Dando continuidade à agenda na capital do Estado, o prefeito Dr. Benjamim de Oliveira, acompanhado do vice prefeito Dr. Roberto, assinou o Termo de Cooperação Técnica que é firmado entre o TJ/MA e o Governo do Estado do Maranhão.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu nesta segunda-feira (14/4), solenidade de assinatura para adesão de 32 prefeituras do Maranhão ao Programa Registro para Todos, no âmbito do Termo de Cooperação Técnica nº 0031/2022, firmado entre o TJMA e o Governo do Maranhão, para execução de amplo programa de regularização fundiária no Estado, como política pública de garantia de desenvolvimento humano e pacificação de conflitos de terra.
Presente na capital em uma extensa agenda, nesta segunda-feira, dia 14, o prefeito de Açailândia Dr. Benjamim, acompanhado da primeira dama do município, Gizele Lopes; do vice-prefeito, Dr. Roberto; e, da Secretária de Assistência Social Patrícia Giroto; participou do evento que aconteceu na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, com a participação do presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, representantes de vários municípios maranhenses, além da ilustre presença do vice-governador Felipe Camarão; local aonde foi firmado o Termo de Cooperação de regularização fundiária.
O evento integra as ações institucionais voltadas à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e objetiva fortalecer a política pública de governança fundiária e da promoção do direito à moradia.
A
parceria tem como objetivo agilizar os processos de titulação de imóveis em
áreas irregulares, garantindo segurança jurídica aos moradores e fortalecendo o
programa municipal de Regularização Fundiária.
Com a assinatura do termo firmado pelo prefeito de Açailândia, o Tribunal de Justiça passa a atuar diretamente no apoio técnico e jurídico das regularizações conduzidas pela Prefeitura, facilitando o trâmite cartorial e promovendo mais eficiência na titulação dos imóveis. Além disso, a cooperação será essencial para a condução de casos mais complexos, como ocupações em áreas de proteção ambiental ou próximas a mananciais e áreas verdes.
Para
o prefeito, Dr. Benjamim de Oliveira, a parceria com o TJ-MA e o governo do
Estado representa um avanço significativo para a política habitacional do
município. “A regularização fundiária é um processo que vai além da entrega de
documentos, é a garantia de dignidade e segurança para milhares de famílias que
há anos aguardam por esse direito. Com o apoio do Tribunal de Justiça,
poderemos acelerar esse trabalho, trazendo mais eficiência e transparência para
o processo”, afirmou o prefeito.
ASCOM-PMA.
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