Açailândia - Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes estão, desde 28 de maio de 2010, obrigados, a dar conhecimento à sociedade daquilo que recebem e gastam. A providência, que exige o uso da internet, vai ser acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado. Esse acompanhamento torna-se necessário para que sejam cumpridas as determinações da Lei Complementar 131, a chamada Lei da Transparência.
O prefeito de Açailândia, Ildemar Gonçalves, como é de bom alvitre, desrespeita todas as leis vigentes e a LC 131/2009 só é cumprida a “meia-boca”. Basta acessar o site da Prefeitura de Açailândia e constatar que somente alguns recursos são apresentados no Sistema de Contabilidade Pública Municipal, enquanto outros tantos não apresentam absolutamente nada.
O Art. 73-A prevê que, qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar. Portanto, a denúncia está feita através desse Blog.
Mesmo sem o lançamento de todos os recursos no Portal da Transparência da prefeitura de Açailândia, foi possível constatar que entraram nos cofres do executivo municipal e disponível ao prefeito Ildemar, no período de 03/01 à 18/02/2001, a bagatela de mais de 20 milhões e meio de reais.
Portal da Transparência fora do Ar
Para mostrar que realmente não tem nenhum respeito pelas Leis brasileiras agora, o prefeito de Açailândia resolver retirar do Ar o chamado Portal da Transparência dos Gastos Públicos.
O Link que tinha o formato de quase 1/8 de página e postado no alto do site da prefeitura (conforme imagem acima), agora ocupa timidamente um pequeno espaço no lado inferior esquerdo do mesmo site (imagem abaixo). E o que é pior, quando você clica no Link aparece a mensagem abaixo com um novo Link: “Clique Aqui”. Só que o click é em vão, pois não abre nenhuma página da internet. 
O que é o Portal da Transparência?
Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a arrecadação e os gastos da prefeitura com compras, contratação de obras e serviços, licitações e outras. Desta forma você pode saber a origem e o destino do seu imposto, aumentando a transparência da gestão pública para com a sociedade.
Clique aqui para acessar e consultar Receitas e Despesas Orçamentárias.
Enfim, o gestor público de Açailândia desrespeita todas as leis e segue impune!!!
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