O evento teve a abertura nesta terça-feira (20), às 9h30, com a presença, do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, ministro e milhares de prefeitos, vereadores, secretários e outros gestores municipais de todo o país
O evento é organizado pela CNM e tradicionalmente
reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores
municipais. Neste ano, começa no dia 19 e se prolonga até 22 de maio com painéis
cujos temas desafiam e geram debates nos municípios brasileiros, como a
federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas
parlamentares, saúde e educação.
O prefeito de Açailândia Dr. Benjamim de Oliveira
entende a importância da participação efetiva de Açailândia em todas as
discussões, pois é em Brasília que tudo acontece, e essa Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios é o momento escolhido pra isso, pela Confederação dos
Municípios do Brasil.
“Aqui já conseguimos
a autorização para o sorteio dos endereços de mais de 740 casas do Programa
Minha Casa Minha Vida, às pessoas que já foram contempladas no Residencial
Jardim Aulídia, e, esperamos, levar muito mais para Açailândia dentro do que
pudemos absorver nesta importante Marcha pela Municipalidade”, enfatizou o
prefeito de Açailândia.
Um dos temas prioritários da XXVI Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, a Arena 2 da tarde desta terça-feira, 20 de
maio, debateu o “Reforma Tributária: O que os Municípios precisam saber?”.
A analista de Finanças da CNM Flávia Salvador
destacou que a Reforma Tributária não vai começar em 2032, como muitos acham.
“Ela já começou com a aprovação da Emenda Constitucional em 2023”, disse. O
encontro foi dividido em três blocos temáticos, abordando desde os fundamentos
da Reforma até estratégias práticas para que as administrações locais se
preparem para esse novo cenário tributário.
Emendas
e pautas prioritárias na XXVI Marcha
O presidente da CNM – Confederação Nacional dos Muicípios disse que 1.131
Municípios ainda não conseguiram cumprir as regras para recebimento trazidas
pela Lei Complementar (LC) 210/2024, e isso representa R$ 2 bilhões a menos na
ponta. “Há um passivo de R$ 38 bilhões de restos a pagar e emendas que a União
não paga", reclamou. Além disso, do total, 10% dos Municípios que
receberam emendas, em 2024, receberam igual ao restante", alertou. E mais
de 1,7 mil não recebeu nenhum recurso. “Estamos propondo um fundo equalizador
para os Municípios que não receberam nada para terem acesso. Lá também moram
pessoas", explicou. Serão 3% das transferências voluntárias para esse
fundo.
Dentre as quatro reivindicações prioritárias da
Marcha deste ano, segundo Zulkoski, está a PEC da Sustentabilidade, fundamental
e que causará um impacto de quase R$ 700 bilhões. A entidade apresentou três
emendas para aperfeiçoar a PEC, já aprovada pelo Senado, e em debate na Câmara.
São elas: a mudança do indexador de correção da dívida, pelo IPCA e não a
Selic; a extensão da reforma da previdência da União aos Municípios; e o novo
modelo de precatórios para beneficiar um número maior de Municípios.
Urgências
Também está na lista das urgências o problema dos programas, como o Mais
Médicos, em que o Município arca com a residência, o transporte e a alimentação
e a União com uma bolsa de R$ 14 mil/mês. "Mas esses R$ 14 mil foram
retirados do fundo dos Municípios, tirando dinheiro do remédio, de vacinas.
Quem está pagando é o próprio Município", denunciou ao completar: “em 1/3
dos Municípios, em torno de 1,8 mil, está faltando vacinas". Ele falou
ainda do aumento de 31% da folha – de 5,8 milhões para 7,6 milhões, de 2010 e
2022.
Ziulkoski alertou sobre o projeto do imposto de renda e a PEC da segurança, e perguntou qual a estrutura que o Município tem para assumir mais uma demanda, referindo-se ao policiamento ostensivo. O estudo mostrado durante a coletiva apresenta ainda um aumento de prefeituras no vermelho.
ASCOM-PMA
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