Congresso deve votar aumento no FPM e reforma eleitoral hoje

Congresso deve votar aumento no FPM e reforma eleitoral hoje
Enquanto a Câmara discute MP que garante mais R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios, Senado retomará votação das regras eleitorais para 2010, inclusive para a internet

Para começar a limpar a pauta do plenário, trancada também por três proposições, a Câmara precisa apreciar as 23 emendas feitas pelo Senado na Medida Provisória (MP) 462/09. O texto da MP garante o repasse, ainda neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do governo é ajudar as prefeituras a enfrentar a crise financeira.
Está mantida no texto aprovado no Senado, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a criação de um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios.

Reinvindicado pela CNM, o comitê tem a missão de fazer um encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios junto ao INSS. O texto também prevê ampliação do prazo para os municípios parcelarem seus débitos com o INSS, que terminou no dia 31 de agosto. O prazo é esticado até 30 de novembro deste ano.

No Senado, todas as atenções estarão voltadas para a votação das emendas feitas em plenário no projeto de lei da reforma eleitoral. Na última quinta-feira (10), a votação foi adiada depois da votação do texto-base do Projeto de Lei Complementar 141/2009. O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), resolveu transferir a discussão para esta terça-feira alegando que haviam sido feitas mais de dez emendas no plenário. Também não houve quorum para votação.