O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manteve na pauta de hoje a votação do projeto de lei contra o crime organizado, o chamado PL Antifacção. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) já apresentou quatro versões do parecer, mas nenhuma agrada totalmente nem ao governo nem ao centrão. Motta usou seu perfil no X ontem para dizer que o tema é "urgente" e a que a pauta seria mantida. "Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado", escreveu. Apesar de não concordar inteiramente com o texto, o governo Lula quer votar logo, para diminuir o desgaste que o tema tem criado ao ser explorado por parlamentares da direita. Apesar de estar pautado para hoje, a semana esvaziada pela COP, em Belém, e pelo feriado do Dia da Consciência Negra, na quinta, podem dificultar a votação. Saiba mais. STF publica hoje acórdão do julgamento de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal divulgou na noite de ontem no Diário da Justiça Eletrônico o acórdão do julgamento que condenou do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados por tentativa de golpe de Estado. A publicação oficial do acórdão ocorre hoje e abre a contagem de prazos para que as defesas dos condenados possam apresentar novos recursos ao processo, que podem ou não ser aceitos. O acórdão oficializa a decisão dos ministros de recusar os recursos apresentados até então e manter as sentenças do julgamento. As defesas ainda podem apresentar os chamados embargos de declaração (no prazo de 5 dias) para questionar omissões na sentença, ou embargos infringentes (em até 15 dias) para contestar decisões unânimes do Supremo. A Primeira Turma do STF, no entanto, pode rejeitar os recursos se entender que tenham sido apresentados apenas como forma de protelar o início do cumprimento das penas. Entenda. |
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