A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou ontem Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por esse crime. Os ministros decidiram que o ex-presidente irá cumprir 24 anos e nove meses de reclusão, que se iniciará em regime fechado, e o restante de detenção. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin acompanharam o relator do processo e votaram ontem pela condenação,levando o placar a 4 a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Bolsonaro só deve ser preso na condição de condenado após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo. - Voto de Cármen Lúcia formou a maioria pela condenação dos réus. A ministra foi a primeira a votar ontem e foi ela quem decidiu o destino de Bolsonaro ao declarar todos os oito réus culpados pelos crimes que lhes foram imputados pela Procuradoria-Geral da República. "O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal" e mereceu uma "resposta no direito penal", disse ela. Depois de o ministro Luiz Fux ter levado 13 horas para terminar de ler seu voto na sessão de quarta-feira, Cármen Lúcia disse que não iria ler as 396 páginas que escreveu para o julgamento e iria resumir o seu voto. A ministra lembrou que o Brasil tem uma história repleta de rupturas institucionais e afirmou que o processo é um encontro do país com seu passado, presente e futuro. Ela definiu Bolsonaro como líder da organização criminosa e afirmou que a PGR demonstrou que os réus agiram coletivamente pela ruptura institucional. Leia mais.
- Cristiano Zanin diz que condenação é que 'pacifica' o país. Último a votar no julgamento, o ministro afirmou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com funções delimitadas e participação direta das Forças Armadas com o intuito de dar um golpe de Estado. Para Zanin, a responsabilização adequada dos agentes que atuaram pela ruptura institucional é "elemento fundamental para a pacificação nacional e a consolidação do Estado democrático de Direito". A declaração foi um recado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que defendeu a anistia aos condenados como forma de pacificar o país. Veja como Zanin votou.
- Delator, Mauro Cid é condenado a 2 anos em regime aberto. A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade que o tenente-coronel Mauro Cid será condenado a apenas dois anos de reclusão, em regime aberto, como resultado do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal. Cid assinou o acordo em 28 de agosto de 2023 e ele pedia, como primeira opção de benefício, o perdão judicial das penas. Mas o ministro Alexandre de Moraes disse ser contrário ao perdão judicial. "Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Legislativo e também perdão judicial por crime de golpe de Estado", declarou.
- Todos os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista foram considerados culpados e foram condenados. As penas estipuladas pelo STF foram as seguintes:
Jair Bolsonaro - 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado;
Mauro Cid - 2 anos em regime aberto;
Braga Netto - 26 anos de prisão em regime inicial fechado;
Anderson Torres - 24 anos de prisão em regime inicial fechado;
Almir Garnier - 24 anos de prisão em regime inicial fechado;
Augusto Heleno - 21 anos de prisão em regime inicial fechado;
Paulo Sérgio Nogueira - 19 anos de prisão em regime inicial fechado;
Alexandre Ramagem - 16 anos e um mês de prisão em regime inicial fechado e perda do mandato parlamentar
Defesa de Bolsonaro diz que vai recorrer de condenação. Os advogados que representam o ex-presidente disseram ontem que as penas atribuídas a eles foram "excessivas" e que eles irão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federa inclusive em cortes internacionais. A defesa de Bolsonaro declarou ainda que "respeita" a decisão sobre a condenação, mas manifesta "profunda discordância e indignação com os termos". "O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de Janeiro". Os advogados entenderam que as penas fixadas são desproporcionais. Leia a nota. Bolsonaro ainda deve enfrentar outro processo por ações de Eduardo nos EUA. O ex-presidente e o filho foram indiciados pela Polícia Federal no fim de agosto por obstruir o processo da trama golpista. Foi nesta investigação que o ex-presidente passou a usar tornozeleira eletrônica e depois a cumprir prisão domiciliar. O caso ainda está na fase de investigação e precisa ser analisado pelo Ministério Público, que vai decidir se oferece denúncia ou não e ainda não há prazo para isso ocorrer. Se a Procuradoria-Geral da República decidir denunciar os dois, o processo vai para o STF. Leia mais na coluna de Letícia Casado. STF condena militares pela 1ª vez na história do país. O Supremo Tribunal Federal condenou ontem militares da mais alta patente a até 26 anos e 6 meses de prisão. Somadas, as penas chegam a 91 anos e 6 meses e as multas alcançam cerca de R$ 555 mil. Os generais de quatro estrelas Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier Santos, vão cumprir pena por cinco crimes, entre eles, golpe de Estado e organização criminosa. Todos ainda correm o risco de perder seus postos e patente. O mesmo vale para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. O também militar tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a uma pena menor por ter firmado acordo de delação premiada. Após esgotados os recursos, se o Superior Tribunal Militar entender que os militares condenados não são aptos a permanecer nas Forças Armadas, eles perderão as patentes e, consequentemente, os salários. Trump se diz surpreso com condenação de Bolsonaro e Rubio vê 'caça às bruxas'. O presidente dos Estados Unidos reagiu à condenação de Jair Bolsonaro e disse ter ficado surpreso com o resultado. Trump não disse se aplicaria novas sanções a autoridades brasileiras, mas afirmou que o STF conseguiu com Bolsonaro o que tentaram fazer com ele nos EUA. "É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram de jeito nenhum", disse. A semelhança que Trump aponta é porque ele se tornou réu também, alvo de uma ação penal nos EUA, em agosto de 2023, acusado de tentar subverter as eleições de 2020. Em novembro de 2024, no entanto, após ter sido eleito presidente novamente, o procurador especial Jack Smith pediu o arquivamento do caso. Pouco depois da manifestação de Trump, o Secretario de Estado Marco Rubio afirmou por meio de sua conta no X que "os EUA responderão de forma adequada a essa caça às bruxas". |
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