DEU NO DÉCIO DE SÁ
PMDB vai denunciar desembargador ao CNJ

O Diretório Estadual do PMDB vai ajuizar representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Jaime Ferreira de Araújo (foto). Mês passado, o partido acusou o magistrado de ser sócio-administrador da Clínica Eldorado (reveja aqui), o que é proibido pela Loman (Lei da Magistratura Nacional). Na representação, a legenda alegará também que o hospital do qual ele seria dirigente recebeu R$ 1,8 milhão do governo Jackson Lago (PDT).

A legenda resolveu engrossar contra o magistrado porque ele decidiu cancelar o estorno de R$ 150 milhões que o pedetista tinha liberado para a Prefeitura de São Luís, após sua cassação pelo TSE. Na quarta-feira, o juiz Megbel Abdala (4ª Vara Cível) havia determinado o retorno aos cofres do estado de R$ 320 milhões, dos mais de R$ 600 milhões, liberados no apagar das luzes da administração Jackson Lago.

Jaime Araújo também é relator de um recurso da Famem (Federação das Associações dos Municípios do Maranhão) pleiteando o cancelamento do estorno de recursos liberados pelo pedetista aos municípios através de uma série de convênios suspeitos.

Por outro lado, o governo do Estado deve recorrer ao Supremo para suspender a decisão do desembargador em favor da Prefeitura de São Luís. Mês passado, a pedido do TCE, o vice-presidente da Corte, ministro César Peluso, cassou sentença de Jaime Araújo que havia suspendido liminar do conselheiro Yêdo Lobão sustando os repasses extemporâneos de recursos feitos pelo então governador.

Para completar, a partir desta segunda-feira, o CNJ vai auditar todos os processos que tramitam na justiça maranhense na chamada “administração compartilhada”. Na verdade, o conselho estará fazendo uma espécie de intervenção branca no Poder Judiciário do Maranhão.