sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Prefeitura de Açailândia realiza Audiência Pública de prestação de contas do 2º Quadrimestre/2017


A prefeitura de Açailândia, através da Controladoria Geral do Município, Contadoria e Secretaria Municipal de Saúde, realizou na manhã de ontem, quinta-feira, 28, no auditório da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de prestação de contas da Gestão Fiscal referente ao 2º. Quadrimestre de 2017, de acordo com o que pede a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101, criada intuito de estabelecer normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.

Esta segunda Audiência teve como finalidade, a apresentação das receitas e despesas realizadas n 2º Quadrimestre, atendendo o período de maio a agosto/2017, a demonstração e avaliação do movimento das metas fiscais, além de apresentar o quadro geral de dívidas do município.

De acordo com a Controladora do município Maria Luiza Ferreira Araújo, essa é uma obrigação que o município tem que cumprir conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. “ O Município de Açailândia tem que fechar os quadrimestres e assim sendo, no fim de cada quadrimestre é realizada uma Audiência Pública como forma de prestação de contas com a comunidade, sociedade civil e Poder Legislativo, juntamente com o Executivo.

“Esta é uma preocupação do prefeito Juscelino Oliveira em se fazer cumprir o que a Lei determina, além de estar mostrando a transparência na condução da gestão municipal”, explicou a controladora, avaliando como bastante positiva a realização da Audiência, inclusive com a participação das pessoas presentes fazendo alguns questionamentos que tiveram respostas satisfatórias da controladoria.

O Assessor Especial de Comunicação Wilton Lima, ressaltou a importância da realização desta Audiência. “A gente percebe que a cada Audiência que se realiza, há uma participação maior da população e isso é muito importante. O município de Açailândia, agora, além do “Portal da Transparência” que já está disponível par a população, iremos criar a E-OUVIDORIA, onde as pessoas poderão fazer as suas reclamações, denúncias, dar sugestões, postar fotográfias e que possam também fazer os elogios quando necessário. Então nós iremos fazer estas inovações no “Portal da Transparência”.Portanto, ,avalio como bastante positivo este evento que a cada dia vem ganhando a participação da popular”, frisou Wilton Lima.

A Secretária Kerly Cardoso, aproveitou a oportunidade parafazer a apresentação do relatório e prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde aos membros do Conselho Municipal de Saúde e às pessoas presentes. “Hoje estamos fazendo esta prestação de contas dentro do Conselho para que a gente possa participar da Audiência Pública com o Conselho já tendo conhecimento de tudo que foi gasto, além de apresentarmos todas as despesas e receitas”, explicou Kerly Cardoso.

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.


Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Ildon Marques confirma apoio a Weverton Rocha para o Senado…

Ex-prefeito já reuniu lideranças do se grupo político para informar que não pretende disputar a eleição de 2018 e confirmou voto no pré-candidato do PDT


APOIO DE PESO. Ildon Marques com Weverton Rocha em Imperatriz
O ex-prefeito Ildon Marques (PSB) confirmou que sua presença no evento de apoio à candidatura do deputado federal Weverton Rocha ao Senado, no sábado, 23, em Imperatriz, significou a sua inclusão no projeto do pedetista.
Ao lado da suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT), Marques descartou a entrada na disputa de 2018.
A própria Curado deve ser a candidata do ex-prefeito a deputada federal.
Ildon Marques já reuniu suas lideranças políticas em um jantar para anunciar seu apoio a Weverton.
Ele não descartou, sequer, apoio à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB).
Mas esta é uma outra história…

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Mil Dias de Mudança: Saúde e Educação recebem investimentos prioritários do Governo

Fonte: Secap

Redefinir o modelo de gestão, tornar acessíveis as políticas públicas e mudar a realidade de milhares de maranhenses. Em mil dias de governo Flávio Dino, uma série de melhorias e avanços foram promovidos no Maranhão em áreas prioritárias como Saúde e Educação.

Em entrevista concedida na manhã desta terça-feira (26) ao Bom Dia Maranhão, na TV Difusora, o secretário de Estado de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry enumerou algumas dessas ações e antecipou outros projetos a serem concretizados pelo Governo do Estado.

Saúde
A Saúde foi o assunto inicial da entrevista, sobre o qual o secretário comentou iniciativas recentes, como a entrega do sexto hospital macrorregional do estado, em Balsas, e a atuação da Força Estadual de Saúde (Fesma) nos 30 municípios maranhenses de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

“A saúde é um dos setores com notáveis avanços no Maranhão. E em meio a essa grave crise que castiga o Brasil e tem forte repercussão no estado, o governador não deixou de investir na área. Se busca redefinir esse modelo, uma vez que a gestão da saúde estava desorganizada”, disse Márcio Jerry.

“Nesta gestão, há um esforço na garantia do atendimento de qualidade ao cidadão e sustentabilidade das ações com um trabalho pactuado entre Estado e municípios”, acrescentou.

Educação
Na Educação, uma escola a cada dois dias recebe alguma intervenção, o que impacta positivamente na qualidade do ensino, conforme avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Temos um investimento muito forte nessa área. Não há nenhum estado do Brasil hoje com os mesmos parâmetros de investimento. O governador Flávio Dino é o que mais investe em educação no país. São muitas ações convergentes para melhorar o padrão do ensino”, afirmou.

O secretário enfatizou os mil dias de Governo como um momento de avaliação do crescimento do estado, fruto de uma gestão séria, honesta e comprometida.

Jerry citou ainda a construção de uma universidade – enquanto estados como o Rio de Janeiro estão fechando as portas destas instituições – a implantação de programas de alfabetização, de núcleos de educação integral, projetos de pesquisa e extensão e de capacitação para professores e estudantes.

“Enquanto em muitos lugares do país predomina o caos, no Maranhão estamos pagando salários em dia, pagando fornecedores, realizando obras, investindo maciçamente no ensino. E não há nada mais estruturante que o investimento em educação”, reiterou.

Exemplo de gestão
O Maranhão é o segundo do país com a melhor situação fiscal, segundo avaliou a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “O governador Flávio Dino tem uma grande capacidade de gestão. O Maranhão está organizado e apesar da crise, fazendo investimentos em áreas estratégicas e fundamentais. Isso se destaca muito fortemente nesse Governo”, enfatizou o titular da Secap.

Citando programas inclusivos como o Travessia, Bolsa Escola, programa Ninar, Jerry ressaltou que há grandes desafios a ultrapassar. “Os desafios são imensos, sobretudo para recuperar um atraso de décadas; o governador tem promovido um trabalho que mostra o Maranhão no rumo certo e sendo construído para todos”, concluiu.

Jerry encerrou a entrevista reforçando que a avaliação da sociedade em relação ao governo Flávio Dino é positiva. “O Maranhão difere do resto do país, apesar da crise. A gestão enxerga aqueles que sempre foram esquecidos nas políticas públicas. O governador consegue alavancar essas políticas e manter essa normalidade positiva”, concluiu.

Governador entrega Escolas, Restaurante Popular e novas Cisternas em agenda nesta quarta (27) em Bom Jesus das Selvas, Santa Luzia e Buriticupu

Um novo pacote de entregas, vistorias e novos anúncios será levado pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira (27) aos municípios de Bom Jesus das Selvas, Santa Luzia e Buriticupu. A agenda inicia às 9h em Bom Jesus das Selvas, com a entrega de uma Escola Digna no povoado Chapéu e segue com a entrega de uma outra unidade no povoado Comunidade Nova Vida. A agenda do governador Flávio Dino continua, ainda, com entrega de Restaurante Popular em Santa Luzia e de 21 Cisternas para abastecimento de água e incentivo à produção de Buriticupu.

O programa Escola Digna vem mudando o cenário da educação em diversos municípios maranhenses.  A primeira escola será entregue no povoado Chapéu, às 9 horas. A Escola Municipal Padre José de Ribamar tem duas salas e capacidade para 35 alunos. Em seguida, o governador inaugura o novo prédio da Escola Municipal Beatriz de Melo Gomes, que vai atender 40 alunos. Ambas as unidades possuem duas salas e receberam investimento de R$ 388 mil cada. Às 11h, o governador encerra a agenda em Bom Jesus das Selvas com a entrega de obras do programa Mais Asfalto – total de 7,65 quilômetros, sendo a primeira etapa da ação na cidade.

Dando continuidade à agenda, Flávio Dino e comitiva seguem para Santa Luzia, onde será inaugurado o Restaurante Popular, às 13h. O equipamento integra a política de expansão e melhoria do serviço de segurança alimentar e nutricional e reforça o trabalho do Governo no combate à fome e à insegurança alimentar no Estado. No espaço serão servidas mil refeições, no almoço, com valor simbólico de apenas R$ 2.

“O objetivo destes espaços é garantir dignidade à população de baixa renda, valorizar o cidadão e integrá-lo socialmente, pois concede a oportunidade de se alimentar de maneira saudável, balanceada e a custo acessível”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

O restaurante foi projetado para atender todas as normas de conforto e higiene, incluindo o direito à acessibilidade para pessoas com necessidades especiais de locomoção. O restaurante fica na Avenida Dr. José Bounet, s/n, Centro e vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h30.

Desde 2015, a rede de restaurantes populares tem sido reestruturada e ampliada no Maranhão. Atualmente, são 14 restaurantes populares em todo o Estado: metade no interior e metade na região metropolitana. Eles servem mais de 18 mil refeições por dia.

Em seguida, o governador vistoria as obras de construção do Núcleo de Educação Integral na cidade, ampliando a oferta desta modalidade de ensino, conforme planejamento da gestão, como parte do programa Escola Digna. A estrutura conta com quadra esportiva, auditório, biblioteca e laboratórios, além de salas de descanso para os professores, para os alunos, ambulatório, banheiros, sala de professores, almoxarifado e sala de direção.

A instituição atenderá alunos das redes estadual e municipal de ensino e vai oferecer estudos complementares como atividades artísticas, esportivas, de laboratórios e reforço escolar, ainda aulas de robótica, informática e matemática, artes e idiomas. A agenda na cidade encerra com a entrega das obras do programa Mais Asfalto, que promoveu melhorias em 7,75 quilômetros de vias da região, em duas etapas. Foram investidos mais de R$ 2,7 milhões nos serviços.

Buriticupu

Ações do programa Mais Asfalto também serão entregues no município de Buriticupu, a partir das 15h. A entrega marca a conclusão da primeira etapa do programa na cidade com melhoramento em pavimentação de 4,27 quilômetros de asfalto. Para os serviços, o Governo realizou investimentos de quase R$ 1,5 milhão. E mais 21 cisternas multiuso de 25 mil litros, no Povoado Trilha 410, encerrando a agenda de Governo desta quarta-feira.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

MPMA promove Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência em Açailândia


Por iniciativa da 3ª Promotoria de Justiça de Açailândia foi realizado, na quinta-feira, 21,na Câmara Municipal de Açailândia, evento alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Estiveram presentes na solenidade a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o prefeito Juscelino Oliveira, além de secretários municipais e de representantes da Câmara de Vereadores e da Secretaria de Estado da Saúde.

Na ocasião, o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta com a Prefeitura de Açailândia objetivando a implementação de acessibilidade em prédios de uso público e calçadas, conforme determina o Decreto nº 5.296, ABNT NBR 9050 e a Lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão). Assinaram o acordo a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos e o prefeito Juscelino Oliveira.

A representante do MPMA igualmente apresentou o projeto “Nada Sobre Nós, Sem Nós”, que propõe a implementação de melhorias nos serviços oferecidos às pessoas com deficiência. No programa, o Ministério Público tem atuação resolutiva, mediando acordos e recomendando a adoção de medidas ou a solução de omissões.

O projeto atualmente conta com a parceria de entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência do município, além do Poder Legislativo e secretarias municipais.
Também foi feita a apresentação do panorama da educação especial, ofertado pela Secretaria Municipal de Educação. A exposição do tema foi realizada pela coordenadora de Educação Especial, Ivanilde Sobral.

A representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Ana Helia Santos, apresentou projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social para o atendimento de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

No evento, houve, ainda, a apresentação do coral de deficientes auditivos de Açailândia, “Mãos que Encantam” que executaram o Hino Nacional e o Hino da Cidade de Açailândia em Libras (Língua Brasileira de Sinais).

ACESSIBILIDADE

Pelo TAC, o Município de Açailândia se compromete a realizar a previsão orçamentária e os mecanismos tributários e financeiros necessários para a garantia de acessibilidade de calçadas e prédios de uso público, além de cronograma de execução, em até um ano.

Outra obrigação da Prefeitura se refere à criação de legislação municipal com parâmetros para uso de calçada, visando à padronização, de acordo com as regras estabelecidas na ABNT NBR 9050, em até um ano.

O Município também se comprometeu a assegurar a acessibilidade com a construção de guia rebaixada nas calçadas de todas as vias públicas que virão a ser asfaltadas ou recapeadas após a assinatura deste instrumento.

Em 180 dias, o Município deve providenciar cronograma de intervenção para garantia de acessibilidade das calçadas do Centro Comercial de Açailândia.

Entre outras obrigações, a Prefeitura ficará responsável, ainda, pela fiscalização e poder de polícia em relação às calçadas, exigindo dos responsáveis sua adequação às regras estabelecidas pela ABNT. Também deverá encaminhar à Promotoria de Justiça semestralmente relatório contendo o endereço dos imóveis, as irregularidades encontradas e as providências tomadas.
Para cada item descumprido, ficou estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 200, valor a ser revertido, prioritariamente, ao Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e, em caso não esteja em funcionamento, será revertido ao Fundo estadual de Direitos Difusos.

Redação: CCOM-MPMA

Fundef: Justiça Federal cancela repasse de R$ 7 bilhões a municípios do MA

O desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu ontem (22) todas as execuções contra a União, movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

Os prefeitos estão cobrando diferenças de repasses do fundo a partir de condenação da União em ação civil pública proposta em São Paulo, em 1999, pelo Ministério Público Federal (MPF).
Após o trânsito em julgado da ação civil pública em que a União foi condenada, centenas de Municípios estão a requerer, individualmente, em juízos diferentes pelo país, a execução da condenação, que pode alcançar mais de R$ 90 bilhões (saiba mais).
No caso do Maranhão, a decisão acaba por cancelar o envio de mais de R$ 7 bilhões às prefeituras (veja tabela por município aqui).
Rescisória
Para evitar o rombo bilionário nas contas, a União impetrou ação rescisória na Justiça Federal para impedir o pagamento das verbas e dos honorários.
O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória, em decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios.
Prieto registrou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o juízo competente para a apreciação de ação civil pública é o do local do dano. ‘São Paulo nunca precisou receber verba de complementação da União’, escreveu. ‘Pelos critérios da Presidência da República ou da própria tese proposta na petição inicial da ação civil pública, o Ministério Público Federal nunca provou que São Paulo foi vítima de dano’, completou.
Além disso, o desembargador federal registrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita ‘ações espetaculares’, propostas perante juízes manifestamente incompetentes.
Ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera indício de falta disciplinar dos integrantes do MPF a propositura de ação civil pública perante juízes manifestamente incompetentes.
Para o desembargador federal, não cabe a juízes e integrantes do MPF a violação do regime de competências, sob pena de configuração da prática de justiça por mão própria.
O magistrado ressaltou que a ação civil pública não deveria ter sido sequer processada, porque a doutrina, o STF e a PGR rejeitam, no Estado Democrático de Direito, o “promotor de encomenda” ou “promotor de exceção”.
Para a concessão da liminar, Prieto registrou que os prefeitos, sem aparente justa causa, assinaram contratos bilionários com escritórios de advocacia, quando poderiam obter, de modo gratuito, a execução do julgado.
O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

No dia Nacional da Pessoa com Deficiência prefeito Juscelino assina TAC para implementação de acessibilidade em prédios de uso público

Nesta quinta feira, 21, foi comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, e em alusão a data, ocorreu na Câmara Municipal de Açailândia uma audiência pública que contou com a presença do Prefeito Juscelino Oliveira, vereadores, secretários do município, membros do Ministério Público e ainda com a participação de pessoas com deficiência, familiares e educadores.

Após as falas das autoridades presentes, o prefeito municipal assinou um termo de compromisso de ajuste de conduta - TAC onde a Prefeitura de Açailândia se colocou a disposição para promover a implementação de acessibilidade em prédios de uso público e calçadas. A Promotora de Justiça Samyra dos Santos destacou a importância do ato inédito, que deve providenciar as adequações necessárias e propiciar mais qualidade de vida.

De acordo com levantamento do Estado, só em Açailândia cerca de trinta mil pessoas possuem alguma deficiência, e segundo o Prefeito Juscelino Oliveira em entrevistas para os meios de comunicação, estas pessoas não podem ter seus direitos, que já são garantidos, protelados.

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Câmara empurra para 2020 fim das coligações entre partidos

Folha.com

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação
Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20)

























RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA
O plenário da Câmara dos Deputados empurrou para a eleição de 2020 a entrada em vigor da proibição das coligações irrestritas entre partidos nas eleições para deputados e vereadores.
Foram 348 votos a favor e 87 contra a emenda, o que alterou o texto original da proposta, que estabelecia a restrição já para a disputa de 2018.
O texto-base da proposta havia sido aprovado no dia 5. Trata-se de um dos capítulos da reforma política, que também cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.
Faltam ainda votações de outras emendas. Após isso, nova análise pelos deputados em segundo turno e, depois, a volta do texto para análise do Senado.
Para valer nas eleições de 2018, tudo tem que ser aprovado por Câmara e Senado até a primeira semana de outubro.
As medidas foram bastante amenizadas durante a tramitação.
A autoria inicial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).
Apesar de acabar com as coligações amplas, a proposta não extingue a possibilidade de união entre as legendas, apenas estipula regras mais restritivas.
Hoje partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos da sigla ou da coligação.
A proposta acaba com isso, mas cria a possibilidade de criação de federações de legendas com “afinidade ideológica e programática”. Uma vez unidas, essas siglas mantêm a identidade própria, mas ficam obrigadas a atuar de forma unitária nos Legislativos durante todo o mandato.
Na eleição às Assembleias e Câmara municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.
Mesmo que a decisão da Câmara entre em vigor, há risco de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar as coligações já para as eleições de 2018.
CLÁUSULA
A outra medida cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho.
Hoje essas legendas, comumente chamadas de nanicas, já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.
A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.
Pelo texto, haverá a partir das eleições de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.
A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.
A atual reforma política tem sido marcada por idas e vindas e uma sucessão de adiamentos. Nesta terça a Câmara enterrou definitivamente a ideia de alterar o sistema eleitoral do atual modelo, o “proporcional”, para o chamado “distritão”.
Há ainda em discussão a proposta de criação de um novo fundo público para financiar as campanhas, além de outras modificações.
*
ENTENDA AS POSSÍVEIS MUDANÇAS
COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS
COMO É HOJE: partidos podem se coligar livremente. Não raro, siglas nacionalmente antagônicas, como PT e DEM, se unem nas disputas regionais. O objetivo principal dessas alianças é conseguir ampliar o tempo de propaganda eleitoral do candidato, que é definido de acordo com o tamanho da coligação.
COMO FICARIA: não muda

COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES
COMO É HOJE: partidos podem se coligar livremente. Não raro, siglas nacionalmente antagônicas, como PT e DEM, se unem nas disputas regionais. O objetivo principal dessas alianças é conseguir o maior número de votos para a chapa. Isso porque as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.
COMO FICARIA: Acaba a coligação ampla e irrestrita. Mas mantêm-se a possibilidade de união de legendas com “afinidade ideológica e programática” em federações, que deverão cumprir o mandato de forma unitária nos Legislativos. Na eleição às Assembleias e Câmara municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO (OU DE BARREIRA)
COMO É HOJE: Partidos com baixo desempenho nas urnas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral
COMO FICARIA: Haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva que vetará totalmente, às siglas que não a superarem, acesso a dinheiro público e a propaganda na TV, mecanismos essenciais à existência dos partidos. Em 2018, essa cláusula será de 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Jô não é criminoso, mas o tosco choro corintiano é ridículo


Nas redes sociais, nos bares e almoços familiares, os corintianos fazem explodir o que meu amigo Luis André Umtiti chama de complexo de povo escolhido. O povo eleito por Deus, sofrido. Perseguido por tudo e por todos. Os que sofrem sempre, os que são apedrejados e, que na ausência de um Moisés ou um Josias, sofrem na mão dos filisteus que usavam preto e que agora fazem propaganda nas costas.

Os garotos do Coronel Marinho, o grande culpado dessa bagunça toda. Eles, os corintianos, não conseguem aceitar um fato simples: o gol de Jô foi com o braço. Foi um gol que deveria ser anulado. Foi um gol que mudou o resultado do jogo. Tão simples. A culpa não é do Jô, é do árbitro ruim e é do auxiliar que estava pensando na morte da bezerra. Não, isso não pode.

Afinal, o povo de Deus nunca é ajudado. Até aceitam o erro, mas buscam a relativização. Só pode falar desse erro, quem falou do gol anulado contra o Flamengo, com mais de três metros. Todo mundo falou, camarada.

Todo mundo. Que besteira é essa, de dizer que não foi falado? E todo mundo falou do pênalti no Jô e todo mundo falou no gol anulado em Curitiba. Se não foi falado, como sabem que foi um impedimento de três metros, 28 centímetros e 12 milímetros? Sabem porque a televisão mostrou.

Então, foi falado. E o erro foi criticado. Como outros que prejudicaram o Corinthians. Como outros que ajudaram o Corinthians.

Então, vamos fazer o raciocínio inverso ao dos sofridos componentes do povo eleito. Se você não criticou o erro a favor do Flamengo, não pode criticar agora o erro a favor do Corinthians (é o que dizem).

Se você criticou o erro do Flamengo, se mediu o impedimento com treno ou teodolito, então deveria criticar agora o erro do Elmo, é o que eu digo. Ou vamos relativizar sempre? No próximo erro contra o Corinthians, devemos lembrar de Fábio Costa? Quando chorarem por Amarilla, vamos lembrar de Castrilli?

Enquanto todos continuarem relativizando, o Coronel Marinho continuará fazendo um papel horrível no comando da arbitragem. Agora, vamos falar de Jô.

Não há nenhuma comparação entre o lance do gol e o lance em que Rodrigo Caio o livrou do segundo cartão amarelo. São coisas diferentes.

Eu não sei se Rodrigo Caio diria que fez um gol com a mão. Tudo leva a crer que sim, mas não tenho certeza. O lance não aconteceu. São comparações que não cabem.

A comparação que cabe é que Rodrigo Caio falou a verdade e foi um gigante. Jô falou mentira e foi um anão.

Falou mentiras seguidas. Disse que foi com o peito. Depois, disse que não sabia. Depois que até o Donald Trump telefonou para o Nicolás Maduro e os dois concordaram que havia sido com a mão, ele ainda dizia que não sabia.

Não tem tato, o garoto Jo. Seu grande erro foi mentir ao dizer que estava tocado pela atitude de Rodrigo Caio e que ele seria uma inspiração em sua vida.

Agora, não se pode buscar referências na política nacional para culpar Jô. Ele não tem milhões escondidos em casa, na cueca ou na mala. Ah, se tivesse a oportunidade, faria o mesmo? Ninguém sabe.

Quando se iguala tudo no mesmo balaio, não vamos e chega a lugar nenhum na luta por um país melhor.

Jô, como disse o Antero Greco, foi um cara de pau.

Não é um criminoso.

Podemos compara-lo com o cara que à mulher que está trabalhando e foi no estádio. Ou com a mulher que diz que vai na casa da mãe e foi no basquete. (Eu ia dizer shopping, mas seria machismo?) O gol de mão foi um golpe.

Não se pode compará-lo com outros que vivemos e que foram aplaudidos por muita gente que hoje crucifica o Jô.


Fonte: https://blogdomenon.blogosfera.uol.com.br/2017/09/18/jo-nao-e-criminoso-e-o-tosco-choro-corintiano-e-ridiculo/

Prefeito Juscelino Oliveirra participa de Convenção do Solidariedade que manteve Simplício Araújo presidente da Sigla

O prefeito de Açailândia Juscelino Oliveira (PCdoB) se uniu a vários prefeitos para prestigiar o evento, na capital do Estado.


Na convenção partidária em que reelegeu o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo presidente do Diretório Regional do Solidariedade, o partido decidiu que vai pleitear a vaga de vice-governador na chapa de Flávio Dino (PCdoB) na eleição do ano que vem. O encontro realizado no Rio Poty Hotel, reuniu prefeitos, vereadores e lideranças políticas de mais de 100 diretórios municipais no estado.

Com a presença do governador Flávio Dino na convenção, o presidente reeleito do Solidariedade, Simplício Araújo afirmou que frente aos desafios do partido seguir com contribuindo com os avanços do atual governo, não pode pensar pequeno.

“É necessário enquanto partido construirmos um caminho diferente na política. E para isso vamos eleger de quatro a seis deputados estaduais, dois deputados federais e disputar a indicação da vaga de vice-governador na chapa do governador Flávio Dino”, disse Araújo, sob aplausos fervorosos da militância do Solidariedade.

Simplício Araújo lembrou que mesmo num momento de crise no país e de desencanto da população brasileira com a política, o Solidariedade foi o partido que mais cresceu no Maranhão no último ano.

“A população tem razão em estar muito chateada com a classe política. Mas, o compromisso do Solidariedade é com a boa política, e foi a boa política que somos o partido que mais cresceu no Maranhão. E o nosso compromisso, renovado neste encontro é com o ambiente saudável da política”, declarou o presidente do Solidariedade.

O governador Flávio Dino afirmou que o Solidariedade tem tido um papel fundamental nas ações do seu governo e nas mudanças pelas quais passa o Maranhão. “Vivemos dias de muitos sobressaltos na economia e na política brasileira. E tenho muito a agradecer o Solidariedade, o Simplício Araújo, pela confiança, esperança e lealdade de me ajudar a governar o Maranhão”, afirmou Dino, para ser aplaudido de pé pela militância do Solidariedade.

Flávio Dino afirmou ainda que o Solidariedade tem sido verdadeiramente solidário na tarefa que o governo tem de “recuperar o tempo perdido no Maranhão”.

“O Simplício Araújo é responsável por uma série de êxitos no nosso governo. E vamos para a disputa da reeleição, porque temos mais coisas para fazer, e fazer muito melhor”, sentenciou Flávio Dino.

LEALDADE POLÍTICA

O vereador de Imperatriz, Rildo Amaral disse que não há outro caminho a seguir na política do Maranhão, que não seja com Flávio Dino. “Temos lealdade com o governo Flávio Dino, não vejo outro caminho. Só vamos melhorar ainda mais o Maranhão, com muito mais Solidariedade”, declarou o vereador imperatrizense. Amaral defendeu que o Solidariedade faça um grande ajuntamento para eleger deputados federais e estaduais nas eleições de 2018.

Um dos três vereadores do Solidariedade em Timon, Juarez Morais declarou que o forte crescimento do Solidariedade no estado, foi conquistado com muita luta e disposição para fazer a política diferente. “Nós vamos crescer muito ainda, esse é o meu sentimento. Seguiremos crescendo se continuarmos a fazer a boa política”, disse Morais.

O ex-deputado Wagner Lago fez uma defesa contundente da aliança do Solidariedade para com o governador Flávio Dino. “Temos que ser transformando a realidade do Maranhão. Não estamos mais no tempo, em que uma família espoliava as riquezas da nossa gente. O governo Flávio Dino com a força do Solidariedade tem começado a republicanizar o Maranhão, e esse compromisso que seguiremos cumprindo com muita lealdade”, defendeu Lago.

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB) afirmou que o grande do desafio é reeleger Flávio Dino governador, e que para isso os partidos da base aliada e outros que virão tem que ser espelhar no exemplo de lealdade da direção e da militância do Solidariedade.

“Temos que estar atentos a conjuntura política no país e no Maranhão. Nosso desafio é reeleger o governador Flávio Dino, para isso temos que ser leais e solidários com esse projeto que mudou e mudará para melhor o Maranhão”, declarou o comunista.
Pré-candidato a governador no Tocantins, o ex-juiz Marlon Reis defendeu que na atual conjuntura brasileira tem que ser feito o debate forte da valorização da política e nessa tarefa deve-se olhar para a vida pregressa de quem quer ser candidato.


“O momento é de separarmos a boa política, da má política. Para isso, é importante que as pessoas debatam sobre a vida pregressa dos candidatos. Temos que fazer um debate forte sobre a valorização da política, e o Solidariedade comandado pelo Simplício Araújo, faz a boa política”, defendeu Reis.

quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Encontro de Gestores Regionais chega a Imperatriz e Açailândia nesta quinta-feira (14)


Integração de todos os municípios maranhenses com os diversos órgãos estaduais e torca de experiencias entre agentes da gestão pública. Com este propósito, a 3ª edição do Encontro de Gestores Regionais de Governo prossegue em Imperatriz, nesta quinta-feira, 14, a partir das 9 horas.

A expectativa é de reunir em todas as etapas do evento mais de mil gestores e representantes da área para debater questões da administração pública. Realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), o encontro vai até dia 5 de outubro com ações nas 19 regionais administrativas.

Gestores das áreas de saúde, educação e agricultura, entre outros, que tenham atuação direta nos 217 municípios maranhenses, estarão compondo as mesas de debates do evento. Durante os diálogos com os servidores são destacadas ações desenvolvidas pelo poder público estadual neste período de gestão, como melhorias estruturais, serviços oferecidos em diversas pastas, recepção das comunidades ao trabalho e resultados alcançados.

O encontro estreita a relação do Governo com as gestões municipais informando e orientando sobre a atuação pública, explica o coordenador do encontro, Marcos Emílio. Em sua primeira edição, o encontro esteve em São Luís e no segundo ano, alcançou 12 regionais de forma itinerante. Desta vez, chegará a todas as 19 regionais até o início de outubro. “Esse encontro é uma oportunidade do Governo do Maranhão estar mais perto dos municípios, levando informações aos nossos gestores sobre o que estamos fazendo”, explica o secretário executivo da Caravana Governo de Todos e assessor especial da Secretaria da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Marcos Emílio, que coordena o evento.

Nesta quinta-feira, 14, o encontro vai ainda à Açailândia, a partir das 15 horas; e encerrando a semana, na sexta-feira, 15, será a vez de Pinheiro receber o encontro às 9h; e Viana, às 15h. Os municípios de Itapecuru-Mirim, Rosário, Codó e Bacabal já receberam as ações desta edição do evento.

Contato para esta pauta:
Governo MA    Telefone: (98) 2108-9000    E-mail: agencia.secap@secap.ma.gov.br

Flávio Dino chega à Região Tocantina nesta quinta (14) levando investimentos em Educação e Infraestrutura


Vias renovadas com manutenção e asfalto, mudando para melhor a infraestrutura em diversos municípios e beneficiando milhares de pessoas em todo o Maranhão. O programa Mais Asfalto, do Governo do Estado, prossegue mais uma etapa com ações que melhoram a mobilidade, possibilitam mais acesso e interligam regiões.

Nesta quinta, 14, a população de São Pedro de Água Branca, Vila Nova dos Martírios e Cidelândia recebe os benefícios do programa estadual, em agenda do governador Flávio Dino. Na passagem pelas cidades, o governador entrega ainda obras na área da educação com reforma e construção de prédios e entrega de mais de três mil uniformes.

A agenda tem início a partir das 8h30, na cidade de São Pedro de Água Branca, com entrega de obras da etapa inicial do ‘Mais Asfalto’. Ruas que estavam em condições bastante precárias foram recuperadas e conferem aos moradores mais qualidade de vida. Os serviços melhoraram ruas na sede e povoados.

“O programa Mais Asfalto do governo Flávio Dino é um programa importante que junta construção de rodovias, manutenção e conservação de rodovias e asfaltamento de ruas e avenidas. A ação promove desenvolvimento econômico e social, além de garantir acesso a serviços públicos de qualidade”, destaca o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto. Os investimentos são de R$ 1 milhão para pavimentação e recuperação de quatro quilômetros de vias.

O município de São Pedro da Água Branca vai ganhar a primeira escola da rede estadual e em prédio próprio com a entrega do Centro de Ensino Senador La Roque. A unidade, que oferece Ensino Médio, possui seis salas de aula, sala de informática, biblioteca e setor administrativo. A obra beneficia mais de 500 alunos e 35 servidores. Há mais de 20 anos a escola funcionava em prédios cedidos e o investimento do Governo vai possibilitar melhores condições de aprendizado. Na ocasião da agenda na cidade, serão distribuídos ainda 1.114 uniformes.

Em Vila Nova dos Martírios, a agenda de Governo inicia às 10h, com vistoria às obras do ‘Mais Asfalto’, prosseguindo o cronograma de serviços do programa nas cidades do interior do Estado; e ainda, entrega de 816 uniformes estudantis. Governador e comitiva encerram as atividades na região com passagem em Cidelândia, a partir das 11 horas.

Serão vistoriadas as obras em andamento do programa ‘Mais Asfalto’, com a pavimentação e recapeamento de 12 ruas e avenidas, incluindo vias no perímetro urbano da MA-125 – que liga a BR 010 à cidade. A previsão de investimento é de R$ 1,5 milhão para melhoramento de 5,5 quilômetros de vias. “Este programa está somando com os municípios na pavimentação de ruas e avenidas. A meta desta etapa é recuperar 1.500 quilômetros de asfalto para atingir todos os municípios maranhenses até 2018”, pontua Clayton Noleto.

O governador anuncia, ainda, a reforma do prédio do Centro de Ensino Isaura Amorim e distribuição de 1.140 uniformes. Em Cidelândia, o Governo do Estado promove um conjunto de benefícios que, além da infraestrutura de ruas e avenidas, consta ainda cooperações na área da saúde, educação e agricultura familiar. O trabalho fortalece a marca da gestão do governador Flávio Dino na parceria com as prefeituras.

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