AÇAILÂNDIA - Prefeito Aluísio desafia poderosos da Indústria Extrativista de Madeira em benefício do povo

A Taxação da extração de madeiras nas veias agriculturáveis de Açailândia, não visa apenas melhorar a arrecadação do município, mas também preservar o meio ambiente e estabelecer um controle sobre o agronegócio que virou na cidade uma verdadeira “casa da mãe Joana”, aonde quase toda a mão-de-obra local está sendo trocadas por tecnologias mais avançadas, aumentando ainda mais o desemprego na região.

* por Wilton Lima

Nos últimos cinco anos a paisagem dos pastos verdejantes ocupados pelas fazendas de gado e o pouco da floresta nativa, em Açailândia, vem sendo trocada por vastas florestas de eucaliptos e plantio de sojas – isso faz parte da evolução e mudanças de mercados, no entanto, o Estado não pode perder o controle sobre essas mudanças, pois afeta diretamente a sua população, principalmente a mais carente.

As indústrias se instalam criando a expectativa de geração de emprego e renda, e, claro, a melhoria da qualidade de vida da população, no entanto, a realidade é totalmente diferente, pois a substituição de forma exacerbada do manejo do agronegócio, tem gerado muito desemprego.

Por conta disso, de forma acertada o prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, tomou uma medida que ainda não é definitiva, mas de forma a pelo menos parear as normas municipais com a atual política ambiental do governo federal, que apesar de estabelecer controles sobre a extração de madeiras em todo o Brasil, ainda está muito longe de criar mecanismos de controle sobre agronegócio, principalmente nos municípios mais distantes.

A decisão acertada do prefeito de Açailândia em criar a LEI MUNICIPAL N° 576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 que Instituiu a Taxa Florestal Municipal de Açailândia/MA que estipula uma taxa fixa na alíquota de 1% (um por cento) do valor, excluídos impostos e transportes, de matéria-prima florestal, “In-natura” do município, em forma de toras, torrentes, resinas, plantas ornamentais e folhas.

A Taxa florestal não é nenhuma novidade em outros municípios da federação, e elas foram criadas também para recuperar o impacto econômico na queda da arrecadação, e no aumento do desemprego já que se trata de culturas altamente tecnológicas no qual substitui homens por maquinas. E, principalmente no controle e preservação do meio ambiente.

É certo que no Brasil já foi conferida uma singela conotação ambiental aos tributos já existentes – a título de exemplo, ICMS, IR, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ITR –, atribuindo efeitos extrafiscais que incorporam o elemento ambiental a esses tributos, com a finalidade de tutelar o meio ambiente e imiscuir uma progressiva consciência ambiental na sociedade.

Assim, o manejo da tributação, na sua função extrafiscal, composta por elementos socioambientais – tributação ambiental, fundamentada principalmente no princípio do poluidor-pagador, revela uma maneira eficaz e contemporânea, capaz de conciliar o desenvolvimento econômico com a defesa do meio ambiente, por via da indução ou inibição de determinados comportamentos ou condutas sociais, além de fomentar a função arrecadatória dos municípios, uma vez que reduzir a degradação ambiental diminuirá a despesa pública com o controle, a prevenção e a reparação de eventuais agressões ao meio ambiente, com vistas à busca de desenvolvimento sustentável preocupado com as presentes e futuras gerações.

Em todo caso, não podemos esquecer de discutir a necessidade da criação e ampliação do agronegócio em todos os municípios brasileiros, mas tudo precisa acontecer de forma sustentável e as ações municipais, hoje, não controladas pela esfera federal, carecem de uma melhor atenção.

Todos somos sabedores que a floresta em pé gera a grande maioria dos empregos e da renda, e, consequentemente, desenvolve os seus mercados e produtos.

No entanto, fica tudo muito claro também que o modelo de apenas a preservação do Bioma não está sendo capaz de conter o avanço exacerbado do agronegócio, além de não ter gerado riqueza, trabalho e renda para a população. O ideal é uma política de inclusão social (geração de emprego e renda) associada à produção com inovação tecnológica – para isso faz-se necessário a junção de forças entre o poder público e iniciativa privada – não uma guerra tributária.

O prefeito Aluísio deu o primeiro passo na cidade de Açailândia, agora basta os poderosos do agronegócio e da indústria extrativista de madeiras se desarmarem e sentarem numa mesa de negociações, aonde o principal ator dessa discussão esteja o povo.

* Wilton Lima é formado em administração de empresas pela Universidade Estadual do Maranhão, graduado em Administração Pública e Pós-Graduado em Gestão Pública, e Especialista em Assessoria de Comunicação Empresarial e Institucional pela Universidade Federal do Maranhão.