| |||
| Senado aprova regulação da reforma tributária sem armas no Imposto Seletivo |
Carolina Juliano |
Senadores aprovam projeto com modificações no 'imposto do pecado'. O texto-base da regulamentação do novo sistema de impostos do país foi aprovado no Senado Federal por 49 votos a favor e 19 contra, sem abstenções. O texto volta agora para a Câmara porque sofreu modificações e, se aprovado pelos deputados, vai para a sanção do presidente Lula. A proposta edita e detalha as regras para a cobrança dos novos impostos sobre o consumo, criados pela reforma tributária já aprovada em 2023. Os tributos serão divididos em dois níveis: no federal será cobrada a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS, e na estadual e municipal o imposto é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A reforma prevê ainda a cobrança do chamado Imposto Seletivo (IS), que é uma taxa extra que será aplicada para inibir o consumo de bens e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e automóveis, por exemplo. Armas e munições que inicialmente estavam na lista do 'imposto do pecado' foram retiradas. Veja como ficou e o que vai mudar. Governo diz que já pagou quase R$ 2 bilhões em emendas represadas. O Palácio do Planalto afirmou na noite de ontem que liberou R$ 1,76 bilhão dos R$ 6,8 bilhões de emendas parlamentares que estavam retidas devido às decisões do STF, que bloqueou os repasses em agosto, exigindo mais transparência a rastreabilidade. As emendas foram pagas depois que o governo publicou uma portaria com parecer jurídico instruindo os ministérios sobre as regras estabelecidas por Flávio Dino. Isso ocorreu após uma reunião do presidente Lula com os líderes da Câmara e do Senado para tentar agilizar a votação do pacote de corte de gastos. As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais. Saiba mais. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário