Minha Casa Minha Vida: Ministério Público pede intervenção no município de Caxias

Intervenção seria por causa da não concessão de alvará para a construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida

SÃO LUÍS - O Ministério Público estadual pediu intervenção no município de Caxias porque o prefeito Humberto Coutinho descumpriu a determinação judicial, da 1ª Vara daquela Comarca, de conceder alvará à empresa que ganhou a licitação para construir mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O pedido será analisado pela Justiça estadual.

Desde dezembro de 2009 a empresa Melo Consultoria, Construção e Comércio LTDA. entrou com pedido de liberação de alvará na Prefeitura de Caxias para construir 496 apartamentos e 448 casas do programa habitacional, a partir do convênio entre os governos federal e do Maranhão. No entanto, o documento nunca foi emitido.

Minha Casa Minha Vida em Açailândia

Em Açailândia estão sendo construídas 250 casas do programa do governo federal e a empresa ganhadora do processo licitatório foi a P. L. Soares – Mecamóvel.

No início da obra o prefeito Ildemar ainda criou alguns empecilhos para empresa nos trâmites burocráticos legais, tudo em função do caminho usado para que a cidade pudesse ser contemplada no programa. Como as casas populares foram conseguidas através de uma luta incessante do vereador Juscelino Oliveira (PP), hoje adversário político de Ildemar, acabou gerando uma ciumeira enorme no grupo do prefeito.

O prefeito tomou consciência do benefício gerado à comunidade mais carente e que o sucesso político do vereador Juscelino conseguido através do seu trabalho, fato inédito ocorrido no município, é irreversível, então resolveu obedecer tudo que manda as portarias baixadas pelo governo federal e colocou seus secretários a disposição da empresa construtora das casas.

Vale aqui ressaltar a solicitude dos secretários Cordeiro (Infraestrutura) e Galvão (Meio-Ambiente) nas expedições de alvarás de licença para o bom andamento da obra sem que houvesse qualquer motivação jurídica, como está acontecendo agora no município de Caxias.

O discernimento do prefeito Ildemar vez ou outra vem à tona, o que nos arremete ao passado, nos fazendo lembrar do seu mandato anterior que foi muito diferente do desastre que está sendo a sua administração atual.

Acorda prefeito, ainda há tempo para mudanças, pois o senhor foi eleito prefeito de Açailândia e não prefeito da família Gonçalves.