Açailândia – Mesmo depois de este Blog denunciar o flagrante da secretaria de infra-estrutura a serviço do Hospital São Sebastião de propriedade do Irmão do prefeito Ildemar Gonçalves, o desrespeito ao dinheiro público continua.
Açailândia parece uma cidade sem lei, pois desde a última quarta-feira (31) que uma equipe comandada pelo secretário Lucimar Cordeiro se instalou naquele local para realizarem serviços de capina deixando ruas e bairros da cidade tomados pelo mato. Hoje (05) pela manhã as lentes deste Blog flagraram mais uma vez o descaso da administração pública e a total desobediência à lei de improbidade administrativa.
Acorda Ministério Público!!!
A prepotência de Cordeiro em manter mesmo após denúncias postadas em vários Blogs através de fotografias, ocorre devido à conivência do Ministério Público que não move uma palha para coibir tal crime.
A ação do secretário em usar o dinheiro público em benefício da iniciativa privada, mais especificamente à família do gestor municipal, o prefeito Ildemar Gonçalves, fere frontalmente os princípios constitucionais da administração pública.
Como forma de contribuição ao Ministério Público este Blog demonstra aqui a violação clara do prefeito municipal através do seu secretário de infra-estrutura Lucimar Cordeiro ao Princípio Constitucional da Impessoalidade que diz jamais poder, por conseguinte, um ato do Poder Público, ao menos de modo adequado a esse princípio, vir a beneficiar ou a impor sanção a alguém em decorrência de favoritismos ou de perseguição pessoal. Todo e qualquer administrado deve sempre relacionar-se de forma impessoal com a Administração, ou com quem sem seu nome atue, sem que suas características pessoais, sejam elas quais forem, possam ensejar predileções ou discriminações de qualquer natureza.
Será, portanto, tida como manifestadamente violadora desse princípio, nessa dimensão, por exemplo, o favorecimento de parentes e amigos, a tomada de decisões administrativas voltadas à satisfação da agremiação partidária ou facção política a que se liga o administrador (partidarismo), ou ainda de atos restritivos ou sancionatórios que tenham por objetivo a vingança pessoas ou a perseguição política pura e simples (desvio de poder).
Perfilhando este entendimento, sustenta vários juristas:
"No princípio da impessoalidade se traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia".
Enfim, Dr. Teomário Serejo, Promotor de Justiça Especializado em Combate a Improbidade Administrativa, é só descruzar os braços e agir.
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