Não haverá desconto para quem pagar em cota única, no mês de março.
SÃO LUÍS - O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa no dia 9 de fevereiro no Maranhão, ao contrário da maioria dos Estados brasileiro, que começam a recolher o imposto neste mês de janeiro. Contudo, no Maranhão, quem desejar fazer o pagamento do IPVA em cota única, em março, não terá descontos.
Os contribuintes com veículos licenciados no Maranhão terão duas opções de pagamento: em cota única ou em parcelamento de três vezes. Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento começa 9 de fevereiro, seguindo nos meses de março e abril.
As alíquotas de IPVA, no Maranhão, para veículos terrestres variam de 1% a 2,5%, de acordo com o tipo de veículo. Os veículos já licenciados no Estado, quando transferidos para outra unidade da federação, antes do pagamento do imposto, estão sujeitos ao pagamento integral ou residual do tributo. No caso de veículos automotores nacionais novos, e estrangeiros novos ou usados, o pagamento do IPVA deverá ser efetuado no prazo de até 30 dias, contado da data da emissão da nota fiscal pelo revendedor, ou do desembaraço aduaneiro, obedecendo o seguinte:
1 - Somente poderá ser feito em cota única;
2 - Até a data do vencimento, será pago pelo seu valor nominal;
3 - Após a data do vencimento, o pagamento será acrescido de multa de 10% (dez por cento) para atraso de até trinta dias, e de 1% (um por cento) de juros ao mês ou fração de mês.
O valor do primeiro emplacamento e do IPVA para carros cuja cobrança seja inferior a R$ 100 deve ser feito à vista.
Outros Estados
Devem recolher o imposto os proprietários de automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas e tratores. Quem possui barcos, lanchas e aviões de uso privado também paga o tributo. Do total arrecadado, 50% do IPVA são destinados aos cofres estaduais e 50% vão para o município de emplacamento do veículo.
Em boa parte dos Estados, o pagamento pode ser parcelado em até três vezes e o pagamento à vista acarreta descontos de 3% a até 15%. As isenções também variam de acordo com as unidades da federação; em São Paulo, por exemplo, tratores usados para fins exclusivamente agrícolas e automóveis com mais de 20 anos de uso, entre outros, não pagam o tributo.
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