O MEC informou através de ofício que as faculdades FAIAMA e FAENTEPRE, não estão credenciadas pelo sistema federal de ensino para oferta de cursos superiores e por isso estariam incorrendo em irregularidades administrativas e cometendo crime de estelionato e contra os direitos do consumidor.
Mais conhecida como “Nona”, a presidente da entidade já prejudicou dezenas de estudantes que prestaram concurso junto ao município de Açailândia e não puderam tomar posse pela inexistência de diploma regular. Outros que já eram concursados e haviam já tomado posse desde 2012 e já exerciam suas funções foram surpreendidos e também já perderam o emprego pela mesma irregularidade (Diploma Falso). Nona é acusada também de ter distribuído na cidade através de uma suposta faculdade, diplomas falsificados.
A procuradoria do município de Açailândia tomou conhecimento dos tais diplomas falsificados pela entidade FAENTEPRE, após a convocação dos concursados de 2012, na apresentação de documentação exigida no edital. Os concursados que se sentiram prejudicados pela impossibilidade de tomar posse em cargo público no município, impetraram com mandado de segurança na comarca de Açailândia, mas que foi negado pela justiça local e confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, confirmando, portanto, a irregularidade nos diplomas apresentados à comissão de concurso.
A suposta faculdade denominada de FAENTEPRE em funcionamento na cidade de Açailândia, com sede no município de Bacabal e com polos em dezenas de município do Estado do Maranhão, foi dirigida, coordenada e administrada pela presidente do sindicato dos servidores públicos de Açailândia, Maria da Paz Reina, como pode ser constatado através de recibos e diplomas falsificados, recolhidos pela procuradoria junto aos estudantes que prestaram o concurso e foram aprovados. Após a descoberta da falcatrua da suposta faculdade FAENTEPRE, a presidente usou da artimanha de criar uma nova faculdade denominada de FAIAMA, mas que também conforme foi constatado junto ao Ministério da Educação não possuir regulamentação adequada.
Diante de tais irregularidades, a procuradoria do município de Açailândia requereu abertura de inquérito policial na Polícia Federal, com sede na cidade de Imperatriz, contras as faculdades FAIAMA e FAENTEPRE na data de 06/09/2013 e as investigações estão em andamento. Um pedido de abertura de processo administrativo para averiguação das irregularidades também foi encaminhado ao Ministério Público Federal, localizado na cidade Imperatriz, que oficiou ao MEC pedido de informações sobre a situação das irregularidades das faculdades dirigidas por Maria da Paz Reina – O MEC informou através de ofício que as faculdades FAIAMA e FAENTEPRE, não estão credenciadas pelo sistema federal de ensino para oferta de cursos superiores e por isso estariam incorrendo em irregularidades administrativas e cometendo crime de estelionato e contra os direitos do consumidor. Em razão da resposta do MEC, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apuração das denúncias contra as supostas faculdades.
Endereço onde funcionava o escritório das supostas faculdades dirigidas pela presidente do Sindicato dos Servidores de Açailândia.
O que as vítimas lesadas, na sua maioria, pais e mães de famílias é que as entidades representativas como polícia federal e o ministério público federal façam a apuração de todas as denúncias e possam dar uma resposta imediata à todos aqueles que plantaram nos falsos curso oferecidos pela presidente do sindicato dos servidores públicos de Açailândia, Maria da Paz Reina, um sonho de ter um curso superior; sem falar do prejuízo financeiro, pois investiram mensalmente durante todo o período dos supostos cursos um percentual significativo das suas rendas mensais; além do tempo perdido em quatro anos sentados em uma cadeira das supostas faculdades FAIAMA E FAENTEPRE.
Na próxima edição deste noticioso estaremos mostrando uma farta documentação que comprovam as irregularidades das supostas faculdades, inclusive a emissão de diplomas falsificados que causou enormes prejuízos às mães e pais de família de Açailândia.
Fonte: Matéria reproduzida na íntegra do Jornal A Tribuna.
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