunda-feira, dia 17.

O gestor aguardará no cargo o julgamento do mérito de uma ação protocolada pela coligação “Vamos Governar Juntos” - que teve como candidato João Evangelista Silveira, o Rangel (PSD), na eleição do ano passado - pedindo sua cassação por suposta compra de votos.

Na decisão em que havia determinado o afastamento do petebista, o juiz David Mourão, titular da Comarca de Passagem Franca, havia decido, também, pela posse do segundo colocado na disputa do ano passado, o que foi contestado por Gordinho, uma vez que ele obteve 64,34% dos votos válidos, contra 34,09% do concorrente,o que, em tese, deveria obrigar a posse do o presidente da Câmara Municipal, para a preparação de uma nova eleição.

Antes de ter confirmado o seu retorno ao cargo, o prefeito já havia se declarado “tranqüilo”. “Estou tranquilo e tenho convicção que a vontade popular prevalecerá. Lamento profundamente o fato do juiz ter convocado reforço policial, pois a excelência reside a cerca de dois anos no município e acredito que nesse período ele não tenha presenciado desordem de políticos, de cidadãos comuns, que pudesse fazer badernas a ponto que merecesse esse tipo de medida preventiva”, afirmou, ainda na segunda-feira.

Professor de Itinga do Maranhão é acusado de assediar menor em sala de aula

Ezequias Holanda Itinga do Maranhão - O professor de informática, José Ezequias, conhecido no mundo dos blogueiros como “Ezequias Holanda”, está sendo acusado de assediar uma aluna menor de idade, que recebe aulas no Telecentro Comunitário de Itinga do Maranhão.

A acusação foi feita pela mãe da menor na Delegacia de Polícia de Itinga, através do Boletim de Ocorrência de nº 452/2013 no último dia 12 (foto), após a mesma ter procurado a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Tutelar da cidade para denunciar o fato.

Segundo a mãe da menor, sua filha, uma garota de apenas treze anos de idade, estava se sentindo desestimulada a continuar com o curso de informática em decorrência dos assédios sofridos por parte do professor, o blogueiro Ezequias Holanda, daí a preocupação da mãe da menor em tomar as providências necessárias para que o caso seja investigado pela justiça, no sentido de que outras crianças não venham a ser prejudicadas por esse tipo de atitude.

prontaDSC004271  

De acordo com o delegado José Lima Furtado, titular da Delegacia de Polícia Civil de Itinga do Maranhão, o caso será apurado e o resultado final das investigações será encaminhado a justiças para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Obs: Retiramos a narrativa do B.O. pois no mesmo consta o nome da menor/vítima. No entanto, o documento na íntegra está de posse desse blogueiro.

ARRAIAL MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA - PRAÇA DO MERCADO DE 21 a 24/06/2013.

 

http://www.youtube.com/watch?v=zb-jxpID-xE

terça-feira, 18 de junho de 2013

O dia em que eu fiquei velho…

Do Blog do MENON.

manifestação

A velhice é inexorável e o tempo é um construtor de monstros. Faz um trabalho cotidiano de destruição. O caminho para a decadência física é impossível de ser detido. Vez por outra há um aviso mais forte, uma ruptura: um enfarte, a perda da visão, disfunção erétil, menopausa…. Então, você percebe que está velho.

Para mim, o aviso foi diferente. Veio através das ruas. Fui totalmente surpreendido com tanta insatisfação e tento entender o que se passa. O País está ruim? Inflação em torno de 6,5% ao ano, pouco desemprego? Não é isso, tenho certeza. Estádios caros? Não acredito que seja por isso. Eles estão lotados.

Eu preferiria que as manifestações fossem por questões mais específicas. Querem tarifa zero de que forma: aumentando os subsídios para os donos dos ônibus ou estatizando o transporte? Queria que tanta gente estivesse na rua para apoiar os movimentos por reforma agrária, por moradia, por saúde pública. Mas sei que muita gente está na rua protestando por coisas que eu defendo: as políticas de inserção social, por exemplo. Bolsa-família, política de cotas, regularização da situação laboral das empregadas domésticas, Ciência sem Fronteira etc. Não é nada disso, estúpido, me dizem as ruas. Há um sofrimento muito grande com a fragilidade dos serviços públicos apresentados. Os ônibus em São Paulo são caros e ruins. O Metrô é insuficiente. É difícil buscar um médico. Tenho plano de saúde. Imagina quem não tem.

A questão maior, porém, é outra. É a geléia geral em que se transformou a política brasileira. Todo mundo está aliado com todo mundo. Então, como reclamar que a população considere todos iguais? Há uma descrença muito grande – um ódio até – em relação à classe política brasileira. E eles, que são tão espertos, precisam escutar o aviso do povo. Se houvesse uma movimento forte para fechar o Congresso, quem defenderia a democracia? Não acredito que a juventude que está nas ruas voltaria a elas para lutar pela reabertura do Congresso. E um Congresso péssimo é muito melhor que um Confresso fechado.

Nenhum desses jovens tem a coragem que Dilma teve nos anos de chumbo. Mas, diante da geleia geral, isso não adianta mais. A Presidente não se diferencia de gente que a perseguiu. Por que os jovens precisam fazê-lo?

Estou confuso. Mas, quando o povo vai às ruas, é fácil escolher um lado. Não fico com a violência policial, nunca. Não fiquei quando fizeram a pancadaria no Pinheirinho, não ficarei agora. Estou com o povo nas ruas. Que seu grito traga lições a velhos como eu. Que a esquerda se recicle. Só não vou junto porque tenho medo. Simples assim. Diabetes, colesterol, hipertensão, excesso de peso, gordura no fígado não são bons companheiros.

E viva o povo brasileiro.

E viva o gol do Tahiti

Itinga do Maranhão vai se transformar na capital do forró

itinga festas junina

São João da Avenida,  festa tradicional em Itinga do Maranhão, reúne milhares de pessoas todas as noites.

A tradição junina tomou corpo ainda na primeira administração de Vete Botelho, quando ela resolveu reviver essa cultura popular com o 1º São João da Avenida em 2010, uma festa aberta ao público para que toda a comunidade pudesse participar. Como era de se esperar, a festa junina foi um sucesso e entrou para o calendário dos grandes eventos do município. Hoje, o São João da Avenida está em sua 4ª edição e está classificado entre os maiores arraiais da região.

Paulistão abriu a temporada junina

A temporada junina foi aberta no município com o Arraial do Paulistão, povoado situado a cinco quilômetros da sede e aconteceu nos dias 7 e 8 do mês em curso com uma bela programação de quadrilhas, barraquinhas, comidas tpípicas e shows artísticos.

Arraial do Caju

Em sua 17ª edição, o Arraial do Caju teve início nessa quinta-feira (13) e vai até o próximo domingo (16). Durante quatro dias o evento desenvolve uma vasta programação típica junina com shows artísticos todas as noites. Evento tradicional, o 17º Arraial do Caju é também classificado como uma das melhores festas realizadas no município e atrai público regional. Segue a programação:

Dia 13 – Raimundo Lima e Banda

Dia 14 – Carlinho Back e Tatiane Mendes

Dia 15 – Débora Cândido e Banda Impactus

Dia 16 – Bruno Sampaio e Josué.

São João da Avenida: a grande festa

A festa, que aconteceu pela primeira vez em junho de 2010, esse ano está em sua 4ª edição e acontece entre os dias 19 a 23 do mês em curso. O evento foi criado pela prefeita Vete com o objetivo de reviver e incentivar a cultura popular no município e principalmente oferecer à comunidade um evento digno das famílias itinguenses.

O São João da Avenida tem acesso aberto ao público e já se transformou no maior evento junino da região. Uma das principais atrações do evento é o concurso de quadrilhas, que conta com a participação de grupos de quadrilhas das escolas e da comunidade.

A festa é famosa também pelas atrações artísticas que vêm anualmente abrilhantar o evento. Esse ano a abertura oficial acontece dia 19 com a apresentação de um grupo de quadrilha formado por pessoas da comunidade e não estará concorrendo.

Dia 20 Raimundo Lima e Banda abre a programação artística; dia 21 quem estará no palco é a dupla Juliano Reis e Jordão; dia 22, Thiaguinho e o Grupo Mala Mansa e dia 23 Débora Cândido e a Banda Impactus encerram o evento c om muito forró e animação.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Delegada presa por extorsão em Açailândia não passou no concurso da Polícia Civil

DSC07609-1

Momento da prisão da Delegada Clenir Reis

Açailândia - A titular da Delegacia da Mulher de Açailândia, Clenir Maria Reis, presa na última quinta-feira, sob acusação de crime de extorsão é processada pelo Estado.

A delegada não passou no Concurso Público da Polícia Civil  e durante mais de dez anos vem ocupando o cargo  pendurada numa liminar..

O processo tramita na justiça desde 14 de Abril de 2003 na 1ª Vara da Fazenda Pública em São Luís. Na Ação Ordinária Inominada de Nº 64142003 o Estado reclama que a delegada ficou como excedente e não passou nos lugares reservados aos aprovados.

Aguardem mais detalhes.

Com Informações do Blog Luis Cardoso (www.luiscardoso.com.br)

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Vereador Fânio Mania fiscaliza recuperação da iluminação pública na Zona Rural de Açailândia.

GEDC7464

Açailândia - O departamento de iluminação pública do município atendendo a proposições do vereador Fânio Mania (PRB) iniciou nesta quinta-feira (13), o trabalho de recuperação e manutenção da iluminação pública no KM 30 e Assentamento Nova Conquista.

De acordo com vereador Fânio Mania, o trabalho iniciado tem como proposta a melhoria da iluminação pública em toda a zona rural do município.

Para o Diretor de Iluminação Pública de Açailândia Geneton Pires, a preocupação inicial é fazer um bom trabalho e atender o máximo de localidades da extensa área rural da grande cidade, pois os moradores destas localidades merecem também uma atenção especial do poder público.

Na visita que fez a zona rural, o vereador Fânio Mania aproveitou para conhecer realidade vivida por educadores e alunos da Escola Municipal Oziel Alves e pôde constatar a necessidade de urgentes reparos e ampliação das instalações daquela unidade de ensino para melhor acomodar os alunos da rede municipal moradores daquela localidade.

O vereador Fânio Mania reforçou para os professores e funcionários da escola que apresentará em breve na tribuna da câmara de vereadores uma indicação ao poder Executivo e também à Secretaria Municipal de Educação as providências necessárias para resolver de imediato às deficiências ali encontradas.

Comemoração ao Dia do Santo Casamenteiro

DSC00124

Açailândia – A festa em comemoração ao Dia de Santo Antonio realizada na residência da advogada Aucimere Florentino já virou tradição e reúne todos os anos dezenas de empresários, políticos, advogados e amigos de “Mere” em geral.

A festa de ontem (13) foi animada por uma banda de forró local que colocou todo mundo pra dançar. E como é de costume foram servidas aos convidados as tradicionais comidas típicas como bolo de mandioca, paçoca e muitos doces.

Sob a cantada do vereador Bento Camarão vários casais se formaram e puderam dançar a famosa quadrilha, comum a esse tipo de festividade.

Á caráter, esse blogueiro que não perde uma, também participou da festa organizada pela Drª Aucimere.

DSC00104 DSC00113

DSC00122 DSC00150

CLIQUE NO LINK E VEJA TODAS AS FOTOS NO FACE

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Delegada da Mulher presa em Açailândia é acusada de extorquir Blogueiro.

Clenir reis_thumb[12]Açailândia – segundo informações do blogueiro Sininginho www.rei12.com.br, ele próprio seria uma das vítimas de extorsão praticada pela Delegada da Mulher em Açailândia, Clenir Reis. Conforme relato do blogueiro, ele [Sininginho] estaria sendo chantageado com acusações infundadas por mais de 60 dias e que a acusada lhe teria exigido a quantia de R$ 5.000,00 em dinheiro vivo para a retirada das acusações.

A prisão teria sido efetuada pelo delegado do DEIC Dr. Leonardo no momento da entrega do dinheiro, quando também teria sido cumprido dois mandados de prisão contra a delegada – outros suspeitos de cúmplices no crime também teriam sido presos e todos encaminhados para a cidade de Imperatriz.

Com informações do Blog Rei dos Bastidores (www.rei12.com.br)

Delegada da Mulher em Açailândia é presa acusada de extorsão.

Açailândia - A titular da Delegacia da Mulher de Açailândia, Clenir Reis, foi presa em flagrante nesta quinta-feira (13), acusada de extorsão.

As primeiras informações dão conta de que o marido dela, e mais uma mulher também são apontados como membros de uma quadrilha que usava a posição privilegiada da delegada para a prática dos crimes.

Todos estão sendo levados para Imperatriz, onde serão autuados.

Mais informações em instantes.

Concurso PRF 2013

A Polícia Rodoviária Federal publicou o aguardado edital 1/2013 para realização de concursopúblico destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Policial Rodoviário Federal, padrão I da Terceira Classe. Sob a responsabilidade do Cespe/UnB, o certame oferece 1.000 vagas, sendo 50 delas para candidatos com deficiência.

Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato precisa ter curso de graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação de, no mínimo, categoria "B", além de atender a outros requisitos. Dentre as atividades inerentes ao cargo, estão a realização de atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo e o atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários. O subsídio inicial mensal é de R$ 6.106,81 para o cumprimento de uma jornada laboral de 40 horas por semana.

Inscrição

Para garantir a participação, o interessado deverá fazer inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13, no período entre 24 de junho de 2013 e 8 de julho de 2013. A taxa de inscrição é de 150 reais.

Etapas do concurso

Os candidatos inscritos serão avaliados em duas etapas distintas: a primeira compreenderá as fases de provas objetivas, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social e (ou) funcional e avaliação de títulos, todas de responsabilidade do Cespe. Todas essas fases e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.

A segunda etapa será composta pelo Curso de Formação Profissional, de responsabilidade compartilhada entre PRF e Cespe.

As provas objetivas e a prova discursiva serão aplicadas na data provável de 11 de agosto de 2013, com previsão de divulgação dos gabaritos (provas objetivas) no dia 13 de agosto. Os locais de provas serão conhecidos provavelmente no dia 05 de agosto de 2013 e a divulgação dos resultados se dará a partir do dia 02 de setembro de 2013.

A validade do concurso é de um ano, mas há a possibilidade de prorrogação desse prazo por igual período.

O edital completo e outras atualizações podem ser acessados na página do Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13)

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Um poema para as namoradas… E para os namorados.

flor-borboleta1[1]BILHETE

Se tu me amas, ama-me baixinho…

Não o grites de cima dos telhados…

Deixa em paz os passarinhos…

Deixa em paz a mim!

Se me queres, enfim, tem de ser bem devagarinho, Amada, que a vida é breve, e o amor mais breve ainda…

                                                                                          Mario Quintana

Famílias do Minha Casa Minha Vida terão R$ 5 mil para eletrodomésticos e móveis.

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

minha-casanO ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou nesta quarta-feira (12) uma linha de crédito de R$ 17 bilhões para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida adquirirem móveis e eletrodomésticos. Cada família poderá financiar até R$ 5 mil com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de 48 meses para pagamento.

As famílias de qualquer faixa de renda, de acordo com o ministro, terão acesso ao crédito. Ribeiro anunciou ainda que haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista e que as prestações poderão ser pagas por boleto bancário ou por débito em conta. O governo espera que 3,4 milhões de famílias do Minha Casa Minha Vida sejam beneficiadas.

O conjunto de medidas foi batizado pelo governo como Minha Casa Melhor. O programa foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença da presidente Dilma Rousseff.

A condição para ter acesso ao programa, de acordo como ministro, é estar em dia com as prestações do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários poderão comprar geladeira, fogão, lavadora de roupas, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeias e sofá.

As pessoas receberão um cartão magnético, emitido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A linha de financiamento, de acordo com o ministro, estará disponível por 12 meses a partir da data de emissão do cartão.

O mito da rejeição de Luis Fernando na eleição de governo do Estado.


* Por gilbertoleda

Interessante como setores da oposição comemoraram a suposta "rejeição" do secretário de Estado da Infraestrutura, Luis Fernando Silva (PMDB), na última pesquisa Econométrica de intenção de votos. O peemedebista é pré-candidato ao Governo do Estado pelo grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB).

Em primeiro lugar porque revela que, apesar de repetirem como um mantra que a fama de Luis Fernando não passa do Estreito dos Mosquitos, os oposicionistas se preocupam, sim, com o desempenho dele. E muito. Por isso tentam massificar a ideia de um politico rejeitado.

Em segundo, vêm os fatos. Segundo a Econométrica, o pré-candidato governista teria 33,5% de rejeição no Maranhão. Contra 25% de intenções de voto. E é nesse ponto que mora a contradição.

Como pode um candidato que sequer é conhecido no estado ser rejeitado dessa forma? Outros levantamentos já apontaram, por exemplo, que pelo menos 60% do eleitorado não sabe de quem se trata Luis Fernando.

Se 60 em cada 100 eleitores não o conhecem e algo em torno de 20 ou 25 em cada 100 votam nele, como outros 30, nesse mesmo universo, poderiam não votar "de jeito nenhum" no peemedebista? A conta não bate.

Mas faz todo o sentido do mundo se o caro leitor trocar o nome de Luis Fernando pela forma como ele é apresentado nessas pesquisas: Luis Fernando, o candidato do grupo Sarney.

Aí, não se pode negar, a rejeição cresce, porque a imagem do grupo - essa sim muito conhecida em todo o Maranhão - já tem o desgaste natural do tempo. E, ao ser apresentado assim, Luis Fernando atrai pra ele a rejeição de quem historicamente já não vota na situação.

Ocorre que essa é uma estratégia que só funciona em pesquisa, porque na eleição pra valer é que o candidato se apresenta tal e qual o eleitor o enxergará. E o esforço da oposição para tentar desqualificar o adversário - criando-se até um mito de rejeição - só mostra o quanto o desempenho de Luis Fernando os tem preocupado.

Ainda em comemoração aos 32 anos de Açailândia acontece hoje (12) o Baile Dos Casais.

Açailândia - Para celebrar o Dia dos Namorados e ainda em comemoração aos 32 anos de Açailândia, a Prefeitura Municipal, através da secretaria de cultura, organizou um Super Baile Romântico especial para os casais convidados. O Baile terá a Animação da “BANDA MAQUINA DO TEMPO” que promete fazer um show pra ficar na história.

A festa será nesta quarta-feira, dia 12/06, na Praça da Juventude – Bairro Jardim Glória II (Ao Lado da Escola Arenyvya Paulla / Próximo ao Sine), a partir das 21h.

OBS: Não será permitida a entrada de crianças.

Com informações do Blog Folha de Cuxá.

Policia Militar prende homens com carro de luxo roubado e uma moto

Açailândia - Policiais Militares da 5ª CI em Açailândia prenderam dois homens que estavam com uma motocicleta que foi tomada de assalto no dia 01/06, no bairro Bom Jardim. Na ocasião três homens, dois portando arma de fogo e FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO (1)um com facão abordaram um casal que estava em uma motocicleta Honda Brós, tomando a mesma do proprietário e evadindo-se em fuga. Na tarde do dia 10/06, policiais da guarnição da Vila Ildemar deram ordem de parada para um condutor que conduzia uma motocicleta Honda Brós sem placa de identificação, sendo que o condutor não atendeu aos policiais iniciando a partir daquele momento uma perseguição por várias ruas do respectivo bairro e o condutor da moto abandonou a mesma conseguindo fugir. Porém no local estava Francisco da Silva Nascimento, 21 anos, morador da Vila Ildemar que levou os policiais até outro homem, o menor Jailson Alves da Silva Paiva, 17 anos (Deo), ambos informaram aos policiais que quem conduzia a moto no momento da fuga era Fernando também conhecido como “sapão”. Com Francisco foi encontrado um revolver calibre 32. Ao serem levados para o Distrito Policial, o casal que foi vítima do assalto que teve a moto roubada, reconheceu os dois homens, como sendo os mesmos que tinha os atacado e levado a motocicleta. Os acusados foram apresentados ao delegado de plantão para os procedimentos pertinentes ao caso.

O veiculo roubado em Belém, com placa de São Luis, foi apreendido na Vila Ildemar em Açailândia

Na manhã desta terça feira (11), a PoliciaMilitar prendeu na Vila Ildemar o homem identificado como, Claudevan Cruz, 32 anos, e que segundo informações da policia trabalha como mototaxista.

Com ele uma equipe policial composta pelo soldado Moares, Mozenan e  Sargento Vieira, apreendeu um carro roubado em Belém, com placa NWV 3333, de São Luis.

A prisão ocorreu quando, Claudevan Cruz, foi abordado na avenida principal da Vila Ildemar, bairro onde o mesmo reside. Ao receber a ordem para encostar, o condutor ignorou e tentou fugir.

A policia deu inicio a perseguição que após passar por várias ruas do bairro, teve fim quando SAM_2503o motorista chegou na linha do trem e ficou sem saída.

Claudevan, abandou o automóvel livrou-se da chave e tentou se esconder no mato. Após realizar buscas o rapaz foi encontrado, preso e levado ao primeiro distrito policial. Pelo fato do condutor ter jogado a chave do carro fora, um  guicho precisou ser chamado ao local para conduzir o carro apreendido.

terça-feira, 11 de junho de 2013

Deu no Blog do Maicon Sousa: Jasiel Alves será presidente do PMDB Jovem em açailandia

No mês de julho deverá ser fundado em Açailândia a rede de juventude do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) intitulada PMDB Jovem. Os detalhes para a criação já estão sendo concluídos.  O presidente será o comunicador e um dos assessores da comunicação da prefeita Gleide Santos (PMDB). Em entrevista a esta pagina o mesmo falou sobre o jovem no cenário politico, confira abaixo:

Blog Maicon Sousa: Dizem que o jovem não gosta de política. Isto é verdade?

Jasiel Alves: O jovem não é um sujeito isolado do restante da sociedade. E, de uma forma geral, toda a sociedade tem partilhado certa descrença na ação política. Num contexto histórico em que muitas pessoas estão desanimadas com a política, é evidente que muitos jovens também vão partilhar desse sentimento. No entanto o que é política? Nas últimas pesquisas realizadas com jovens sobre este tema é interessante notar que, ao falar de política, muitos afirmam que não gostam. Mas quando se trata do tema da participação social, a maioria acha que é muito importante. E participar não é um ato político? A palavra política está muito associada ao governo, ao partido... Se ampliarmos esta noção de política para a ideia de participação pública e coletiva, pode crer que muitos jovens não só gostam de política como têm um forte engajamento, maior inclusive que qualquer outro segmento social.

Blog Maicon Sousa: O que leva o jovem a desacreditar na política?

Jasiel Alves: Primeiro, é entendermos o que de fato o jovem está chamando de política. Algumas palavras são muito significativas, mas estão desgastadas quanto ao seu uso. Evidentemente isso não é por acaso. No campo da política institucional, a forma com que muitos dos políticos profissionais têm tratado as questões públicas faz com que desacreditemos que qualquer mudança seja possível. Da mesma forma, a mídia também contribui para que tenhamos uma ideia ruim da política. Valoriza-se muito, nos noticiários, atitudes de corrupção, nepotismo... e muito pouco (ou quase nada) as boas ações políticas. Há uma série de leis e políticas públicas importantes que foram pensadas por gente muito comprometida. Mas tenta-se colocar todos no mesmo saco. Se se conhece apenas maus exemplos, o descrédito dos jovens a esta política institucional será natural.

Blog Maicon Sousa: Que importância e que vantagens tem o jovem ao participar da política?

Jasiel Alves: É de suma importância a participação dos jovens na vida pública de sua cidade, do seu país. Afinal, como membro de uma sociedade, ele tem responsabilidade sobre os rumos que ela vai tomar. Porém isso não é responsabilidade apenas dos jovens, mas de todos. Por vezes, pretende-se lançar nos ombros da juventude toda a responsabilidade pela mudança social. E há também uma crença de que, por se tratar de jovem, a ação política que dele vem será sempre boa. Há jovens políticos no Congresso que defendem as mesmas posições conservadoras de seus pais, de seus avós... Ao tratar do tema da participação, não podemos ignorar o seu conteúdo ideológico. Ou seja, não basta que o jovem participe apenas, mas como se dará esta participação e qual formação tem este jovem são questões fundamentais. O jovem não é naturalmente revolucionário. Dependendo do processo formativo que teve, pode ou não ter uma atitude revolucionária.

Blog Maicon Sousa: Como ensaiar e "detonar" o debate político nas escolas e grupos?

Jasiel Alves: O debate político está presente o tempo todo nos grupos de jovens, dentro ou fora da escola. Nas conversas de corredores das escolas, nos espaços das igrejas, nos bares, a todo instante os jovens estão partilhando suas vidas, comentando sobre problemas que atravessam seus cotidianos. Tais partilhas são pouco valorizadas em sala de aula e em outros grupos. Nossa vida é composta por questões privadas e públicas. As questões públicas que atravessam nossas vidas como o desemprego, a qualidade na educação, o acesso a bens culturais, a circulação pela cidade estão latentes na vida da maioria da juventude. É necessário colocar a vida, os gostos, as práticas dos jovens na cena pública. É preciso fazer o jovem sacar que uma questão pesada pra ele e que diz respeito à maioria dos jovens é algo público. E para isso não basta uma ação privada, individual, mas uma ação pública, ou seja, uma ação política. Enquanto não percebermos que falar de política é tratar da nossa vida, o debate político sempre será entendido como algo distante.

Blog Maicon Sousa: Como criar o gosto, como se encantar pela participação política?

JASIEL ALVES: O jovem precisa experimentar o gosto da participação. Os jovens não participarão de ações que não lhe são prazerosas e criativas. Ao iniciar a atuação em um grupo, muitas vezes, o jovem não o faz por uma questão ideológica, mas porque ele acha legal mexer em uma filmadora, aparelho de som, encontrar as pessoas, produzir algo... Creio que a sociabilidade e a produção são os grandes mobilizadores da atuação dos jovens. Os grupos juvenis que produzem algo, sentem-se capazes de fazer coisas. Esta é a magia: você pode fazer e mudar coisas! Quando o jovem experimenta isto, ele saca a importância de participar. E a sociabilidade faz com que o jovem não se sinta só. A ação individual voluntarista não cria redes e dificilmente este jovem se mantém por muito tempo no desenvolvimento de um trabalho. Estar e agir em grupo encanta os jovens para atuarem na realidade que os envolve e cria um compromisso mais permanente.

Blog Maicon Sousa: Onde, quando e como o jovem pode começar a participar?

Jasiel Alves: Por mais que ainda possuam grande importância para as transformações sociais, os partidos políticos estão cada vez mais distantes do universo juvenil. Muitos partidos, a partir dos anos de 1990, passaram a organizar setoriais juvenis com o intuito de tratar as questões sobre este segmento de forma mais séria. No entanto o trabalho de fazer jovens despertarem para a militância política dificilmente se inicia dentro dos partidos. A maioria dos jovens que aí milita despertou para a participação em outro movimento ou grupo. A linguagem, a disputa interna e a burocratização das relações partidárias não têm sido muito atraentes para esta geração juvenil. Porém outras formas de atuação têm cada vez mais se apresentado como novos modos de participação, atraindo os jovens para o debate público de questões que dizem respeito a eles e à comunidade na qual estão inseridos. São grupos culturais de produção audiovisual alternativa, projetos e ações pontuais diversas organizadas por jovens. Um novo jeito de participar vem se configurando e se somando a formas mais convencionais de atuação, como movimento estudantil, ou partidos. E onde estão esses novos grupos? Estão potencialmente em todos os espaços onde há jovens interessados em desenvolver algum tipo de ação que os interpele. A novidade é cada grupo que vai expressá-la.

Blog Maicon Sousa: O voto aos 16 anos é uma conquista? Como aproveitá-la?

JASIEL ALVES: O voto é uma das formas de participar. Com certeza, a garantia do direito ao voto para adolescentes de 16 e 17 anos é uma conquista importante a se cultivar. melhor esta conquista, deve se fazer um movimento de valorização da ação política. O adolescente jovem que não possui qualquer tipo de atuação, e que partilha da visão negativa presente na sociedade sobre a prática política, dificilmente vai perceber a importância que seu voto tem. Experiências como votação para a chapa do grêmio estudantil, eleger propostas e delegados para uma conferência municipal de juventude, escolher pelo voto o coordenador do grupo ao qual o jovem participa são hábitos democráticos que contribuem para que os jovens percebam a importância que seu voto tem para um país.

Blog Maicon Sousa: De onde virão, como serão os novos políticos? Há esperanças?

Jasiel Alves: Enquanto houver seres humanos, sempre haverá história! E com ela, esperanças de que é possível ser diferente... Em alguns contextos históricos é momento de esperar, de semear, de preparar a terra. Em outros, é hora de fazer o pão com o que você colheu! De onde virão os novos e bons políticos? Com certeza não será do marasmo dos descrentes de hoje. Aqueles que contribuirão para mudar os rumos da história virão da simplicidade do pequeno e paciente trabalho de formação de base. Virão das novas experiências culturais de coletivos juvenis que têm pintado pelas periferias das grandes cidades; virão de jovens que aprenderam que para a utopia ser conquistada lá fora, ela precisa estar primeiro dentro de nós...

Blog Maicon Sousa: Jovem é portador e sujeito de direitos?

Jasiel Alves: Pierre Bordieu, pensador francês, tem um texto em que diz: “Juventude é apenas uma palavra”. Acho que isso é citado em quase todas as obras que tratam da juventude, de meados do século 20 até o século 21. Ele diz que a juventude é apenas uma palavra, na medida em que ela não se organiza enquanto sujeitos, mas enquanto estrutura social.

De uns tempos para cá, o conceito de juventude foi mudando, porque também a visão sobre os jovens foi se transformando. Dá para perceber os jovens não apenas como uma situação de vida, mas como também um grupo que se organiza a partir de características culturais e sociológicas próprias.

Nós temos exigências que nos são feitas justamente pela condição de ser jovem. Então a sociedade espera e exige determinadas coisas do jovem, e nós temos que tentar dar respostas a elas. Conforme a percepção de ser jovem vai avançando, ele começa a perceber que, assim como a demanda social vem trazendo exigências, ela também tem que suprir uma série de necessidades que essa juventude possui. E das necessidades nascem os direitos. A necessidade gera uma pressão por parte da sociedade. Nesse sentido os jovens têm sido presentes para desenvolver esses direitos que vêm desencadeados por uma série de necessidades para toda a juventude.

O Conselho Nacional de Juventude, criado em 2005, é um órgão do governo federal que pretende acolher os projetos, as políticas públicas que são feitas para este grupo social específico. Então, órgãos do governo e da sociedade civil unem-se para discutir e apontar diretrizes de trabalho das políticas públicas para a juventude do Brasil, Maranhão e porque não dizer de Açailândia.

Antes de ser um projeto, é uma concepção, uma forma de entender a juventude, de entender o papel que a juventude tem em Açailândia e qual a função que o estado, a sociedade e a própria igreja têm para com os jovens. É a gente entender que ser jovem é ser portador de direitos. Mas é também entender que falar dos direitos dos jovens é falar dos direitos humanos.

O projeto do JPMDB o PMDB JOVEM é chamar  a  juventude para  viver a politica e trazer essa discussão: como é que a gente, enquanto jovem, que desenvolve trabalhos com outros jovens, entende os nossos direitos e a nossa ação em relação aos direitos que são inerentes a todos os seres humanos? Esse conceito é que está na base dos projetos.

Há jovens que atuam em projetos sociais, projetos de transformação da realidade em alguma medida. Isso mostra uma vida que pulsa em todos os jovens e os ajuda a aprofundar conceitos, a propor políticas. É você desafiar o jovem que está lá no grupo de jovens, na sua escola, por exemplo, se pautar a discussão sobre os indígenas, os quilombolas... para que toda a sociedade pressione, no sentido de fortalecer esses grupos, para que a luta não seja só desses grupos, mas de todos. É a transformação da sociedade em uma sociedade para todos.

Eu quero mudança por isso aceitei esse desafio dado pela prefeita e vamos fortalecer a juventude em nossa cidade.