Na nova Lei de contribuição, o município usou o
princípio da tributação de que, quem paga mais é quem tem maior capacidade
contributiva. Nesse caso, 75% da população vão pagar menos de R$ 10,00 e desses
75%, 25% é isento e não paga nada.
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| Imagens ilustrativas... |
A cobrança da nova taxa de
iluminação pública provocou muitas informações desencontradas e o município de
Açailândia acabou sendo taxado de intransigente e que não houve nenhuma
discussão sobre a concessão administrativa tipo PPP – Parcerias Público
Privada.
Na verdade a prefeitura de
Açailândia seguiu todos os ritos processuais: foi feito um grande estudo ainda em
2015; foram realizadas duas audiências públicas, inclusive uma na Associação
Comercial e Industrial de Açailândia; pelo prazo de mais de 30 dias foi feita
uma consulta pública; para em seguida ser lançado uma concorrência para
concessão administrativa para a gestão do parque de iluminação pública da
cidade de Açailândia.
A empresa vencedora foi o
consórcio Arelsa e Salvi Brasil que se propôs a gerir o parque em virtude de já
ter observado que Açailândia já possuía a Lei das PPPs municipal baseada na Lei
Federal 11.079/04.
Para realizar os reajustes
necessários a manter o parque de iluminação pública do município de Açailândia,
a prefeitura observou as premissas da capacidade contributiva e adotado a
progressividade da nova tabela. Além disso, foi ampliado a isenção para as
classes de baixa renda e rural que consomem até 100 KWh/mês, contemplando cerca
de 7 mil residências, ou seja, beneficiando mais de 28 mil pessoas.
Com a PPP – Parceria Público
Privada do parque de iluminação pública de Açailândia, onde 75% da população
vai contribuir com menos de 10 reais mensais, toda a sociedade açailandense vai
ter um serviço público de qualidade, prestação de contas com
transparência, efetiva sensação de
cidadania, e, principalmente, muito mais segurança.
Serviço público de qualidade
requer altos investimentos que as receitas municipais infelizmente não
conseguem arcar em curto prazo, então com esse contrato de 35 anos, o
investimento se dilui em contraprestações considerando o equilíbrio econômico
do município, possibilitando o investimento a curto prazo que inicialmente será
de mais de 10 milhões de reais, para um retorno para a PPP a longo prazo.
As PPPs, que são concessões
administrativas são os únicos mecanismos capazes de resolver as questões de anos
de descaso em serviços públicos básicos. E que também pode conter o crescimento
desordenado, sem infraestrutura, segurança, sem iluminação pública e sem
saneamento.
Enfim, a prefeitura de
Açailândia não fez nada de forma aleatória e todos os ritos processuais foram
seguidos.
Assessoria de Comunicação da
prefeitura de Açailândia.
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