Denúncias de irregularidades pode anular eleição do Conselho Tutelar na cidade de Açailândia

As irregularidades apontadas vão desde o registro e a capacitação do candidato, até o uso eleitoreiro (ação vedada), viciando todo o processo.

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As eleições em Açailândia, assim em como todo o estado, foram realizadas, no domingo (06 de outubro) e a votação ocorreu das 8h às 17h.

Os conselheiros tutelares eleitos (cinco titulares e cinco suplentes em cada área) serão empossados em janeiro de 2020 e cumprirão mandato de quatro anos, conforme a Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJ), deu suporte aos membros e servidores que trabalharam na eleição, fiscalizando o desenrolar das eleições, no entanto, o que se viu no processo de votação na cidade de Açailândia foi um arcabouço de erros e irregularidades.

No município de Açailândia, foram registrados 9.422 votos e 60.475 abstenções.

Conselho Tutelar – Os conselhos tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes por parte da família, da comunidade em geral e do Poder Público. Têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos. O processo de escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público estadual.

Das Denúncias de Irregularidades

No dia 24 de outubro de 2019 o Movimento Cidadão Fiscal Núcleo de Açailândia/MA juntamente com 5 candidatos que participaram da eleição do Conselho Tutelar, protocolaram no Ministério Público Estadual (Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Açailândia o requerimento de Nº 19 apontando erros quanto a condução e organização do Processo de Escolha de conselheiros tutelares 2019.

No dia 25 de outubro o Promotor Gleudson Malheiros Guimarães, instaurou Processo como Noticia de Fato para apurar as irregularidades apontadas e deu 10 dias para a Comissão Especial responsável pelo   processo de escolha e a Presidente do COMUCAA para apresentarem informações e esclarecimentos das irregularidades apontadas.

No dia 31 de outubro através do requerimento nº 20, o Movimento Cidadão Fiscal juntamente com 5 candidatos que participaram da eleição do Conselho Tutelar apresentaram novas denúncias com referência aos candidatos ITAMARA REGINA PEEIRA FERREIRA, WENILSON DOS SANTOS DIAS EZERRA e DENISE DA SILVA SOUSA CALADO, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público.

Passado a eleição ocorrido em 06 de outubro de 2019 o candidato Raimundo Rodrigues resolve investigar os certificados e as declarações que referendou, na época, os pré-candidatos solicitando cópias da documentação dos 03 três candidatos novatos, eleitos no dia 06 de outubro, citados em denúncias ao MP.

Estranhamente, o candidato não obteve nenhuma resposta da Comissão Especial responsável por conduzir o Processo de Escolha dos novos conselheiros tutelares, fazendo assim novo requerimento, desta feita ao COMUCAA, e , no dia 24/10/2019 recebeu as cópias solicitadas dos candidatos ITAMARA REGINA PEREIRA FERREIRA Nº 32 eleita em primeiro lugar, WENISON DOS SANTOS DIAS BEZERRA Nº 17, eleito em quarto lugar e DENISE DA SILVA SOUZA CALADO Nº 10, eleita em quinto lugar.

Ao verificar o certificado da candidata ITAMARA o que primeiro chamou a atenção foi o fato de a candidata ter concluído e recebido o certificado no Curso de 160 horas de conselheiro tutelar no último dia de inscrição para concorrer ao cargo de conselheira tutelar em 13/05/2019. Curso realizado na Associação Brasileira de Educação Online – ABELINE. O segundo fato curioso foi a declaração da entidade referendando a candidata também ser do último dia de inscrição 13/05/2019.

No entanto, o que mais chamou a atenção, no processo investigativo foi a declaração que a atesta sob as penas da lei que Associação de Esporte Coração da Vila, conhece a pré-candidata ITAMARA, sua atuação na defesa e promoção dos direitos de criança e adolescente. Por outro lado, suspeita-se que a candidata nunca participou de qualquer atividade da Associação Coração da Vila e que a mesma nunca teve atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescente, portanto, a Declaração tem indícios de ser falsa, fato que precisa ser investigado também pelo Ministério Público.

O candidato WENISON DOS SANTOS DIAS BEZERRA Nº 17, eleito em quarto lugar apresentou certificado de 160 horas Estatuto da Criança e do Adolescente da FACULDADE SUL MINEIRA finalizada em abril de 2019. Na sua Declaração também da Associação de Esporte Coração da Vila, não consta o nome de nenhum candidato, consta apenas a assinatura do representante legal da entidade o Sr. Ismael Martins de Souza, conforme documentos em posse do Blog.

A candidata DENISE DA SILVA SOUZA CALADO Nº 10, eleita em quinto lugar, também apresentou Curso de 120h/a SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE, realizado na Associação Brasileira de Educação Online – ABELINE, concluído em 28 de abril de 2019. Como no Caso do candidato Wenison e Itamara, na declaração que atesta sob as penas da lei, que conhece a pré-candidata, sua atuação na defesa e promoção dos direitos de criança e adolescente não consta o nome de nenhum candidato apenas o nome da representante legal da Associação Comunitária do Bairro do Jacu, senhora MARIA DAS DORES V. SILVA.

Outras tantas denúncias GRAVES  como o uso de influência de políticos de mandato e seus assessores (AGUARDE NOVO POST DO BLOG) e uma farta documentação foi entregue ao Ministério Público, pelo Movimento Cidadão Fiscal, bem como, por candidatos que se sentiram prejudicados no processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros tutelares que tomam posse no início do ano que vem.

Um processo que a princípio pareceu servir como modelo de eleição, pode ter sido maculado pela própria política, transformando a eleição de outubro último em apenas um “pano de fundo” para as eleições municipais vindoura.

Cabe ao MP buscar através de um processo investigativo (JÁ SE PASSARAM QUASE DOIS MESES) amplo corrigir tamanhos erros e supostas irregularidades.

COM A PALAVRA O MP DE AÇAILÂNDIA!!!