O que seria um afastamento do vereador “KEL” com observância ao parâmetro jurisprudencial de 180 dias, conforme decisão do desembargador Raimundo José Barros de Sousa, passou agora para 270 dias com a nova decisão do desembargador relator Luis Gonzaga de Almeida Filho.
A nova decisão datada do dia 28 de janeiro de 2022 trata-se de um Agravo de Instrumento interposto por MARCOS SIRLEY SILVA SANTOS em face da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia que nos autos da Ação Popular distribuída sob o nº. 0803167-38.2021.8.10.0022, ajuizada em face de CLEONES OLIVEIRA MATOS. Ou seja, este mesmo agravo já havia sido negado pelo juízo da Comarca de Açailândia e agora reformado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Na decisão o desembargador Luis Gonzaga de Almeida filho determinou a prorrogação da medida de afastamento imediato de CLEONES OLIVEIRA MATOS do cargo de vereador do Município de Açailândia por mais 90 (noventa) dias a contar desta data, sem prejuízo da remuneração que lhe é devida (art. 20, parágrafo único da Lei 8429/92).
Como a decisão anterior teve seu prazo expirado em 28 de janeiro de 2022, o vereador Kel retornaria ao mandato conquistado através do voto popular, na primeira sessão do novo Ano Legislativo, ou seja, amanhã, dia 02 de fevereiro de 2022.
Mas a quem interessa mesmo o afastamento do vereador Kel?
A peça principal deste quebra-cabeças continua sendo o vereador Ceará que desde o ano passado tenta nas malhas da justiça retomar o comando do Legislativo Municipal de Açailândia.
Para isso o vereador Ceará precisa conquistar a maioria no parlamento mirim e o suplente de vereador Siley Mototaxi virou peça fundamental ao seu projeto – as outras peças do tabuleiro são os vereadores Marcelo, Xanddy Sampaio, Bernadete Mariquinha, Dr. Adjackson, Adriano da Saúde, Fânio Mania e César Costa, perfazendo assim um total de 09 vereadores a contar com ele próprio.
Como a cidade de Açailândia possui um total de 17 vereadores, a permanência do suplente Siley através de um novo afastamento do vereador Kel, garante o controle da maioria e uma sobrevida ao vereador Ceará, que já foi afastado do cargo acusado de irregularidades quando presidente da casa e poderia, caso não conseguisse manter maioria, sofrer novo afastamento e até a cassação do seu mandato.
O próximo passo do vereador Ceará seria aproveitar esses próximos 90 dias, para tentar o arquivamento da Comissão Processante contra ele [Ceará] na câmara e ainda torcer por uma reviravolta na decisão do STJ que mantém o presidente Feliberg no comando do Legislativo Municipal e retornar com força total – o caminho a seguir seria o executivo municipal.
Te
cuida prefeito Aluísio!!!
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