O decreto abre exceções para pessoas com deficiência e transgêneros. Para Rodolfo Aguiar, da Associação dos Trabalhadores do Estado, "ganha força em todo o país a necessidade de avançar para uma greve nacional e para a primeira paralisação total das atividades da administração pública". Também por decreto, Milei propôs centenas de medidas de desregulamentação da economia no país, ação que está sendo contestada na Justiça. Leia aqui.
Na terça (26), após reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a reoneração do diesel em 1º de janeiro será compensada com os cortes anunciados pela Petrobras, sem afetar os preços. "Se você comparar o preço do diesel em 1º de janeiro (de 2024) com 1º de dezembro de 2023, você tem uma queda do preço da Petrobras mesmo com a reoneração", disse Haddad.
O Supremo Tribunal Federal, que foi destruído pelos golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e reconstruído em apenas três semanas, sob o comando da então presidente da Corte, Rosa Weber, vai organizar uma exposição de fotos sobre os ataques e a reconstrução. A fim de garantir a segurança para o evento no dia 8, o governo Lula e a Secretaria de Segurança do Distrito Federal fazem um monitoramento compartilhado de manifestações de opositores. Na terça (26), o Ministério da Justiça pediu que a Polícia Federal investigue uma recente ameaça a Lula nas redes sociais.
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| Lula assina reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024 |
Do UOL |
Novo piso salarial sobe acima da inflação. Antes de viajar para as férias de final de ano no Rio de Janeiro, o presidente Lula deixou assinado em Brasília o reajuste do salário mínimo para 2024. O valor sobe dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 - o acréscimo é de 92 reais, o que significa um reajuste de 6,86%, acima da inflação do período. E passa a valer a partir de 1º de janeiro, com pagamento em fevereiro. O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto deste ano, após medida provisória do governo federal editada em maio. A fórmula combina a recuperação de perdas da inflação com a variação do crescimento econômico de dois anos anteriores. Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, não houve reajustes acima da inflação para o salário mínimo. Leia na Folha de S.Paulo o que muda nas aposentadorias, abonos e seguro-desemprego, entre outros valores a receber. |
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| Polícia Federal traça roteiro para concluir investigações sobre Bolsonaro |
Do UOL |
Tentativa de golpe ligada a milícias digitais. Investigadores da Polícia Federal avaliam que já há elementos suficientes para indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por delitos cometidos durante o mandato, escreve Aguirre Talento. São várias linhas de investigação em andamento, e a PF trabalha para concluir no começo de 2024 os inquéritos das fake news e das milícias digitais. O entendimento da PF é que os fatos sob investigação envolvendo Bolsonaro estão interligados. Os investigadores finalizam a análise de materiais apreendidos, como telefones celulares, e as apurações envolvendo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens que revelou a atuação de Bolsonaro em um plano golpista. Depois de eventual indiciamento por prática de crime, o caso será enviado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apresenta ou não a denúncia contra os investigados. |
Foram analisados três convênios de 2019, com valor total de R$ 15,3 milhões, cujo objetivo seria promover atividades para micro e pequenas empresas. O prejuízo estimado dos potenciais desvios é de pelo menos R$ 9,8 milhões, escreve a colunista Natália Portinari. Parte das verbas bancava salários extras e funcionários fantasmas.
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| Congresso promulga a reforma que simplifica arrecadação de impostos |
Do UOL |
Três Poderes em festa. Foi uma data tão importante para o Congresso que atraiu as presenças do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin, de ministros e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A promulgação da reforma tributária, na quarta (20), está sendo festejada como data histórica, que encerra um período de 30 anos de tramitação do tema entre os parlamentares. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, foi decisivo na negociação, ao longo de meses, e a reta final teve até alerta para desconto no salário de quem não votasse: os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foram aliados para que a promulgação saísse neste ano ainda. Projetos de lei complementar estão a caminho, e o conjunto de alterações só será concluído em 10 anos. Leia aqui. As repercussões e os números da mudança. Os novos tributos da reforma promulgada ontem (20) seguem o sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já adotado por mais de 170 países. Para a Fecomércio de São Paulo, a reforma vai prejudicar os setor de serviços, responsável por grande número de empregos. A Abrasel comemora a inclusão do setor de bares e restaurantes como atividade essencial, com impostos diferentes. Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, trata-se de "excelente mudança", em prol da competitividade. Veja as repercussões e entenda a reforma em gráficos: a alíquota, o que muda para os consumidores, a redistribuição da arrecadação entre estados e municípios. |
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| Lula avança na economia, derruba catastrofistas, mas não seduz classe média |
Roger Modkovski |
A agência de classificação de risco S&P Global elevou na terça-feira (19) o rating da dívida soberana do Brasil de BB- para BB, como uma consequência da histórica aprovação da reforma tributária de Lula no Congresso. Na esteira das boas notícias, Reinaldo Azevedo convida jornalistas e comentaristas de economia a fazer um mea culpa em relação a suas previsões e afirma que "o Brasil ganhou e o catastrofismo perdeu". Azevedo avalia que o segredo do sucesso econômico do governo Lula até agora é a política —que, "quando exercitada com competência, funciona". Josias de Souza concorda e dá o mérito a Fernando Haddad, observando que o ministro da Fazenda, apesar de ser o mais atacado (inclusive internamente), é o que está mostrando mais serviço na gestão Lula até agora. E Josias também dá um alerta a Lula: mostra que, segundo pesquisas de opinião, o presidente ainda não está conseguindo "seduzir" a classe média que não votou nele, onde "o bolsonarismo ainda pulsa". Reinaldo Azevedo: A S&P, os errados e o peso da política. Ou: Mais Trabuco, menos papo-furado Josias de Souza: Ministro mais atacado, Haddad fecha ano como o mais produtivo Josias de Souza: Pesquisas indicam que Lula não consegue seduzir classe média Josias de Souza: Reforma tributária é um presente de Bolsonaro para a gestão Lula Leonardo Sakamoto: Lula, Pacheco e Lira parecem unidos, mas a fatura já chegou |
A jovem Ana Clara com um futuro promissor nessa que é a segunda paixão nacional, perdente apenas para o futebol, é filha dos publicitários Ronaldo Silva e Marly Alves.
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| Ana clara recebendo suas justas homenagens |
A jogadora de corpo franzino foi o grande destaque da competição, pois estava jogando em duas categorias: Sub 15 e sub 17 e nas duas saiu das partidas como destaque pela sua desenvoltura finalizando a jogada com pontos para a equipe HB Sports.
Ana Clara ao lado do pai e irmãs...
Com menos de dois anos praticando vôlei Ana Clara já é destaque a nível estadual e nacional - a jovem açailandense iniciou jogando na escola municipal Jurgleide Alves Sampaio. A técnica Elizangela observando a sua desenvoltura, a convidou para receber uma bolsa de estudos na Escola Cristã Ebenézer e defender a escola nas competições. A família aceitou e hoje tendo como técnico o Professor Márcio Coelho ela vem sendo admirada por todos que a vêem jogar.
A garota prodígio saiu da capital maranhense recebendo elogios de técnicos, pais, amigas, colegas e admiradores, pois em todos as partidas que ela participava deixava a sua marca.
Em um único dia, jogando nas duas categorias, sua equipe saiu com 4 vitórias, feito que rendeu a ela até o final do campeonato maranhense os seguintes títulos: Jogadora destaque por 3 vezes, melhor ponteira do sub15, melhor ponteira do sub 17 e MVP - Jogadora Mais Valiosa da Competição.
E para fechar com chave de ouro, Ana Clara, que é filha do casal de publicitários Ronaldo Silva e Marly Alves, foi convocada na manhã desta terça-feira para fazer parte da Seleção Maranhense de Vôlei para defender o estado nas competições pelo Brasil.
Vale ressaltar que Ana Clara é convocada pela segunda vez, pois já compôs a equipe em jogos realizados no início do ano em Saquarema - RJ, no centro de treinamento da Seleção Brasileira de Vôlei.
Disponível para smartphones Android e também iPhones, o aplicativo Celular Seguro será liberado nesta quarta (20) pelo Ministério da Justiça. O novo serviço do governo federal quer agilizar o registro de ocorrência e bloqueio do aparelho após furto ou roubo.
Tilt mostra o passo a passo da ferramenta. Tudo começa com o usuário acessando a conta no site oficial gov.br. A Federação Brasileira de Bancos e a Agência Nacional de Telecomunicações são parceiras no projeto. "Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos", explicou Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
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| PIB do Brasil supera o do Canadá, diz FMI; no rumo, mas ainda não o ideal |
Roger Modkovski |
O Brasil passou da 10ª para a 9ª posição entre as maiores economias do mundo, segundo os relatórios mais recentes do World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional. O país teve Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 2,13 trilhões em 2023, superando o Canadá, que teve US$ 2,12 trilhões. Para Josias de Souza, os dados mostram que o Brasil retomou um caminho adequado de crescimento, mas ainda "longe do ideal", apesar dos esforços corretos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Leonardo Sakamoto também celebra o resultado, mas chama a atenção para um problema central e persistente: o da desigualdade, que faz com que o crescimento beneficie poucos. Para ele, o PIB tem que crescer, mas "tem que garantir prazer a todos". Josias de Souza: Brasil é 9ª economia: Paramos de cavar; fomos à borda do buraco Leonardo Sakamoto: Sacanagem: PIB do Brasil cresce, é 9º do mundo, mas dá prazer a poucos Mariana Londres: Brasil fica mais perto de ter juros de 8% em 2024 após mudança nos EUA |
São tributos como contribuição previdenciária e contribuição social sobre o lucro, que deixaram de ser cobrados das igrejas após uma mudança na Lei 14.057. O articulador do ajuste foi o deputado federal David Soares (União Brasil), filho do pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, cuja dívida ativa é de R$ 89 milhões. Leia em TAB.
Se vencer, o tricolor carioca que disputa a taça pela primeira vez vai jogar a final do campeonato, na sexta (22). Se perder, disputa o 3º lugar, também na sexta. Na terça (19), a partir das 15h, sai o outro finalista, no duelo Urawa Red Diamonds x Manchester City. Na Arábia Saudita, que tem o islamismo de religião oficial, o Natal não é celebrado. Leia aqui.
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| Sob risco de cassação, 'justiceiro' Moro usa resposta de seus sentenciados |
Roger Modkovski |
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu parecer favorável à cassação do mandato do senador, ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro Sergio Moro (União Brasil-PR). Foram gastos R$ 2 milhões durante a pré-campanha de 2022. Entre as despesas questionadas estão a compra de um carro blindado e gastos com segurança. Moro diz que os gastos não tiveram impacto na campanha. Avalia-se que a cassação do mandato seja iminente. Josias de Souza não deixa de perceber a ironia de que, ao se defender das acusações, Moro repete a resposta de 11 em cada 10 dos seus sentenciados na Lava Jato: "É perseguição política". E Reinaldo Azevedo lembra que o "justiceiro" da operação caiu em desgraça justamente quando, em vez de apenas "higienizar" o poder, quis se tornar o poder. Aí, segundo Azevedo, começou a "reversão da fortuna" do ex-magistrado. Já Leonardo Sakamoto aposta que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) também está "na fila" dos que não devem terminar o mandato e cita como exemplo a divulgação do telefone do ministro da Justiça e futuro ministro do STF Flávio Dino em um grupo do WhatsApp. Para Sakamoto, Do Val "se esforça em ser removido do Senado". Josias de Souza: Imaginando-se portador de um destino, Moro virou fatalidade Reinaldo Azevedo: Que fase! Moro, que pode ser cassado em janeiro, vira Juíza Selma de Calça Leonardo Sakamoto: Do Val é mais um 'senador zumbi' que não deve terminar o mandato |
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| Marly Alves e a vereadora Thays Brito em evento de empoderamento da Mulher, na cidade de Imperatriz |
O PMB - Partido da Mulher Brasileira que já esteve entre os dez maiores partidos políticos do Brasil tem como presidente nacional Sued Haidar, estadual Efigênia Tavares e em Açailândia o partido é liderado pela jornalista e empresária Marly Alves.
O PMB aos poucos vem ganhado forma no município e conta com uma diretoria comprometida em fazer uma boa política em prol de uma sociedade cada vez melhor.
Nas eleições de 2024, o partido tem como pré-candidata a prefeita Marly Alves, que vem organizando o partido e filiando homens e mulheres comprometidos com o bem comum.
Na manhã dessa quarta-feira a presidente municipal do PMB convida a vereadora Thaís Brito a se filiar ao partido e contribuir para fortalecer a luta para a inclusão da mulher nesse espaço de poder, assim também como buscar agendas que possam fortalecer a luta da mulher em diversos aspectos.
Dino foi juiz federal entre 1994 e 2006. Também atuou como juiz auxiliar no Supremo, quando presidia a Corte o então ministro Nelson Jobim. Os juízes auxiliares trabalham nos gabinetes dos ministros, na análise de processos que chegam ao tribunal.
Em 2007, deixou a magistratura para exercer o cargo de deputado federal (2007-2011). Em seguida, assumiu a presidência da agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014.
Nos anos seguintes, foi eleito governador do Maranhão por duas vezes (2015-2022). Em 2022, renunciou aos meses finais no cargo para concorrer ao Senado Federal.
Nas eleições de 2022, Dino foi eleito senador da República pelo estado do Maranhão com 63,38% dos votos. Ele pediu licença do Senado para assumir o Ministério da Justiça.
Presidentes indicaram ao todo 29 ministros para o Supremo Tribunal Federal. Lula (PT) escolheu Flávio Dino para a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro deste ano.
O Senado aprovou a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo a tradição de chancelar todos os nomes escolhidos pelos presidentes da República desde a Constituição de 1988.
Em três décadas e meia, 29 pessoas foram indicadas para o cargo de ministro do STF – veja os placares no infográfico abaixo – por oito presidentes. O que mais indicou foi Lula, com dez nomes.
A aprovação de Dino, nesta quarta-feira (13), foi pelo placar de 47 a 31. A votação só não foi mais acirrada que o placar de aprovação de André Mendonça, em 2021 (47x32).
Também indicado pelo presidente Lula (PT), Flávio Dino (PSB), vai ocupar a vaga deixada no STF após a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro deste ano.
Veja, abaixo, como foram as votações em plenário:
Votos a favor
Votos contra
