O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tramarem um golpe de Estado após a eleição de Lula, em 2022, foi retomado ontem com o voto dos ministros. O primeiro a votar foi o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de todos os réus. Flávio Dino seguiu Moraes e também votou pela condenação, mas divergiu na atribuição das penas e defendeu doses diferentes por conta de "níveis de culpabilidade" diferentes entre os réus. Para Dino, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram "papel dominante" e devem ter punição diferente da dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e do deputado Alexandre Ramagem que, segundo avaliação do ministro, tiveram atuação de menor importância. Julgamento será retomado hoje com voto de Luiz Fux. O ministro será o próximo a votar e deve divergir dos demais. Logo no início da sessão de ontem, Fux antecipou que irá divergir em relação a Moraes a respeito de preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. Se Fux votar pela condenação dos réus por algum dos crimes, estará formada maioria entre os cinco ministros da turma. Caso contrário, Cármen Lúcia será a próxima a votar, seguida de Cristiano Zanin. Defesa de Bolsonaro diz não concordar com condenação, mas que vai 'respeitar o STF'. O advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, disse ontem que não concorda com os votos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes no julgamento, mas que vai respeitar a decisão. Ele e Paulo Cunha Bueno, que integram a defesa de Bolsonaro, falaram com jornalistas após a sessão e alegaram que as questões preliminares foram "pouco desenvolvidas". Nos votos de ontem, Moraes e Dino rejeitaram os argumentos das defesas sobre a nulidade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso. Ministros do STF indicam formação de uma frente contra a anistia. Ao proferir o seu voto na sessão de ontem do julgamento da trama golpista, o ministro Flávio Dino afirmou que não cabe perdão para o tipo de crime em análise. Antes dele, Alexandre de Moraes também fez diversas sinalizações no mesmo sentido, assim como o ministro Gilmar Mendes, no último domingo. Depois que Tarcísio de Freitas criticou o STF durante ato na avenida Paulista e defendeu a anistia, Gilmar Mendes afirmou que "crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão". No Congresso Nacional, a pressão pela votação do projeto de anistia perdeu força nesta semana. Segundo a colunista do UOL Raquel Landim, líderes do centrão acreditam que a temperatura deve voltar a subir após o julgamento e a oposição pensa em discutir uma "anistia light" para modificar as dosagens das penas previstas. Entenda. Em meio a pressão por anistia, só 10% dos presos do 8/1 continuam detidos. Apenas 141 dos 1.400 manifestantes que foram presos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília, continuam detidos até hoje. O número representa cerca de 10% do total de envolvidos nos atos que terminaram na depredação da sede dos Três Poderes. Segundo dados do STF, dos 141 presos, 112 já foram condenados e estão cumprindo pena. Os outros 29 estão presos preventivamente, sem terem sido condenados ainda. Há ainda 44 pessoas presas em regime domiciliar. Atualmente, segundo o Supremo, já há mais pessoas que terminaram de cumprir pena do que pessoas presas, pois 131 processos já foram extintos após o fim das penas. Veja os números. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário