Com placar folgado, 379 votos a favor e 64 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça (22) o arcabouço fiscal, um conjunto de novas regras que vai substituir o controverso "teto de gastos" iniciado em 2016. A segunda votação foi necessária porque o Senado fez modificações no texto original, aprovado em maio pelos deputados.
As novas regras permitem maior flexibilidade em termos de gastos, que podem aumentar no ritmo das receitas tributárias. Isso beneficia programas sociais mais ambiciosos do governo Lula e ajuda a garantir o orçamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ao mesmo tempo, o arcabouço fiscal limita o aumento das despesas a 70% do crescimento das despesas primárias. Veja aqui os principais pontos.
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