O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem o decreto que impõe taxa adicional de 40% sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil ao país. As taxas entrarão em vigor em sete dias e não serão aplicadas a quase 700 produtos, como alimentos, minérios e produtos de energia e aviação civil, entre outros. O início do tarifaço estava programado para 1º de agosto, mas o comunicado anunciando a assinatura do decreto explica que ele passará a valer para produtos que entrarem no país ou saírem de um armazém para o consumo a partir de sete dias de ontem.
* Motivação do tarifaço é mais política que econômica. De acordo com o comunicado da Casa Branca, o Brasil representa um risco para os EUA: "O presidente Donald Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA". O documento diz ainda que a taxa pode ser elevada caso o governo Lula decida retaliar os EUA com outro aumento. Veja a lista dos produtos poupados.
* Decreto cita Moraes, Bolsonaro e big techs. O documento que impõe as tarifas cita o ministro do STF Alexandre de Moraes e o julgamento de Jair Bolsonaro. A Casa Branca classificou o processo contra o ex-presidente como uma "perseguição, intimidação, assédio e censura". As decisões judiciais do Brasil contra big techs também foram mencionadas. O governo americano disse que membros do governo brasileiro tomaram "medidas sem precedentes para coagir empresas americanas de forma tirânica e arbitrária" com objetivo de "censurar" discursos políticos, remover usuários e alterar políticas de moderação de conteúdo sob penas de "multas extraordinárias" e processos criminais. Leia mais. Lula convoca reuniões com ministros e STF. O presidente se reuniu na tarde de ontem com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com os ministros Fernando Haddad, Rui Costa, Gleisi Hoffmann e Jorge Messias, além de um representante do Itamaraty, para discutir o decreto de Donald Trump e medidas que o governo brasileiro pode adotar para amenizar os seus impactos. Mais tarde, Lula se reuniu com os ministros do STF Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Segundo a colunista do UOL Carla Araújo, também participaram ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da AGU, Jorge Messias. O governo avalia recorrer à Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, após Donald Trump ter imposto sansões a ele. Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar diretamente o magistrado. Saiba mais. Governo Trump aplica sanções financeiras a Alexandre de Moraes. Antes de anunciar ontem a assinatura do decreto do tarifaço imposto ao Brasil, o governo Donald Trump anunciou sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky. Por meio dessa decisão, o governo dos EUA determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha no país e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem operações em dólares com uma pessoa sancionada. Isso inclui as bandeiras de cartões de crédito Mastercard e Visa. Essa legislação trata de graves violações aos direitos humanos, e a decisão de usá-la para um brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes superiores da Venezuela no passado. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação dizendo haver "graves abusos de direitos humanos" por parte do ministro.
* STF responde a Trump e defende processo contra Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal afirmou que não se desviará de seu papel de fazer cumprir as leis e a Constituição Federal do Brasil. Em uma nota oficial, a corte ressalta que todas as decisões tomadas por Alexandre de Moraes foram referendadas por outros magistrados. O Supremo citou o julgamento sobre a trama golpista e disse que "no âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas. Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente". A corte também manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário