Com esse processo de autoria do Ministério Público Eleitoral, já chega a três Ações ajuizadas. Mais dois processos de cassação do Mandato de Hélio Santos será protocolado nesta próxima segunda-feira(20).
São Luis – O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representações pedindo a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), quatro deputados deputados federais, quatro estaduais eleitos ou reeleitos, e dois suplentes. As ações tratam de abuso de poder econômico, político, captação ilícita de sufrágio e gasto irregular na campanha.
Além de Roseana, estão sendo acionados os federais Pedro Novais (PMDB), futuro ministro do Turismo, Waldir Maranhão (PP), Cléber Verde (PRB) e Hélio Santos (PSDB); os estaduais Evangelista Neto (PSDB), Edson Araújo (PSL), Hemetério Weba (PV) e Camilo Figueiredo (PDT); além dos suplentes Valdinar Barros (PT) e Lima Neto (PMN).
Em relação à Roseana, o procurador regional auxiliar Regis Richael Primo da Silva classifica de “eleitoreiro” o programa “Viva Casa”, criado em novembro de 2009. O Governo do Estado destinou R$ 56 milhões para o projeto ano passado e mais R$ 9,34 milhões este ano. O objetivo do “Viva Casa” é oferecer moradia digna à população carente e também acabar com as casas de taipa.
O procurador alega que o programa foi instituído em ano eleitoral (12 meses antes da eleição) e não foi criado por lei específica. “Inégável, portanto, que o ‘Viva Casa’ possui natureza assistencialista, porquanto independe de carência e tampouco de contribuição dos benefíciários para a liberação das benesses”, alega Regis Pinto.
Quanto ao Presidente da Câmara de Açailândia, Hélio Santos. Ele promoveu uma verdadeira “farra” de distribuição de títulos de terra a moradores de dois barros da cidade no período eleitoral. Foram 42 mil títulos nas Vilas Ildemar e Progresso 2. Na verdade, o projeto é de autoria do prefeito Ildemar Gonçalves (PSDB), tio do deputado federal eleito (reveja).
A prefeitura fez uma intensa campanha publicitária em rádios, jornais e televisões locais. Hélio Santos, que na propaganda aparece assinando o projeto de lei, alega que ele não chegou a ser votado pela Casa. Segundo a Lei Eleitoral, apenas a promessa de uma benesse ao eleitor gera cassação.
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