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| Lira e Pacheco se unem e apresentam recurso contra suspensão de emendas |
Carolina Juliano |
* Câmara, Senado e 10 partidos pedem a liberação das emendas impositivas. Os presidentes da Câmara do Senado apresentaram ontem um recurso ao STF com pedido de suspensão da liminar do ministro Flávio Dino que brecou todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas. A assessoria de Lira informou que o pedido do Congresso foi apresentado ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, com assinaturas de presidentes de 10 partidos. As advocacias do Senado e da Câmara alegam que as liminares de Dino são inconstitucionais e não haveria razão para terem sido dadas sem passar pelo crivo do plenário. Leia mais. **** No plenário virtual, Dino mantém voto por suspensão de emendas. Os ministros do STF começaram a votar a liminar que suspendeu as emendas impositivas. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, acolheu uma solicitação do relator Flávio Dino, e deliberou uma sessão virtual extraordinária diante da excepcionalidade do caso. Em seu voto, Dino disse que está prevista reunião institucional entre os Três Poderes em busca de solução constitucional e que, após esse eventual acordo, a decisão pode ser reavaliada. No início da madrugada, o ministro André Mendonça votou acompanhando o voto de Dino. |
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