Estas importantes ferramentas públicas que foram entregues na data de ontem, dia 23, às comunidades do Distrito Industrial de Pequiá e ao povoado Novo Bacabal, vão garantir acesso mais facilitado à Justiça para a população da zona rural.
 |
| Prefeito Dr. Benjamim de Oliveira acompanhado por autoridades do TJMA, na entrega do Ponto de Inclusão Digital de Novo Bacabal. |
Em duas solenidades importantes que contaram com a participação do prefeito municipal Dr. Benjamim; da Excelentíssima coordenadora de Planejamento do Tribunal de Justiça e do Programa Justiça de Todos, a juíza Drª. Tereza Nina; como também, da Excelentíssima diretora do Fórum de Açailândia, a juíza Drª. Selecina Locatelli; do presidente da câmara de vereadores, Feliberg Melo; e de várias outras autoridades, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou dois novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) do programa Justiça de Todos nas comunidades Novo Bacabal e Piquiá, pertencentes à comarca de Açailândia.
Com a medida, o Judiciário maranhense alcança a marca de 129 unidades em funcionamento, consolidando a maior rede digital de acesso à Justiça do país. Com a instalação, Açailândia torna-se a comarca com o maior número de PIDs ativos no Maranhão. Além dos dois novos pontos, já estão em operação desde outubro de 2022, unidades digitais nos termos judiciários de Cidelândia e São Francisco do Brejão.
A iniciativa tem como objetivo garantir atendimento remoto à população que reside em áreas distantes da sede urbana do município. O povoado Novo Bacabal está localizado a cerca de 70 km de Açailândia, enquanto Piquiá fica a aproximadamente 16 km. Os novos PIDs vão beneficiar diretamente moradores e moradoras dessas localidades e de comunidades vizinhas, promovendo inclusão social e cidadania.
Justiça de Todos vai interligar toda a área territorial da comarca de Açailândia
Os Pontos de Inclusão Digital oferecem estrutura para videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri, acesso ao balcão virtual, consulta processual e atendimento da Defensoria Pública Estadual e demais órgãos do Sistema de Justiça.
Por meio de parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência eletrônicas, com decisão judicial em até 48 horas.
A iniciativa foi implementada a partir de maio de 2022 pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, à época corregedor-geral da Justiça. Sob a coordenação da juíza auxiliar da Presidência do TJMA, Tereza Nina, o programa Justiça de Todos tem ampliado o acesso à Justiça para a população que reside em cidades, povoados, quilombos e ilhas que não são sede de comarcas e não possuem fórum judicial, promovendo equidade territorial e institucional.
Mais de 15 mil
atendimentos já foram realizados em todo o Maranhão por meio do programa,
que está alinhado à Estratégia
Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 325/2020) e à Agenda 2030 da ONU, contribuindo
para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10, 16 e 17.
ASCOM-PMA
COM INFORMAÇÕES
Agência TJMA de
Notícias
asscom@tjma.jus.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário