A equipe do ministro da
Economia, Paulo Guedes, em nome de não abrir exceções e fortalecer a proposta
de reforma da Previdência, defende a inclusão dos militares no projeto. Mas a
posição do Palácio do Planalto não é essa. Segue no mesmo modelo discutido
durante o governo Michel Temer: de que os militares têm de ter um capítulo à
parte, com mudanças por meio de projeto de lei complementar.
Na época do governo Temer,
os militares pressionaram para ficar de fora da reforma da Previdência e conseguiram
convencer o então presidente. Depois, aceitaram dar o que chamavam de
“contribuições” para reduzir o déficit previdenciário deles. Entre as
contribuições, estava fixar uma idade mínima e acabar com a integralidade do
benefício na aposentadoria, o que seria encaminhado por um projeto de lei
complementar.
O ministro da Defesa,
Fernando Azevedo e Silva, defendeu regime 'diferenciado' para militares na
Previdência, após participar de cerimônia de troca de comando na Marinha —
Os
militares insistem que não há, na Constituição, a previsão de uma
Previdência para a categoria, mas um regime de proteção social. Lembram que não
recebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e, mesmo
passando para a reserva, ficam à disposição de um eventual convocação. Destacam
que é o mesmo modelo de praticamente todos os países do mundo.
No governo Temer, os
militares quase se rebelaram contra a equipe econômica do então presidente.
Motivo: eles negociaram com Temer que ficariam fora da proposta, mas, quando o
texto foi fechado e estava sendo encaminhado para o Congresso, a equipe
econômica incluiu os militares na reforma.
Eles foram ao presidente
Temer, ameaçaram uma rebelião, o emedebista se irritou com sua equipe econômica
e mandou tirar os militares da emenda constitucional que propunha a reforma da
Previdência.
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