TRE cassa mandato de Camilo Figueiredo

O TRE do Maranhão cassou no início da noite desta quinta-feira o mandato do deputado estadual Camilo Figueiredo (PDT) por 3 votos a 2.

O relator da matéria foi o juiz Carlos Santana, mas o corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos puxou voto divergente em favor da cassação sendo seguido pelos juízes Luiz Gonzaga e Megbel Abdalla. O juiz Nivaldo Guimarães acompanhou o relator e Roberto Veloso não compareceu à sessão. A denúncia contra o deputado (foto) foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Camilo Figueiredo foi acusado de realizar gastos de campanha em desacordo com a legislação eleitoral. Fez despesas com recursos que não transitaram na conta bancária específica. No entanto, ele só deverá deixar o mandato após o julgamento dos embargos de declaração ajuizados por seus advogados no próprio TRE. Ele poderá recorrer ainda ao TSE.

De acordo com a denúncia do MPE, o pedetista realizou despesas em Sítio Novo com locação de bens móveis, combustível, publicidade com carros de som e em muros e serviços realizados por terceiros com dinheiro que não transitou na conta de campanha. Esses gastos não foram declarados em sua prestação de contas aprovadas pelo TRE em 2006. As despesas teriam ocorrido com a contratação do ex-prefeito de Sítio Novo João Alfredo do Nascimento como cabo eleitoral por R$ 51 mil. O dinheiro foi depositado em quatro parcelas na conta da mulher do ex-prefeito.

O relator Carlos Santana argumentou em seu voto que o tribunal aprovou as contas do deputado e que em Sítio Novo ele teve apenas 471 votos dos 37.488 com os quais foi eleito não gerando, portanto, a “potencialidade” exigida pela legislação. No entendimento de José Joaquim e dos outros juízes, porém, o fato, além de infrigir a Lei Eleitoral, feriu o princípio da isonomia econômica que deve haver entre os candidatos.
Bacabal
Já são dois os deputados cassados nessa legislatura no Maranhão. Em novembro do ano passado, o TSE cassou o mandato da deputada estadual Graciete Lisboa (PSDB). Ela mantém-se no posto porque a Corte ainda não julgou recursos ajuizados por seus advogados. Graciete foi acusada pelo hoje aliado Jura Filho (PMDB) de usar, durante as eleições de 2006, obras da Prefeitura de Bacabal, comandada na época pelo marido Raimundo Lisboa - então no PSDB e hoje no PDT - para promover sua campanha.