O povo aqui deve fazer igual o povo do Egito, já que o falido Ministério Publico de Açailândia não faz e nem tem interesse em fazer o que lhe cabe, mesmo com inúmeras denuncias comprovadas no município. É estranha essa passividade toda do Ministério Publico. Ontem escutei no seu programa a entrevista do Deputado Federal Helio Santos sobre dá ao povo da Vila Ildemar os títulos da terra. Pensei. Isso está errado, pois o MP deveria, ele sim, entrar com o pedido para dar esses títulos ao povo de lá e não o Prefeito que não tem o primeiro grau completo e dar um baile no MP e usa esses títulos para comprar os votos.
Veja só o que diz a lei que acho que o MP sabe:
Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo.
Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.
A usucapião ordinária depende de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra:
1. De maneira mansa e pacífica;
2. Ininterruptamente (continuamente);
3. Sem oposição do proprietário; e
4. Por prazo igual ou superior a 10 anos.
O prazo de 10 anos será reduzido para 05 anos quando, comprovadamente, o possuidor houver adquirido o imóvel onerosamente, com registro posteriormente cancelado, e:
* O possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social; ou
* O possuidor houver estabelecido, no imóvel, a sua moradia habitual.
Base legal: art. 1.242 do Código Civil Brasileiro A intervenção do Ministério Público é obrigatória.
E ai Wilton Lima o que você diz?
R.SÁ
Comentário Wilton Lima: Assino embaixo as suas palavras em gênero, número e grau.
3 comentários:
A desesperança de um Servidor Público Municipal.
Acordo todos os dias e não sei como será meu dia no meu setor de trabalho (HMA) com tanta desorganização e falta de estrutura para o bom desempenho de minhas atividades vejo a população indo em busca de solução de seus problemas de saúde em um local que não lhe oferece condições nenhuma de melhorias para sua saúde.
E como fica os servidores colegas sem ter o que fazer por que as decisões não são tomadas por nós e sim por pessoas que não vêem a população carente de forma humana e muitas vezes a população nos ver como vilão como complacente de toda situação, não temos culpa da má administração do senhor prefeito Ildemar e de seus secretários apenas somos reféns de uma administração que não tem a população e nem os servidores como seu maior patrimônio e ainda somos representados por um sindicato patronal em que a atual administração dona Maria da Paz é uma presidente Labigó que faz somente os mandados do prefeito tanto que ela fez divulgação do pccs da saúde e nem se quer foi apreciado pelo atual procurador que gosta de enrolar os servidores.
Não sei como será daqui pra frente, Estamos sem esperança tanto de melhorias no desenvolvimento de nossas atividades de nosso trabalho somos coagidos de forma psicológicas pela direção no desempenho das atividades e o sindicato nada faz.
Apenas queremos que a população entenda não temos culpa da má administração Municipal da saúde.
Att Servidor Público sem esperança de melhora na saúde.
Wilton Lima, bom dia!
R. Sá disseste bem, porém, nas condições imposta pela Código Cível 2002, como você mesmo citou, para se adquirir um imóvel por usucapião, não pode ter oposição do proprietário, ou seja, o proprietário do imóvel, não deveria ter reclamado na justiça, fazendo oposição ao loteamento. Como Ildemar, não honrou o contrato assumido, quando da compra dos lotes, o dono do imóvel reclamou na justiça e até hoje esta situação está subjúdice. Aquele negócio de que a justiça concedeu os títulos definitivos da Vila Ildemar e Progresso 2, foi obra politiqueira, que custará muito caro para o prefeito Ildemar e seu grupo, pois com certeza seu primo, Deputado Hélios Santos, será cassado por esta atitude do Clã Gonçalvino. Portanto amigo, não cabe Usucapião nesse processo de aquisição dos terrenos da Vila Ildemar.
gostaria de saber qdo a saude vai voltar a funcionar?
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