Fraude em aposentadorias: 9 das 11 entidades investigadas surgiram nos governos Temer e Bolsonaro

A reforma trabalhista de Temer (2017) e a liberação de empréstimos consignados no governo Bolsonaro (2020) facilitaram a proliferação das entidades

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (23), expôs um esquema de cobrança irregular de descontos em aposentadorias e pensões – e um dado chama atenção: 9 das 11 associações investigadas foram criadas durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).

O esquema, segundo a PF, começou a se estruturar em 2019, já sob a gestão Bolsonaro, mas ganhou terreno após as mudanças na legislação promovidas nos dois governos anteriores. A reforma trabalhista de Temer (2017) e a liberação de empréstimos consignados no governo Bolsonaro (2020) facilitaram a proliferação de entidades que, sob o pretexto de representar aposentados, promoviam descontos não autorizados.

Onde e quando as entidades fraudulentas surgiram

• Governo Temer (2016-2018):
• Ambec (2017)
• Conafer (2017)
• Governo Bolsonaro (2019-2022):
• AAPB (2021)
• AAPEN (2023, antes ABSP)
• AAPPS Universo (2022)
• Unaspub (2022)
• APDAP Prev (2022, antes Acolher)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Apenas duas entidades investigadas existiam antes desse período: a Contag (1963) e o Sindnapi (ligado à Força Sindical).

Legislação facilitou esquema

A extinção da contribuição sindical obrigatória na reforma trabalhista de Temer permitiu que novas entidades, sem vínculo real com os trabalhadores, se proliferassem. Já no governo Bolsonaro, a explosão de empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários criou um ambiente propício para golpes.

Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, questionou:
“Como associações criadas há pouco tempo conseguem centenas de milhares de associados em meses, enquanto sindicatos tradicionais levam anos para conquistar filiados?”

A PF investiga se essas entidades agiam com falsa representatividade para obter descontos ilegais em benefícios. O caso reacende o debate sobre como mudanças na legislação, nos últimos anos, abriram espaço para fraudes contra aposentados.