sexta-feira, 28 de junho de 2024

Cumprindo o que determina a Lei Eleitoral Jornalista Wilton Lima se despede hoje (28) do Programa Ação Popular na Rádio Sorriso FM visando concorrer às eleições municipais 2024

A data limite estabelecida pela legislação eleitoral é 30 de junho, quando os comunicadores que pretendem concorrer a cargo eletivo nas eleições deste ano e ficam proibidos de continuar trabalhando em suas funções nos meios de comunicação. A permanência no ar é proibida pela Lei das Eleições (Nº 9.504/97) e Res -TSE nº 23.610/19).

O jornalista e radialista Wilton Lima confirmando seu afastamento junto ao professor Dorgival Gerônimo, Diretor Geral da Rádio Açai FM Sorriso de Açailândia.

Em cumprimento ao que determina a lei eleitoral o apresentador do Programa Wilton Lima comunicou a direção da emissora o seu afastamento, o que foi consentido pelo seu diretor executivo, o Professor Dorgival Gerônimo da Silva, que entende a importância de cumprir todas as decisões da Justiça Eleitoral, de forma a garantir a ISONOMIA do processo.

O também radialista Deidson Mesquita que apresenta o Programa Giro de Notícias e o advogado Dr. Erno Sorvos comentarista do Programa Bom dia Açailândia, da mesma emissora, também solicitaram os seus afastamentos com o objetivo de concorrer ao pleito eleitoral deste ano.

Entenda

Os pré-candidatos nas eleições municipais deste ano que atuam como apresentador, repórter ou comentarista em emissoras de Rádio e TV têm até o dia 30 de junho para se afastar do seu trabalho, conforme determina a Lei das Eleições (N° 9.504/1997), art. 45, § 1° e Res -TSE N° 23.610/2019, art.43, § 2°).

Segundo a legislação eleitoral, o dia 30 de junho é a “data na qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado e comentado por pré-candidata ou pré-candidato”.

A restrição se aplica tanto à programação regular das emissoras quanto aos noticiários, inclusive, em situações de entrevistas jornalísticas em que o entrevistado seja identificado. A regra proíbe expressar opiniões favoráveis ou desfavoráveis sobre candidatos, partidos ou coligações, visando assegurar uma competição equilibrada.

A legislação veda, a partir desta data, qualquer tipo de divulgação ou transmissão de programas de rádio e televisão que façam menção ao pré-candidato ou que sejam conduzidos por ele, sob pena de multa para a emissora e o cancelamento do registro da candidatura, caso o pré-candidato seja escolhido durante o período de realização das convenções partidárias, que ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto.

A multa à emissora por descumprimento da norma pode variar entre R$ 21.282,00 (20.000 UFIR) e R$ 106.410,00 (100.000 UFIR), podendo ser duplicada em caso de reincidência. As regras não impedem que os pré-candidatos participem de “lives” nas redes sociais. No entanto, só podem pedir votos a partir do dia 16 de agosto, data que será permitida a propaganda eleitoral.

Dos Conteúdos Político-Eleitorais e da Propaganda Eleitoral na Internet (Redação dada pela Resolução Nº 23.732/2024). Art. 27. É permitida a propaganda eleitoral na internet a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 57- A). (Vide as Eleições de 2020, art. 11, inciso II, da Resolução Nº 23.624/2020).

§ 1º A livre manifestação do pensamento de pessoa eleitora identificada ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos, observado o disposto no art. 9º-A desta Resolução. (Redação dada pela Resolução Nº 23.671/2021);

§ 2º As manifestações de apoio ou crítica a partido político ou a candidata ou candidato ocorridas antes da data prevista no caput deste artigo, próprias do debate democrático, são regidas pela liberdade de manifestação. (Redação dada pela Resolução Nº 23.671/2021)”, diz trecho da legislação eleitoral.

As eleições municipais de 2024 ocorrem no dia 6 de outubro (primeiro turno), com eventual segundo turno previsto para o dia 27 de outubro.

Enfim, o objetivo da lei é preservar a isonomia. No período pré-eleitoral a lei não permite que os candidatos peçam o voto ao eleitor. O rádio empodera, dá prestígio àquele que tem a voz no microfone. Muitos já se elegeram em outros pleitos. Portanto, para quem está no ar é preciso um cuidado dobrado, pensando sempre que ele não pode pedir voto ou tirar vantagem do papel dele como comunicador, cometendo excessos.

Embora os comunicadores sofram prejuízos financeiros por ter que se afastar de suas funções nas emissoras de Rádio e Televisão, eles compreendem que as normas fazem parte da democracia e garantem uma disputa justa no pleito.

Todos os comunicadores já têm conhecimento da lei e embora se prejudiquem, pois perdem alguns patrocínios durante o período eleitoral, entendem que é um momento especial da democracia. A lei pretende manter a isonomia, a igualdade de condições para todos que pretendem disputar a preferência do eleitor. Imagine um candidato a prefeito indo ao ar todos os dias, opinando sobre todos os assuntos. Ele teria um tempo diferenciado e maior que os outros candidatos, para conquistar o eleitor.

quinta-feira, 27 de junho de 2024

STF define 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante.

Depois de decidir na terça-feira que não é crime o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo determinou a quantidade máxima que não será considerada tráfico e drogas. Os ministros decidiram que 40 gramas, ou 6 plantas fêmeas, é o máximo permitido para que uma pessoa seja considerada usuário e não traficante. O tribunal encerrou o julgamento que tinha começado em 2015 e definiu ainda que o parâmetro da quantidade definida deve ser adotado a partir de já nas apreensões, até que o Congresso Nacional legisle definitivamente sobre o tema.

Militares invadem palácio do governo da Bolívia em tentativa de golpe de Estado

 

26.jun.2024-Aizar Raldes/AFP
 
  
Militares invadem palácio do governo da Bolívia em tentativa de golpe de Estado
Carolina Juliano

* Ex-comandante lidera levante, invade sede do poder e é preso na Bolívia. O general Juan José Zúñiga foi destituído do cargo de comandante do Exército na terça-feira depois de uma série de ameaças contra o ex-presidente Evo Morales. Ao seu comando, veículos militares e soldados se dirigiram ao palácio presidencial, em La Paz, destruíram a porta de entrada e invadiram o local. O presidente do país, Luis Arce, ordenou que o general desmobilizasse as tropas e denunciou o que chamou de "mobilização irregular" de unidades do Exército. Já Evo Morales convocou uma mobilização nacional sustentando que se tratava de uma tentativa de golpe de estado.
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No início da noite, Luis Arce nomeou três novos chefes para as Forças Armadas e os militares se retiraram das imediações da sede do governo. O presidente declarou que "mais uma vez o país enfrenta interesses que querem acabar com a democracia na Bolívia" e convocou o povo boliviano a se organizar e se mobilizar a favor da democracia. Manifestantes expulsaram os militares que estavam nos arredores do Palácio Quemado.
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Juan José Zúñiga acabou preso no fim da noite e o Ministério Público boliviano abriu investigação contra ele e seus apoiadores. A investigação será por atentar contra a soberania do Estado e por delitos de terrorismo. Segundo o ofício, as circunstâncias e uma possível estratégia do golpe serão apuradas. Entenda o cenário político da Bolívia.

quarta-feira, 26 de junho de 2024

Maioria do STF decide que não é crime portar maconha para uso pessoal

 

Andressa Anholete/STF
 
  
Maioria do STF decide que não é crime portar maconha para uso pessoal
Carolina Juliano

* STF decide descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que o usuário pego com uma quantidade delimitada de maconha para uso próprio não está cometendo crime, mas sim um ato ilícito administrativo. O presidente Luis Roberto Barroso reforçou, quando proferiu a sentença, que o uso de maconha em locais públicos continua sendo proibido e que o STF critica o consumo de drogas. O julgamento vai continuar hoje e os ministros ainda vão definir que quantidade de maconha uma pessoa pode portar para uso próprio sem que isso seja considerado tráfico de drogas, que é crime. Veja como os ministros votaram.
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* Lira reage a STF e instala comissão para analisar PEC das drogas. A decisão foi publicada nos canais oficiais da Câmara depois da decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A PEC vai contra a decisão do supremo e constitucionaliza a criminalização de porte e posse de qualquer droga e em qualquer quantidade. Ela foi apresentada por Rodrigo Pacheco e aprovada pela CCJ do Senado em abril. Agora ela será discutida em uma comissão da Câmara dos Deputados que vai tratar do mérito da proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se manifestou e discordou da decisão do STF sobre o porte de maconha porque disse que invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa, que define o que é droga ilícita. Ele disse que caberá ao Congresso Nacional "corrigir" as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas e lembrou da tramitação a PEC já aprovada no Senado. Entenda.

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; gritaria já começou

 

Julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal
Julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal
Divulgação/Antonio Augusto/STF
 
  
STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal; gritaria já começou
Rodrigo Barradas

Por 8 votos a 3, o STF descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Amanhã, a corte deve decidir a quantidade que diferencia o usuário do traficante.

Wálter Maierovitch concorda com a decisão: "Tratando-se de questão de saúde pública, a legislação federal apenas poderia proibir como ilícito administrativo, jamais criminal. E isso deixou claro o STF, por sua maioria".

Leonardo Sakamoto comemora o fim de um efeito nocivo que o vácuo jurídico propiciava, mas aponta que a gritaria já começou. "Se o branco rico não vai ao xilindró, o negro pobre também não vai. É simples, quase pueril, mas, mesmo assim, a mudança já está sendo tratada como prenúncio do apocalipse pelos mercadores do ódio nas redes sociais", escreve.

Já começou também entre os digníssimos representantes do povo. O deputado Ricardo Salles acredita que passará na Câmara a boiada da PEC que fará o jogo voltar à situação anterior e que ela se sobreporá à decisão da corte. "A votação do Congresso vai tornar a decisão do Supremo sem efeito", disse à colunista Raquel Landim. O presidente do Senado e autor da PEC, o neodefensor da pauta de costumes Rodrigo Pacheco, também estrilou. Josias de Souza tem uma sugestão para o nobre parlamentar: "Para exercitar a contrariedade em sua plenitude, Pacheco precisa trocar a valentia retórica por providências práticas que ornem com as atribuições constitucionais do cargo que ocupa".

Wálter MaierovitchSTF descriminaliza maconha sob bênçãos da Santa Hildegarda e Constituição

Leonardo SakamotoSTF não legalizou maconha, só acabou com o 'privilégio' de ricos que fumam

Raquel LandimVotação de PEC das drogas deve tornar sem efeito decisão do STF, diz Salles

Josias de SouzaSTF: Uso de maconha é questão de saúde pública, não de cadeia

terça-feira, 25 de junho de 2024

O Brasil precisa de um novo Plano Real, diz Salto. Tem como?

 

Presidente Lula visita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em São Paulo
Presidente Lula visita o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em São Paulo
Divulgação/RICARDO STUCKERT/PR
 
  
O Brasil precisa de um novo Plano Real, diz Salto. Tem como?
Rodrigo Barradas

O Plano Real completa 30 anos. Felipe Salto explica, de forma simples e didática, o que foi e o que representou o bem-sucedido procedimento de contenção inflacionária. O economista também acredita que precisamos de um novo Real para enfrentarmos os problemas que se colocam hoje. "Agora, muito mais difícil, dependeria da combinação de uma estratégia com foco no crescimento econômico, na redução da desigualdade e na consideração da restrição ambiental e ecológica ao lado da restrição fiscal e orçamentária", diz.

O problema, talvez maior que a falta de ideias, é o ambiente político. Josias de Souza, comentando a visita de Lula a FHC, lembra um tempo em que a polarização não significava a impossibilidade de avançar nas discussões. Hoje, o ambiente de terra arrasada na política parece inviabilizar a discussão propositiva. "Intoxicadas por sentimentos primitivos, as tribos não conseguem construir consensos em torno do básico: o interesse nacional. A foto de Lula com FHC não muda a conjuntura infectada. Mas renova a percepção de que o problema do Brasil não é a polarização, mas a industrialização da raiva", lamenta.

CAEMA impetra Mandado de Segurança e consegue na Justiça suspender temporariamente a Concessão do SAAE de Açailândia

A Tutela Antecipada suspendeu a realização da audiência designada para o dia de hoje, 25 de junho de 2024 relativa à Concorrência Pública nº 005/2024, bem como determinou ao Município de Açailândia/MA que se abstenha de tomar qualquer medida relacionada à contratação de prestação plena do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Municipalidade, até ulterior julgamento de mérito. A decisão cabe recurso.

 

DECISÃO

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA contra ato reputado ilegal dos membros da Comissão Central de Licitação – CCL da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA, principalmente o Senhor Breno Ferreira Alegria, bem como em face do prefeito, Senhor Aluísio Silva Sousa e do Secretário Municipal de Infraestrutura de Açailândia, Senhor Halan Jefferson dos Santos Nobre.

O impetrante alega que o Município de Açailândia, no âmbito da Concorrência Pública nº 005/2024, não seguiu as diretrizes legais necessárias em relação à transferência dos serviços a um novo prestador para a concessão dos serviços e sequer procedeu aos levantamentos aptos à determinação dos montantes da indenização que será devida à concessionária.

Afirma, portanto, que houve violação aos princípios da legalidade em conjunto com o do devido processo legal, bem como violação à relação jurídica vigente entre as partes, mormente em razão da existência de relação jurídica válida e legalmente reconhecida entre a CAEMA e o Município de Açailândia.

Requer a concessão de medida liminar “para que seja obstada a realização da audiência designada para o dia 25 de junho de 2024, relativa à concorrência 005/2024, ou qualquer outro ato que importe na continuidade do certame e consequente contratação de serviços de saneamento básico no Município de Açailândia, até ulterior julgamento de mérito do presente mandamus”.

DA DELIBERAÇÃO JUDICIAL

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência para suspender a realização da audiência designada para o dia 25 de junho de 2024, relativa à Concorrência Pública nº 005/2024, bem como para determinar ao Município de Açailândia/MA que se abstenha de tomar qualquer medida relacionada à contratação de prestação plena do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Municipalidade, até ulterior julgamento de mérito.

segunda-feira, 24 de junho de 2024

PROMESSAS DE GANHAR DINHEIRO FÁCIL: Veja como influenciadores atraem vítimas com promessas de dinheiro fácil no 'Jogo do Tigrinho'

Uma investigação da Delegacia de Estelionatos de Maceió (AL) mostra que os Influenciadores têm acesso à uma versão diferente do game, na qual é possível ganhar com facilidade, para atrair novos jogadores.



Por Fantástico

 

Um visual colorido e traços infantis. Essas são algumas das características do "Jogo do Tigrinho".

Na internet, influenciadores prometem prêmios em valores altos para quem começa a jogar. Porém, autoridades afirmam que é ilusão, mas muitas pessoas pelo Brasil estão caindo nessa.

A brincadeira baseia-se em formar uma combinação de figuras iguais. É um caça níquel, mas online.

Para fisgar as pessoas, influenciadores fazem propagandas fraudulentas do joguinho clandestino nas redes sociais, como a blogueira Paulinha Ferreira. Ela ganhava sempre e mostrava isso aos seguidores, mas a polícia "matou a charada".

A Delegacia de Estelionatos de Maceió (AL) teve acesso a uma conta demo, que é usada normalmente por influenciadores para mostrar como é fácil ganhar esse jogo.

Ao usá-la, o usuário rapidamente ganha R$ 500 ou mais. É através desse recurso que os influenciadores ganham e comemoram nas redes. Quem vê se sentem motivado, mas quando jogam de fato, nada disso acontece.

"Eles influenciaram muitas pessoas com essa informação falsa, sem informar que se tratava de uma conta só de demonstração", afirma Eduardo Mero, delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Alagoas.

Durante a investigação, a polícia encontrou conversas de tratativas entre influenciadores com agenciadores e as plataformas. Também foram obtidas planilhas em que eles demonstram materialmente como se dava esse acerto.

Pessoas que até um passado recente não tinham patrimônio, de repente se tornaram milionárias. Tudo isso, com recursos provenientes desse jogo, afirma o delegado-geral.

Paulinha Ferreira, por exemplo, ostentava carros importados e contava que tudo tinha sido comprado com o dinheiro ganho no jogo. Nesta semana, vários desses veículos foram apreendidos.

Para o delegado de estelionatos de Maceió, Paulinha faz parte de uma organização criminosa junto com outros 11 influenciadores e agentes. Um deles é o marido dela, Ygor Ferreira.

Os advogados dos influenciadores afirmam que não existe nos autos da investigação a comprovação da prática de qualquer conduta criminosa e que eles não podem ser responsabilizados por eventuais problemas que os jogadores tenham enfrentado com as plataformas.

"Quando eu me vi, já estava endividada, a única saída pra mim naquele momento era me desfazer do meu sonho, da minha loja", lamenta Maria das Graças, que perdeu aproximadamente 200 mil com as apostas.

Ela não foi a única, segundo a polícia de Maceió. Empresários da cidade perceberam que os funcionários estavam passando tempo demais no celular e o rendimento no trabalho começou a cair.

Em São Paulo, 60 de pessoas procuraram a polícia por causa do jogo do tigrinho clandestino. São mais de 500 boletins de ocorrência que foram elaborados que versam sobre esse tipo de contravenção penal, de acordo com delegado da 3ª Delegacia de Investigações Gerais.

Na estado, cerca de setenta perfis de influenciadores foram bloqueados. Já em Maceió, todos os investigados também não têm mais as redes sociais.

Além da divulgação por meio de influenciadores, em esquemas clandestinos, convites para o jogo do tigrinho chegam pelo Whatsapp e redes sociais, geralmente a partir de perfis falsos.

É ilegal?

Os jogos do tigrinho estão hospedados em plataformas clandestinas, não são auditáveis e não seguem regra alguma. É diferente das plataformas legalizadas de apostas, conhecidas como 'bets'.

Algumas também oferecem o jogo. Estas, porém, têm operação sujeita a regras estabelecidas em duas leis:

Lei 13.756/ 2018: Regulamentou as apostas esportivas;

Lei 14.790/2024: ampliou o alcance da legislação, exigindo que as empresas tenham endereço no Brasil, definindo a tributação e incluindo os jogos online. Esta lei que está em período de transição, incluindo um processo regulatório conduzido pelo Ministério da Fazenda que termina no fim deste ano e vai estabelecer critérios técnicos e jurídicos para a liberação dos jogos online.

Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias afirma que: as casas de apostas sérias que atuam no Brasil estão se submetendo ao processo de regulamentação do mercado, ainda em curso, têm implementado medidas para prevenir vício entre apostadores, por meio da conscientização de que os jogos são para entretenimento, não para enriquecimento.

A associação declarou ainda que em relação a eventuais crimes cometidos por influenciadores que divulgam o Fortune Tiger, Jogo do Tigrinho, as leis têm regras claras de publicidade responsável. A nota também diz que o " Jogo do Tigrinho" está numa categoria que pode ser operada por sites de apostas, desde que cumpridos alguns requisitos legais, como informar previamente ao jogador o fator de multiplicação do prêmio em caso de ganho na aposta. Ou seja, o apostador sabe antes o quanto pode receber.

Já o Ministério da Fazenda afirmou em nota que, após estabelecidos critérios técnicos e jurídicos, os jogos deverão ser submetidos à certificação realizada por entidades habilitadas. E jogos que não passarem por essa certificação não poderão ser considerados legais. O ministério disse que o período de transição termina no final de 2024 e, a partir de primeiro de janeiro de 2025, começará o mercado regulado, quando os sites legais poderão apenas oferecer jogos online certificados, auditáveis, e sem manipulações que prejudiquem o apostador.

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Professores de universidades federais decidem encerrar greve após 69 dias

 

Reprodução/X/@jornal_cultura
 
  
Professores de universidades federais decidem encerrar greve após 69 dias
Carolina Juliano

*Termina greve nas universidades e institutos federais. Em assembleia realizada na noite de ontem, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior informou que a maioria de suas instituições filiadas optou por acabar com a paralisação. Foram 33 votos a favor do encerramento do movimento e 22 contrários. Professores e servidores técnico-administrativos de institutos federais também resolveram aceitar a proposta do governo e voltar ao trabalho. As aulas, no entanto, só voltarão ao normal depois da assinatura dos termos de acordo com o governo federal, que deve ocorrer na próxima quarta-feira. Os servidores decidiram aceitar que o governo não ofereça reajuste salarial ainda neste ano. Saiba mais.

quinta-feira, 20 de junho de 2024

Feira do Empreendedor 2024 será evento Carbono Neutro

Evento firma parceria com startup maranhense para medidas compensatórias, impulsionando o debate e a conscientização global sobre as mudanças climáticas.

Atento à questão da sustentabilidade, o Sebrae estabeleceu mais uma parceria estratégica com a startup maranhense Compensei para transformar a Feira do Empreendedor 2024 em um evento carbono neutro. A feira vai ocorrer em Balsas, de 27 a 30 de junho.  A iniciativa está alinhada com as ações de sustentabilidade que fazem parte da estratégia ESG que, juntamente com a Inovação e as Conexões Corporativas, compõem os três eixos temáticos do evento.

A Feira do Empreendedor 2024 é uma iniciativa do Sebrae Maranhão, que tem como patrocinadores o Governo do Estado, Prefeitura de Balsas, Ceape, Vale e SENAR, e como apoiadores a FIEMA (Sesi e Senai), Banco do Brasil e Mix Mateus.

De acordo com Vilena Silva, CEO da Compensei, os eventos desse tipo têm como objetivo compensar todas as emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas, por meio de ações que as removam ou evitem na mesma proporção da sua geração. Esse processo envolve três etapas fundamentais: medição, redução e compensação efetiva.

“Para medir, calculamos todas as emissões associadas ao evento, desde o transporte de materiais e pessoas até o consumo de energia e a geração de resíduos. E, a partir daí, adotamos ações para reduzir essas emissões ao máximo e, na última etapa, compensamos as emissões restantes investindo em projetos de sequestro de carbono, como reflorestamento ou energias renováveis, entre outros, garantindo que o impacto do evento seja neutralizado”, explicou ela. 

Durante a Feira, a Compensei implementará diversas iniciativas, como a elaboração de um inventário minucioso das emissões de gases de efeito estufa (GEE), abrangendo todas as atividades antes, durante e após o evento; medidas para diminuir as emissões, incluindo o uso de materiais biodegradáveis, gestão eficaz de resíduos, estímulo à prática de carona solidária e campanhas educativas para conscientização dos participantes.

Despertar Sustentável

Segundo a empreendedora, é essencial que as empresas considerem opções de descarbonização em suas rotinas diárias e em seus eventos. “A única forma de evitar catástrofes ambientais, como a do Rio Grande do Sul, é reduzindo as emissões de Gases de Efeito Estufa”, frisa. Além disso, “empresas que adotam práticas sustentáveis demonstram responsabilidade socioambiental, o que pode melhorar sua reputação e fortalecer a relação com clientes e parceiros, o que pode ser um excelente diferencial competitivo”, argumenta ela. 

Por meio do programa de aceleração de startups do Sebrae, o Inova Amazônia, a Compensei está atualmente em um momento de crescimento e expansão, fortalecendo sua presença no mercado. Esse progresso é sustentado por investimentos contínuos em novas tecnologias e metodologias voltadas ao aprimoramento das soluções de descarbonização. Além disso, a empresa busca parcerias estratégicas que permitam ampliar ainda mais seu impacto positivo.

Recentemente, a Compensei conquistou um contrato para realizar a descarbonização da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, ampliando sua atuação para oito estados brasileiros. A empresa destaca que sua jornada é caracterizada por parcerias estratégicas e um compromisso constante com a sustentabilidade.

“É gratificante ver a empresa crescendo e alçando novos voos. Um negócio com perfil inovador, ocupando espaços cada vez mais destacados e crescendo com qualidade, com compromisso social e visão empreendedora”, enfatiza Mauro Borralho, diretor técnico do Sebrae no Maranhão.

Inscrições  Para ter acesso à Feira do empreendedor 2024, visitantes e expositores devem se inscrever no site do evento: feiradoempreendedor.sebraema.com. Nos dias de realização da Feira, o público inscrito deve procurar o setor de Credenciamento do evento, para retirada do crachá. Lembrando que não serão disponibilizadas inscrições antecipadas para as atividades da programação de conhecimento. A participação será garantida por ordem de chegada. 

quarta-feira, 19 de junho de 2024

AÇAILÂNDIA 2019/2024: Gestão do prefeito Aluísio coloca Açailândia novamente na “Rota das Cidades das Oportunidades

Em meio ás grandes turbulências políticos/administrativas ocorridas na cidade em 2003/2004, em um entra e sai de prefeitos, e em datas mais recentes 2013/2019, com a cassação da ex-prefeita Gleide Santos e a renúncia do ex-prefeito Juscelino Oliveira, surge a figura do experiente político Aluísio Sousa com a missão de mudar o passado e dar novos rumos à cidade que já chegou a ocupar a 3ª posição no ranking das mais pujantes do Maranhão.

Imagens de uma das maquetes de como está sendo projetado o Centro Comercial de Açailândia.

Artigo

*Por Wilton Lima 

Com um jeito simples de gerir os recursos do município o atual prefeito de Açailândia Aluísio Sousa assumiu um mandato tampão, em agosto de 2019, e conseguiu viabilizar seu nome para concorrer ao pleito de 2020, conseguindo uma vitória apertada nas urnas.

Com uma montagem mais técnica do que política em seu novo governo para o quadriênio 2021/2024, a cidade passou por transformações importantes em todas as áreas, com destaques para a educação, saúde, e, principalmente, a infraestrutura – valendo destacar também a posição do prefeito Aluísio e sua equipe em meio a pandemia do Coronavírus – muitas vidas foram salvas.

Pequenas obras que pareciam não ser muito importantes, como a revitalização das entradas e saídas da cidade, bem como as marginais paralelas às BR’s 010 e 222, começaram a dar formas de uma cidade muito mais organizada, ou seja, colocou de volta a cidade em prateleira de oportunidades para quem quer investir em Açailândia.

Outras importantes obras que ficaram só na “garganta” dos prefeitos nas três últimas décadas como a GIGANTESCA EROSÃO DA LARANJEIRAS, o prefeito Aluísio resolveu “arregaçar as mangas” e com muita coragem vai sair do seu mandato deixando um grande legado àquela população -  e por último agora um novo enfrentamento do prefeito Aluísio que os prefeitos “fujões” se esquivaram de fazer – a padronização das calçadas do Centro Comercial da cidade.

As obras já foram iniciadas, e, conforme a maquete do projeto (foto acima), dará ao Centro Comercial da cidade uma imagem de cidade moderna.

Enfim, os recursos públicos colocados de forma correta, o que pode gerar também um novo modelo de fazer política, vai aumentar as responsabilidades do próximo ou a próxima prefeita de Açailândia – o cidadão não aceita mais o discurso de enrolação.

Além do legado de importantes obras deixadas na cidade de Açailândia, o prefeito de Açailândia Aluísio Sousa vai levar consigo o sentimento do dever cumprido, principalmente, em colocar a cidade novamente na “Rota das Cidades de Oportunidades”.

Simples Assim!!!

*Wilton Lima é jornalista, radialista, blogueiro, podcaster, é servidor público de carreira com formação em Administração Pública (UEMA), pós-graduado em Gestão Pública (UEMA) e pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UFMA).

segunda-feira, 17 de junho de 2024

Governo reage ao 'PL do Estuprador'; o que há por trás do projeto antiaborto?

 

Avenida Paulista, em São Paulo, teve protesto nesta quinta-feira (13) contra o projeto de lei que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
Avenida Paulista, em São Paulo, teve protesto nesta quinta-feira (13) contra o projeto de lei que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
13.jun.2024-Rodilei Morais/Fotoarena/Estadão Conteúdo
 
  
Governo reage ao 'PL do Estuprador'; que há por trás do projeto antiaborto?
Roger Modkovski

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta sexta-feira (14) que o governo Lula não apoiará nenhuma mudança na legislação do aborto no Brasil, dois dias depois de a Câmara ter aprovado, em 23 segundos, a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio, mesmo em caso de estupro.

Com a aprovação da urgência, o que vem sendo chamado de "PL do Estuprador" pode ser analisado no plenário da Casa a qualquer momento, sem debate nas comissões temáticas.

Thaís Bilenky conta que a aprovação da urgência foi uma demonstração do afastamento entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, Lira mandou um duplo recado a Lula com o gesto: faz um agrado à oposição conservadora e despreza o acordo com o Planalto que previa priorizar na Casa a pauta econômica.

Letícia Casado informa que o projeto foi apresentado também como uma resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que em 17 de maio suspendeu uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia o aborto legal resultante de estupro após 22 semanas.

E Raquel Landim conta que a deputada evangélica Benedita da Silva (PT-RJ) tem sido interlocutora de Lira e pode ser escolhida relatora do projeto.

O obstetra Olímpio Moraes, referência na luta pela democratização do aborto legal no país, afirma que o PL será um retrocesso que vai custar vida de muitas grávidas, em especial, crianças e adolescentes. Em entrevista a Carlos Madeiro, ele afirma estar "abismado" com o avanço do projeto.

Josias de Souza critica a posição tomada pelo presidente Lula diante do PL. "Na política, quem tem medo do adversário geralmente é controlado por ele", diz, acrescentando que, neste caso, Lula e seu entorno estão perdendo a oportunidade de qualificar o debate.

Já Leonardo Sakamoto questiona o que ele chama de "dogma" no PT e partidos aliados de que falar de aborto é perder eleição. Sakamoto defende que o governo se mobilize para barrar o projeto, até porque, segundo ele, "não se trata aqui de criar mais situações em que o aborto é previsto, mas defender de retrocesso aquelas em que ele sempre foi permitido".

Reinaldo Azevedo afirma que a "parceria estuprador-Estado" proposta pelo PL, sob o verniz cristão, tem motivações bem mundanas e fazem parte de uma estratégia: avançar na tentativa de captura das instituições.

Thais BilenkyGestos de Lira ameaçam acordo com Lula na sucessão da Câmara

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