Secretaria da Fazenda divulga tabela do IPVA 2010
A cobrança começa no dia 9 de fevereiro e termina em 19 de abril.
A cobrança começa no dia 9 de fevereiro e termina em 19 de abril.
SÃO LUÍS - A Secretaria da Fazenda divulgou a tabela de pagamento do IPVA 2010. A cobrança começa em 9 de fevereiro e termina em 19 de abril. Os veículos já licenciados no estado, quando transferidos para outra unidade da federação, antes do pagamento do imposto estão sujeitos ao pagamento integral ou residual do tributo.
No caso de veículos automotores nacionais novos, e estrangeiros novos ou usados, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias, contado da data da emissão da nota fiscal pelo revendedor, ou do desembaraço aduaneiro, obedecendo o seguinte:
1 - Somente poderá ser feito em cota única;
2 - Até a data do vencimento, será pago pelo seu valor nominal;
3 - Após a data do vencimento, o pagamento será acrescido de multa de 10% (dez por cento) para atraso de até trinta dias, e de 1% (um por cento) de juros ao mês ou fração de mês.
O valor do primeiro emplacamento e do IPVA para carros cuja cobrança seja inferior a R$ 100 deve ser feito à vista.
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