Além de modernizar o sistema
tributário, o parecer do parlamentar maranhense contempla mudanças que inserem
o Maranhão como fonte econômica para o Brasil e fomenta retorno financeiro para
o próprio estado.
O relator da Reforma Tributária no Senado Federal, senador
Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou nesta quarta-feira (18) na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), o parecer à PEC 110/2019, que trata do
sistema tributário brasileiro.
O parecer do parlamentar maranhense contempla mudanças
estruturantes que resultam de reuniões com representantes de vários segmentos,
entre eles, autoridades do governo federal, sociais e empresariais.
Roberto Rocha indicou a extinção de nove tributos,
unificando em um único, o que resulta na simplificação do sistema tributário
brasileiro, sendo que IPI, PIS-Pasep, Cofins, IOF e salário-educação deverão
constituir um único imposto federal; o ICMS e o ISS serão reunidos em outro
tributo. A nova configuração impede a cobrança de imposto sobre imposto e
deverá refletir resultados de forma totalitária em dez anos.
Á imprensa, o relator explicou que a medida visa evitar a
excessiva concentração de tributos no âmbito da União. Outro aspecto da medida
defendido pelo senador é de que o regime com dois IBS (Impostos sobre Bens e
Serviços) evitaria que o Imposto Seletivo (IS) tenha finalidade arrecadatória.
“Com a divisão equitativa das alíquotas dos dois tributos, pode-se manter
a renda dos três níveis da Federação, sem a instituição de um novo tributo. A
dualidade do IBS seria invisível ao contribuinte, que continuaria recolhendo
para duas fontes, mas segundo a mesma sistemática (mesma base de incidência e
mesmos princípios referentes à não cumulatividade). Com isso, compatibilizamos
a necessidade de uniformização da tributação, mas com garantia de manter a
autonomia dos entes federados”, concluiu.
*Fundo
Regional para Saneamento Básico*
O
senador também sugeriu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional
voltado para o saneamento básico. Defendeu que o fundo seja voltado para ações
estruturais de universalização do saneamento no país. E destacou a existência
de vários fundos com recursos sub-aproveitados. “Há centenas de fundos
contábeis no Brasil, cujos recursos estão parados e sem utilização, e que
poderiam ser destinados a gerar renda e investimento para a sociedade. O
saneamento básico é um problema brasileiro. Precisamos avançar nesse tema. E
esse fundo vai beneficiar as cidades e populações brasileiras”, enfatizou.
*Do Maranhão
para o Brasil*
Outra
indicação estruturante na relatoria de Roberto Rocha foi a criação de operações
financeiras que assegurem regimes tributários especiais para projetos como a
Zona de Exportação do Maranhão (Zema) e o Centro de Lançamento de Foguetes do
Alcântara (CLA). No caso da Zema, Rocha explicou que
os insumos entrariam pelo Porto do Itaqui, sendo processados na própria Ilha de
São Luís: “Todas as características naturais e de infraestrutura colocam São
Luís como o local perfeito para uma Zona Especial de Processamento de
Exportações. Nesse sistema, já amplamente debatido no Senado Federal, os
insumos entrariam pelo Porto de Itaqui sem o recolhimento de impostos, seriam
processados na própria ilha, e seriam exportados, também sem a cobrança de
impostos”, complementou.
Sobre a base de Lançamento de Alcântara, o
senador já havia proposto uma compensação financeira proveniente do Acordo de
Salvaguardas Tecnológicas, que prevê o uso, pelos EUA, do Centro de lançamento
de Alcântara, e poderá gerar investimentos bilionários na economia nacional. “Esse
verdadeiro recurso natural (Alcântara) deve ser regiamente pago pelas empresas
e governos que pretendam utilizá-lo. Mas, o retorno econômico tem de ser
democratizado e chegar ao povo do Maranhão, tal como acontece com os demais
recursos naturais existentes em solo brasileiro (minérios, petróleo, etc.).
Assim, propomos ajustes, indicando, a destinação desses recursos à preservação
do patrimônio histórico, às comunidades vulneráveis e à infraestrutura”,
destacou.
ROBERTO ROCHA - ASSESSORIA
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