A Procuradoria-Geral da República denunciou na noite de ontem o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado em 2022. Outras 33 pessoas também foram denunciadas. Jair Bolsonaro é acusado de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente da República é denunciado por tentativa de atacar o Estado democrático de Direito. Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022. A partir de agora, cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. A análise deverá ser feita pela Primeira Turma da corte, que é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Se a denúncia for aceita, o processo correrá no Supremo sob a relatoria de Moraes. Bolsonaro integrou grupo que deu 'auxílio moral e material' ao 8/1, diz PGR. A denúncia da Procuradoria-Geral da República cita o ex-presidente como integrante de uma organização criminosa que deu suporte à tentativa de golpe. O procurador-geral, Paulo Gonet, cita conversas do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, após a posse de Lula, em que ele demonstrou plena ciência de que haveria uma escalada antidemocrática nos dias seguintes. A denúncia diz também que Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar o presidente Lula e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Leia a íntegra da denúncia. Defesa de Bolsonaro fala que denúncia da PGR tem 'narrativa fantasiosa'. Advogados do ex-presidente disseram que receberam a denúncia com "estarrecimento e indignação". Em um comunicado, a defesa do ex-presidente diz que ele nunca esteve próximo de qualquer forma de ruptura do Estado democrático de Direito, e que a PGR chega ao 'cúmulo' de atribuir a Bolsonaro participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada. O STF pretende julgar o ex-presidente ainda este ano para evitar uma possível contaminação nas eleições presidenciais de 2026. Somadas, as penas máximas dos crimes atribuídos a ele chegam a 43 anos de prisão, além dos agravantes e da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE. Em reunião no Senado, Bolsonaro ironiza denúncia da PGR. Ontem mais cedo, o ex-presidente se reuniu com parlamentares da oposição no Senado e disse que não estava preocupado com a possibilidade de processo judicial. "Eu não tenho nenhuma preocupação. Zero!". Ele também criticou o trabalho das autoridades que investigam sua suposta participação na tentativa de golpe, reclamou que não sabe o que há na investigação, e citou falta de acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid e à minuta de golpe. O ministro do STF Alexandre de Moraes negou esta afirmação do ex-presidente. Veja o que mais ele falou. |
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