Açailândia - O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edmar Cutrim, já havia revelado na semana que se passou, que o Maranhão tem 2 mil gestores públicos fichas sujas. Um levantamento minucioso foi elaborado pela equipe técnica do Tribunal após a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da validade da Lei da Ficha Limpa já para as eleições deste ano, há duas semanas; e a lista foi divulgada na manhã de hoje (05) no site oficial do TCE/MA.
O STF referendou o dispositivo constitucional que valida o julgamento de prefeitos, ex-prefeitos e gestores públicos pelos tribunais de contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.
Mesmo com a divulgação da lista completa da Corte de Contas Estadual com os fichas sujas maranhenses, que segundo o presidente do TCE não poderão concorrer a cargos eletivos em outubro deste ano, no entender deste Blog, ainda não é definitiva, pois deverá ser analisado caso a caso.
Em Açailândia podemos citar pelos menos dois casos emblemáticos: Contas de Gestão Anual, exercício 2003, de ordenamento dos ex-prefeitos Jeová Alves e Gleide Lima Santos.
Gleide Santos teve o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, pela reprovação e julgado pela câmara municipal de Açailândia, pela manutenção do parecer. No Entanto, Gleide tem a seu favor uma ação que determinou uma nova análise do TCE sobre as suas contas.
Quanto a Jeová Alves, o gestor teve o parecer do TCE pela reprovação e no julgamento da câmara essa condição teria sido revestida, que julgou pela aprovação de suas contas.
Após a aprovação da Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Sarney Filho (PV) fez consulta ao Tribunal Superior Eleitoral que poderão dirimir as dúvidas de ambos os casos. A resposta do TSE poderá definir se, como determina a Lei da Ficha que, basta em qualquer instância o julgamento de um colegiado, portanto, o entendimento técnico dos TCE’s, sem a necessidade da anuência das câmaras municipais ou vice versa. Vale ressaltar a validade do julgamento de ambos, haja vista, tratar-se de colegiados legítimos, mesmo sendo distintos.
VEJA LISTA DE POLÍTICOS DE AÇAILÂNDIA NA LISTA DO TCE/MA:
Câmara Municipal de Açailândia
Prefeitura Municipal de Açailândia
Lista completa, clique no Link: http://gilbertoleda.com.br/wp-content/uploads/2012/03/fichas_sujas.pdf
Outra dúvida que persiste é sobre julgamentos transitados em julgado até 2003. Como o STF considera ficha suja apenas quem tem condenações nos últimos oito anos, é provável que, dessa lista do TCE, quem também tenha sido condenado há mais de oito anos escape da Lei da Ficha Limpa. Há quem diga também que essa mesma lista se refere ao ano de 2010, no entanto, não diminui em nada as responsabilidades dos gestores e ex-gestores.
Post atualizado às 11:09hs para acrescentar os esclarecimentos do último parágrafo.
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