segunda-feira, 17 de setembro de 2012

RESPOSTA DO PREFEITO DE DAVINÓPOLIS SOBRE AS ACUSAÇÕES DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO NO GOVERNO JACKSON LAGO COM A CAEMA.

Ao ser procurado para prestar informações sobre a matéria exibida, no ultimo dia 13, pelo sitio, http://www.mp.ma.gov.br o qual foi republicado por diversos meios de notícias, O Prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, alegou que o convenio firmado no ano de 2009 com a CAEMA, que tem como objeto a construção de um sistema de abastecimento em Davinópolis, estava em pleno andamento, conforme o cronograma de trabalho, porém quando foi requerer a 2ª medição e a entrega da prestação de contas parcial junto a respectiva autarquia, fora negado, informado a mesma que todos os convênios celebrados na época do ex-governado Jackson Lago, tinham sido cancelados e que a CAEMA iria entrar junto a Justiça Estadual do Maranhão para obrigar o Município de Davinópolis a devolver o dinheiro ora liberado, por isso, a obra foi paralisada, não pela falta de entrega de prestação de contas mas pela Recusa da própria CAEMA em liberar o respectivo recurso.

Com relação a ação de Improbidade administrativa por possíveis fraudes no processo de licitação proposta pelo MPE, até o presente momento, não recebeu qualquer intimação para apresentação de defesa, mas declara que todos os processos de licitação tais como atuação, instrução, publicação e julgamento são realizadas pelo corpo técnico e jurídico da Comissão Permanente de Licitação, não tendo qualquer conhecimento sobre possíveis e eventuais Irregularidades. ademais, todas as questões levantadas pelo MPE serão analisadas pelos seus advogados após o recebimento da citação para a defesa.

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