quarta-feira, 16 de outubro de 2019

É mentira que decisão do STF sobre 2ª Instância libertará 190 mil presos…

Contrários ao cumprimento da Constituição Federal estão espalhando fake news alegando que uma eventual decisão do Supremo – em respeito à Constituição – irá libertar criminosos contumazes, como traficantes, assaltantes e assassinos


MUITOS PRESOS CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUARÃO PRESOS, MESMO APÓS DECISÃO DO STF, porque cumpriam prisão preventiva decretada antes da condenação
Muitos bandidos, bolsomínions, manipuláveis e golpistas de toda sorte – contrários ao cumprimento da Constituição Federal – estão espalhando uma fake news nas redes sociais.
Segundo estes pilantras, se o STF decidir que o texto da Carta Magna – “ninguém será culpado até o transito em julgado de sentença condenatória” – a Justiça terá que libertar 193 mil presos em todo o país, muitos dos quais traficantes, assassinos e assaltantes contumazes.
Esta mentira tem uma razão de ser: os pilantras acham que a decisão do STF beneficiará o ex-presidente Lula. E como querem que o petista “apodreça na cadeia”, mesmo condenado sem provas e com julgamento manipulado, espalham a canalhice no Instagram, Facebook, Twitter, WhatsApp e outras redes.
A maioria dos presos que foram condenados em segunda instância – a maioria absoluta mesmo! – já estavam cumprindo prisão preventiva antes mesmo do julgamento em segunda instância.
Portanto, mesmo que venham a ser beneficiados pela decisão do STF contra a prisão em segunda instância, continuarão presos por força da prisão preventiva, como previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal.
A soltura em massa de marginais, portanto, é uma mentira inventada por… marginais.
Simples assim…

terça-feira, 15 de outubro de 2019

Se não há decisão final como pode haver culpado?!? A questão da prisão no STF

Se a Constituição diz que ninguém pode ser considerado culpado até trânsito em julgado de ações condenatórias e o Código de Processo Penal diz que ninguém pode ser preso antes do trânsito em julgado da ação penal nem deveria haver essa discussão sobre prisão em segunda instância


MINISTROS DEVEM APLICAR A CONSTITUIÇÃO E DIZER QUE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA não é constitucional

Editorial

A regra é clara, como diria o ex-juiz de futebol Arnaldo César Coelho.
E é tão clara que sequer deveria estar havendo debate como o que se dá, hoje, com o anúncio do Supremo Tribunal Federal de por em julgamento na próxima quinta-feira, 17, a questão das prisões em segunda instância.
Está lá no Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Ponto.
No artigo 283 do Código de Processo Penal está explícito: “Ninguém poderá ser preso senão em (…) decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”
Ponto novamente.
E o que significa transitado em julgado?
Uma sentença transita em julgado quando já não acata mais nenhuma condição de recurso,  ou seja, foram esgotadas todas as possibilidades de o condenado recorrer.
E isso não ocorre com a condenação em segunda instância, gostem ou não os puristas; gostem, ou não os anti-Lula ou os anti-PT.
E se ninguém poderá ser considerado culpado; e se ninguém poderá ser preso antes da ação penal transitar em julgado, significa que não pode haver prisão em segunda instância.
E ninguém é ninguém.
Os presos nesta condição podem ser apenas um ou podem ser 200 mil, pouco importa. O que importa é que eles não deveriam estar presos se ainda estiverem recorrendo de suas sentenças.
Isto é tão claro quanto água.
E o debate sobre isso é uma violência dos tempos de violência em que se vive no Brasil.
Simples assim…

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Desprezo de Bolsonaro torna PSL em São Luís desimportante em 2020…

Presidente praticamente descartou a legenda como opção de poder, ao mostrar-se totalmente distante das questões envolvendo o partido, além de atacar o presidente Luciano Bivar


BOLSONARO DECIDIU ABANDONAR O PSL À PRÓPRIA SORTE, após usar a legenda para virar presidente da República
O candidato que sair do PSL na s eleições de 2020 não terá qualquer importância no contexto político de São Luís.
Já não tinha alguma, diante do desgaste do governo Jair Bolsonaro e do evidente arrependimento dos que optaram por ele em 2018.
Agora, que o próprio Bolsonaro despreza o partido, nenhum dos nomes que vierem a ser apresentado como opção para prefeito de São Luís terá qualquer perspectiva de vitória.
Em guerra interna contra o comando do partido, ele simplesmente chegou a pedir a um correligionário de Recife (PE) para que não publicasse uma foto ao seu lado se fosse citar o nome de Bivar. (Veja o vídeo abaixo)
É evidente que a onda Bolsonaro que o levou ao governo está passando cada vez mais rápido e sua influência no processo de 2020 já não é nenhuma.
E seu partido, o PSL, também só ganhou importância a partir da própria vitória do presidente.
Agora, sem ele como vitrine, voltará a ser um mero partido nanico.
Conhecida até pouco tempo atrás como legenda de aluguel.
Simples assim…

terça-feira, 1 de outubro de 2019

Livro de Janot é a prova final da perseguição da Lava Jato a Lula…

Ex-procurador-geral da República revela no capítulo 15 de “Nada Menos que Tudo”- com o sugestivo título de “O Objeto do Desejo Chamado Lula” – como a Força Tarefa da operação montou uma caçada para tirar o ex-presidente das eleições de 2018


DELTAN DALLAGNOL COM RODRIGO JANOT: conversas tensas de bastidores e obsessão doentia pelo ex-presidente Lula
Se já não havia dúvidas – diante do vazamento das conversas de Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, reveladas pelo site The Intercept – de que a Lava Jato foi um golpe para tirar o ex-presidente Lula das eleições de 2018, isso se torna mais evidente ainda com o livro do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Janot conta no livro, intitulado “Nada Menos que Tudo”,  que a Força Tarefa de Curitiba, capitaneada por ninguém menos que Deltan Dallagnol, tentou forçar a barra com ele para dar consistência as denúncias contra o ex-presidente.
O próprio título do capítulo 15 do livro já deixa clara a intenção dos procuradores: “O objeto do desejo chamado Lula”.
Janot conta que recebeu Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato com um pedido de inversão de pauta. À época, Janot estava com quatro denúncias para apresentar ao Supremo: uma contra o PP e outra contra o MDB da Câmara; em seguida uma contra o PT e outra contra o PMDB do Senado.
A parte abaixo Janot narra no livro:
– “Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, logo no início da reunião. Ele já tinha feito uma sondagem sobre essa possibilidade de inversão de pauta numa conversa por telefone com um dos integrantes da minha equipe, e agora reafirmava o pedido pessoalmente. “Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?” , respondi – conta o ex-procurador.
O livro também revela a reação dos procuradores, segundo o autor:
– “Paludo disse, então, que eu teria que denunciar o PT e Lula logo, porque, se não fosse assim, a denúncia apresentada por eles contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula. “Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem”, disse o procurador – revelou Rodrigo Janot em seu livro.
A partir daí, todos já conhecem a história, de exposição midiática, acusações sem lastro algum e  condenações sem nenhuma prova, até levarem Lula para a a cadeia.
Se o capítulo do livro de Janot que conta sua tentativa de matar o ministro Gilmar Mendes levou a uma manifestação dura do STF contra ele, de que forma o STF vai agir diante de mais esta revelação da manipulação do processo contra Lula?
Basta aos ministros que leiam o livro para por Lula em liberdade.
É simples assim…
Leia abaixo, a íntegra do capítulo “O Objeto de desejo chamado Lula”, do livro “Nada Menos que udo, de Rodrigo Janot:
No intervalo entre as superlativas delações dos executivos da Odebrecht e da J&F, quando os resultados da Lava Jato já eram evidentes, tivemos um forte embate com a força-tarefa de Curitiba. O choque não foi tão estridente quanto o quiproquó descrito na primeira parte deste livro, quando o impasse quase levou à renúncia coletiva deles e à minha, ou seja, ao presumível fim de uma nascente Lava Jato. Dessa vez não houve ameaças veladas, nem contorções verbais, mas o debate foi tenso. As divergências se deram no curso do processo do triplex, que levou à condenação do ex-presidente Lula e, depois, à exclusão de sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018.
Em setembro de 2016, pouco depois de denunciar Lula, a quem classificou de chefe de organização criminosa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Deltan Dallagnol pediu uma reunião comigo, em Brasília. Vieram ele e outros procuradores da força-tarefa, entre eles Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha. Quando entraram na minha sala, eu disse para mim mesmo: Lá vem problema . Toda vez que vinham em grupo, e não um ou dois, era indicativo de algo grave. Daquela vez não foi diferente. Dallagnol e os demais colegas tinham vindo cobrar uma inversão da minha pauta de trabalho.
Eles queriam que eu denunciasse imediatamente o ex-presidente Lula por organização criminosa, nem que para isso tivesse que deixar em segundo plano outras denúncias em estágio mais avançado. Naquele momento, eu tinha quatro denúncias para formular: duas contra o PMDB (uma da Câmara, outra do Senado), uma contra o PT e outra contra o PP. Pelo nosso cronograma, faríamos as denúncias na seguinte ordem: primeiro a do PP, depois a do PMDB da Câmara, em seguida a do PT e, por último, a do PMDB do Senado. O critério era muito simples. Faríamos as acusações formais de acordo com o avanço das investigações. Como a do PP e a do PMDB da Câmara estavam mais adiantadas, elas dariam origem às duas primeiras denúncias. As outras duas, contra o PT e contra o PMDB do Senado, viriam depois.
“Precisamos que você inverta a ordem das denúncias e coloque a do PT primeiro”, disse Dallagnol, logo no início da reunião.
Ele já tinha feito uma sondagem sobre essa possibilidade de inversão de pauta numa conversa por telefone com um dos integrantes da minha equipe, e agora reafirmava o pedido pessoalmente.
“Não, eu não vou inverter. Vou seguir o meu critério. A que estiver mais evoluída vai na frente. Não tem razão para eu mudar essa ordem. Por que eu deveria fazer isso?” , respondi.
Paludo disse, então, que eu teria que denunciar o PT e Lula logo, porque, se não fosse assim, a denúncia apresentada por eles contra o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro ficaria descoberta. Pela lei, a acusação por lavagem depende de um crime antecedente, no caso, organização criminosa. Ou seja, eu teria que acusar o ex-presidente e outros políticos do PT com foro no Supremo Tribunal Federal em Brasília para dar lastro à denúncia apresentada por eles ao juiz Sergio Moro em Curitiba. Isso era o que daria a base jurídica para o crime de lavagem imputado a Lula.
“Sem a sua denúncia, a gente perde o crime por lavagem” , disse o procurador.
O problema era delicado. Na fase inicial das investigações sobre Lula e o triplex, eu pedira ao ministro Teori Zavascki o compartilhamento dos documentos obtidos no nosso inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa. Eles haviam me pedido para ter acesso ao material e eu prontamente atendera. Na decisão, o ministro deixara bem claro que eles poderiam usar os documentos, mas não poderiam tratar de organização criminosa, porque o caso já era alvo de um inquérito no STF, o qual tinha como relator o próprio Teori Zavascki e cujas investigações eram conduzidas por mim.
Ora, e o que Dallagnol fez? Sem qualquer consulta prévia a mim ou à minha equipe, acusou Lula de lavar dinheiro desviado de uma organização criminosa por ele chefiada. Lula era o “grande general”, o “comandante máximo da organização criminosa”, como o procurador dizia na entrevista coletiva convocada para explicar, diante de um PowerPoint, a denúncia contra o ex-presidente. No PowerPoint, tudo convergia para Lula, que seria chefe de uma organização criminosa formada por deputados, senadores e outros políticos com foro no STF.
“Se você não fizer a denúncia, a gente perde a lavagem”, reforçou Dallagnol, logo depois da fala de Paludo.
“Eu não vou fazer isso!”, repeti.
“Você está querendo interferir no nosso trabalho!”, exclamou Dallagnol, aparentemente irritado.
“Eu não quero interferir no trabalho de vocês. Ao que parece, vocês é que querem interferir no meu. Quando houve o compartilhamento da prova, o ministro Teori excluiu expressamente a possibilidade de vocês investigarem e denunciarem o Lula por crime de organização criminosa, que seguia no Supremo. E vocês fizeram isso. Vocês desobedeceram à ordem do ministro e colocaram como crime precedente organização criminosa. Eu não tenho o que fazer com isso”, eu disse.
Eu estava bastante chateado com as pressões, diretas ou veladas, de Curitiba sobre nosso trabalho e, naquele momento, era hora de botar os pingos nos is. Enquanto falava, eu exibia uma cópia da decisão do ministro, a mesma decisão que já tinha sido encaminhada a eles no compartilhamento de provas.
“Não, Deltan, ele não está querendo interferir no nosso trabalho, como nunca interferiu”, tentou contemporizar Pozzobon.
“Mas, se não for assim, nós vamos perder a denúncia”, insistiu Paludo.
“O problema não é meu. O problema é de vocês. Vocês fizeram isso sem me consultar, sem obedecer à determinação do ministro Teori. E agora sou eu que tenho que resolver o problema de vocês? Não faço isso de forma alguma!”, eu disse.
Sem clima, a reunião foi encerrada, e eles voltaram para Curitiba.
E eu segui com o meu trabalho. Fiz as denúncias conforme os critérios estabelecidos inicialmente, embora a ordem das acusações tenha sofrido uma ligeira alteração. Em 1º de setembro de 2017, denunciamos o quadrilhão do PP. Quatro dias depois, fizemos uma denúncia por organização criminosa contra Lula e outros do PT, ou seja, quase um ano após a denúncia da força-tarefa de Curitiba. Em 8 e 14 de setembro, protocolizamos as denúncias contra o PMDB do Senado e da Câmara. A troca da ordem, uma diferença de poucos dias, se deveu tão somente ao andamento natural das investigações.
Em suma, eu não poderia corrigir uma falha de Curitiba colocando em risco meu trabalho e, mais do que isso, quebrando a máxima de nunca tomar qualquer decisão que não fosse amparada na regra geral, técnica e impessoal.
“Faça a coisa certa!”, costumava dizer Douglas Fischer, o primeiro coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato.
“Faça a coisa certa, e tudo que vier depois será certo, mesmo que o resultado não seja do seu agrado. Faça sempre a coisa certa, e tudo estará certo”, eu diria agora. A objetividade do “sarrafo”, ou seja, das regras do jogo, é um poderoso antídoto contra a acusação de seletividade nas investigações.

Liberdade de Lula deve ser plena em todos os sentidos…

Manifestação de procuradores da Lava Jato pela progressão de regime do ex-presidente é um insulto ao Estado Democrático de Direito, que espera a anulação absoluta da sentença que o levou à prisão política


LIBERDADE DE LULA É COBRADA INTERNACIONALMENTE, EM VÁRIOS IDIOMAS, diante da criminosa orquestração que o levou para a cadeia

Editorial

Diante de todas as revelações da maquinação criminosa do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro, que levaram o ex-presidente Lula para a cadeia, não restou ao fanfarrão Deltan Dallagnol outra alternativa.
Mas sua manifestação em favor da progressão de regime de Lula chega a ser um insulto ao Estado Democrático de Direito.
A Justiça brasileira nem deve cogitar progressão de regime para o ex-presidente; o que o Supremo Tribunal Federal precisa fazer, com urgência urgentíssima, é a anulação total da sentença do ex-juiz Sérgio Moro.
Provado está por todos os aspectos que Lula não teve um julgamento justo, que o juiz agiu como carrasco para condená-lo, manipulando os acusadores e fabricando provas que nunca existiram nos autos.
Lula não precisa de liberdade condicional ou progressão de regime. Ele precisa ser solto, pura e simplesmente, por que sua prisão é criminosa.
O STF deu semana passada uma mostra de que ainda se pode confiar na justiça brasileira, ao começar a decidir por questões que devem levar a anulação das sentenças de Moro.
Precisa ter coragem agora para analisar o caso mais escandaloso deste ex-juiz.
Se Lula é inocente ou não, os autos dos processo irão dizer.
Mas seu julgamento precisa ser justo.
Simples assim…