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Vistoria nas instalações da empresa Vale, em Açailândia. |
Por determinação do prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, a Superintendência de Habitação e Regularização Fundiária, juntamente com a equipe da Fiscalização Urbana, realizou a vistoria de HABITE-SE na empresa Vale.
A vistoria
contou com a participação da seguinte equipe:
Diretoria
de Licenciamento e Fiscalização Urbana – Kary Karoline
Engenheiros
– Dhiego Candido e Paulo Ricardo
Fiscais – Jean Lima e Magno Lima
Também
acompanharam o processo os representantes da Vale:
Marcos
Vinícius
Márcio Lima
A Vale reafirma seu compromisso com a responsabilidade social, cumprindo todas as diretrizes e exigências estabelecidas pelo município. A empresa atua dentro das normas, garantindo uma prestação de serviço segura e de qualidade, e sempre em conformidade com as regulamentações vigentes.
O HABITE-SE é um documento
emitido pela prefeitura que certifica que uma construção atende a todas as
normas e exigências municipais, garantindo que o imóvel está apto para sua
finalidade.
ASCOM-PMA
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Reunião realizada no gabinete do prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, prefeito de Açailândia. |
Foi realizada no gabinete do prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, na data de ontem, dia 26, uma reunião que contou com diversas autoridades e representantes de diferentes setores, onde foram discutidos e planejados estratégias de fortalecimento da segurança alimentar no município, por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em conformidade com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional.
Participaram deste importante encontro:
✅ Dr. Wellington – Procurador e
Secretário Interino da Assistência Social
✅ Richardson – Representante da Secretaria
de Administração
✅ Representantes do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais
✅ Representantes das Secretarias de
Educação, Saúde e Agricultura
✅ Nutricionistas da SEMAS e Assistentes
Sociais
✅ João Maria – Representante do Conselho
de Segurança Alimentar do Estado
✅ Advogado da Secretaria de Assistência e
do Poder Executivo
✅ Luís Fernando Amorim
✅ Fabíola Diniz – Coordenadora do SISAN Estadual
A Secretaria de Assistência Social de Açailândia, comandada interinamente pelo Procurador Geral do Município, Dr. Wellington, objetivou nesse encontro, alavancar políticas públicas voltadas à segurança alimentar, promovendo ações para garantir o direito humano à alimentação adequada e fortalecer a rede de apoio ao programa no município.
Esse
é mais um compromisso do prefeito de Açailândia Dr. Benjamim de Oliveira, em
garantir uma gestão municipal que vise a implementação de políticas eficazes, a
fim de assegurar que todos tenham acesso a uma alimentação saudável e de
qualidade.
ASCOM-PMA
Nesta quarta-feira (26), a Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv) realizou o Encontro de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude, no auditório da Secretaria Municipal de Esportes (SEMES), em Açailândia.
O evento teve como objetivo, fortalecer as políticas públicas destinadas à juventude açailandense reunindo representantes de municípios da região para uma formação essencial e troca de experiências.
O encontro contou com a presença de autoridades locais e regionais, incluindo o secretário de Juventude do Estado, Thiago Prado e o secretário Municipal de Esportes, Luan Reis. Ambos destacaram a importância da integração entre estado e municípios para garantir a efetividade das ações voltadas aos jovens maranhenses.
Thiago Prado, em sua fala, ressaltou o compromisso da Seejuv em apoiar os municípios na implementação de políticas que atendam às necessidades da juventude.
"Esse encontro é um marco para a consolidação de uma rede de cooperação entre estado e municípios - precisamos trabalhar juntos para oferecer oportunidades reais aos nossos jovens, seja na educação, no esporte, na cultura ou no mercado de trabalho", afirmou.
Já Luan Reis destacou o papel do esporte como ferramenta de transformação social. "O esporte tem o poder de mudar vidas e, por isso, deve ser uma das prioridades nas políticas públicas para a juventude”, destacou.
“Estamos aqui para somar forças e garantir que os jovens tenham acesso a atividades que promovam seu desenvolvimento integral", disse o secretário Municipal de Esportes.
Os participantes tiveram a oportunidade de trocar experiências e conhecer boas práticas que podem ser replicadas em seus municípios.
O Encontro de Gestores e Gestoras Municipais de Juventude reforça o compromisso do Governo do Estado e das prefeituras em priorizar a juventude, garantindo que os jovens maranhenses tenham acesso a oportunidades que contribuam para seu crescimento pessoal e profissional.
A Seejuv segue firme em sua missão de promover ações que transformem a realidade da juventude em todo o Maranhão.
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Prefeito de Açailândia Dr. Benjamim recebe autoridades do judiciário, da delegacia da mulher e reafirma compromissos de parcerias. |
Na manhã desta terça-feira, dia 25, o prefeito de Açailândia Dr. Benjamim de Oliveira, recebeu em seu gabinete a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Drª Selecina Henrique Locatelli, onde foram tratados importantes assuntos de parcerias, a fim de garantir um melhor atendimento da justiça da cidade, junto à população.
O encontro também contou com a participação da diretora do Fórum local; da delegada da Mulher, Drª Gabriela Victor; do Procurador Geral do Município, Dr. Wellington Santos; além da Diretora de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Ianka Aquino e do Secretário Municipal de Administração Richardson Neres.
O principal tema discutido foi o apoio do município aos órgãos do Poder Judiciário, reforçando a importância da parceria entre a atual administração de Açailândia e o sistema de justiça, a fim de garantir um atendimento mais eficiente à população.
Durante a reunião, o prefeito Dr. Benjamim reafirmou seu compromisso em oferecer suporte e apoio logístico às instituições judiciárias, fortalecendo ações que promovam justiça e segurança na cidade. Além disso, o gestor destacou a importância de prestar assistência à Delegacia da Mulher, que desempenha um papel essencial na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência.
O
encontro reforça o compromisso de garantir melhorias no atendimento à população
e na estrutura dos órgãos responsáveis pela justiça e segurança no município.
A Medida Provisória que trata crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a retomada do Plano Safra deverá ser publicada até esta terça-feira (25). A informação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista à Exame. Na ocasião, ele afirmou que o prejuízo foi "quase zero" para as contratações, levando em conta que as linhas ficaram paralisadas por apenas dois dias.
A Medida Provisória que trata do crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a retomada do Plano Safra foi publicada na noite desta segunda-feira (24). A MP garante a manutenção de acesso ao crédito para o setor agropecuário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A suspensão de novas contratações de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/2025 poderia represar cerca de R$ 36 bilhões de recursos que ainda estavam disponíveis nos bancos e cooperativas, segundo informou o Valor Econômico. Em relação à agricultura familiar, por exemplo, cerca de R$ 2,7 bilhões estavam disponíveis nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A suspensão – anunciada pelo Tesouro Nacional – entrou em vigor no último dia 21 de fevereiro. Vale lembrar que a medida não incluiu operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em meio aos debates sobre o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, informando que a suspensão “resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.”
Diante disso, o colegiado afirmou que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. No entanto, a informação é de que, “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.”
Ainda de acordo com a FPA, culpar o parlamento pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não vai resolver o problema. A Frente destaca, ainda, que a “má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.
Salário-educação: estados e municípios devem partilhar R$ 35,5 bi em 2025
Aumento da passagem: tarifa do transporte semiurbano reajustada
De acordo com o Ministério da Fazenda, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.”
O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março.
A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural.
Fonte: Brasil 61
Prefeituras utilizavam dados de pessoas falecidas para realizar matrículas fictícias e obter recursos do Fundeb
Uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), revelou um esquema de fraudes milionárias na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em diversos municípios brasileiros, incluindo dez cidades do Maranhão. A reportagem, exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, 23, mostrou que prefeituras utilizavam dados de pessoas falecidas para realizar matrículas fictícias e obter recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No Maranhão, o município de São Bernardo, com cerca de 27 mil habitantes, foi um dos casos destacados. A equipe do Fantástico teve acesso a mensagens de áudio que sugerem a utilização de informações falsas para captar alunos para a EJA. Em uma das mensagens, era alegado, de forma enganosa, que o cadastro no programa era necessário para que beneficiários do Bolsa Família continuassem recebendo o auxílio.
A investigação apontou que o esquema consistia em inflar o número de matrículas para garantir mais recursos federais. No entanto, muitas das pessoas supostamente matriculadas sequer tinham conhecimento de que estavam inscritas no programa. Um caso emblemático revelou que uma família inteira foi incluída na lista de alunos da EJA sem autorização ou ciência.
Segundo dados da CGU, após o início das investigações, o número de matrículas na EJA no Maranhão caiu 30% de 2023 para 2024. Em São Bernardo, a redução foi ainda mais expressiva, ultrapassando 67%. A discrepância nos números sugere que a prática de inflar registros pode ter sido comum em diversos municípios do estado.
O MPF e o TCE-MA acompanham o caso e avaliam os prejuízos causados pelos desvios. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os gestores responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, peculato e outros crimes relacionados à corrupção no uso de recursos públicos.
A reportagem do Fantástico tentou contato com ex-prefeitos e ex-secretários de Educação dos municípios investigados, mas não obteve respostas. A atual gestão de São Bernardo e de outras cidades envolvidas afirmou que os dados foram corrigidos e que estão colaborando com as investigações.
A verba poderá ser utilizada em ações da área da educação, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas. Porém, não será permitida a utilização para pagamento de pessoal.
O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil, em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.
De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal.
A estimativa de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação deste ano mostram que cidades como Brasiléia (AC), Belo Monte (AL) e Itapiranga (AM) recebem mais de R$ 1 milhão. Já municípios como Barreiras (BA), Paço do Lumiar (MA) e Gravataí (RS) contam com mais de 10 milhões.
Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação — no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025.
Os recursos provêm da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus respectivos empregados. A quantia arrecadada é destinada à educação básica pública, a título de fonte adicional de financiamento.
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Do valor líquido do salário-educação, 60% são enviados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O restante é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que também divide os recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.
Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês.
Fonte: Brasil 61
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Congresso ainda não aprovou orçamento de 2025, e taxa Selic mais alta vem encarecendo o programa. Linhas de crédito para a agricultura familiar foram mantidas, diz governo.
Por Thiago Resende, Mateus Rodrigues, TV Globo e g1 — Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana em busca de um aval para manter os pagamentos do Plano Safra 2024/2025 – maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para pequenos, médios e grandes produtores.
As linhas de crédito para produtores maiores foram suspensas nesta quinta-feira (20). As linhas para a agricultura familiar, segundo o governo, seguem ativas.
O motivo: governo e Congresso ainda não chegaram a um acordo para aprovar o Orçamento de 2025 – e com isso, o Executivo só pode gastar, por mês, o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
👨🌾 O Plano Safra é um programa de crédito que oferta dinheiro e cobra juros. Por isso, o custo muda quando a taxa de juros do país sobe, como aconteceu em janeiro e nos meses anteriores.
👨🌾 Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, está em 13,25% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, Haddad "encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25".
Ao todo, o Plano Safra deste ano prevê R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores – o governo não informou quanto já foi contratado. Há outros R$ 85,7 bilhões para a agricultura familiar.
'Supersafra' e inflação dos alimentos
Após um 2024 marcado por instabilidade climática e quebras de safra, o Brasil deve colher uma "supersafra" de grãos nos próximos meses. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, o volume colhido deve ser 8,2% maior em 2025, na comparação com o ano passado.
Se confirmada a projeção, a colheita vai bater o recorde histórico. O número inclui produtos que vão diretamente para a mesa dos brasileiros, como arroz, feijão e milho – e também a soja, que vai para a ração animal e impacta no preço das carnes.
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