A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ontem recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal que o condenou a 27 anos e três meses por diversos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado após ter perdido a eleição para Lula em 2022.
O texto cita o voto do ministro Luís Fux, que pediu a anulação do processo e inocentou Bolsonaro, pede que o STF reconheça que o ex-presidente "desistiu" de seguir com a trama golpista e sustenta que a condenação não levou em conta vários elementos, como o fato de ele não ter assinado nenhuma ordem. Os advogados classificam a condenação como "injusta" e afirmam que não há provas que vinculem Bolsonaro aos crimes apontados.
Além disso, afirmam que o texto final da decisão do STF não explicou direito os parâmetros utilizados para se chegar à pena, e pedem que esses parâmetros e a condenação sejam revistos. Esse tipo de recurso serve para apontar eventuais obscuridades e contradições no documento final da decisão do julgamento.
Ele deve ser analisado no plenário virtual da Turma, mas cabe ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo e ao presidente da Turma, Flávio Dino, pautar a data do julgamento. Saiba mais. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário