quarta-feira, 21 de maio de 2025

Prefeito de Açailândia Dr. Benjamim de Oliveira participa da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

O evento teve a abertura nesta terça-feira (20), às 9h30, com a presença, do presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, ministro e milhares de prefeitos, vereadores, secretários e outros gestores municipais de todo o país


A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está sendo realizada entre os dias 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, conj. 63, lote 50, em Brasília/DF.

O evento é organizado pela CNM e tradicionalmente reúne milhares de prefeitos, vereadores, secretários e demais gestores municipais. Neste ano, começa no dia 19 e se prolonga até 22 de maio com painéis cujos temas desafiam e geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, segurança pública, orientações sobre emendas parlamentares, saúde e educação.

O prefeito de Açailândia Dr. Benjamim de Oliveira entende a importância da participação efetiva de Açailândia em todas as discussões, pois é em Brasília que tudo acontece, e essa Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o momento escolhido pra isso, pela Confederação dos Municípios do Brasil.

“Aqui já conseguimos a autorização para o sorteio dos endereços de mais de 740 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, às pessoas que já foram contempladas no Residencial Jardim Aulídia, e, esperamos, levar muito mais para Açailândia dentro do que pudemos absorver nesta importante Marcha pela Municipalidade”, enfatizou o prefeito de Açailândia.

Um dos temas prioritários da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Arena 2 da tarde desta terça-feira, 20 de maio, debateu o “Reforma Tributária: O que os Municípios precisam saber?”.

A analista de Finanças da CNM Flávia Salvador destacou que a Reforma Tributária não vai começar em 2032, como muitos acham. “Ela já começou com a aprovação da Emenda Constitucional em 2023”, disse. O encontro foi dividido em três blocos temáticos, abordando desde os fundamentos da Reforma até estratégias práticas para que as administrações locais se preparem para esse novo cenário tributário.

Emendas e pautas prioritárias na XXVI Marcha
O presidente da CNM – Confederação Nacional dos Muicípios disse que 1.131 Municípios ainda não conseguiram cumprir as regras para recebimento trazidas pela Lei Complementar (LC) 210/2024, e isso representa R$ 2 bilhões a menos na ponta. “Há um passivo de R$ 38 bilhões de restos a pagar e emendas que a União não paga", reclamou. Além disso, do total, 10% dos Municípios que receberam emendas, em 2024, receberam igual ao restante", alertou. E mais de 1,7 mil não recebeu nenhum recurso. “Estamos propondo um fundo equalizador para os Municípios que não receberam nada para terem acesso. Lá também moram pessoas", explicou. Serão 3% das transferências voluntárias para esse fundo. 

Dentre as quatro reivindicações prioritárias da Marcha deste ano, segundo Zulkoski, está a PEC da Sustentabilidade, fundamental e que causará um impacto de quase R$ 700 bilhões. A entidade apresentou três emendas para aperfeiçoar a PEC, já aprovada pelo Senado, e em debate na Câmara. São elas: a mudança do indexador de correção da dívida, pelo IPCA e não a Selic; a extensão da reforma da previdência da União aos Municípios; e o novo modelo de precatórios para beneficiar um número maior de Municípios.

Urgências
Também está na lista das urgências o problema dos programas, como o Mais Médicos, em que o Município arca com a residência, o transporte e a alimentação e a União com uma bolsa de R$ 14 mil/mês. "Mas esses R$ 14 mil foram retirados do fundo dos Municípios, tirando dinheiro do remédio, de vacinas. Quem está pagando é o próprio Município", denunciou ao completar: “em 1/3 dos Municípios, em torno de 1,8 mil, está faltando vacinas". Ele falou ainda do aumento de 31% da folha – de 5,8 milhões para 7,6 milhões, de 2010 e 2022. 

Ziulkoski alertou sobre o projeto do imposto de renda e a PEC da segurança, e perguntou qual a estrutura que o Município tem para assumir mais uma demanda, referindo-se ao policiamento ostensivo. O estudo mostrado durante a coletiva apresenta ainda um aumento de prefeituras no vermelho.

ASCOM-PMA

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